Criminalidade econômica e extradição: a questão dos crimes fiscais

Busca-se uma reflexão sobre o uso da extradição para a recuperação do delinquente econômico. Inicialmente, expõe-se brevemente os elementos estruturais do Direito Penal Econômico, com ênfase suas características diferenciadoras do modelo tradicional e em suas questões mais controvertidas que dificultam a persecução penal de seus agentes. Em segundo momento, analisam-se as principais formas de cooperação jurídica em matéria penal, entre as mais clássicas, como a homologação da sentença estrangeira, e as mais modernas, como o auxílio direto. Destaca-se ainda o uso da extradição como uma das mais importantes formas em que ainda precisa se respaldar a comunidade internacional, fazendo-se necessário expor suas características e principais questões. Em seguida, cuida-se das limitações quando o crime imputado for de Direito Penal Econômico, vislumbrando questões insurgentes dessa conjugação, bem como o tratamento conferido pela jurisprudência. Constata-se a evolução que essas limitações sofrem para impedir a impunidade decorrente de problemas de formalidades, um grande risco dada as características especiais aos crimes econômicos e, sobretudo, os tributários, de que se ocupa a derradeira parte deste trabalho. Para estes já se observa em tratados a mitigação do requisito da dupla tipicidade e indaga-se quanto à possibilidade de esta fundamentar uma extradição sem crime.

The aim is to reflect on the use of extradition to the recovery of economic offenders. Initially, it exposes briefly the structural elements of the Economic Criminal Law, emphasizing their distinguishing characteristics of the traditional model and its most controversial issues that hinder the prosecution of its agents. In second place, we analyze the main forms of legal cooperation in criminal matters, among the most classic, such as the approval of the foreign judgment, and the latest, as direct aid. It also highlights the use of extradition as one of the most important ways in which still need to support the international community, making it necessary to expose its characteristics and key issues. Then takes care of limitations when the alleged crime for Economic Criminal Law, seeing insurgents issues of this combination, as well as the treatment determined by case law. Notes the evolution that these limitations are struggling to prevent impunity due formalities problems, a major risk given the special features to economic crimes and especially the tax, which occupies the last part of this work. For those already observed in treated mitigation of the dual criminality requirement and asks-as to whether this base extradition devoid of criminal offense.