999 resultados para legislação património
Resumo:
Revisão que analisa os conhecimento atuais das manifestações do mercuralismo crônico ocupacional. Avaliaram-se os principais estudos e revisões científicas concernentes às formas clínicas e fisiopatogenia desta intoxicação. Foram pesquisadas, entre outras fontes, as bases de dados Medline e Lilacs. O eretismo ou a síndrome neuropsíquica caracterizada por sintomas de irritabilidade, ansiedade, mudanças de comportamento, apatia, perda da auto-estima e de memória, depressão, insônia, delírio, cefaléia, dores musculares e tremores é observada após a exposição ao mercúrio metálico. Manifestações de hipertensão arterial, renais, imunológicas e alérgicas são freqüentes. A falta de medidas preventivas aumenta o risco da doença em indústrias, no garimpo e consultórios odontológicos. A legislação brasileira assinala 16 manifestações clínicas determinadas pela intoxicação, todavia ocorre subdiagnóstico. O diagnóstico clínico é importante e as novas tecnologias médicas podem detectar alterações do sistema nervoso central, renal e imunológico, proporcionando avanços no conhecimento neuro-imuno-toxicológico e nas medidas de prevenção do mercuralismo.
Resumo:
O volume de águas residuais tratadas tem vindo a aumentar nos últimos anos devido ao cumprimento da legislação em vigor – visando a proteção dos meios recetores das cargas poluentes rejeitas pelos aglomerados urbanos e industriais. A maioria das estações de tratamento de águas residuais é projetada para reduzir a carga poluente de natureza química, não removendo de forma significativa a contaminação por microrganismos patogénicos. Determinados usos dos meios recetores como a produção de água para consumo humano, águas balneares, águas para suporte de vida aquícola, bem como a reutilização dos efluentes das estações de tratamento de águas residuais para rega, entre outros, requerem a redução da carga de patogénicos, levando à inclusão de processos de desinfeção a montante da descarga. Na atualidade, o processo de desinfeção de águas residuais mais vantajoso na generalidade das situações é a radiação ultravioleta, em detrimento dos processos químicos anteriormente utilizados (como a utilização de cloro). Este trabalho pretende documentar o desempenho das instalações de desinfeção por radiação ultravioleta em Portugal, através da avaliação da eficiência de remoção de microrganismos indicadores de contaminação fecal (coliformes fecais) e dos fatores que a podem condicionar, como o teor de sólidos em suspensão, as caraterísticas dos equipamentos utilizados e suas condições de operação e manutenção. Tendo sido identificadas as estações de tratamento de águas residuais com desinfeção por radiação ultravioleta operacional em Portugal, foi possível efetuar a escolha de 9 delas para integrarem os casos de estudo, com base num questionário remetido às respetivas entidades gestoras. A eficiência do processo de desinfeção dos casos de estudo foi inferida através da comparação das concentrações de coliformes fecais no afluente à unidade de desinfeção e no efluente da estação de tratamento de águas residuais, a qual também permitiu efetuar uma análise relativa às diversas aptidões de reutilização da água residual tratada, à luz de diversos documentos legislativos e normativos, nacionais e europeus. Após a análise e processamento dos dados recolhidos dos casos de estudo, concluiu-se que todos eles apresentavam processos de desinfeção eficientes, com redução efetiva de coliformes fecais e que, a reduzida concentração de partículas em suspensão no afluente às unidades de desinfeção concorreu para o seu bom desempenho, evidenciando assim, a importância de o tratamento que precede a desinfeção assegurar a efetiva remoção de sólidos em suspensão até valores médios da ordem dos 14 mg/L.
Resumo:
No decorrer do percurso académico do curso de Mestrado em Engenharia Mecânica, foi colocado ao dispor do aluno um leque variado de ferramentas orientadas para a ventilação, climatização e eficiência energética de edifícios. Deste modo, houve um impulso para a concepção de um projecto em Instalações Mecânicas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC). Neste caso, a escolha recaiu num clínica veterinária, uma vez que era uma edificação que possuía bastantes requisitos à priori, tornando aliciante o aprofundar dos conhecimentos adquiridos. Associado à concepção da instalação, houve a necessidade de verificar se a mesma cumpria todos os requisitos impostos pela regulamentação energética vigente. De forma a tornar mais intuitiva a consulta e a interpretação deste trabalho, poder-se-á dividir o mesmo em duas partes, as quais se encontram organizadas por seis capítulos. Na primeira parte, mais teórica, introduz-se o tema do trabalho, as razões para a escolha do mesmo e os objectivos propostos a alcançar. Em seguida, expõem-se alguns conceitos associados ao estudo do ar atmosférico (psicrometria), possibilitando assim um melhor entendimento dos processos relacionados com a climatização. A primeira parte será concluída com o enquadramento do projecto e da clínica na realidade portuguesa. A segunda parte, de carácter mais prático, será dedicada na sua maioria ao projecto das instalações de climatização da clínica. Numa representação de memória descritiva e justificativa serão ilustrados os passos efectuados, desde o levantamento geométrico do edifício até à selecção dos equipamentos, passando pelo cálculo de cargas térmicas. Encontram-se, igualmente, referidos os requisitos exigíveis para uma instalação deste tipo, que condicionam fortemente a concepção da mesma. Após o projecto, e uma vez que a clínica se encontra abrangida pela legislação de certificação energética em vigor, dedicar-se-á um capítulo inteiro à apresentação dos cálculos efectuados com o objectivo de verificar a sua conformidade regulamentar. Por fim, será elaborada uma proposta de optimização das instalações para realizar em projectos futuros, com o intuito de reduzir os consumos de energia globais do edifício e, assim aumentar o desempenho energético do mesmo.
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A transposição da Diretiva n.º 2002/91/CE - Parlamento Europeu e do Conselho (de 16 de Dezembro), para a legislação nacional resultou no Sistema de Certificação Energética - Decretos-lei n.º 78/2006, 79/2006 e 80/2006, de 4 de Abril. Estes definem as regras e parâmetros de dimensionamento dos sistemas Ativos de Climatização em Edifícios, pelos quais os dimensionamentos se regem, orientam e cumprem. Definem igualmente as características de utilização das instalações, os parâmetros de funcionamento, as tecnologias e soluções a empregar, propondo-se a limitar o custo energético da solução. No entanto, a regulamentação quantifica somente as cargas em regime estacionário, não quantificando o custo de "prontidão" de cada um dos sistemas e, mais importante ainda, o tempo que os sistemas necessitam para atingir as condições requeridas, quando no regime transiente de arranque. Neste estudo serão comparados dois sistemas distintos de climatização, relativamente ao período transiente de arranque, respectivo consumo energético e correspondente eficiência energética, determinando-se desse modo a adequabilidade de cada sistema a cada aplicação específica.
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O presente relatório de estágio apresenta-se como Trabalho Final de Mestrado, realizado no âmbito do Mestrado em Engenharia Civil, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e tem como principal objetivo a apresentação e análise das atividades desenvolvidas durante o mesmo. O estágio, iniciado a 1 de março de 2012 e com uma duração de 6 meses, foi realizado na empresa LAGETON – Engenharia e Empreendimentos, Lda., onde foi acompanhada a reabilitação de uma moradia do parque habitacional unifamiliar do Bairro da Petrogal, Bobadela. Durante o estágio foi possível acompanhar a aplicação de diversas soluções de reabilitação, nomeadamente de isolamentos térmicos, impermeabilizações de varandas e logradouros, ampliação e reforço estrutural. Foi ainda elaborado um modelo teórico de intervenção para o património habitacional do Bairro, no qual são sugeridas algumas medidas para a reabilitação deste. O estágio contribuiu em muito para uma consolidação de conhecimentos adquiridos ao longo do percurso académico, através do acompanhamento das diversas fases da obra e das diferentes técnicas e materiais empregues em cada uma.
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Dissertação de Mestrado em Finanças Empresariais
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Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientada por Mestre Carlos Manuel Antunes Mendes
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Trabalho de Projecto para a obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Mestre Armindo Licínio da Silva Macedo
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Relatório de estágio para obtenção do grau de mestre em Finanças Empresariais
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A eficiência energética em edifícios tem sido alvo de grandes desenvolvimentos nos últimos anos devido à crescente atenção dada a esta temática, motivada entre outros factores, por razões económicas de redução de custos e maior consciência da comunidade sobre a limitação das fontes energéticas convencionais. Têm-se realizado esforços relativamente à procura de soluções em tornar os edifícios mais eficientes do ponto de vista energético, desde a fase de concepção, de execução (com aplicação de novos materiais mais sustentáveis), das técnicas construtivas e do desenvolvimento e aplicação de tecnologias inovadoras ligadas às energias renováveis. Na presente dissertação aborda-se esta temática com especial enfoque nos edifícios de serviços. Procura-se caracterizar o estado actual da eficiência energética em Portugal, tendo como suporte a análise da dependência energética, a estratégia nacional delineada para a energia e a transposição de Directivas Europeias para a legislação nacional e a sua aplicação. Foi objecto de estudo o programa levado a cabo por um grande grupo empresarial português, no âmbito da aplicabilidade da actual legislação em vigor, aos seus edifícios, culminando num caso de estudo de um grande edifício de serviços com o objectivo de proceder à sua certificação energética. As últimas tendências relativamente à melhoria da eficiência energética nos edifícios também foram abordadas, com especial atenção aos sistemas de gestão energética, bem como aos NZEB (Nearly Zero Energy Buildings), em linha com a recente imposição legislativa pela União Europeia, em que todos os edifícios novos até ao final de 2020 devem enquadrar-se neste conceito.
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Nesta Tese Final de Mestrado vai ser desenvolvido um projecto de climatização, ventilação e ar condicionado (AVAC) de um edifício do tipo Hospitalar, sem internamento, designado por “Unidade de Saúde Familiar”, com o objectivo de se discutirem os conceitos teóricos e práticos em todos os aspectos que fazem parte integrante de um projecto deste tipo. A Tese Final de Mestrado baseia-se num sistema hidráulico centralizado a 4 tubos, ao longo da qual se irão dimensionar e seleccionar todos os equipamentos necessários para manter a temperatura ambiente dentro dos limites de conforto e limitar os níveis de ruído e a qualidade do ar interior dentro de valores regulamentares, sempre dentro de parâmetros económicos sustentáveis. Ao elaborar esta Tese Final de Mestrado procurou-se seguir critérios e concepções que garantam a obtenção de elevados níveis de qualidade, tendo presente a preocupação de assegurar uma condução fiável, económica e simples da instalação. Procurou-se também seguir uma rigorosa definição de conceitos e parâmetros reguladores do projecto ao nível de qualidade dos equipamentos e das exigências de montagem face à legislação e regulamentação vigentes DL 78/2006 de 4 de Abril – Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, RSECE – Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (DL. nº 79/2006), RCCTE – Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (DL. nº 80/2006), DL 9/2007, de 13 de Janeiro – Regulamento Geral sobre o Ruído.
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Mestre Armindo Fernando Sousa Lima
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Relatório Final de Projecto de Criação apresentado à Escola Superior de Dança, com vista à obtenção do Grau de Mestre na Especialidade de Criação Coreográfica Contemporânea.
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OBJETIVO: Verificar a poluição de corpos d'água por esgotos domésticos e avaliar as condições de saneamento básico que contemplam domicílios e o conhecimento da população local sobre doenças parasitárias intestinais e seus riscos à saúde pública. MÉTODOS: Foram realizadas 13 coletas de água em quatro pontos em corpos d'água na região do Bairro da Serra, em Iporanga, Estado de São Paulo, e avaliados índices de coliformes totais e fecais apresentados em medianas para mostrar a contaminação por esgotos domésticos na localidade. Também foram aplicados questionários em 50% dos domicílios locais visando à obtenção de informações sobre abastecimento de água, destino de esgotos e resíduos sólidos domiciliares e identificação do conhecimento sobre transmissão, prejuízos à saúde; e profilaxia de doenças parasitárias intestinais. RESULTADOS: O Rio Betari apresentou índices microbiológicos que indicam poluição por esgotos domésticos. Tanto à montante do Bairro da Serra como à jusante foram verificados níveis mais elevados. Em dois de seus afluentes as amostras resultaram valores de mediana ainda superiores, indicando forte poluição por esgotos domésticos e inconformidades com a legislação pertinente. Entre os domicílios onde foram feitas as entrevistas, verificou-se que em 91% deles a disposição de esgotos é feita em fossas, na sua maioria rudimentares e contaminantes do ambiente. O conhecimento de 62% dos entrevistados quanto à transmissão de verminoses foi considerado insatisfatório. CONCLUSÕES: Os resultados apontam para riscos de proliferação de enteroparasitoses e demais doenças de veiculação hídrica, problemática agravada com acréscimos populacionais advindos da vocação local para o ecoturismo.
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Visa este meu relatório, caracterizar as metodologias e os procedimentos levados a cabo por uma equipa de Fiscalização de uma empreitada de Construção de um edifício. As actividades levadas a cabo por essa equipa focam-se na Fiscalização propriamente dita e na Coordenação da Segurança em Fase de Obra no estrito cumprimento da legislação em vigor. A informação que colhi para a realização deste relatório resulta da minha participação numa equipa da Consulgal – Consultores de Engenharia e Gestão, SA, durante 4 meses. Este trabalho pretende também ser um apoio para recém formados que tal como eu, pretendem entrar no mercado de trabalho e desconhecem as realidades que ocorrem nas empreitadas de Construção e como se articulam as diversas actividades da Construção até se chegar ao produto final, ou seja a recepção de uma obra concluída. Este trabalho integra 5 capítulos designadamente: - Descrição da obra e da equipa de Fiscalização: Pretende-se descrever a obra e o seu enquadramento no âmbito da legislação em vigor e a constituição da equipa de Fiscalização, contratada para o efeito, bem como as competências que lhe são atribuídas. - Descrição do Projecto de Execução: - Descreve-se o projecto de execução nas suas várias especialidades. - Metodologias e procedimentos na Fiscalização: Pretende-se descrever as metodologias e os procedimentos no âmbito do controlo da Informação, da Qualidade, do Planeamento, do Controlo de Custos, da Segurança e do Ambiente. - Metodologias e procedimentos na Coordenação da Segurança em Fase de Obra: Pretende-se descrever as metodologias e procedimentos levados a cabo pelo Coordenador da Segurança, em fase de obra no estrito cumprimento da legislação em vigor. - Relato das Actividades de Construção: Pretende-se descrever actividades de construção acompanhadas com o respectivo registo fotográfico durante os 4 meses em que integrei a equipa de Fiscalização como estagiário.