A qualidade da regulação estatal no Brasil: uma análise a partir de indicadores de qualidade

As primeiras agências reguladoras foram criadas a partir da segunda metade dos anos 1990, e a mais recente delas, em 2005. Com as agências surgiram também os atores privados regulados, os usuários e consumidores, e uma nova forma de interação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses atores participam e dão forma ao processo de aprendizagem institucional das agências. Passado o período de criação e após quase duas décadas de existência, é necessária uma visão crítica sobre as agências. Propõe-se, então, um método de avaliação regulatória a partir de três variáveis que serão decompostas em diversas subvariáveis (quesitos a serem respondidos objetivamente). A primeira variável, institucionalização, mede as regras aplicáveis à própria agência: características dos mandatos dos dirigentes, autonomia decisória, autonomia financeira e de gestão de pessoal. A segunda, procedimentalização, ocupa-se do processo de tomada de decisão da agência e de sua transparência. Ambas as variáveis procuram medir as agências do ponto de vista formal, a partir de normas aplicáveis (leis, decretos, resoluções, portarias etc.), e pela prática regulatória, com base nos fatos ocorridos demonstrados por meio de documentos oficiais (decretos de nomeação, decisões, relatórios de atividade das próprias agências etc.). A última variável, judicialização, aponta as várias vezes em que a decisão administrativa muda de status e o nível de confirmação dessas decisões pelo Poder Judiciário. O modelo teórico de avaliação das agências ora apresentado é aplicado e testado em três setores que são submetidos à regulação econômica e contam com forte presença de atores sociais e empresa estatal federal. Assim, as agências analisadas foram: Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL e Agência Nacional de Aviação Civil ANAC. Em termos gerais, não é possível garantir a existência de um isoformismo entre essas agências, nem mesmo entre agências criadas em momentos diferentes e por presidentes distintos. Também não foi possível demonstrar que a interferência política seja uma marca de um único governo. A ANATEL, a melhor avaliada das três agências, destaca-se pelo rigor de suas normas que seu processo decisório reflete. A ANEEL e a ANAC tiveram uma avaliação mediana já que apresentaram avaliação sofrível quanto ao processo, mas mostraram ter instituições (regras) um pouco melhores.

Flórula da Formação Pirabas, Estado do Pará, Brasil

\"Flórula da Formação Pirabas, Estado do Pará, Brasil\" compreende o estudo dos primeiros vegetais coletados nos sedimentos miocêntricos da Formação Pirabas. A coleção inclui restos foliares, bem preservados, em calcáreo, procedentes de uma escavação na localidade de Caieira (Olaria), Capanema. Na metodologia paleobotânica, considerando as afinidades da Flora cenozóica com a atual, as pesquisas foram baseadas no estudo comparativo, visto ter sido eliminada a possibilidade do estudo pelo processo de maceração epidérmica, dado o caráter da fossilização. A Flórula é composta exclusivamente de Angiospermae, compreendendo 20 espécies incluídas em 19 gêneros e 18 famílias, das quais apenas uma, com um gênero e uma espécie, pertence a Monocotyledoneae. As Dicotyledoneae distribuem-se entre as Archychlamtdeae, com 15 famílias e 16 gêneros, e as Sympetalae, com 2 famílias, 2 gêneros e 2 espécies. Os \"taxa\" com categorias de espécies constituem em sua generalidade entidades novas, descritas com observância das regras e procedimentos nomenclaturais. Duas famílias ocorrem pela primeira vez em estado fóssil, das quais uma endêmica do complexo hileiano - Rapateaceae, e outra neotropical - Caryocaraceae, cada qual representada por um gênero. Oito gêneros são descritos pela primeira vez na condição fóssil (Endlicheria Nees, Bonnetia Mart. e Zucc., Caryocar L., Hortia Vand., Apeiba Aubl., Meriania Sw., Cassipourea Aubl., Rapatea Aubl.,). A Flórula de Pirabas é até o presente a única conhecida no Brasil de idade Miocênica. A análise dos elementos morfológicos e das correlações entre áreas e clima indicam pertencer ao tipo mesófilo o conjunto de folhas de Pirabas e que a Flórula em questão estaria correlacionada à existência de um ambiente úmido revestido de floresta tropical de planície. Determinadas informações, quanto ao paleoclima, resultaram da comparação da área dos gêneros constantes na Flórula de Pirabas com a distribuição dos climas da classificação de KOEPPEN. A ausência de espécies megáfilas na Flórula de Pirabas é interpretada como uma deficiência do processo de fossilização.

Cyberbullying : a violência virtu@l conectada ao mundo real dos estudantes em contextos universitários do Brasil e Portugal

Tese de doutoramento, Psicologia (Psicologia da Educação), Universidade de Lisboa, 2016

Os degraus da implementação efetiva no Brasil: como as regulamentações locais de acesso à informação impactam na implementação de portais de dados abertos e transparência

2015 Open Data Research Symposium, 27th May 2015, Ottawa, Canada

MIGRAÇÃO BOLIVIANA E RELIGIÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO: UM ESTUDO SOBRE A PRIMERA IGLESIA BAUTISTA HISPANA DE BRASIL

Esta pesquisa analisa o impacto da religião em um grupo de migrantes bolivianos na cidade de São Paulo, que organizaram uma comunidade evangélica batista na região do Pari Primeira Iglesia Bautista Hispana de Brasil. Para a realização da mesma conduzimos entrevistas com os líderes da igreja que nos ajudaram a compreender a sua organização e aplicamos 30 questionários que nos possibilitaram traçar o perfil socioeconômico de seus membros e ajudaram a identificar os motivos de sua migração e adesão a esta comunidade.

PALANQUE DE PAPEL: O DISCURSO POLÍTICO DOS JORNAIS EVANGÉLICOS BRASILEIROS NO PERÍODO DA REPÚBLICA VELHA

O protestantismo brasileiro, desde as suas origens na segunda metade do século XIX, é identificado pela leitura e pela palavra. Esta pesquisa ocupa-se desse universo, especificamente da palavra impressa, tal como se encontra nos jornais das diversas denominações protestantes. Os jornais denominacionais são um meio de comunicação importante tanto como suporte de ideologias como também para sua derrubada. Dessa forma, este trabalho toma como objeto de estudo o discurso sobre temas políticos e sociais presentes nos editoriais e textos impressos nas páginas de jornais evangélicos brasileiros com relação aos acontecimentos que marcaram a passagem do sistema monárquico ao sistema republicano de governo no Brasil. Assim, as fontes primárias utilizadas são os jornais protestantes do final do século XIX e início do XX, a saber: Imprensa Evangélica, O Estandarte, O Jornal Batista e o Expositor Cristão, respectivamente: presbiteriano, batista e metodista. A questão formulada se expressa nos seguintes termos: Em que medida os evangélicos, por meio do discurso impresso em seus jornais, expressaram a sua posição política? A fundamentação teórica utilizada vale-se do conceito de atos retóricos, formulado por de Tereza Halliday, aplicando-o na compreensão do discurso dos missionários, dos pastores e das igrejas. Segundo essa teoria, a palavra ou o discurso são sempre utilizados para acusar ou defender, criticar ou enaltecer, explicar, propor ou justificar realidades conhecidas, isto porque somos seres retóricos, usamos a linguagem como instrumento de mudança ou reforço de percepções, sentimentos, valores, posicionamentos e ações. Entendendo que a transição da Monarquia para a República no Brasil gerou conflitos, a pesquisa vai procurar, por meio do instrumental da análise de discurso, perceber em que medida a imprensa protestante retratou aqueles acontecimentos. Para tanto, tomando-se as fontes primárias, realizou-se leitura e seleção de textos de acordo com a pertinência ao objetivo proposto. Este material foi organizado e submetido à análise de discurso a partir de categorias a priori. Analisado como fenômeno relativo ao campo das Ciências Sociais, observarmos o discurso impresso dos protestantes, suas ideologias de sustentação, seu imaginário e suas representações da sociedade brasileira e evangélica.(AU)

MESSIANISMO - DE RUTE AO BRASIL CONTEMPORÂNEO: SOFRIMENTO E ESPERANÇA

Esta dissertação analisa a relação existente entre os temas dialogados pelo redator do livro de Rute (4,1-12) e os livros que fazem parte da composição da História Deuteronomística. Havia três propostas, cada uma com a sua própria maneira de ver a situação, a missão e a organização do povo. A primeira é a de Zorobabel e Josué (Ed 3,1-13). A segunda de Esdras (Ed 9,1-10,44) (Ne 8,1-18) e a terceira de Neemias (5,1-19). Como abordar a pericope neste contexto foi realmente um desafio. Em um primeiro momento, ela foi situada no momento da História de Israel, vivenciando o pós exílio, com a volta dos deportados da Babilônia, época de reestruturação nacional de Judá. Em seguida, os personagens foram colocados em seus devidos papéis sociais. O povo da terra ficou em Judá e nos arredores. As injustiças sociais eram muitas: os campesinos estavam sendo desapropriados de suas próprias terras, pelos irmãos judeus que chegaram da Babilônia (Ne 51-5). Esses mesmos irmãos judeus são os que emprestaram dinheiro ao povo da terra e cobraram o pagamento com usura. O cenário era desanimador; os problemas intermináveis e de todos os tipos. A pobreza e a fome eram cada vez maiores (Ag 1,6), os pobres, estrangeiros e viúvas sobreviviam da respinga (Rt 2,2)

GEOGRAFIA DA COMUNICAÇÃO NO CENTRO DO BRASIL

Geografia da Comunicação no Centro-Oeste brasileiro é o foco desta pesquisa. Estruturada em duas partes: a primeira, sob uma perspectiva diacrônica, mostra o processo de formação geopolítica e demográfica do centro do Brasil; a segunda contém uma visão sincrônica dos sistemas midiáticos e seus modos de produção, resgatando a memória do campo comunicacional na macro-região. O estudo evidenciou a conflituosa formação do Centro-Oeste, com sucessivas divisões territoriais, refletidas na mídia e nas Ciências da Comunicação. Em continuidade, aplicando parâmetros análogos, fez-se um estudo comparado entre o Centro-Oeste e a Comunidade Autônoma de Castilla y León, na Espanha. Os indicadores da pesquisa demonstram que a mídia e a academia, no Centro-Oeste brasileiro, não contribuem para a formação de uma identidade regional; ao contrário, propagam e fortalecem os conflitos históricos, deixando as Ciências da Comunicação à margem do regionalismo observado no caso espanhol.

PRIMEIRA PÁGINA: O DESAFIO DE DAR A NOTÍCIA EM ÉPOCA DE INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL O CASO FOLHA DE S.PAULO

O objetivo foi captar, analisar e buscar as razões pelas quais as primeiras páginas da Folha de S.Paulo, na versão impressa, repetem as mesmas informações de fatos noticiosos que foram veiculados no dia anterior pelos sites de comunicação na internet. Para isso, foi feita uma pesquisa exploratória das primeiras páginas da versão impressa do jornal de maior circulação diária paga no Brasil, além de pesquisa bibliográfica que discuta a questão da informação em tempo real.

PENSAR A CIBERCULTURA AMBIENTALISTA: Comunicação, mobilização e as estratégias discursivas do Greenpeace Brasil

Nossa Tese postula a existência de uma cibercultura ambientalista, própria do movimento ambiental, que conta com uma dinâmica comunicativa caracterizada por estratégias de discurso e mobilização específicas. O movimento ambiental, aqui representado pela organização de espectro internacional Greenpeace, soube se apropriar das ferramentas digitais, difundir a problemática em um cenário de redes sociais digitais, ciberativismo, interatividade e composição de uma esfera pública em rede, que colocamos em debate. Para entender esse panorama realizamos uma ampla discussão teórica, em permanente diálogo com nosso objeto de estudo, abrangendo a trajetória do ambientalismo e seu lugar enquanto movimento social; as tecnologias da sociabilidade, a Internet e suas mídias como espaço de resistência e controle, assinalando a cibercultura como a própria cultura contemporânea, pautada pelas influências tecnológicas. Realizamos entrevistas com voluntários, seguidores, além de responsáveis pela comunicação do Greenpeace que nos permitiram traçar as motivações da participação e confirmar que o engajamento na causa ambiental foi fortemente impulsionado pelas facilidades do ciberespaço. As estratégias discursivas foram desvendadas com as coordenadas metodológicas da Análise do Discurso, focada na identificação do ethos e das cenas de enunciação, com base em um protocolo de análise que formulamos para compreender a maneira de dizer que leva os sujeitos aderirem maciçamente ao discurso ambiental. Na primeira etapa da análise realizamos diagnóstico de perspectiva quantitativa e caráter exploratório para levantar as campanhas/temáticas principais e avaliar a repercussão dos assuntos nas redes sociais digitais e na mídia convencional. Posteriormente, selecionamos os textos das principais campanhas que passaram pela fase qualitativa, que abarcou os itens lexicais, as técnicas argumentativas e os elementos de destacabilidade, além de aspectos externos ao texto linguístico, como fotos, vídeos, cores e cenas predominantes. O discurso na cibercultura ambiental desvela o ethos do amigo, do parceiro, que oscila entre o drama e a agressividade para chamar atenção à causa. Problemas graves como denúncias ambientais são tratados com um ethos lúdico, até mesmo infantil, usando de linguagem coloquial e de códigos da cultura contemporânea desenhos animados, jogos virtuais, belos animais que cantam e dançam que para os nossos olhos revelam uma cenografia esquizofrênica, mas é justamente o que garante o êxito das campanhas.

ERNESTO GEISEL E A IMPRENSA DO BRASIL: A propaganda ideológica sobre o quarto Presidente do Regime Militar brasileiro (1964-1985), entre sua eleição e posse

No início da década de 1970 o Brasil viveu um período de grande crescimento econômico e de ampla divulgação das ações governamentais através dos meios de comunicação para tentar legitimar o Regime Militar. O País era governado pelo general-presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), cuja gestão ficara conhecida como os anos de chumbo . Em meados de 1973 ele decide que seu sucessor no comando da República seria o general Ernesto Geisel. O objetivo deste trabalho é investigar a campanha de propaganda ideológica feita pelas revistas Manchete e Veja e pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo para apresentar aos seus leitores o novo Presidente. O trabalho deu-se inicialmente por meio de pesquisas bibliográficas para compreensão daquele período histórico e de analises documentais. Posteriormente realizou-se o estudo das edições selecionadas dos periódicos acima citados para buscar neles evidências dos componentes da propaganda ideológica realizada e para descobrir se eles atuaram ou não como difusores dos interesses oficiais.

DEODORO DA FONSECA A PROPAGANDA POLÍTICA DO PRIMEIRO PRESIDENTE DO BRASIL

Estudo sobre a história política do primeiro presidente do Brasil, Manoel Deodoro da Fonseca, na ótica da propaganda política. Os objetivos foram resgatar os materiais de propaganda utilizados pelo movimento republicano que culminou com a Proclamação da República chefiada por Deodoro em 15 de novembro de 1889. Posteriormente, compreender o processo eleitoral ao qual o generalíssimo foi escolhido presidente pelos congressistas, por meio do voto indireto, no dia 25 de fevereiro de 1891. A metodologia adotada foi a Pesquisa Histórica enfatizando o estudo bibliográfico e documental. Também foram descritas as charges publicadas na Revista Illustrada no Governo Provisório, a cobertura do jornal O País na eleição presidencial e o cenário de censura na imprensa da época. Na conclusão consta que Deodoro não fez campanha eleitoral. Nem precisou, pois caso não fosse eleito, o Exército o proclamaria ditador. No entanto, os deodoristas convenceram os deputados e senadores a votarem no marechal. Já, a oposição fez campanha política lançando edição extra de jornal, espalhando cartazes pela Capital Federal e aprovando moções de repúdio à candidatura da situação. Essa eleição foi simplesmente uma formalidade para manter Deodoro no cargo mais importante do país. (AU)

O GRANBERY EM JUIZ DE FORA: PRIMÓRDIOS DA EDUCAÇÃO METODISTA NO BRASIL (1889 A 1905)

O presente trabalho procura analisar e avaliar a instalação de uma instituição de ensino metodista na cidade de Juiz de Fora/MG ao final do século XIX, bem como identificar e analisar a educação metodista, a partir de uma investigação a respeito do movimento religioso que se iniciou na Inglaterra, no século XVII, sob a liderança de John Wesley. Com a sua consolidação, o movimento adotou o nome de Metodismo, de acordo com a visão que observadores tinham a respeito do grupo de adeptos, sempre disciplinados, metódicos e comprometidos com a filosofia que acreditavam. A investigação se estendeu às demais regiões pelas quais o Metodismo se instalou, passando pela América do Norte, chegando ao Brasil e abrangendo o sudeste brasileiro, mais especificamente, a Zona da Mata mineira, na cidade de Juiz de Fora/Minas Gerais. O estudo bibliográfico apresenta reflexões sobre o processo de formação, desenvolvimento e expansão da doutrina religiosa metodista e sua concepção educacional. Busca também analisar as relações do Metodismo com o processo de formação e transformação política, social e cultural do Brasil, no final do século XIX, quando acontece a implantação do regime republicano em substituição ao regime monárquico. Além disso, procura analisar as contribuições da educação metodista na construção e desenvolvimento da educação brasileira, que, juntamente com a política estavam sendo pensadas e questionadas por um grupo social e intelectual em ascensão na sociedade brasileira naquele momento histórico. Juntamente com as obras consultadas, a análise documental utilizou os livros de atas da congregação dos primórdios da fundação da instituição, o primeiro livro de matrícula, os estatutos e regulamento e as revistas editados na própria instituição, além de fragmentos do mais importante jornal da cidade à época. A análise destes documentos permite que sejam comprovadas as reflexões realizadas à luz da história e da teoria pesquisada, que serviram de base na pesquisa.