Limites constitucionais a parlamentos regionais e à supranacionalidade : o dilema dos blocos econômicos intergovernamentais

Inclui bibliografia

Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

O conflito entre o direito interno e os tratados : a posição do Supremo Tribunal Federal -- O artigo 98 do Código Tributário Nacional -- Os direitos e garantias e os tratados firmados pelo Brasil -- A questão das isenções heterônomas e a isenção de tributos estaduais e municipais por tratado internacional

Parlamento e tratados : o modelo constitucional do Brasil

Inclui notas explicativas e bibliográficas

O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro

Inclui bibliografia

O processo de globalização e a instabilidade dos modelos econômicos de Estado

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A participação do legislativo no processo de celebração dos tratados

Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004. Inclui bibliografia.