Resolución 033 del 31 de marzo de 2009: ¿En que consiste la disolución de sociedades y que elementos considera la Cámara de Comercio para efectos de su inscripción? ¿Cual es el efecto del registro frente a este acto?

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Resolución 46 del 28 de marzo de 2008: ¿Cuál es el control de legalidad que efectúan las Cámaras de comercio respecto de los nombramientos en las sociedades de responsabilidad limitada?

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Resolución 174 del 22 de septiembre de 2009: ¿Cuál es el control de la Cámara de comercio respecto de las reformas estatutarias en las sociedades de responsabilidad limitada? ¿Cuál es la naturaleza y finalidad del derecho de preferencia en el evento de cesión de cuotas sociales?

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Resolución 186 del 30 de septiembre de 2009: ¿Bajo que criterios evalúa la cámara de comercio la toma de decisiones en las sociedades de responsabilidad limitada ?

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Resolución 210 del 10 de octubre de 2007: ¿Cuáles son los criterios que la Cámara de Comercio considera para evaluar el quórum y las mayorías en las sociedades anónimas?

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Resolución 220 del 31 de octubre de 2008: ¿Cuáles son los presupuestos necesarios para la inscripción de modificación de situaciones de control? Puede la Cámara de Comercio abstenerse de registrar un acto de modificación de tal situación cuando quien alega dicha modificación es una ESAL afirmando que solo procede tal registro cuando se trate sociedades comerciales?

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Resolución 034 del 08 de marzo de 2007: ¿Cuáles son los criterios que tiene en cuenta la Cámara de Comercio para llevar a cabo el cobro de impuesto de registro en los casos de una fusión por absorción de sociedades?

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Resolución 47 del 26 de marzo de 2007: ¿Cuáles son los criterios que tiene en cuenta la Cámara de Comercio cuando evalúa los eventos de fallecimiento del socio gestor y la representación de las cuotas de este en las sociedades en comandita?

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Resolución 206 del 06 de septiembre de 2007: ¿La remisión a las normas delas sociedades comerciales frente alas entidades del sector solidario,abarca todo su marco jurídico?¿ Es indispensable el consentimiento del titular del derechos particular reconocido en un acto?

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Resolución N° 042 de 2015 ¿Cuáles son los elementos que tiene en cuenta la Cámara de Comercio para evaluar las liquidaciones de empresas unipersonales o sociedades comerciales? ¿Cuál es el procedimiento para incluir bienes que no fueron tenidos en cuenta en el acta final de liquidación?

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Oficio 220-187281 Sociedades de familia

Supersociedades: requerimientos para constituir una sociedad de familia.

O novo modelo de governação das instituições de Ensino Superior estudo de caso: A Fundação Universidade do Porto

No seio da reforma da administração pública portuguesa, decorrente da crise do Estado de bem-estar social, emerge a reforma do ensino superior português, através da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro que institui o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Além de se caraterizar por uma reforma que visa um sistema de ensino com uma maior qualidade, provocando assim profundas mudanças nomeadamente na reestruturação da estrutura orgânica e do poder interno das universidades, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior possibilitou às universidades a adoção de um novo regime jurídico capaz de promover uma concorrência visando a excelência das universidades – o regime fundacional. Assim, na senda do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, as universidades podem revestir a natureza jurídica de fundações públicas de direito privado, passando a reger-se pelo direito privado no que concerne à gestão financeira, à gestão patrimonial e à gestão de recursos humanos, obtendo assim um reforço de autonomia. Considerando que a Universidade do Porto sofreu alterações em consequência da adoção do regime fundacional, a presente dissertação tem como objetivo identificar o nível de conhecimento da comunidade académica da Universidade do Porto em relação ao regime fundacional. Desta forma, o estudo desenvolvido permite concluir que a comunidade académica não possui conhecimento sobre as competências do Conselho de Curadores, contudo, possui um nível de conhecimento fraco em relação às vantagens do regime fundacional, assim como, relativamente às alterações na autonomia organizacional, na autonomia de recursos humanos e na autonomia financeira decorrentes da adoção do regime fundacional.

Fatores Determinantes do Valor das Instituições Financeiras no Mercado de Capitais - Evidência Empírica para o PSI 20

O principal objetivo da presente dissertação traduz-se na análise do efeito dos indicadores de desempenho empresarial na explicação do preço das ações no mercado de capitais português, recorrendo a uma análise fundamental. No estudo empírico efetuado utilizou-se como amostra as instituições financeiras cotadas no PSI 20 e os resultados estimados são obtidos através da aplicação do método OLS e reportam a 31 de Dezembro dos anos de 2002 a 2012. Os resultados estimados sugerem que os indicadores de desempenho empresarial se apresentam suscetíveis de explicar o preço de mercado das ações das empresas financeiras, encontrando-se um efeito significativo de quase todas as variáveis. Salienta-se, assim, o efeito significativamente positivo da variável rentabilidade dos ativos e da variável crédito concedido. Parece existir uma relação positiva entre a rendibilidade do ativo e o desempenho das instituições financeiras portuguesas cotadas no PSI 20, assim como à medida que estas instituições aumentam o financiamento ao mercado também contribuem para aumentar a cotação das suas ações. Por sua vez, o resultado líquido, o número de ações emitidas e o rácio de crédito vencido são variáveis estatisticamente significativas na explicação do preço das ações mas com sinal negativo.

Os Serviços Intragrupo - A Problemática Fiscal em Imposto Sobre Rendimento das Sociedades

Neste trabalho, estudamos a problemática fiscal dos serviços intragrupo em imposto sobre o rendimento das sociedades. Esta questão tem vindo a ser analisada por organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e pela União Europeia, devido à sua importância na prossecução um objetivo comum aos Estados interessados no comércio global que é a eliminação das barreiras fiscais às atividades económicas transfronteiriças. Com efeito, com a internacionalização das empresas, surgem cada vez mais transações de bens e serviços entre empresas interligadas, tradicionalmente identificadas como empresas pertencentes a um grupo económico, mas situadas em países diferentes. Os grupos económicos, numa tentativa de redução dos custos e de obtenção de economias de escala, tendem a centralizar certas atividades não diretamente relacionadas com o objeto social dos membros, como sejam, de natureza administrativa, técnica, financeira, comercial etc., num dos membros - normalmente a sociedade matriz. Este membro presta esses serviços aos restantes membros do grupo, - daí a designação de “serviços intragrupo”-, em troca de uma remuneração calculada de acordo com o princípio de plena concorrência Essa centralização de serviços num dos membros, com a imputação dos respetivos custos ou gastos ao membro, considerado o real beneficiário dos mesmos serviços, constituem o essencial da problemática fiscal dos serviços intragrupo, no que respeita ao imposto sobre o rendimento. Considera-se que apenas o beneficiário efetivo do serviço pode deduzir fiscalmente o custo do serviço intragrupo. E havendo divergências entre as Administrações Tributárias dos Estados onde estão estabelecidas as sociedades do grupo quanto ao beneficiário efetivo do serviço, nenhuma das Administrações Tributárias permitirá a dedução fiscal do custo do serviço prestado. Consequentemente o grupo sofrerá uma dupla tributação, o que constitui um obstáculo às atividades económicas transfronteiriças para grupos económicos. Com base no princípio de plena concorrência, coloca-se a questão de saber em que medida os serviços intragrupo constituem um benefício efetivo para o grupo, quer no seu conjunto, quer para cada membro individualmente considerado, de forma a cumprir com os pressupostos para a dedução dos respetivos custos no cálculo do imposto sobre o rendimento dos membros.

Liderazgo de rango total y gestión del conocimiento: situación actual y perspectivas de desarrollo

El presente trabajo muestra los tipos de liderazgo de rango total y su relación con respecto a la gestión del conocimiento. Para ello, en primer lugar, se efectúa la investigación teórica del liderazgo transaccional y del liderazgo transformacional, ya que estos hacen parte del liderazgo de rango total, de igual forma se estudiará los aspectos primordiales de la gestión del conocimiento, dando cavidad al análisis de la relación entre dichos conceptos y cómo influyen en la perdurabilidad de las organizaciones. Se evidencian resultados que señalan: La existencia de una fuerte interrelación entre el liderazgo y la gestión del conocimiento, de forma que las empresas precisan de un mayor conocimiento acerca de las características del liderazgo para facilitar la comprensión e implantación de las mejores prácticas en la organización (Barbosa, Mihi & Noguera, 2013, sección de Resumen, párr. 1) Una organización se encuentra orientada a identificar objetivos y las estrategias más adecuadas para conseguirlos, siendo está una actividad primordial en la gestión empresarial, la cual logra organizar y disponer todos los recursos humanos para la optimización de cada uno de sus trabajadores teniendo en cuenta los efectos del entorno, por lo tanto la actualidad empresarial se encuentra guiada hacia la elección de personal con altas habilidades de liderazgo y gestión del conocimiento, siendo de esta forma la razón del estudio adecuado del liderazgo orientándonos en el modelo de liderazgo de rango total y la importancia de la gestión del conocimiento en la actualidad. Se evidencian numerosos estudios de investigación en donde se han relacionado el estilo de liderazgo organizacional con óptimos resultados (Vega & Zavala, 2004). Lo cual permite realizar investigaciones de diferentes autores sobre la relación que se evidencia entre la gestión del conocimiento y los diferentes tipos de liderazgo del modelo de rango total, y como sus actos pueden llevar a la organización privada a la perdurabilidad, lo cual se definiría como una organización que: A través del tiempo presenta resultados financieros superiores. Adecua su manejo a la intensidad de las condiciones del entorno sectorial y las fuerzas del mercado. Se enfoca en espacios no explotados y hace un estudio detallado de sus competidores diseñando y ejecutando productivamente la cadena de valor. Es aquella que obtiene desempeños eficientes en su gestión por la coherencia de su acción, la identificación de su entorno sectorial y sus políticas de gobierno, evitando estados de morbidez que dificultan su crecimiento rentable y que puede llegar a estados tanticos. Propicia la alineación de las personas con la empresa, la construcción de conocimiento y la calidad en los procesos de interacción social. (Rivera, 2012, p.107)