Características jurídicas do mercado brasileiro de audiovisual: a construção da Lei 12.485 de 2011 e seus desdobramentos

A Lei 12.485 de 2011 surgiu com a finalidade de reformar o aparato regulatório nacional sobre o mercado de televisão por assinatura. Dentre as justificativas oficiais para sua criação são elencadas como as mais importantes a ampliação da concorrência no setor, a necessidade de promover a diversidade das fontes de informação, o combate à formação de concentrações econômicas no setor e a promoção do desenvolvimento econômico e social do país. Com vistas a atingir tais objetivos, a Lei cria uma série de provisões destinadas a estabelecer mecanismos coordenação da atuação dos agentes, de controle da estrutura e da imposição de obrigações relacionadas à veiculação de conteúdos nacionais independentes. Por outro lado, somente estas justificativas não são suficientes para que se possa compreender quais são as principais alterações trazidas pela nova legislação e o que representam para o mercado. Isso porque as discussões sobre a introdução desta reforma no mercado tiveram como pano de fundo uma disputa intensa entre grupos que na maioria das vezes tinham interesses conflitantes e estavam inseridos em um cenário econômico e político bastante particular. Dessa forma, a análise da reforma da regulação sobre a comunicação audiovisual deve ultrapassar a mera comparação entre a redação de diferentes textos legais e investigar de modo aprofundado uma série de elementos que influenciaram a construção do novo aparato regulatório do setor, assim como os reais motivos para que se empreendesse essa reformulação das regras jurídicas. Com isso em vista, o presente trabalho se propõe a reconstruir este processo, analisando o histórico da regulação, de que maneira o mercado nacional se consolidou, quais seus principais agentes, o contexto econômico posto à época das reformas, de que maneira transcorreu o processo legislativo até a aprovação do texto final, para, somente então, apontar quais as principais características da nova legislação e em que influencia o setor. Ao final, também busca identificar quais são os eventuais problemas e desafios que podem surgir desse processo, tanto para o desenvolvimento do mercado quanto para o funcionamento da regulação, sopesando os riscos inerentes à adoção de diferentes estratégias regulatórias tomando como base os diversos aspectos apresentados.

Formatura no ISOP - Curso de Psicoterapia Menor

Formatura no ISOP - Curso de Psicoterapia Menor [1948?]. Presentes na fotografia da esquerda para direita: 1. João Carlos Vital. 2. Guilherme Guinle. 5.Ari Santonato

Curso de Formação de Psicotécnicos (ISOP)

Na primeira fila da direita para esquerda: 2. Ari Sartorato

Sanitation and health: empirical evidence for Brazilian municipalities

The relationship between sanitation policies (access and quality) and health in Brazilian municipalities was estimated from 2003 to 2010 using a panel data model with corrections for missing data. The results suggest a limited effect of sanitation policy on health. Compared with results from the literature, we found that the worsening quality of water appears to be associated with increased rates of mortality and hospitalization for children up to one month of age. Improvements in sewage sanitation have reduced the mortality and morbidity rates in children aged one to four. Improved access to piped water is associated with decreased hospitalization related to dysentery and acute respiratory infections (ARI) and does not have an effect on child mortality. Finally, epidemiological transition is only supported by weak evidence, including a more intense effect of reduced access to sanitation in municipalities with the worst mortality and morbidity indicators. In most models, this theory has been rejected

Combinação social e construção de equipes: um estudo sobre os fatores relevantes para o processo de composição de equipes na educação executiva brasileira

A composição de equipes é um tema recorrente em diferentes áreas do conhecimento. O interesse pela definição das etapas e variáveis relevantes desse processo, considerado complexo, é manifestado por pesquisadores, profissionais e desenvolvedores de Sistemas de Informação (SI). Todavia, enquanto linhas teóricas, oriundas dos estudos organizacionais, buscam a consolidação de modelos matemáticos que reflitam a relação entre variáveis de composição de equipes e o seu desempenho, teorias emergentes, como a de Combinação Social, acrescentam novos elementos à discussão. Adicionalmente, variáveis específicas de cada contexto, que no caso dessa pesquisa é a educação executiva brasileira, também são mencionadas como tendo relevância para estruturação de grupos. Dado o interesse e a variedade de vertentes teóricas que abordam esse fenômeno, essa pesquisa foi proposta para descrever como ocorre a construção de equipes docentes e identificar as variáveis consideradas relevantes neste processo. Um modelo teórico inicial foi desenvolvido e aplicado. Dada a característica da questão de pesquisa, foi utilizada uma abordagem metodológica exploratório-descritiva, baseada em estudos de casos múltiplos, realizados em quatro instituições de ensino superior brasileiras, que oferecem cursos de educação executiva. A coleta e a análise de dados foi norteada pelos métodos propostos por Huberman e Miles (1983) e Yin (2010), compreendendo a utilização de um protocolo de estudo de caso, bem como o uso de tabelas e quadros, padronizados à luz do modelo teórico inicial. Os resultados desse trabalho indicam, majoritariamente, que: as teorias de Combinação Social e as teorias de Educação adicionam elementos que são relevantes ao entendimento do processo de composição de equipes; há variáveis não estruturadas que deixam de ser consideradas em documentos utilizados na avaliação e seleção de profissionais para equipes docentes; e há variáveis de composição que só são consideradas após o fim do primeiro ciclo de atividades das equipes. Com base nos achados empíricos, a aplicação do modelo teórico foi ajustada e apresentada. As contribuições adicionais, as reflexões, as limitações e as propostas de estudos futuros são apresentadas no capítulo de conclusões.

Procedimentos jurídicos para estruturação de concessão de infraestrutura e o desenvolvimento brasileiro

O desenvolvimento econômico brasileiro depende da expansão da infraestrutura pública, que, nas últimas décadas, se vem procurando fazer por meio de programas de concessão. O trabalho objetiva compreender porque a administração pública tem constantemente recorrido à autorização de estudos, prevista no art. 21 da lei 8.987/95, para obter auxílio de particulares na estruturação de projetos de concessão de infraestrutura. A desconfiança é que o faz como forma de substituir a contratação de serviços de consultoria para evitar percalços do regime geral das contratações públicas: a lei 8.666/93. Para alcançar tal objetivo, o trabalho propõe entender como ocorre cada procedimento de estruturação de concessão: a estruturação contratada e a estruturação autorizada. A partir disso, compreender suas vantagens e limitações. Constato que, dadas as particularidades do serviço de consultoria para estruturação de concessão, a lei 8.666/93 não possui regime adequado a essa contratação. A pesquisa constatou também que a administração, recorrentemente, busca vias legais alternativas para obter tal serviço. Verifico que a autorização de estudos é atualmente usada como mais uma dessas vias alternativas — em que pese não tenha sido criada para esse fim — e que não supre as necessidades da administração pública na obtenção de projetos de concessão de infraestrutura. Por fim, concluí que, idealmente, o ordenamento jurídico brasileiro precisa instituir regime jurídico diferente do modelo da lei 8.666/93 para contratar consultorias para auxiliar a administração a estruturar concessão de infraestrutura.

Indicações para o projeto arquitetônico de edifícios multifamiliares: uma análise pósocupação em Natal/RN

Confirming the Brazilian tendency in the field, the multifamily vertical condominium habitats in Natal are defined as buildings with three or more floors which have been an increasingly used solution. In the mentioned project, the connection between the projectarchitects and the user/ buyers are spread out, by which the first people conceive the realestate property as a creation for the market and not the individual client in specific. Such situation along with technical and financial limitations of the project lead to the adoption of standard solutions to be utilized by clients with different profiles. Besides that, there are various legal and urban parameters by the City Director Plan showing elements of great influence in the final solution adopted by the mentioned edifices. Moving to this subject in general, this project is focused on the case study of the Ed. Ville de Montpellier, having as a base of Post Occupancy Evaluation (POE), considered an efficient tool to analyze and keep up with the progress of the construction of the building, including technical approvals, the application of surveys with the local residents and the creation of informal interviews. The data shows that with time some items that initially motivated the acquisition of the realestate property (with a social common area) move to being less valued, and that the residents quickly alter the pre constructed space, thus seeking to alter the property in a more personal and conforming manner. The possibility of a new emphasis for projects on the mentioned space should also be in discussion, the created project calls for the attention of projected conceptual aspects and interdependence within project and construction which permits the indication of some recommendations for the projection of multifamily residential buildings within the studied realm

Estudo do comportamento mecânico de areias artificialmente cimentadas

Soil improved with the addition of cement have been utilized as an alternative to the construction of various types of geotechnical works, almost always present economic and environmental advantages. This paper presents a study on the usage of cement in the improvement of mechanical properties of sandy soils, characteristic of the region of Natal, collected from its dunes. This research was made in order to analyze the influence of cement content, voids, and also including water immersion and confining pressure. Samples molded from cement-soil mixtures were tested for unconfined compression tests and triaxial tests. The samples had the percentage of cement mixed in 2.5%, 5% and 10% by weight. The cement agent used was the Portland Cement of High Early strength(CPV-ARI), which promoted agility to the experimental procedure for presenting a rapid gain in strenght. The void ratio used ranged from 0.7 (more compact), 0,9 and 1,1(softer). The soil under study can be considered as pure sand. In general, it can be stated that the larger the amount of cement added to the sand studied is, the greater ultimate strength will be. Likewise, as more compact the soil is, the less void ratio and more resistant it will be present. The confining pressure tends to increase the resistance of the specimens. The cementing adopted grades showed that the use of different criteria for failure did not significantly alter the stress-strain parameters for the sand studied. The angle of friction values were found within the typical range of medium and compact sands. Cementing acted in the sand providing an intercepted cohesion which increased enhancing the potential cementation. In triaxial compression tests, the sand with void ratio is equal to 0.7 and showed the expected behavior for a compact sand while the stress-strain behavior of the same sand with the void ratio of 0.9 tended to be expected for the soft sand as well

Impacto do Programa de Saúde da Família sobre indicadores de saúde bucal na população de Natal -RN

The aim of this study was to assess the impact of the Family Health Program (FHP) on a number of oral health indicators in the population of Natal, Brazil. The study is characterized as a quasi-random community intervention trial. The intervention is represented by the implementation of an Oral Health Team (OHT) in the FHP prior to the study. A total of 15 sectors covered by the FHP with OHT were randomly drawn and paired with another 15 sectors, based on socioeconomic criteria, not covered by the teams. A few sectors were lost over the course of the study, resulting in a final number of 22 sectors, 11 covered and 11 not covered. We divided the non-covered areas into two conditions, one in which we considered areas that had some type of assistance program such as the Community Agents Program (CAP), FHP without OHT, BHU (Basic Health Unit) or no assistance, and the other, in which we considered areas that had only BHU or no assistance. Community Health Agents (CHAs) and Dental Office Assistants (DOAs) applied a questionnaire-interview to the most qualified individual of the household and the data obtained per household were transformed into the individual data of 7186 persons. The results show no statistical difference between the oral health outcomes analyzed in the areas covered by OHT in the FHP and in non-covered areas that have some type of assistance program, with a number of indicators showing better conditions in the non-covered areas. When we considered the association between covered and non-covered areas under the second condition, we found a statistical difference in the coverage indicators. Better conditions were found in covered areas for indicators such as I have not been to the dentist in the last year with p < 0.001 and OR of 1.64 and I had no access to dental care with p < 0.001 and OR of 2.22. However, the results show no impact of FHP with OHT on preventive action indicators under both non-covered conditions. This can be clearly seen when we analyze the toothache variable, which showed no significant difference between covered and non-covered areas. This variable is one of the most sensitive when assessing oral health programs, with p of 0.430 under condition 1 and p of 0.038 under condition 2, with CI = 0.70-0.90. In the analysis of health indicators in children where the proportion of deaths in children under age 1, the rate of hospitalization for ARI (Acute Respiratory Infections) in those under age 5 and the proportion of individuals born underweight were considered, a better condition was found in all the outcomes for areas with FHP. Therefore, we can conclude that oral health in the FHP has little effect on oral health indicators, even though the strategy improves the general health conditions of the population, as, for example child health

Parâmetros de fermentação ruminal em bovinos alimentados com grãos de milho ou sorgo de alta umidade ensilados

Os parâmetros de fermentação ruminal de dietas contendo silagem de sorgo úmido em substituição à de milho úmido foram estudados em 12 fêmeas bovinas, com peso médio de 584 kg. O delineamento foi inteiramente casualizado com três tratamentos: substituição do milho úmido pelo sorgo úmido ensilado, nos níveis de 0, 50 e 100%. As dietas continham grão úmido de milho ou de sorgo ensilados, soja extrusada, uréia, feno de aveia (Avena sativa sp.), suplemento mineral e monensina. Adicionalmente, foi avaliada a degradabilidade in situ da matéria seca e da fibra em detergente neutro do feno de aveia. Não houve diferença sobre produção total de ácidos graxos voláteis (AGVs) no rúmen, porcentagem molar dos ácidos acético, propiônico e butírico, relação acético/propiônico, pH ruminal, concentração de N-NH3 no rúmen, fluxo e volume de líquidos do rúmen, nos diferentes tratamentos. A degradabilidade da matéria seca e da fibra em detergente neutro do feno não apresentou diferenças. Não se constatou melhora nos parâmetros de fermentação ruminal com a associação dos grãos.

Avaliação do Índice de Remanescente Adesivo utilizando braquetes com e sem tratamento na base e a interação com três sistemas de colagem

OBJETIVO: avaliar o Índice de Remanescente Adesivo (IRA) em dentes bovinos após a descolagem de braquetes com e sem tratamento na base. METODOLOGIA: foram utilizados três sistemas de colagem ortodôntica para os dois padrões de base. Os dentes bovinos foram divididos em seis grupos de 40, de acordo com a base do braquete e o sistema de colagem. Vinte e quatro horas após a colagem foram realizados os testes de compressão em uma máquina de ensaios. A avaliação do IRA foi realizada em um estereomicroscópio por três examinadores calibrados. Foi utilizado o teste não paramétrico de Kruskal-Wallis, seguido do método de Dunn, para fazer as comparações múltiplas entre todos os grupos. RESULTADOS E CONCLUSÕES: observou-se que o tratamento das bases dos braquetes com óxido de alumínio não foi determinante para o aumento da adesividade entre o braquete e o adesivo. O grupo em que se utilizou braquetes com tratamento na base e adesivo TXT (3M-Unitek) + Transbond Plus SEP (3M-Unitek) apresentou a maior parte das fraturas na interface dente-adesivo (escore 4).

Estudo in vivo e in vitro com e sem termociclagem, da resistência ao cisalhamento de braquetes colados com fonte de luz halógena

OBJETIVO: avaliar a resistência de braquetes metálicos colados em dentes humanos com resina polimerizada com luz halógena por meio de ensaios mecânicos de cisalhamento. METODOLOGIA: para este estudo foram realizados ensaios in vivo com dinamômetro portátil digital e in vitro com máquina de ensaios mecânicos universal com e sem termociclagem, complementado pelo Índice de Adesivo Remanescente (IAR). Braquetes Edgewise Standard (Abzil) foram colados utilizando adesivo Transbond Plus Self Etching Primer (SEP) e Resina Transbond XT. Foram formados 3 grupos com 10 dentes em cada um deles. No GI os braquetes foram colados nos segundos pré-molares dos pacientes. Nos GII e GIII utilizaram-se primeiros pré-molares extraídos por motivos ortodônticos. Os ensaios mecânicos do GI foram realizados 24 horas após a polimerização diretamente na boca dos pacientes com dinamômetro portátil digital. No GII os corpos-de-prova foram armazenados em água destilada e levados à estufa a 37ºC durante 24 horas e, posteriormente, submetidos à termociclagem, com 1000 ciclos a 5 e 55ºC. No GIII os corpos-de-prova foram armazenados em água destilada em temperatura ambiente por 24 horas e posteriormente submetidos aos ensaios mecânicos. RESULTADOS: os valores médios da resistência ao cisalhamento em Megapascal foram de: GI = 4,39; GII = 7,11 e GIII = 7,35. Após a descolagem foram realizadas fotografias das áreas de colagem, tanto dos dentes submetidos a testes in vivo quanto in vitro e ampliadas 5x para facilitar a visualização. As imagens obtidas foram analisadas, classificadas de acordo com o IAR e, por meio de gráficos de dispersão, foi verificada a relação entre a resistência ao cisalhamento e este índice. CONCLUSÃO: a média dos ensaios mecânicos realizados in vivo foi estatisticamente menor em relação aos ensaios in vitro. Não houve diferenças na resistência ao cisalhamento in vitro entre o grupo termociclado e o não-termociclado. Não houve relação entre tensão de ruptura e tipo de falha.

Apontamentos sobre ética e individualidade a partir da Mínima Moralia

O artigo reflete sobre os conceitos de ética e de individualidade a partir da Mínima Moralia de T. W. Adorno para pensar as dimensões ética e normativa da Psicologia. Para isso recupera alguns elementos históricos do conceito de ética segundo Aristóteles, Hobbes, Rousseau e Kant para esclarecer a reflexão adorniana. A partir desta faz-se uma crítica as noções de individualidade e de autonomia no âmbito da Psicologia.