A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa

O presente trabalho tem como objetivo analisar pela perspectiva da regulação descentralizada a criação dos segmentos de listagem do mercado de valores mobiliários administrado pela Bovespa. O objetivo de analisar a criação dos segmentos de listagem inclui a descrição do fenômeno para apontar fatores que levaram as companhias e controladores a alterarem seus comportamentos e a construção de um argumento normativo formulado a partir do reconhecimento desses fatores. No debate sobre regulação da Governança Corporativa, o conceito de regulação normalmente assume uma definição centrada no Estado. Grande parte da análise da criação dos segmentos de listagem do mercado administrado pela Bovespa seguiu essa perspectiva. A criação dos segmentos de listagem, então, foi classificada como um fenômeno autorregulatório, privado e de mercado. Dessa análise seguiu a formulação de um argumento normativo, o qual prescreveu o uso da autorregulação a atores que visassem estabelecer regras específicas de Governança Corporativa. Contudo, a perspectiva da regulação descentralizada questionou o pressuposto da centralidade do Estado no conceito de regulação. A perspectiva da regulação descentralizada sustentou que não só atores estatais estão cada vez mais envolvidos com atores não estatais em complexas colaborações e delegações para o exercício da regulação, como também sustentou que atores não estatais exercem regulação, incluindo, a formulação, monitoramento e enforcement de regras. Para lidar com essa complexidade dos fenômenos empíricos regulatórios, Julia Black, baseando-se na teoria dos sistemas e na literatura de Governança, formulou o conceito de regulação descentralizada. Pelo conceito de regulação descentralizada, a regulação é exercida por uma rede de atores interdependentes, estatais e não estatais, que utilizam mecanismos legais e extralegais para o exercício do poder e do controle. Diante disso, adotando esse conceito de regulação descentralizada de Julia Black, o presente trabalho pretendeu descrever a criação dos segmentos de listagem e formular um argumento normativo baseado nessa descrição. Como resultado da pesquisa realizada, foi possível concluir que a criação dos segmentos de listagem não se restringiu às partes que celebraram o Contrato de Participação, mas envolveu diversos atores, estatais e não estatais, os quais tinham uma relação de interdependência entre si e compartilharam diversos mecanismos no exercício da regulação. Com isso, não se pode resumir os fatores que fizeram com que companhias e controladores alterassem seus comportamentos e adotassem algumas regras de Governança Corporativa à voluntariedade e ao aspecto autorregulatório. Desta análise segue que, se é possível apontar para um argumento normativo do caso da criação dos segmentos de listagem, o argumento normativo não é a prescrição da autorregulação, mas sim a prescrição do uso do poder regulatório fragmentado entre diversos atores, estatais e não estatais.

A Regulação pela informação no mercado de valores mobiliários

O mercado de capitais no âmbito do sistema financeiro apresenta-se como um instrumento capaz de definir e aumentar a eficiência da alocação de bens e recursos entre poupadores e investidores em uma sociedade. Não obstante, o mercado é passível de falhas, necessitando, portanto, da intervenção estatal para corrigir eventuais falhas. Dentre as falhas mais comuns apresentadas no mercado de capitais, destaca-se a assimetria de informações, que basicamente consiste na falta de plena informação para todos os agentes participantes do mercado acionário. Neste cenário, o Estado elegeu o regime de divulgação de informações para nortear e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, objetivando corrigir as assimetrias de informações decorrentes, sendo o modelo adotado por inúmeros países atualmente. Deste modo é importante compreender os motivos pelos quais levaram o Estado a primeiramente intervir nos mercados por meio da regulação e os motivos pelos quais levaram a adoção do regime de divulgação obrigatória de informações como pedra angular do mercado de valores mobiliários, analisando os aspectos positivos e negativos que justificam tal regime.

Gestão de integridade de ativos: aspectos culturais e internacionalização

O presente trabalho de pesquisa, apresentado como dissertação para a conclusão do curso de Mestrado Executivo em Administração de Empresas, teve como objetivo estudar o processo de implantação de um sistema de gestão de integridade de ativos tangíveis na filial brasileira de uma empresa estrangeira com larga experiência no setor de produção de óleo e gás. Embora a empresa matriz esteja presente em inúmeros países, a filial local, chamada neste estudo de Íntegra, é a primeira, fora do país de origem que possui a operação de um campo de petróleo. A análise realizada não foi feita diretamente sobre o processo de implantação do sistema de gestão na prática, mas sim sobre as percepções sobre o tema e os assuntos que este envolve, focando em entender como as partes interessadas entendem a gestão de integridade. O método empregado para o desenvolvimento do trabalho foi o de estudo de caso e a problemática estudada foi a influência dos aspectos culturais e o processo de internacionalização da empresa na implantação dos processos necessários à gestão de integridade de ativos. A fim de reunir material para a elaboração do trabalho, foi realizada pesquisa de campo, onde através de entrevistas com funcionários e prestadores de serviço da Íntegra foram colhidos depoimentos que propiciaram o entendimento da forma como estes viam a condução da implantação de processos na empresa. A confrontação da teoria disponível no meio acadêmico com os dados coletados na pesquisa de campo indicou alguns desafios culturais a serem considerados na implantação do processo de gestão, como os ligados às visões de prazo e aos valores e práticas coletivistas. O trabalho propõe uma discussão especial sobre o papel da liderança para fazer frente a esses desafios.

A organização industrial das bolsas de valores: uma resenha da literatura e o caso brasileiro

O mercado de capitais brasileiro não é representativo do tamanho de sua economia. Nos últimos anos, o crescimento observado nas áreas de serviços, indústria, agronegócio, e outras, não foi acompanhado pelo mercado financeiro. A estrutura verticalizada e o posicionamento monopolista da BM&F Bovespa, única bolsa de valores em atuação no mercado local, vão de encontro ao cenário encontrado em mercados internacionais. O advento da eletronificação e a atuação dos agentes reguladores proporcionaram que os mercados internacionais operassem em ambientes com múltiplas bolsas, incentivando a competitividade e trazendo benefícios para o investidor final, como redução de custos explícitos e implícitos, melhoria dos serviços prestados, diversidade de produtos, etc. Artigos recentes comprovam o benefício da fragmentação de ordens, e podem ser usados como referência no incentivo à quebra do monopólio que existe hoje no mercado brasileiro.

Círculos ao invés de linhas: em busca de valores e princípios estruturantes da gestão social. Projeto juventude, participação e autonomia (Instituto Universidade Popular - UNIPOP)

The organizations are characterized as dynamic spaces, they are being revisited and redefined, because they constitute structural human spaces and new vain outlines won expression. As it begins, of the non consensus in its conception, it is explicit the complexity degree that is identified in the plurality and diversity, brought by the people that compose them, characterizing it as accomplishment space, of happiness and also of conflict, of relationships of power and organizational limits and from birth and burial of faiths, values, norms, symbols, knowledge and rituals, therefore, deeply human. In that way, to know the administration of the organization is preponderant condition for the format of the human relationships to be delineated in its living. Like this the work makes an option in knowing the social administration, this work tries to know and analyze the values and beginnings of the social administration; revealling characteristics and specificities of the organizational performance of UNIPOP that contribute to the formation of the conception of Social Administration, it tends as source of the information the managers of the institution; to identify the formative values of UNIPOP that contribute to the youths' partner-political action in the community, tends for reference the current students of the organization and last to evaluate values structurates and supporting that interconnection between the organizational Administration, formation youth's program, participation and autonomy and attendance, starting from the existences gained by the exits, of that program. This way, the research will be qualitative, looking for understanding starting from their documents, the existence of those values

Relações entre perfil de valores e perfil de uso da tecnologia: Um estudo com os docentes que atuam na modalidade presencial e/ou no ensino a distância

O advento das novas tecnologias e a dinamicidade das mudanças que estas provocam, impactam diretamente em vários aspectos da sociedade, dentre estes, na educação. Novas metodologias e mudanças no processo de ensino-aprendizagem tornam-se práticas cada vez mais frequentes neste campo. O elemento basilar desta nova constituição é o docente, capaz de transformar a utilização desses recursos em ferramentas que favoreçam o processo educativo. Essa readequação do comportamento exigida por essas constantes mudanças é orientada pelos valores pessoais dos sujeitos que vivenciam a situação. Os valores são idealizados como critérios que interferem diretamente nas atitudes, preferências e até mesmo no comportamento humano, influenciando no modo como o indivíduo interpreta as suas próprias atitudes e as dos outros, inclusive no âmbito profissional. Dessa forma, o objetivo geral da presente pesquisa é analisar as relações entre o perfil de uso da tecnologia e os valores dos docentes da UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte, baseado na escala de valores de Schwartz. Para isso foram utilizados os tipos motivacionais que compõem a teoria de valores de Schwartz, através de questionário aplicado junto aos docentes. Trata-se de uma pesquisa de enfoque analítico quantitativo que utiliza um questionário da escala de valores desenvolvida por Schwartz et al. (2001) conhecida como PVQ (Portrait Values Questionnaire). A pesquisa foi desenvolvida a partir de uma amostra de 200 docentes entre atuantes da modalidade presencial e/ou na modalidade de ensino a distância. A estratégia de análise dos dados utilizou técnicas de estatística descritiva, análise de gráficos, análise das frequências relativas e a técnica estatística MANOVA (Análise Multivariada de Variância). Os resultados apontaram que os docentes utilizam moderadamente os recursos tecnológicos avaliados nesta pesquisa, como ferramenta de apoio pedagógico. Com relação ao perfil de valores, os docentes apresentaram prioridade entre os tipos motivacionais Autodeterminação, Benevolência e Universalismo, enquanto os menos priorizados foram os de Tradição, Realização e Poder, respectivamente. Contudo, não foram identificadas relações significativas entre o perfil de valores e o perfil de uso da tecnologia entre os docentes estudados nesta pesquisa

Determinação da idade dental de crianças brasileiras nordestinas: novos valores de conversão de maturidade dental para população específica

Since Demirjian's system of estimating dental maturity was first described, many researchers from different countries have tested its accuracy among diverse populations. Some of these studies have pointed out a need to determine population-specific standards. In Brazil, the Northeast region is the one that most suffers the negative impact of exodus, specially related to the increase of abandoned children in the cities. The aim of this study was to test the accuracy of Demirjian's system for assessing the dental maturity of northeastern Brazilian children, so as to present a scale for maturity score conversion into dental age developed specifically for this population. This could be used for forensic, anthropological and legal matters, and also as a model for other countries attempting to formulate their own conversion scales. Panoramic radiographs of 1,491 children (821 females and 670 males), aged 7 to 13 years, from Ceará state, northeast Brazil, were assessed by a single observer to determine dental age (DA) according to Demirjian's system. The mean percentage of intra-observer agreement was 86.6%, with a mean Cohen's Kappa coefficient of 0.67 (substantial agreement). The DA was compared by paired t-test to subjects' chronological age (CA). The differences between CA and DA in all age groups were statistically significant (p<0.0001), demonstrating a great advancement in DA among Brazilians. Scatter plots were drawn for both genders, and the data were fitted to a growth curve, y = 100/ (1 + e-a(x b)). Graphs corresponding to the 50th percentile curves were produced. A table with new values for the conversion of maturity score into dental age for northeastern Brazilian children is presented. The great advancement in DA, as obtained by Demirjian's system in this population, justified the determination of specific scores for dental maturity assessment