Proposta de plano de intervenção para elevar o número de consultas pré-natal no município de Canguaretama – Rio Grande do Norte

A consulta de pré-natal é uma medida de avaliação da saúde da mulher e do feto, garantindo o bem-estar, identificando fatores de risco e encaminhando a gestante para níveis de referência de maior complexidade que assegurem tratamento precoce de condições anormais. O objetivo principal deste plano de ação é implantar ações para o aumento do número de consultas pré-natal na Unidade Básica Jiqui II. Esta proposta de ação tem a finalidade de cadastrar as gestantes ao pré-natal e à UBS, realizar visitas domiciliares e sete ou mais consultas de pré-natal, possuir uma área física adequada com equipamentos e instrumentos, educação e promoção em saúde. Este plano de ação possibilita identificar a dimensão dos desvios e as áreas de fragilidade das consultas pré-natal, permitindo a elaboração de ações educativas e reciclar a equipe para atingir um padrão de qualidade desejável, proporcionando uma gravidez tranquila e segura para a gestante.

O que é e para que serve a Lei Orçamentária Anual - LOA [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata da devida aplicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para se ter o investimento correto das despesas públicas durante o exercício do mandato. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Elaboração e prazo de entrega da Lei Orçamentária Anual - LOA [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata sobre as informações que devem estar contidas na elaboração da Lei Orçamentária Anual, assim como do prazo para entrega do documento. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pela não entrega da Lei Orçamentária Anual - LOA [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das punições, cabíveis aos devidos gestores, que não realizam a entrega da LOA em conformidade com a legislação. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O que é e para que serve o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das finalidades da devida execução do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Elaboração e prazo de entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos dispositivos legais que regem a execução do RREO. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pela não entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das penalidades cabíveis ao gestor de saúde que não realiza a entrega do RREO. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O que são inventário e levantamento patrimonial e como realizá-los [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata da guarda do patrimônio público pelo gestores de saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Prazos do compromisso e penalidades pelo não cumprimento do inventário e levantamento patrimonial [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das penalidades que o gestor de saúde sofrerá caso não entregue, no período estabelecido em lei, o inventário e o levantamento patrimonial. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Quais são os bens a serem inventariados? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta quais são os bens e patrimônios sob guarda dos gestor público durante o exercício de seu mandato. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O que são restos a pagar no último ano de mandato e quais os cuidados que devemos ter com eles? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos restos a pagar, que são contas feitas durante o exercício eleitoral mas que não foram totalmente liquidadas até o último dia de mandato. Ressalta, também, sobre a obrigatoriedade de ter disponível recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas, sob pena de estar infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Restos a pagar no último ano de mandato: como cumprir o compromisso, em quais prazos e quais as penalidades pelo seu não cumprimento? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta maneiras de se arcar com o compromisso financeiro firmado, assim como de seus respectivos prazos e as punições cabíveis ao gestor que não cumprir o estabelecido. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Espirometria

Vídeo demonstrativo de método de escolha para avaliação da função pulmonar com utilização de espirômetro com manobra de expiração forçada

Emagrecimento

Vídeo demonstrativo de perda de peso para utilização de recurso educacional

O que são e quais são as despesas por blocos de financiamento [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata da divisão dos recursos federais destinados à saúde pública em blocos de financiamento, estando, assim, em conformidade com a legislação. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).