Valoración ecológica del Área Marina Protegida de la Bahía de Murdeira, Isla de Sal, Cabo Verde

Programa de doctorado: Ecología y Gestión de los Recursos Vivos Marinos

Cidadania planetária : Um conceito que excede limites territoriais

O presente trabalho associa os conceitos 'cidadania planetária' e 'território'. A partir da revisão histórica das acepções de cidadania, apresenta-se a definição de cidadania planetária e, em seguida, procedem- se as definições de território na contemporaneidade. Os referidos conceitos são relacionados com o propósito de fazer um alerta para o perigo de se manejar um território de forma isolada, sem preocupação com sua integração ao planeta e com o esgotamento dos recursos naturais. Conclui-se que o apego ao território e a falta de consciência ecológica podem representar entraves à democratização da cidadania planetária. Portanto, é necessária a conscientização para o fato de que os homens compartilham seu território com inúmeras outras espécies, compondo, conjuntamente com os demais seres, um único ecossistema

Conflitos ambientais na microrregião de Viçosa-MG : O conflito entre a legislação ambiental e os produtores agrícolas e o excesso de penalização dos pequenos casos de infração à legislação ambiental

The research presented in this article aims to identify and to analyze the cases of environmental conflicts in the microrregião de Viçosa, Minas Gerais, Brasil. For this were performed data surveys were conducted in the archives of the Ministério Público regarding the municipalities of microrregião in study and a workshop with various social movements of the mesorregião da Zona da Mata. From this survey on we check the conflict established between environmental legislation and farm workers, and also the concentration of the penalty on small cases of violations of environmental legislation. Thus, we conclude that to think about environmental conflicts is require the recognition of inequalities of power and the different types of knowledge and rationalities involved in the appropriation of natural resources by society.

Conflitos ambientais na microrregião de Viçosa-MG : O conflito entre a legislação ambiental e os produtores agrícolas e o excesso de penalização dos pequenos casos de infração à legislação ambiental

The research presented in this article aims to identify and to analyze the cases of environmental conflicts in the microrregião de Viçosa, Minas Gerais, Brasil. For this were performed data surveys were conducted in the archives of the Ministério Público regarding the municipalities of microrregião in study and a workshop with various social movements of the mesorregião da Zona da Mata. From this survey on we check the conflict established between environmental legislation and farm workers, and also the concentration of the penalty on small cases of violations of environmental legislation. Thus, we conclude that to think about environmental conflicts is require the recognition of inequalities of power and the different types of knowledge and rationalities involved in the appropriation of natural resources by society.

Cidadania planetária : Um conceito que excede limites territoriais

O presente trabalho associa os conceitos 'cidadania planetária' e 'território'. A partir da revisão histórica das acepções de cidadania, apresenta-se a definição de cidadania planetária e, em seguida, procedem- se as definições de território na contemporaneidade. Os referidos conceitos são relacionados com o propósito de fazer um alerta para o perigo de se manejar um território de forma isolada, sem preocupação com sua integração ao planeta e com o esgotamento dos recursos naturais. Conclui-se que o apego ao território e a falta de consciência ecológica podem representar entraves à democratização da cidadania planetária. Portanto, é necessária a conscientização para o fato de que os homens compartilham seu território com inúmeras outras espécies, compondo, conjuntamente com os demais seres, um único ecossistema

Cidadania planetária : Um conceito que excede limites territoriais

O presente trabalho associa os conceitos 'cidadania planetária' e 'território'. A partir da revisão histórica das acepções de cidadania, apresenta-se a definição de cidadania planetária e, em seguida, procedem- se as definições de território na contemporaneidade. Os referidos conceitos são relacionados com o propósito de fazer um alerta para o perigo de se manejar um território de forma isolada, sem preocupação com sua integração ao planeta e com o esgotamento dos recursos naturais. Conclui-se que o apego ao território e a falta de consciência ecológica podem representar entraves à democratização da cidadania planetária. Portanto, é necessária a conscientização para o fato de que os homens compartilham seu território com inúmeras outras espécies, compondo, conjuntamente com os demais seres, um único ecossistema

Conflitos ambientais na microrregião de Viçosa-MG : O conflito entre a legislação ambiental e os produtores agrícolas e o excesso de penalização dos pequenos casos de infração à legislação ambiental

The research presented in this article aims to identify and to analyze the cases of environmental conflicts in the microrregião de Viçosa, Minas Gerais, Brasil. For this were performed data surveys were conducted in the archives of the Ministério Público regarding the municipalities of microrregião in study and a workshop with various social movements of the mesorregião da Zona da Mata. From this survey on we check the conflict established between environmental legislation and farm workers, and also the concentration of the penalty on small cases of violations of environmental legislation. Thus, we conclude that to think about environmental conflicts is require the recognition of inequalities of power and the different types of knowledge and rationalities involved in the appropriation of natural resources by society.

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO - QVT E RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL - RSE: UM ESTUDO SOBRE A SATISFAÇÃO DE QVT COM FUNCIONÁRIOS VOLUNTÁRIOS EM PROGRAMAS RSE

As organizações se encontram em meio a uma série de transformações na sociedade e no mundo empresarial de natureza estrutural e tecnológica. Essas mudanças relacionadas ao processo de globalização, cada vez mais constantes na vida organizacional implicam as organizações uma postura cada vez mais responsável tanto a nível organizacional quanto social. Em se tratando de adaptações organizacionais, o funcionário poderá ser mais exigido. Se a empresa precisa estar mais competitiva para continuar no mercado e resistir, há expectativa de uma maior capacidade produtiva. Nesse contexto de pressões constantes a todos da organização, a Qualidade de Vida no Trabalho passa ser destaque como um diferencial competitivo para organizações, que programam e usufruem de seus resultados. Porém, não se pode deixar de pensar que além de produzir, as empresas devem estar preocupadas no seu papel perante a sociedade, nesse item, entra a Responsabilidade Social Empresarial. As empresas são cobradas tanto como estas podem influir na degradação dos recursos naturais, como na sua ação de fazer algo a mais que contribua para sociedade. Esse assunto vem se expandindo devido à sua importante aplicabilidade e atualmente tem pautado algumas discussões no campo organizacional. Com base neste conceito, este estudo buscou analisar as possíveis relações existentes entre os programas de Qualidade de Vida no Trabalho QVT e Responsabilidade Social Empresarial - RSE considerando a satisfação de QVT dos indivíduos que participam dos programas de RSE nas empresas que adotam ambos os programas QVT e RSE. Optou-se em adotar um estudo de caso em associação com métodos quantitativos para aplicação do instrumento BPSO (96) e métodos qualitativos, entrevistas e observação do pesquisador. Concluiu-se que os Envolvidos em programas de RSE não apresentaram maior satisfação de QVT em relação ao grupo Não Participa . O fato da participação do funcionário em RSE não deve ser considerado como um indicador de QVT. O que pode ter influenciado nos resultados é o perfil da amostra, que se mostrou muito heterogêneo, onde estão presentes vários tipo de pessoas e cada um com uma expectativa diferente do empenho da empresa com sua Qualidade de Vida no Trabalho.

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO - QVT E RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL - RSE: UM ESTUDO SOBRE A SATISFAÇÃO DE QVT COM FUNCIONÁRIOS VOLUNTÁRIOS EM PROGRAMAS RSE

As organizações se encontram em meio a uma série de transformações na sociedade e no mundo empresarial de natureza estrutural e tecnológica. Essas mudanças relacionadas ao processo de globalização, cada vez mais constantes na vida organizacional implicam as organizações uma postura cada vez mais responsável tanto a nível organizacional quanto social. Em se tratando de adaptações organizacionais, o funcionário poderá ser mais exigido. Se a empresa precisa estar mais competitiva para continuar no mercado e resistir, há expectativa de uma maior capacidade produtiva. Nesse contexto de pressões constantes a todos da organização, a Qualidade de Vida no Trabalho passa ser destaque como um diferencial competitivo para organizações, que programam e usufruem de seus resultados. Porém, não se pode deixar de pensar que além de produzir, as empresas devem estar preocupadas no seu papel perante a sociedade, nesse item, entra a Responsabilidade Social Empresarial. As empresas são cobradas tanto como estas podem influir na degradação dos recursos naturais, como na sua ação de fazer algo a mais que contribua para sociedade. Esse assunto vem se expandindo devido à sua importante aplicabilidade e atualmente tem pautado algumas discussões no campo organizacional. Com base neste conceito, este estudo buscou analisar as possíveis relações existentes entre os programas de Qualidade de Vida no Trabalho QVT e Responsabilidade Social Empresarial - RSE considerando a satisfação de QVT dos indivíduos que participam dos programas de RSE nas empresas que adotam ambos os programas QVT e RSE. Optou-se em adotar um estudo de caso em associação com métodos quantitativos para aplicação do instrumento BPSO (96) e métodos qualitativos, entrevistas e observação do pesquisador. Concluiu-se que os Envolvidos em programas de RSE não apresentaram maior satisfação de QVT em relação ao grupo Não Participa . O fato da participação do funcionário em RSE não deve ser considerado como um indicador de QVT. O que pode ter influenciado nos resultados é o perfil da amostra, que se mostrou muito heterogêneo, onde estão presentes vários tipo de pessoas e cada um com uma expectativa diferente do empenho da empresa com sua Qualidade de Vida no Trabalho.

Competitividade da cadeia produtiva do Arapaima gigas, o pirarucu da Amazônia brasileira

Com um quinto da água doce do planeta, o sistema fluvial da Amazônia apresenta um enorme potencial para piscicultura. De acordo com a FAO, em função das suas condições geográficas, o Brasil é um dos poucos países que tem condições de atender à crescente demanda mundial, podendo tornar-se um dos maiores produtores de peixes do mundo. A observação desse potencial amazônico motivou o desenvolvimento desta pesquisa que se debruça sobre a questão da competitividade da cadeia produtiva de Arapaima gigas, o pirarucu da Amazônia brasileira. As pesquisas de campo levaram ao mapeamento de duas cadeias: a cadeia extrativista e a piscicultura. A abordagem sistêmica permitiu a verificação das características dos atores e as bases sob as quais as transações se estabelecem. À luz da teoria das restrições foram identificados os gargalos que impedem a competitividade do sistema, inclusive alertando para os recursos com restrição de capacidade. Comprovou-se que a falta de uma cadeia produtiva devidamente organizada pode provocar graves prejuízos a determinados elos, enquanto outros membros aproveitam-se de ações oportunistas para ampliar suas margens de lucro. Da mesma forma, a ausência de uma cadeia produtiva completa impede a fixação do valor gerado na região de origem das matérias-primas. No entanto, também foi possível comprovar que há possibilidade de desenvolver o extrativismo atribuindo valor econômico aos recursos naturais e gerando renda para a comunidade local. Além de apresentar o panorama do setor na região delimitada, este estudo culminou em reflexões capazes de orientar políticas públicas para o desenvolvimento de cadeias produtivas completas na região da Amazônia brasileira.

Discursive constructions of social and environmental accounting in Brazil: the case of Petrobras.

In the 29 years following \"Our Common Future\" by the United Nations, there is considerable debate among governments, civil society, interest groups and business organisations about what constitutes sustainable development, which constitutes evidence for a contested discourse concerning sustainability. The purpose of this study is to understand this debate in the developing economic context of Brazil, and in particular, to understand and critique the social and environmental accounting [SEA] discursive constructions relating to the State-owned, Petrobras as well as to understand the Brazilian literature on SEA. The discourse theory [DT]-based analysis employs rhetorical redescription to analyse twenty-two reports from Petrobras from 2004-2013. I investigate the political notions by employing the methodological framework of the Logics of Critical Explanation [LCE]. LCE engenders five methodological steps: problematisation, retroduction, logics (social, political and fantasmatic), articulation and critique. The empirical discussion suggests that the hegemony of economic development operates to obfuscate, rhetorically, the development of sustainability, so as to maintain the core business of Petrobras conceived as capital accumulation. Equally, these articulations also illustrate how the constructions of SEA operate to serve the company\'s purpose with few (none) profound changes in integration of sustainability. The Brazilian literature on SEA sustains the status quo of neo-liberal market policies that operate to protect the dominant business case approach to maintain an agenda of wealth-creation in relation to social and environmental needs. The articulations of the case manifested in policies regarding, for example, corruption, which involved over-payments for contracts and unsustainable practices relating to the use of fossil fuels and demonstrated that there was antagonism between action and disclosure. The corruption scandal that emerged after SEA disclosures highlighted the rhetorical nature of disclosure when financial resources were subtracted from the company for political parties and engineering contractors hid facts through incomplete disclosures. The articulations of SEA misrepresent a broader context of the meanings associated with sustainability, which restricted the constructions of SEA to principally serve and represent the intention of the most powerful groups. The significance of SEA, then is narrowed to represent particular interests. The study argues for more critical studies as limited Brazilian literature concerning SEA kept a \'safe distance\' from substantively critiquing the constructions of SEA and its articulations in the Brazilian context. The literature review and the Petrobras\' case illustrate a variety of naming, instituting and articulatory practices that endeavour to maintain the current hegemony of development in an emerging economy, which allows Petrobras to continue to exercise significant profit at the expense of the social and environmental. The constructed idea of development in Petrobras\' discourses emphasises a rhetoric of wider development, but, in reality, these discourses were the antithesis of political, social and ethical developmental issues. These constructions aim to hide struggles between social inequalities and exploitation of natural resources and constitute excuses about a fanciful notion of rhetorical and hegemonic neo-liberal development. In summary, this thesis contributes to the prior literature in five ways: (i) the addition of DT to the analysis of SEA enhances the discussion of political elements such as hegemony, antagonism, logic of equivalence/difference, ideology and articulation; (ii) the analysis of an emerging economy such as Brazil incorporates a new perspective of the discussion of the discourses of SEA and development; (iii) this thesis includes a focus on rhetoric to discuss the maintenance of the status quo; (iv) the holistic structure of the LCE approach enlarges the understanding of the social, political and fantasmatic logics of SEA studies and; (v) this thesis combines an analysis of the literature and the case of Petrobras to characterise and critique the state of the Brazilian academy and its impacts and reflections on the significance of SEA. This thesis, therefore, argues for more critical studies in the Brazilian academy due to the persistence of idea of SEA and development that takes-for-granted deep exclusions and contradictions and provide little space for critiques.

Estudo prospectivo visando o uso de sistemas agroflorestais no município de São Carlos, SP

A crescente demanda por recursos naturais e a conseqüente perda de qualidade e quantidade dos mesmos, indica a necessidade do desenvolvimento de alternativas, nas diversas áreas do conhecimento e das atividades humanas. No caso dos agroecossistemas, as práticas convencionais provocaram ao longo do tempo a degradação do solo e dos recursos hídricos, a perda da biodiversidade e a desestruturação dos ecossistemas, que culminaram em desequilíbrios globais de balanço hídrico e temperatura. O presente estudo visa analisar o potencial de utilização de Sistemas Agroflorestais (SAFs). SAFs são práticas de manejo da terra há muito tempo conhecidas, que associam, deliberadamente, árvores com culturas agrícolas temporárias, permanentes e/ou animais simultaneamente ou sucedendo-se temporalmente no espaço; obtendo os benefícios de proteção ambiental e de produção proporcionados pelas árvores. Para a realização do estudo foram utilizadas as bases cartográficas digitalizadas das características ambientais (solo, topografia, hidrologia e clima) do município e as mesmas foram sobrepostas através do Sistema de Informação Geográfica (SIG). As características ambientais de São Carlos, indicam a necessidade da adoção de sistemas de produção sustentáveis, capazes de conservar a qualidade e a quantidade do solo e dos recursos hídricos disponíveis, bem como sua biodiversidade, por isso apresenta grande aptidão para a utilização dos SAFs e uma ampla variedade de espécies com potencial de uso. A prioridade de adoção de SAFs é para áreas degradadas e subutilizadas, áreas de preservação ambiental e adjacentes, reservas legais e áreas suscetíveis à erosão. Sugere-se novos estudos, em campo, para comprovação dos resultados teóricos obtidos.

A divulgação de provisões e passivos contingentes ambientais pelas empresas do setor de energia elétrica em comparação ao desenvolvimento da normatização da evidenciação contábil

O pressuposto desta pesquisa é de que a divulgação de informações ambientais, no âmbito das provisões e passivos contingentes, reagiu aos avanços na normatização contábil. A normatização contábil genérica sobre evidenciação de obrigações incertas era restrita, em meados de 1976, à Lei no 6.404, e assim permaneceu ao longo de pelo menos uma década e meia, quando começou a ser desenvolvida. Ao longo dos anos foram criados padrões obrigatórios de divulgação, com critérios de julgamento mais detalhados para a classificação da obrigação incerta em provável, possível ou remota. Embora ainda apresente algum grau de subjetividade, o desenvolvimento destes critérios pode ter contribuído para a diminuição da assimetria informacional: a empresa passou a contar com um conjunto de orientações mais claras e, portanto, com melhores condições de averiguar e divulgar suas obrigações incertas. Esse avanço contribuiu para que as obrigações ambientais passassem a ter maior exposição, principalmente no âmbito das empresas potencialmente poluidoras, como as do setor de energia elétrica, que utilizam recursos naturais e modificam o meio ambiente. Neste contexto, o objetivo deste estudo foi analisar as evidências de passivo ambiental divulgadas pelas empresas do setor de energia elétrica, de 1997 a 2014. Para tanto, foi desenvolvido um estudo qualitativo, descritivo e longitudinal, por meio da análise de conteúdo de 941 notas explicativas, de uma população de 64 empresas do setor de energia elétrica, de acordo com listagem na BM&FBovespa, em maio de 2015. A amostra foi constituída de 26 empresas, que divulgaram o total de 468 notas explicativas no site da CVM, de 1997 a 2014. Ao longo destes 18 anos, 14 empresas da amostra (53,85%) evidenciaram passivos ambientais ao menos uma vez e 12 instituições (46,15%) não o fizeram e, do total de 468 notas explicativas, 100 (21,37%) evidenciaram passivo ambiental. O número de evidências de passivos ambientais era pequeno em meados de 1997, mas ascendeu, com um aumento mais consistente a partir de 2006, ano que coincide com a aprovação da Norma e Procedimento de Contabilidade 22 - Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas, emitida pelo IBRACON. Adicionalmente, a materialidade quantitativa estava na média de 0,61% para provisões ambientais e 0,89% para os passivos contingentes ambientais, desconsiderando-se os outliers. A dimensão das notas explicativas, em termos de quantidade de palavras, foi crescente e diversificada. Em conclusão, a evidenciação contábil pode, em adição à evidenciação voluntária, ser um meio plausível para a divulgação de questões ambientais e redução da assimetria informacional, principalmente quando a normatização contábil se faz mais clara e detalhada.

Características de ecossistema e sustentabilidade: estudo sobre a vegetação original e remanescente da bacia hidrográfica do Rio Canoas

Com o objetivo de comparar em termos de paisagem, a vegetação florestal nativa com os fragmentos da vegetação remanescente na bacia hidrográfica do Rio Canoas, situada na divisa dos Estados de São Paulo (à Nordeste) e Minas Gerais (à Centro-Oeste), busca-se dar subsídios aos atores locais para trabalhar políticas públicas com vistas à sustentabilidade do uso dos recursos naturais na região. Foram mapeados sete tipos de vegetação, com destaque para o cerrado e a floresta estacional semidecidual. O método do estudo é exploratório, realizado em fontes secundárias, pesquisa bibliográfica e documental, baseado no estudo de mapas e suas simulações, dados do IBGE, Embrapa, Ministério do Meio Ambiente e trabalhos de autores, como: Cogo (1987), Coutinho (2000) e Bozini (2005). Observou-se que a bacia hidrográfica objeto em estudo é degradada historicamente pelos diversos usos e ocupações do solo e sua maior parte ainda está sujeita à um elevado nível de perturbação, seja pela pecuária, ou mesmo pelas plantações de laranja, milho, eucalipto, cana-de-açúcar e, principalmente, pela cultura do café.

Des-re-territorialização e áreas protegidas na Amazônia: reflexões a partir do caso da Estação Ecológica da Terra do Meio-Pa-Brasil

A criação de espaços territoriais especialmente protegidos é uma estratégia utilizada pelo homem desde a antiguidade, objetivando a reserva de áreas com características naturais necessárias à manutenção ou à reprodução cultural de populações humanas específicas, regulando e limitando o acesso e a apropriação de certos recursos e/ou reservando-os para usos ou futuros. Os processos de criação dessas “áreas especialmente protegidas” foram contudo intensificados, no final do século XX, com a percepção da finitude dos recursos naturais, e acelerados pelo florescimento e a consolidação do capitalismo, agora “globalizado”. Quando tais processos, são orientados por interesses diversos de grupos sociais hegemônicos, são comuns não só a desestruturação do modo de vida dos usuários dos recursos naturais tradicionalmente relacionados aos “territórios especiais”, como também a expulsão de grupos não-hegemônicos neles já instalados, sempre que suas práticas culturais sejam consideradas como incompatíveis com os fins e os objetivos da área que se pretende proteger. Entre os tipos de área especialmente protegida estabelecidos pela legislação brasileira, encontram-se as Unidades de Conservação da Natureza (UC). Criadas por Lei com o objetivo de conservar a biodiversidade brasileira, as UC vem sendo palco de diversos conflitos ambientais envolvendo populações tradicionais em todos os biomas brasileiros, mas pode ser mais facilmente evidenciada na Amazônia, aonde a megabiodiversidade a proteger se sobrepõe a territórios ocupados por diversas etnias indígenas e outros povos tradicionais. Os conflitos são intensificados quando a categoria de manejo da UC criada restringe o acesso e altera os modos de apropriação e/ou dos usos tradicionais dos recursos naturais da área por parte dos residentes, inclusive impedindo a continuidade da permanência das populações no interior da UC, no caso o grupo das UC de Proteção Integral. À luz dos debates que vem sendo travados no campo da ecologia política, tais processos conflituosos estariam associados à desterritorialização dos grupos afetados pela criação da UC, nos quais o Estado brasileiro seria o responsável direto. Independentemente das diversas abordagens acadêmicas para o conceito de “território”, entende-se atualmente que a territorialização e a desterritorialização (com consequente reterritorialização) são processos interrelacionados e circularmente conectados, não podendo ser compreendidos separadamente. Assim, o objetivo do presente trabalho é contribuir para a compreensão desses processos de des-re-terrritorialização, avaliando como alguns mecanismos previstos na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação para o reassentamento das populações anteriormente residentes vem sendo aplicados, no sentido de promover processos de reterritorialização. As reflexões apresentadas se dão a partir do caso dos ribeirinhos e colonos residentes na Estação Ecológica da Terra do Meio, Pará, Brasil. A partir da avaliação, são propostas alternativas para minimizar a situação de injustiça ambiental na qual se encontram esses atores sociais específicos.