Royalty Licensing

Published as an article in: Economics Letters, 2010, vol. 107, issue 2, pages 284-287.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 279]

Estados e Municípios querem uma participação maior nos resultados da exploração mineral no Brasil. O presidente da Vale do Rio Doce, Agripino Abranches, teme que o pagamento de royalties onere ainda mais a empresa. O Deputado Gil Cesar (PMDB-MG) defende a ideia da participação dos Estados na legislação mineral. O Deputado Antonio Câmara (PMDB-RN) elabora destaque prevendo esta participação. Parlamentares acreditam que não conseguirão cumprir o prazo. Os Deputados Enoc Vieria (PFL-MA) e Roberto Rollenberg (PMDB-SP) não concordam com prazo limitado. Em debate, o funcionamento da Comissão de Sistematização e do Plenário em paralelo. O Deputado Chico Humberto (PDT-MG) é contra, enquanto os Deputados Jorge Arbage (PDT-PA) e José Lourenço (PFL-BA) concordam por acelerar o andamento dos trabalhos. O Deputado Antônio Brito (PMDB-RS) vê um país inquieto, a procura de respostas. O Deputado Siqueira Campos (PDC-GO) fala sobre o título III, que trata da criação de Estados e defende a criação do Estado do Tocantins.

驱油用石油磺酸盐的合成与性能评价

以发烟硫酸为磺化剂进行磺化反应,制备了石油磺酸盐.通过对原料性质、反应时间、反应温度对产品性能影响的考察,筛选出最佳的实验原料及制备的工艺条件.研究表明,磺化反应条件选取温度为40℃、反应时间为60min时,可以得到性能优良的石油磺酸盐产品.以海洋混合减一线油、辽河减四线油为原料制得的石油磺酸盐产品,提纯后具有较好的表面张力和界面性质.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 289]

Para beneficiar os Estados, o Deputado Maurício Nasser (PMDB-PR) propõe emenda que garanta uma indenização para o uso de seus recursos naturais. Para o parlamentar, a União deveria pagar royalties aos Estados. A Comissão de Sistematização votará o Título IV do Substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), que trata sobre a organização dos poderes e do sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo. O substitutivo propõe o parlamentarismo. O Deputado Fernando Santana (PCB-BA) defende o parlamentarismo. O grupo parlamentarista está confiante na vitória dentro da Comissão de Sistematização e no Plenário, como declaram os Deputados Gastone Righi, líder do PTB, e Osvaldo Lima Filho (PMDB-PE). Já os presidencialistas acreditam que podem reverter a situação no Plenário, como declaram os deputados Virgílio Guimarães (PT-MG) e Inocêncio Oliveira (PFL-PE). O mandato do presidente José Sarney será definido após a escolha do sistema de governo. O Deputado César Maia (PFL-RJ) tem proposta aprovada na Comissão de Sistematização que reserva vagas aos deficientes físicos em concursos públicos.

O novo pacto federativo: porque a apresentação de uma emenda possibilitou uma discussão na redefinição da Federação Brasileira

Estudo de caso que analisa a aprovação da emenda de plenário nº 387 de 2010, chamada de emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto, que pretendeu redistribuir as riquezas advindas dos royalties do petróleo, a partir do estabelecimento de critérios de maior equalização como o da distribuição via Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE/FPM). A partir do entendimento segundo o qual tal aprovação se deu por causa da fragmentação (derrocada) do pacto federativo, dado a centralização histórica do processo de arrecadação tributária nas mãos da União, posição alcançada e motivada, diga-se de passagem, pela abdicação de Estados e Municípios do papel de principal arrecadador, se tornando atores secundários. O estudo argumenta que a principal dificuldade enfrentada pelos entes subnacionais é de ordem econômica e os desenhos constitucionais desde a promulgação da Constituição republicana de 1891, não foi capaz de dirimir tal situação. E mesmo com a promulgação da Constituição de 1988, chamada de a mais descentralizadora, uma melhor distribuição de recursos falhou em suas tentativas.

Two-part tariff licensing mechanisms

Most of the patent licensing agreements that are observed include royalties, in particular per-unit or ad valorem royalties. This paper shows that in a differ entiated duopoly that competes á la Cournot the optimal contract for an internal patentee always includes a positive royalty. Moreover, we show that the patentee would prefer to use ad valorem royalties rather than per-unit royalties when goods are complements or when they are substitutes and the degree of differentiation is suffciently low. The reason is that by including an ad valorem royalty in the licensing contract the patentee can commit strategically to be more (less) aggressive when goods are complements (substitutes) since his licensing revenues become increasing with the price of output of his rival. As a result, licensing may hurt consumers although it always increases social welfare.

O fundo social e o PL nº 323, de 2007

Analisa o impacto da aprovação pelo Congresso Nacional do PL nº 323, de 2007, que destina recursos dos royalties e participações especiais provenientes da exploração e comercialização de petróleo e gás para educação e saúde, sobre o Fundo Social (FS) criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

Compensações financeiras no setor mineral

Estudo comparado sobre a compensação financeira, cobrança de royalty, pela exploração de recursos naturais,com ênfase na Austrália e no Canadá. Aborda em capítulo específico a legislação brasileira.

Magnitude and extent of chemical contamination and toxicity in sediments of Biscayne Bay and vicinity

The toxicity of sediments in Biscayne Bay and many adjoining tributaries was determined as part of a bioeffects assessments program managed by NOAA’s National Status and Trends Program. The objectives of the survey were to determine: (1) the incidence and degree of toxicity of sediments throughout the study area; (2) the spatial patterns (or gradients) in chemical contamination and toxicity, if any, throughout the study area; (3) the spatial extent of chemical contamination and toxicity; and (4) the statistical relationships between measures of toxicity and concentrations of chemicals in the sediments. The survey was designed to characterize sediment quality throughout the greater Biscayne Bay area. Surficial sediment samples were collected during 1995 and 1996 from 226 randomly-chosen locations throughout nine major regions. Laboratory toxicity tests were performed as indicators of potential ecotoxicological effects in sediments. A battery of tests was performed to generate information from different phases (components) of the sediments. Tests were selected to represent a range in toxicological endpoints from acute to chronic sublethal responses. Toxicological tests were conducted to measure: reduced survival of adult amphipods exposed to solid-phase sediments; impaired fertilization success and abnormal morphological development in gametes and embryos, respectively, of sea urchins exposed to pore waters; reduced metabolic activity of a marine bioluminescent bacteria exposed to organic solvent extracts; induction of a cytochrome P-450 reporter gene system in exposures to solvent extracts; and reduced reproductive success in marine copepods exposed to solid-phase sediments. Contamination and toxicity were most severe in several peripheral canals and tributaries, including the lower Miami River, adjoining the main axis of the bay. In the open basins of the bay, chemical concentrations and toxicity generally were higher in areas north of the Rickenbacker Causeway than south of it. Sediments from the main basins of the bay generally were less toxic than those from the adjoining tributaries and canals. The different toxicity tests, however, indicated differences in severity, incidence, spatial patterns, and spatial extent in toxicity. The most sensitive test among those performed on all samples, a bioassay of normal morphological development of sea urchin embryos, indicated toxicity was pervasive throughout the entire study area. The least sensitive test, an acute bioassay performed with a benthic amphipod, indicated toxicity was restricted to a very small percentage of the area. Both the degree and spatial extent of chemical contamination and toxicity in this study area were similar to or less severe than those observed in many other areas in the U.S. The spatial extent of toxicity in all four tests performed throughout the bay were comparable to the “national averages” calculated by NOAA from previous surveys conducted in a similar manner. Several trace metals occurred in concentrations in excess of those expected in reference sediments. Mixtures of substances, including pesticides, petroleum constituents, trace metals, and ammonia, were associated statistically with the measures of toxicity. Substances most elevated in concentration relative to numerical guidelines and associated with toxicity included polychlorinated biphenyls, DDT pesticides, polynuclear aromatic hydrocarbons, hexachloro cyclohexanes, lead, and mercury. These (and other) substances occurred in concentrations greater than effects-based guidelines in the samples that were most toxic in one or more of the tests. (PDF contains 180 pages)

Olympic Coast National Marine Sanctuary Area to be Avoided (ATBA) Education and Monitoring Program

The National Marine Sanctuaries Act (16 U.S.C. 1431, as amended) gives the Secretary of Commerce the authority to designate discrete areas of the marine environment as National Marine Sanctuaries and provides the authority to promulgate regulations to provide for the conservation and management of these marine areas. The waters of the Outer Washington Coast were recognized for their high natural resource and human use values and placed on the National Marine Sanctuary Program Site Evaluation List in 1983. In 1988, Congress directed NOAA to designate the Olympic Coast National Marine Sanctuary (Pub. L. 100-627). The Sanctuary, designated in May 1994, worked with the U.S. Coast Guard to request the International Maritime Organization designate an Area to be Avoided (ATBA) on the Olympic Coast. The IMO defines an ATBA as "a routeing measure comprising an area within defined limits in which either navigation is particularly hazardous or it is exceptionally important to avoid casualties and which should be avoided by all ships, or certain classes of ships" (IMO, 1991). This ATBA was adopted in December 1994 by the Maritime Safety Committee of the IMO, “in order to reduce the risk of marine casualty and resulting pollution and damage to the environment of the Olympic Coast National Marine Sanctuary”, (IMO, 1994). The ATBA went into effect in June 1995 and advises operators of vessels carrying petroleum and/or hazardous materials to maintain a 25-mile buffer from the coast. Since that time, Olympic Coast National Marine Sanctuary (OCNMS) has created an education and monitoring program with the goal of ensuring the successful implementation of the ATBA. The Sanctuary enlisted the aid of the U.S. and Canadian coast guards, and the marine industry to educate mariners about the ATBA and to use existing radar data to monitor compliance. Sanctuary monitoring efforts have targeted education on tank vessels observed transiting the ATBA. OCNMS's monitoring efforts allow quantitative evaluation of this voluntary measure. Finally, the tools developed to monitor the ATBA are also used for the more general purpose of monitoring vessel traffic within the Sanctuary. While the Olympic Coast National Marine Sanctuary does not currently regulate vessel traffic, such regulations are within the scope of the Sanctuary’s Final Environmental Impact Statement/Management Plan. Sanctuary staff participate in ongoing maritime and environmental safety initiatives and continually seek opportunities to mitigate risks from marine shipping.(PDF contains 44 pages.)

Destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural

A presente Nota Técnica, que atende à Solicitação de Trabalho nº 941/2013-COFF/CD, de autoria da Liderança do PDT, visa analisar, do ponto de vista das repercussões orçamentárias e financeiras, as proposições que tiveram como finalidade destinar recursos para as áreas de educação e saúde, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. São apresentadas projeções de arrecadação de receitas para os próximos dez anos e o impacto das destinações pretendidas nas áreas de educação e saúde, notadamente em vista de seus pisos constitucionais e do cumprimento das metas definidas no plano nacional de educação.

Considerações acerca da regulamentação do Fundo Social – FS de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010

A presente nota tem o objetivo de atender à Solicitação de Trabalho nº 519/2014, encaminhada pelo Deputado André Figueiredo, na qual solicita a realização de Estudo Técnico com a finalidade de orientar indicação a ser feita ao Poder Executivo, com vistas à regulamentação da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, especialmente no que diz respeito ao Fundo Social - FS. A demanda do Sr. Parlamentar teria sido motivada por matéria jornalística, onde consta denúncia de que, por falta de regulamentação, os recursos do Fundo Social não estão sendo utilizados nas finalidades para as quais foi criado.

Efeitos da medida cautelar na ADI nº 4917/DF e a frustração de receitas decorrentes da exploração de petróleo destinadas à educação

Analisa o efeito da legislação aplicável à destinação de recursos para educação pela exploração de petróleo, quando da elaboração da lei orçamentária e da sua execução.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 465]

A Constituinte anda rápido. Desde o início da semana da Assembleia teve uma média de 20 votações por dia, mesmo nos assuntos mais polêmicos. Um exemplo: a eleição para Governador, votada ontem. A definição se seria 1 ou 2 turnos nas eleições de prefeito e de governador, foi uma questão muito discutida, mas que foi definida e que ainda assim manteve a média de 20 votações. A Constituinte definiu esta semana a manutenção do monopólio estatal dos serviços de telecomunicações. Mas, o Estado pode conceder ao setor privado o direito de explorar este serviço. Ficou decidido ainda o pagamento de Royaltes aos estados onde é explorado o petróleo e produzido a energia hidrelétrica. Também ficou estabelecido na nova Carta a proteção das condições de trabalho nos garimpos. Com o ritmo rápido a Constituição deve ser promulgada logo. As cidades maiores terão mais vereadores. O número de vereadores será definido de acordo com a população do município. As grandes cidades terão no máximo 55 vereadores. A eleição para Governador e vice-governador será em dois turnos. A posse dos eleitos será no dia 1º de janeiro, 45 dias depois da eleição.