Competências e habilidades interpessoais no contexto da audiência trabalhista: um estudo das relações humanas desenvolvidas nas audiências de conciliação das varas do trabalho de São Luís - Maranhão

A pesquisa discute o tema da conciliação em duas perspectivas: relações interpessoais na sala de audiência de conciliação e competências e habilidades interpessoais necessárias à prestação jurisdicional. O objetivo final consiste em descrever competências e habilidades interpessoais assumidas e manifestas pelo agente conciliador, nos casos bem sucedidos e, em contraste, o que se manifesta como uma falta nos processos cujo resultado foi nulo. O referencial teórico desenvolvido embasou a discussão do foco central do estudo a partir das raízes históricas da Justiça do Trabalho, de princípios do processo, do papel agente conciliador, incluindo características dos sujeitos e do contrato da relação trabalhista. A expectativa de que o conhecimento de alguns mecanismos alternativos de resolução de conflitos, procurando por possíveis sugestões de melhorias na produtividade das audiências conciliatórias nas Varas do Trabalho, em São Luís do Maranhão, orientou a pesquisa de campo. A metodologia compreendeu pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A sistematização das concepções de competência e habilidade, discutidas segundo pontos de vista dos diferentes autores, geraram uma base teórica coerente com a análise qualitativa dos dados obtidos. Os resultados da pesquisa de campo atestam a presença dos conceitos analisados. A importância de uma postura ativa do juiz, sua acessibilidade, paciência e empatia, no sentido de transmitir segurança e confiança, emergiram na observação de audiências de conciliação, sugerindo aliar à competência jurídica, conhecimentos sociológicos, históricos e econômicos, envolvidos na solução de um conflito. Essa posição foi corroborada por juízes durante entrevistas. As considerações finais sugerem que mais pesquisas poderão explorar aspectos apenas citados nesta dissertação como o envolvimento do pessoal do tribunal, estrutura física, fatores temporais na conciliação, levantando novas questões e apontando soluções para a melhoria da prestação jurisdicional, favorecendo a Justiça do Trabalho gozar de justo prestígio junto à sociedade que se beneficiará com mais eficiência.

Uma abordagem crítica para a educação a distância orientada para as microfinanças

As investigações sobre as práticas educacionais a distância e os respectivos usos de mídias para esse fim remontam aos estudos por correspondência do século XIX. A educação a distância (EAD), mediada pelas tecnologias de informação e comunicação (TICs), é um fenômeno recente, característico da sociedade pós-industrial, que utiliza grande diversidade de recursos, processos e meios para promover a educação. Historicamente, a área de EAD apresenta escassez de estudos teóricos sobre os fundamentos de suas práticas. A sua literatura também revela ausência, quase completa, de abordagens baseadas nas tradições do pensamento crítico, como, por exemplo, a teoria da estruturação (GIDDENS, 1984) ou a pedagogia crítica (FREIRE, 1987). Tendo isso em vista, procurou-se realizar uma revisão dessas abordagens orientando-as à EAD. Essa revisão teve como objetivo contribuir com os debates sobre os fundamentos teóricos da EAD, iniciados em 1960, visando ampliar os limites de suas práticas – já que atualmente, ainda predominam mecanismos típicos da sociedade industrial, como por exemplo, a replicação em massa de conteúdos educacionais. Para atender a esse objetivo, este trabalho de tese realizou um exame das principais teorias da EAD e se concentrou em encontrar uma fundação teórica comum, expressa por alguns conceitos essenciais. Esses conceitos que emergiram das análises foram re-interpretados por meio da influência das tradições do pensamento crítico, provenientes dos domínios da filosofia, sociologia, educação e comunicação. Esse processo parcimonioso de revisão conceitual da EAD foi enriquecido pela inclusão de dois eixos adicionais de investigação: a educação de adultos e a educação financeira. Ao final dessa revisão foi constituído um quadro teórico que funcionou como um núcleo central deste estudo. Esse núcleo sofreu influências e alterações substantivas de informações provenientes do campo empírico de investigação. O campo empírico representou a oportunidade de investigar o objeto principal desta tese, orientado para compreender como um programa de EAD deve ser constituído para atuar como um instrumento de emancipação socioeconômica de microempresários pobres, usuários de serviços microfinanceiros. Para atender esse objetivo, foi realizado um estudo de caso instrumental utilizando-se procedimentos metodológicos de pesquisa qualitativa. O município de Autazes, no Estado do Amazonas, foi escolhido para ser estudado, pois sofreu um expressivo crescimento socioeconômico recente, ocorrido após a instalação de pontos de acesso a serviços financeiros, com uso de mediação tecnológica. Esse crescimento resultou em desenvolvimento econômico, associado ao agravamento de tensões sociais, dentre as quais, o endividamento financeiro da população. O município integra, também, uma rede pública de ensino na modalidade a distância, provida pelo governo do Estado, que tem sido objeto de destacados prêmios internacionais. Como resultado deste trabalho de tese, foi possível consolidar as contribuições teóricas e empíricas em um quadro teórico final, que tem como objetivo orientar a elaboração de novas teorias de EAD críticas. Da mesma forma, foi proposto um modelo inédito para a EAD crítica, voltado para a prática dessa modalidade de educação.

Comprometimento organizacional: uma construção a partir da autenticidade do líder e do contexto psicológico

Buscar desempenho superior do capital humano é fator chave para as organizações exercerem maior competitividade e atingir níveis superiores ao da concorrência. Para este intento, conquistar o maior comprometimento dos trabalhadores é fundamental para aumentar o desempenho individual e, se destaca como a principal via para construção de vantagem competitiva duradoura nas organizações onde, ao líder, é delegado o papel de motivador. Estudos recentes desvendam uma nova abordagem para compreender o impacto da liderança sobre os subordinados. A autenticidade. O líder autêntico tem por mérito gerar auto-eficiência em seus liderados, é através do respeito com que trata seus subordinados, demonstra elevada consistência em seus atos, avalia os pontos de vista de seus comandados, provê retorno sobre desempenho e possue valores que o levam a ser justo, tendo ainda, a capacidade de extrair de seus liderados esforço adicional. Portanto, quanto mais “autêntica como pessoa”, mais poderá impactar diretamente na eficácia de seus seguidores. Mas, este estudo revelou que há um componente de mediação entre o líder autêntico e o maior comprometimento organizacional. O contrato psicológico. Em sua dimensão relacional, principalmente, que trata de lealdade e estabilidade, o contrato psicológico se destacou por mediar a relação entre a autenticidade do líder e o maior comprometimento da equipe, ou seja, a autenticidade do líder molda a forma como o indivíduo se vincula à organização, sendo assim uma descoberta relevante a qual nos auxilia a compreender quais são os verdadeiros fatores que influenciam no maior comprometimento e, conseqüente, aumento no desempenho dos trabalhadores.

Arte, cultura, ideologia: a mascarada da luta de classes

Desde o inicio do século, a Cultura vem desempenhando papel central na mediação da luta de classes, no Brasil. A "intelligentsia" comportou-se como se pairasse sobre todas as classes (anos 30 e 40); buscou assumir a liderança ideológica da nação (anos 50 e 60); sofreu censura, tortura e exílio (anos 70) . Desde o inicio da década de 80, parte dos intelectuais vem buscando, na militância partidária, o caminho para a construção de um projeto de sociedade contra-hegemônico e democrático. Para grande parte da "intelligentsia", entretanto, pragmatismo e conciliação parecem continuar a ser a melhor receita de vida. Na sua visão de mundo, apoios e subvenções governamentais aparentemente valem mais que ética e democracia.

Ouvindo as vozes na escola: análise de discurso de professores e alunos na escola de primeiro grau

Este trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisa realizada em escolas públicas do Município do Rio de Janeiro. Procedeu-se à Análise de Discurso de professores e alunos das séries iniciais do Primeiro Grau, bem como técnicos das escolas, dos Distritos Educacionais e da secretaria de Educação. As enunciações registradas tiveram como tema principal a alfabatização, e foram analizadas com base no modelo proposto por Pêcheux, que articula três regiões do conhecimento científico: a ideológico-cultural, a linguística e a discursiva, relacionando-se o discurso e suas condicões de produção, e situando os protagonistas e o objeto do discurso. A fundamentação teórica da análise partiu das teorias linguísticas de Saussure e Beneviste, utilizando-se também os trabalhos de Baktin, Blikstein, Vital Brazil e Orlani. Segue-se a discussão em torno de aspectos da teoria da subjetividade, de natureza psicanalítica, onde foram utilizadas as teorias de Freud e Lacan. À alienação do sujeito na ordem da linguagem associa-se a alienação do trabalho, considerada por Marx e discutida no trabalho de Meszaros. As relações do sujeito com o trabalho e com a produção são também pensadas a partir dos pontos de vista de Baudrillard e Giannotti. A partir da análise das falas, propõe-se a desconstrução do simbólico e o estabelecimento dee uma nova prática, de novas relações institucionais que possam transformar o cotidiano escolar, livrando alunos e professores do assujeitamento a que ficam submetidos.

Administrador escolar: especialista ou educador?: uma análise a partir do caso sergipano

A administração da educação pública sergipana se tem submetido as determinações do contexto histórico-estrutural do estado, as quais têm reduzido as escolas públicas a meros espaços de manobras político-partidárias. As direções das instituições escolares são ocupadas, via de regra, por pessoas arbitrariamente indicadas pelo Estado, que estão deixando fluir até a clientela a ideologia da classe dominante. Na hegemonia em curso, seu papel tem sido o de reforço à evasão e seletividade da escola pública e o de controlador da distribuição do saber elaborado junto as crianças oriundas das camadas populares. E nesse sentido não se verifica qualquer diferença a partir da habilitação desses administradores. Considerada a escola pública numa perspectiva progressista e dada a insatisfação geral registrada, sobretudo nas escolas estaduais da capital e municipais do interior do estado, sugere-se dentre outras medidas, que todo o processo de formação do educador enfatize sua possibilidade como organizador de propostas pedagógicas coletivas, vinculadas ao movimento de democratização da sociedade. Isto desde as licenciaturas, às escolas normais e programas especiais de preparação do professor leigo, portanto extrapolando o âmbito das discussões sobre uma habilitação do Curso de Pedagogia. Também se propõe a união de forças da sociedade civil e a deflagração de um amplo processo de discussão na sociedade, a ser desenvolvido por etapas (municipal, micro-regional e estadual) tendo em vista a definição de diretrizes para uma política educacional em Sergipe. A mediação que se espera do organizador da escola é o exercício de uma administração de um direito civil básico de todo e cada cidadão sergipano: o domínio competente do saber social acumulado; essa prática ensejará ao diretor de escolas evoluir da postura de intelectual tradicional para a de intelectual progressista.

A Ação mediadora da educação: do discurso democrático à gestão autoritária

O estudo dedica-se à busca do entendimento das políticas sociais do Estado, a partir do intervencionismo militar (1964-1979). Através do planejamento tecnicista que o caracterizou, e da mediação que se explicita no discurso que pretende democrático e da gestão autoritária que se desenrola em meio às contradições que impulsionam o movimento histórico concreto da sociedade brasileira. Não traz conclusões originais e definitivas quanto ao tema proposto, contudo, repõe questões e inquietações que permitem perceber os limites e possibilidades do discurso do Estado, particularmente da política educacional da "abertura" (1980-1985). O trabalho busca investigar a prática educativa, na busca de compreensão e desvendamento da realidade, centrando a atenção na escola do Ceará, iniciando por seus determinantes estruturais e conjunturais, até a observação mais específica da direção assumida pela política educacional, em função das conexões mais amplas do contexto histórico do Nordeste, no cenário brasileiro.

Alienação e transcendência: a realidade e o devir humano: um estudo da práxis educativa à luz da teoria da alienação de Marx

Trata-se aqui de um estudo da teoria da alienação em Marx, e de uma reflexão sobre a prática educativa à luz dessa teoria. A investigação da teoria da alienação em Marx inclue um estudo dos interlocutores que o precedem na construção desse conceito. Na sistematização desta teoria em Marx, três obras são privilegiadas: Manuscritos econômicos e filosóficos de 1844, A ideologia alemã, Elementos fundamentais para a critica da economia politica (Grundrisse). Rompendo com a visão metafísica que pretende dar à alienação um significado ontológico e mistificador, Marx toma-a como uma forma histórica de relação humana e a analisa em suas múltiplas dimensões. A luz da teoria da alienação, empreende-se, na 2ª parte deste trabalho uma crítica à visão metafísica da educação, que reduz a alienação a uma questão cognitiva que se resolve no campo da consciência, sendo superável, portanto, no âmbito educativo. Opõe-se a essa perspectiva a noção de que a consciência não alienada só pode ser pensada como consciência de uma sociedade plenamente humana. Situada no contexto da sociedade alienada a educação tem como possibilidade contribuir como uma mediação prático-teórica para superação da alienação, desde que se articule com o conjunto das práticas sociais e políticas transformadoras.

O grau zero da organização: diálogos entre Deleuze e Robert Cooper

O objetivo do presente trabalho é reconstituir o conceito de grau zero da organização formulado por Robert Cooper a partir de um diálogo entre os escritos desse autor e a filosofia de Gilles Deleuze. Para alcançar este objetivo, primeiramente explicitaremos nosso compromisso epistemológico com o pós-estruturalismo, buscando situar este fenômeno do pensamento em termos de seu posicionamento nos estudos organizacionais. Nesta seção teremos o primeiro contato com o pensamento de Deleuze e Robert Cooper e, de antemão, apresentaremos a noção de grau zero como um conceito capaz de levantar possíveis pontos de convergência/divergência presentes nos trabalhos destes autores bem como de suscitar uma problematização do conceito de organização em seu nível ontológico e a própria ruptura do pós-estruturalismo com o estruturalismo no âmbito do estudo das organizações. Na segunda parte do trabalho analisaremos os escritos de Robert Cooper buscando realizar um apanhado geral de sua obra (que tratou do tema da organização), situaremos o conceito de grau zero da organização na mesma justificando sua escolha como o ponto de partida para o diálogo que buscaremos traçar entre Cooper e Deleuze. Após isso, faremos uma leitura ampla da filosofia deleuzeana e buscaremos compreender alguns de seus elementos fundamentais para, então, aproximar o pensamento de ambos os autores e desenhar possíveis aproximações e/ou afastamento. Foi possível identificar aproximações entre os pensamentos de Deleuze e Cooper: por um lado, destacamos que a primazia do devir, a proposta de um pensamento aberto e plural, uma preocupação com a linguagem e com materialidades, bem como fortes traços de influências vindas do estruturalismo e da psicanálise são pontos de aproximação marcantes entre os pensamentos destes autores. Por outro lado, também destacamos alguns possíveis pontos de divergência: a crítica à representação enquanto instância de limitação/negação; diferentes concepções de inconsciente (o inconsciente freudiano em Cooper/forjamento de noção própria do inconsciente em Deleuze); e, finalmente, no engajamento político da visão crítica proposta por seus trabalhos. Destacamos, finalmente, que a noção de grau zero da organização de Cooper ainda é passível de questionamentos quando deparada com a crítica ao estruturalismo e à representação conforme presente na filosofia de Deleuze. Concluímos que a filosofia de Deleuze impõe a necessidade reconstituir este conceito de forma a fazer com que ele afaste-se da possibilidade de ser tomado como uma visão estruturalista (uma esfera meramente linguística) e/ou oposicional (o grau zero enquanto mera desorganização) da organização.

Uma interpretação psicogenética da moda

Este trabalho objetiva estudar a imagem corporal estabelecida pela cultura, mais especificamente, pela Moda, através da gênese de suas variantes, visando atingir os eixos invariantes psicoantropológicos que constituem-se nas grandes categorias lógico-generativas, as quais formam a sua estrutura subjacente constante. Visa-se estabelecer a relação entre o sistema psicológico definido pelo corpo como a entidade que ultrapassa o nível biológico e o sistema de comunicação interpessoal e social. Na interconecção do corpo e da comunicação social, surge a Moda em que a realidade corporal constitui-se em um alicerce para os signos sociais e psicológicos. Para tal, desdobrou-se o sistema de trocas da linguagem, sugerido por Levi-Strauss, em verbal e não-verbal, considerando a comunicação efetuada pela imagem corporal como modalidade da segunda. Utilizando o método estruturalista, tentou-se transpor os conceitos da linguística de Ferdinand de Saussure para o campo da imagem corporal, sincronica e diacronicamente configurada. Foi estabelecido, ainda, a respectiva principal categoria invariante, composta por eixo bipolar: a identidade e a diferenciação, semanticamente preenchidos por fatores afetivos e culturais.

Justiça restaurativa: uma possível alternativa a pena de prisão e sua utilização pelo poder judiciário

O presente trabalho tem por finalidade estudar a Justiça Restaurativa como uma alternativa a pena de prisão e sua utilização pelo Poder Judiciário. O trabalho foi realizado pelo modelo plan francês, desenvolvido em duas partes, uma parte teórica e uma prática; cada uma das partes foi dividida em dois capítulos. Na parte teórica, no primeiro capítulo foi estudada a justiça restaurativa, seus conceitos e peculiaridades, além de sua contextualização no universo jurídico. No segundo capítulo foram estudados os institutos da mediação e da conciliação, bem como à aproximação dos referidos institutos da justiça restaurativa. Na segunda parte, a prática; primeiramente abordamos o Projeto de Lei nº 7006/2006, que visa introduzir a Justiça Restaurativa em nosso sistema penal de forma institucionalizada e a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No segundo capítulo analisamos os programas de justiça restaurativa existentes no Brasil, a criação dos Núcleos de Mediação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; mapeamos a justiça restaurativa no Estado do Rio de Janeiro e não identificamos nenhum projeto em andamento. E por fim analisamos os indícios da Justiça Restaurativa existentes no Juizado Especial Criminal (JECRIM) da Barra da Tijuca, onde esse tipo de procedimento não existe de forma estruturada. Não existe um programa que dê aporte a prática, sendo utilizada, quando possível, como mais um instrumento para resolução dos conflitos, por meio da mediação penal.

Política nacional de conciliação: política pública implementação pelo Conselho Nacional de Justiça

Esta obra tem como tema central a abordagem da política nacional de conciliação implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua adoção pelo TJRS. Em razão da mudança comportamental da sociedade nas últimas décadas, decorrente de vários fatores, entre eles: a evolução do Estado liberal para o Estado democrático de direito, a constitucionalização dos direitos fundamentais e o acesso à justiça, entre outros, ocorreu o aumento da demanda judicial, gerando problemas na prestação jurisdicional, como morosidade do sistema e difícil acesso ao Poder Judiciário. Assim, no auge da crise do Poder Judiciário, através da emenda constitucional nº 45, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional, de forma moral, eficiente e efetiva. O Conselho Nacional de Justiça, como integrante do Poder Judiciário, visando, através de uma política pública nacional, a maximizar a prestação jurisdicional e oferecer uma justiça mais célere e justa, através da resolução número 125, determinou a implantação da política Nacional da Conciliação. Desse modo, o Poder Judiciário, utilizando os métodos alternativos de solução de conflitos, a conciliação e a mediação, espera oferecer uma jurisdição mais rápida, contribuir para a pacificação social e diminuir o número de ações judiciais, com a implementação da política Nacional da Conciliação. O Tribunal de Justiça gaúcho, visando a cumprir as determinações da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, instalou no Estado do Rio Grande do Sul quatro centrais de conciliação e mediação, entre elas a Central Judicial de Conciliação e Mediação da comarca de Pelotas. Os resultados apresentados por esse órgão demonstram que as conciliações, embora não apresentem um número expressivo, têm se revelado um mecanismo célere e eficaz, na busca da resolução de conflitos e pacificação social.

Avaliação da aprendizagem no contexto socio-político educacional da Paraíba

O reconhecimento da educação escolar como uma mediação imprescindível para uma maior e mais qualitativa inserção do indivíduo no âmbito político, social, cultural e econômico; e da avaliação da aprendizagem como um dos elementos pedagógicos de maior peso no fenômeno fracasso escolar e impeditivo de tal inserção, constituem-se nos fatores nucleares a orientar o presente estudo. Objetivamos através da problematização da educação escolar e do fracasso escolar, discutir e redimensionar o sentido e a prática avaliativa a partir dos trabalhos coletivos desenvolvidos durante o Planejamento, numa escola pública de 1 º e 2º graus na cidade de Patos, Paraíba. Introduzimos a este estudo com uma explanação geral sobre os objetivos propostos, complementados e aprofundados a partir do referencial teórico de alguns estudos sobre a relação escola-sociedade e sobre a avaliação. Consideramos importante descrever os momentos vivenciados durante o desenrolar da pesquisa, seja no que se refere aos trabalhos desenvolvidos junto ao corpo docente, como também aos problemas surgidos no cotidiano escolar; tentamos evidenciá-los a partir da conjuntura político-social e sindical predominante naquele momento no presente contexto. Traçamos os caminhos percorridos no trabalho de campo, pormenorizando acerca da amostra pesquisada, dos procedimentos, estratégias e instrumentos utilizados dentro de um processo que prioriza os trabalhos coletivos e a representação de professores e alunos sobre o objeto de estudo, a avaliação. Os dados resultantes destes procedimentos são tratados e analisados a partir da configuração de algumas categorias, e à luz de alguns pressupostos teóricos e de pesquisas desenvolvidas em outros contextos. Retomamos, enfim, às indagações iniciais, evidenciando a concreticidade e as vias de mudança dessa escola a partir dos trabalhos coletivos ora desenvolvidos, apontando caminhos possíveis.

As comissões de conciliação prévia na justiça do trabalho: uma abordagem sobre sua importância e o esvaziamento ao longo da última década de sua vigência

O presente trabalho enfoca o que originou as Comissões de Conciliação Prévia, considerando os fatos relevantes que ensejaram sua criação, cujo embrião se formou no seio da maioria dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de debates que culminaram com o patrocínio do projeto de lei que se materializou em janeiro de 2000. Realça a necessidade de um mecanismo de composição que não dependa do Judiciário, em decorrência não só do colapso em que se encontra a Justiça do Trabalho em razão do número de processos trabalhistas, como também na utilização de importante instrumento alternativo. Aborda também as diversas formas alternativas de solução de conflitos. Considera a presença do Conselho Nacional de Justiça que vem exigindo melhora na prestação jurisdicional. Demonstra que ao longo dos primeiros 10 anos da Lei que introduziu as CCPs, houve resistência de grande parte do Judiciário, o que acabou por esvaziá-las. Examina, em continuidade, as decisões proferidas ao longo da vigência da Lei e que influíram na atuação das Comissões de Conciliação Prévia. Finalmente, aponta os aspectos da Lei n.º 9.958/00, analisa a constitucionalidade e a natureza da mesma e demonstra a indispensabilidade da criação desse meio como forma de agilizar o Judiciário, de reduzir as demandas e, consequentemente, de auxiliar na efetividade da prestação da tutela jurisdicional. Observa, por fim, que o Judiciário não pode prescindir da colaboração de órgãos que possam auxiliar a minimizar o exagerado número de demandas que assolam aquele Poder.

Os determinantes morfogenéticos da linguagem expressiva

O presente trabalho parte de uma reinterpretação dos determinantes e da organização da linguagem expressiva em indivíduos portadores de deficiência da audição. Neste sentido, submete a uma análise crítica as condições de estruturação e aquisição de um sistema de comunicação simbólica de natureza essencialmente verbal por parte de tais indivíduos. Avalia, em particular modo, a perspectiva de uma organização fonológica do discurso em portadores de surdez profunda “pré-linguagem~, como um processo que ultrapassa as possibilidades d e uma mera aprendizagem. A linguagem vista então como um processo semiótico de natureza percepto-expressiva, que se estabelece ao longo do desenvolvimento filogenético e ontogenético é assim interpretada, a luz de um novo modelo teórico sobre a Cognição Humana . Tal modelo, pautado em contribuições da Cibernética, da Lógica, da Linguística e da Epistemologia Genética, estabelece plataformas morfogenéticas, a partir das quais o psiquismo se organizaria. Desta maneira, 2 (dois) objetivos essenciais pretendem ser atingidos no presente e s tudo. 1º ) oferecer uma base teórica à dinâmica e processual cognitivo em que o surdo se vê envolvido ao longo da aprendizagem de um sistema verbal-simbólico - à luz de uma hipótese pré-formista, de base morfogenética. 2º) avaliar, a partir da linguagem expressiva escrita apresentada por deficientes auditivos com perda profunda ~pré-linguagem", a hipótese formulada por F. Lo P. Seminério (1980) "de uma memória morfogenética na espécie humana", a partir do que, toda a atividade cognitiva se organizaria, passando a operar segundo estruturas-código, pré-fixadas. A fim de confirmar as proposições estabelecidas, apresenta - se uma Verificação Empírica através de estudos exploratórios realizados com 6 (seis) sujeitos. Os resultados obtidos confirmam a existência de um marco seletivo e organizador de natureza audio-fonética, também entre indivíduos surdos. Constata-se que a informação veiculada é capaz de ser tratada, programada e recuperada linguisticamente, ainda que sem a possibilidade de um mecanismo de retroalimentação ao sistema que se desenvolve. O que equivale a dizer, que o indivíduo surdo apesar de não ouvir, programa à nível áudio-fonético, programação essa que vem a ser recuperada ou atualizada graças aos recursos e técnicas pedagógicas especializadas. Tais resultados sugerem uma reavaliação dos métodos psicopedagógicos usuais nesta área, podendo-se retomar sob nova orientação o debate de temas atuais, nas diretrizes das técnicas e do instrumental utilizado.