As comissões de conciliação prévia na justiça do trabalho: uma abordagem sobre sua importância e o esvaziamento ao longo da última década de sua vigência

O presente trabalho enfoca o que originou as Comissões de Conciliação Prévia, considerando os fatos relevantes que ensejaram sua criação, cujo embrião se formou no seio da maioria dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de debates que culminaram com o patrocínio do projeto de lei que se materializou em janeiro de 2000. Realça a necessidade de um mecanismo de composição que não dependa do Judiciário, em decorrência não só do colapso em que se encontra a Justiça do Trabalho em razão do número de processos trabalhistas, como também na utilização de importante instrumento alternativo. Aborda também as diversas formas alternativas de solução de conflitos. Considera a presença do Conselho Nacional de Justiça que vem exigindo melhora na prestação jurisdicional. Demonstra que ao longo dos primeiros 10 anos da Lei que introduziu as CCPs, houve resistência de grande parte do Judiciário, o que acabou por esvaziá-las. Examina, em continuidade, as decisões proferidas ao longo da vigência da Lei e que influíram na atuação das Comissões de Conciliação Prévia. Finalmente, aponta os aspectos da Lei n.º 9.958/00, analisa a constitucionalidade e a natureza da mesma e demonstra a indispensabilidade da criação desse meio como forma de agilizar o Judiciário, de reduzir as demandas e, consequentemente, de auxiliar na efetividade da prestação da tutela jurisdicional. Observa, por fim, que o Judiciário não pode prescindir da colaboração de órgãos que possam auxiliar a minimizar o exagerado número de demandas que assolam aquele Poder.

This paper focuses on what led to the conciliation commissions, considering the facts that gave rise to its creation, whose embryo was formed among the majority of Ministers of the Superior Labor Court, from discussions that led to the sponsorship of the project law that has materialized in January 2000. Stresses the need for a mechanism that does not depend on the composition of the judiciary, not only because of the collapse is that the Labour Court because of the number of labor, but also important in the use of an alternative instrument. It also discusses the various alternative forms of dispute resolution. Considers the presence of the National Council of Justice has demanded improvement in adjudication. It shows that over the first 10 years of Law which introduced the CCP, there was much resistance from the judiciary, which turned out to empty them. It examines, in continuity, the decisions over the life of the law and having a bearing on performance of conciliation commissions. Finally, indicate aspects of Law No. 9.958/00, and analyzes the constitutionality of the same nature and demonstrates the necessity of creating that environment as a way to streamline the judiciary, to reduce demand and thus help in the effectiveness of providing by courts. Notes, finally, that the judiciary can not do without the collaboration of agencies that can help to minimize the number of exaggerated claims that plague that Power.