O domínio público no direito autoral brasileiro estrutura e função

O estudo do domínio público no direito autoral não se resume a analisar os prazos de proteção conferido às obras intelectuais. De tratamento escasso pela doutrina, o tema é bem mais complexo do que aparenta em um primeiro momento, abrangendo diversas áreas do direito e tendo implicações diretas na vida da sociedade. Uma vez que o direito autoral é composto de dois feixes distintos de direitos o patrimonial e o moral compreender o domínio público é, em primeiro lugar, determinar que efeitos decorrem do ingresso de determinada obra em domínio público quanto a cada um de tais grupos de direitos. Além disso, o impacto do domínio público se faz sentir em outras áreas jurídicas, como direito contratual, direito de propriedade, direito do consumidor, direito de família, direito das sucessões. Sem contar com a relação inevitável a aspectos econômicos e sociais relacionados ao uso de obras em domínio público.Esta tese procura determinar a estrutura jurídica do domínio público no direito autoral brasileiro a partir das leis atualmente em vigor, bem como traçar a função do instituto, a fim de dar ao domínio público a importância devida e estimular o desenvolvimento sócio-cultural do país.

Changes in consumer tastes in the demand for fish and meat in Malaysia

In this article the demand for fish and its substitute was estimated using a very flexible demand function, the Almost Ideal Demand System (AIDS) developed by Deaton and Muelllbaeur (1980), incorporating the habit formation variable to measure the impact of the changes in tastes in comsumer demand for fish and meat products from 1960 to 1990 in Malaysia. Information on price and income elasticities for these meat groups was also obtained. To incorporate consumption habit variables, the dynamic translating procedure proposed by Pollak (1970) and Pollak and Wales (1981) has been adopted. The overall results of the maximum likelihood estimates of the dynamic AIDS model are quite good where 19 of 30 coefficients are significantly different from zero and the minimum budget shares, the constant, are between zero and one for each meat type. Consumers tend to purchase and consume fish, chicken, and pork almost daily. Beef and mutton are only consumed occassionally since they are relatively more expensive. This finding is consistent with the trend observed in the per capita consumption and budget share where fish, chicken, and pork tended to dominate over beef and mutton from 1960 to 1990.