Regime disciplinar do servidor público temporário

O presente trabalho tem por objetivo aprofundar o regime jurídico disciplinar do servidor público temporário. Analisam-se as características principais dessa espécie de agente público que o diferenciam dos demais servidores e que justificam um regime disciplinar próprio. Em uma breve investigação sobre as prováveis origens do temporário, constata-se a presença desse servidor na Administração Pública brasileira desde 1823. No direito estrangeiro (particularmente, no direito francês e no direito português), verifica-se a existência de figuras assemelhadas ao servidor público temporário brasileiro, que é uma espécie de servidor público do gênero agente público, exercendo uma função pública, mas não ocupando nem cargo, nem emprego públicos, sendo contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A Constituição Federal, em seu artigo 37, IX, indica que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, mas não há uma uniformidade entre os entes da federação sobre o regime jurídico adotado para o servidor temporário. Esta análise concentra-se na Lei Federal n.º 8.745/93, que disciplina o assunto. No âmbito federal, o servidor público temporário é dotado de um regime jurídico com características mais próximas do regime jurídico administrativo, sendo recrutado por meio de contrato administrativo assemelhado ao regime estatutário. Tal contratação deve pautar-se pela observância dos princípios da continuidade do serviço público, da moralidade, da impessoalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da motivação. Focaliza-se a responsabilidade do servidor público temporário no âmbito administrativo, procurando-se demonstrar que tal servidor, por um princípio de equiparação, submete-se a um processo administrativo disciplinar para apuração de suas faltas, o qual cumpre prazos especiais e condições específicas em razão do vínculo temporário com a Administração Pública, em tudo sendo respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Analisam-se as diferenças entre o processo disciplinar do servidor temporário (sindicância) e o processo do servidor público em geral, os ritos adotados, os prazos, as penalidades e os recursos, constatando-se que o servidor público temporário responde pelos atos ilícitos em todas as esferas: penal, civil, administrativa e por atos de improbidade. A transitoriedade na função não o exime de responsabilidades, por isso, com as devidas adaptações, está sujeito aos ônus e bônus do serviço público. Daí a necessidade de construir, com base nas características próprias dessa espécie de servidor público, um regime adaptado às especificações do vínculo especial a que se submete o servidor público temporário. Propõe-se aqui um miniprocesso disciplinar ou um processo disciplinar especial, ou uma minissindicância ou uma sindicância especial, sui generis.

Experiências de uma comunidade de prática sobre desenvolvimento de produtos: iniciativas e tecnologia promovendo aprendizagem e criação de conhecimentos

O processo de desenvolvimento de produto é reconhecido pela literatura como sendo de importância estratégica, mas, apesar disso, existe uma grande dificuldade para se gerenciar este processo, devido a existência de diversas visões parciais sobre sua abrangência e importância, as quais dificultam a integração entre os profissionais que atuam nessa área. No campo de ensino e pesquisa esse fenômeno também ocorre, pois o desenvolvimento de produtos é tratado de maneira incompleta pelas diferentes áreas de conhecimento especializado, criando visões parciais que apresentam linguagem e características próprias, as quais dificultam um entendimento comum dos aspectos desse processo. Para enfrentar esta situação, esse trabalho apresenta a experiência de grupos de pesquisa que formaram uma comunidade de prática em desenvolvimento de produtos, chamada PDPNet (Product Development Process Network), visando minimizar essas visões parciais. Para isso, os membros de tal comunidade envolveram-se no desenvolvimento de iniciativas e atividades conjuntas e têm a sua disposição um portal de conhecimentos para favorecer a sinergia entre os membros, apoiando o ambiente voltado à cooperação e facilitando a troca e criação de conhecimentos, o que é objetivo primordial de uma comunidade de prática. Este trabalho visa relatar e analisar criticamente as características principais da PDPNet, enfocando sua formação, estabelecimento, gestão das iniciativas e atividades para criação de conhecimentos, bem como a tecnologia de informação utilizada. Com esse trabalho, espera-se divulgar essa experiência para o meio acadêmico e empresarial interessado, de forma que suas práticas possam ser propagadas e as dificuldades consideradas. Além disso, espera-se que a análise crítica permita obter subsídios para que seus principais benefícios e dificuldades possam ser identificados e tratados pelos gestores da comunidade.

Análise da composição, abundância e distribuição da comunidade fitoplanctônica nos reservatórios do sistema em cascata do Médio e Baixo rio Tietê/SP

Com a finalidade de atender a demanda energética, muitos reservatórios foram construídos no Brasil e, notadamente na região Sudeste, as construções das barragens não somente atenderam aos usos múltiplos (geração de energia, irrigação, lazer e abastecimento público), como também foram elementos propulsores da economia regional, contribuindo para a expansão das atividades industriais e rurais, bem como, um desordenado crescimento urbano. Em conseqüência da falta de planejamento, áreas naturais foram desmatadas, sendo substituídas por formas de plantio inadequadas e por projetos de especulação imobiliária não condizentes com a sustentabilidade ambiental. No decorrer das últimas décadas, os impactos aumentaram em magnitude e extensão, ocasionando sérios problemas aos recursos hídricos, culminando em conflitos pelo uso da água. Dentro deste contexto, destaca-se o rio Tietê, o qual percorre importantes cidades e extensas áreas rurais no Estado de São Paulo, sendo que, neste longo percurso, recebe a contribuição de diversos tributários (poluídos ou não) e efluentes urbanos, industriais e aqueles derivados de fontes não pontuais, além do processo de fragmentação que foi instalado a partir da construção de inúmeras barragens. De forma conjunta, todos os fatores promoveram alterações significativas no sistema e, procurando avaliar a situação atual dos reservatórios, desenvolveu-se uma pesquisa direcionada à análise da composição, densidade e distribuição da comunidade fitoplanctônica e sua relação com as variáveis limnológicas, climatológicas e hidrodinâmicas dos reservatórios da Barra Bonita, Bariri, Ibitinga, Promissão, Nova Avanhandava, Três Irmãos, além dos rios Tietê e Piracicaba e parte do rio Paraná (reservatório de Jupiá e a Jusante do reservatório de Ilha Solteira). Para tanto, foram realizadas coletas nos meses de fevereiro, maio, julho e outubro de 2000 e os resultados obtidos demonstram uma elevada concentração de nutrientes, com redução na seqüência dos reservatórios, além da variabilidade temporal, com efeito significativo da precipitação no transporte de materiais, promovendo alterações no estado trófico de cada sistema. A disponibilidade de nutrientes, transparência da água, vazão e tempo de residência, associados aos fatores climatológicos, foram elementos importantes no estabelecimento das populações, influenciando a composição, densidade e distribuição da comunidade fitoplanctônica, a qual apresentou maior dominância das classes Cyanophyceae e Chlorophyceae, com maior contribuição em densidade e riqueza de espécies, respectivamente.

Da luta pela terra à territorialização quilombola: o caso da comunidade Porto Velho, Iporanga/SP

As mudanças nas formas de apropriação do espaço na região do Vale do Ribeira têm proporcionado metamorfoses da territorialidade de populações camponesas. É nessa conjuntura que a luta pela terra de trabalho ganha nova expressão: resistência e permanência no território ancestral por meio da construção da identidade quilombola. Portanto, a territorialização da comunidade remanescente de quilombo Porto Velho é analisada frente aos desafios e estratégias de resistência para permanecer no território ancestral. O histórico de origem deste bairro rural identifica estes sujeitos sociais como descendentes dos escravos que habitavam estas terras desde 1860. Todavia, entre as décadas de 1950 e 1980, houve um período importante de submissão e relações de trabalho precárias a fazendeiros e terceiros. No final dos anos 1980, os camponeses enfrentaram ameaças que culminaram em expropriações e expulsões de boa parte dos quilombolas do território. No contexto marcado pela emergência do conflito, o grupo negro se organiza e inicia a luta pela terra com apoio da Pastoral da Terra, MOAB e EAACONE. A pesquisa sobre a população remanescente de quilombo Porto Velho, situada no município de Iporanga (SP), refletiu a perspectiva geográfica de como estes sujeitos sociais constroem suas relações no território quilombola, sua organização comunitária e sociabilidade, e as transformações no âmbito material e imaterial. Trata-se de um estudo cuja metodologia é constituída por trabalhos de campo, entrevistas, pesquisa bibliográfica e documental. O estudo realizado identificou a complexidade do processo de transformação deste território quilombola na busca por autonomia e liberdade. Os impactos de novas demandas, justapostas sobre o território e sobre a vida destes sujeitos sociais, trouxeram a necessidade de criar e recriar estratégias para a conservação de costumes e de luta pela terra e permanência no território que habitam há gerações. Entende-se que neste processo de conflitos por terra, a lógica imposta pelo capital não só provocou forte transformação no território ancestral, como ofereceu situação de risco social e cultural à própria sobrevivência da comunidade quilombola.

A biblioteca escolar como comunidade colaborativa : um contributo para o desenvolvimento profissional docente

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Supervisão e Avaliação Escolar.

Projecto na comunidade : uma experiência pedagógica extra-hospitalar no curso da Faculdade de Medicina de Lisboa

O ensino pré-graduado extra-hospitalar é uma necessidade há muito assumida pelas escolas de medicina do mundo desenvolvido. Na Faculdade de Medicina de Lisboa, pelo menos desde 1987, o centro de saúde tem sido utilizado como um espaço docente equivalente ao hospital. O «Projecto na Comunidade» ocorreu entre 1996 e 1998. A sua descrição e avaliação são aqui apresentadas.

A aprendizagem da língua portuguesa pela comunidade chinesa a residir em Portugal: um estudo sobre diferentes gerações

Considerando o aumento do número de imigrantes oriundos da República Popular da China que procuram Portugal como país de destino, propõe-se um estudo sobre a forma como este grupo de imigrantes, em particular, aprende a língua portuguesa como língua de acolhimento. A análise será de natureza histórica, uma vez que irá descrever a história da imigração Chinesa para Portugal, em articulação com a procura e o interesse crescente na República Popular da China de cursos de PLE e do estudo da cultura portuguesa. A esta visão de um ponto de vista histórico irá contrapor-se o estudo da situação atual da forma como os imigrantes chineses fazem a aprendizagem da língua de acolhimento, em Portugal, através de análise de entrevistas realizadas a imigrantes a residir na área de Lisboa. Um outro aspeto importante que irá ser considerado no meu estudo é a questão da diferença geracional. A minha pesquisa procurará averiguar se a pertença a diferentes gerações, contrastando adultos/idosos e jovens, determina motivações, práticas e resultados diferenciados na aprendizagem da língua portuguesa como língua de acolhimento. Será importante considerar-se neste estudo os diferentes contextos em que é feita a aprendizagem da língua de acolhimento: o formal, o não formal e o informal. Além disso, iremos também abordar a questão da integração linguística e cultural dos imigrantes, em Portugal. A metodologia de pesquisa adotada é a da recolha de dados por entrevista.

Relatório de estágio pedagógico realizado na Escola Secundária de Francisco Franco

O Relatório de Estágio (RE) tem como objetivo explanar os processos de planeamento, realização, controlo/avaliação e consequentes reflexões sobre as diversas atividades desenvolvidas ao longo do ano letivo no âmbito da Prática de Ensino Supervisionada (PES), do segundo ano do 2º ciclo de estudos do Mestrado em Ensino da Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário da Universidade da Madeira. A PES a que se refere este RE realizou-se no ano letivo 2012/2013 na Escola Secundária de Francisco Franco numa turma do 12º ano do Curso Científico Humanístico de Ciências e Tecnologias, do Orientador Cooperante e professor da escola. O núcleo de estágio foi constituído por dois estagiários e dois professores: o Professor Supervisor da Universidade da Madeira e o Orientador Cooperante. Este RE está estruturado em oito capítulos. O primeiro é referente ao enquadramento da PES, onde estão descritos o seu enquadramento legal, os objetivos, a caracterização da escola e da turma. O segundo capítulo diz respeito à Gestão do Processo de Ensino/Aprendizagem na Turma do Orientador Cooperante, onde analisámos o planeamento, a realização e o controlo deste processo. Analisámos, também, a atividade de Assistência e Observação às Aulas do professor estagiário e orientador cooperante. O terceiro capítulo refere-se às atividades de Intervenção na Comunidade Escolar, o qual foi desenvolvido no âmbito das atividades anuais do Grupo Disciplinar de Educação Física (GDEF). O quarto capítulo, denominado de Atividades de Integração no Meio, é referente ao Estudo de Caso realizado no âmbito das Atividades da Direção de Turma e da Ação de Extensão Curricular realizada com as duas turmas dos professores estagiários. O quinto capítulo diz respeito às Atividades de Natureza Científico-Pedagógica de natureza Individual, referente à abordagem das Atividades Rítmicas e Expressivas nas aulas de Educação Física; e Coletiva, onde tratámos a problemática da Avaliação. O sexto capítulo diz respeito a Outras Atividades desenvolvidas durante o ano letivo que não assumiram um carater obrigatório. O sétimo capítulo é referente às Considerações Finais e, por fim, o oitavo e último capítulo é referente às Recomendações e/ou Sugestões.

Infecções respiratórias de origem viral mais frequentes na comunidade

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

Escola - família - comunidade como factores promotores da resiliência educacional em jovens institucionalizados e ex-institucionalizados

A presente dissertação pretende inferir acerca dos fatores familiares, escolares e comunitários que poderão estar na origem do despertar ou despoletar da capacidade resiliente a nível educacional em jovens institucionalizados. Partindo da análise de seis testemunhos de jovens alunos que se encontram em situação de acolhimento e, de outros dois testemunhos de Jovens que já se encontraram na mesma situação de institucionalização. Pretende inferir-se acerca dos factores e/ou figuras que na visão e experiências vivenciadas por estes jovens nas distintas dimensões sociais em que se move, e que contribuíram para o despoletar de uma atitude resiliente face à instituição escolar. Esta dissertação apresenta-se como um estudo qualitativo no que concerne tanto às suas opções como ao seu processo metodológico.