999 resultados para Brasil. [Lei de proteção de cultivares (1997)]
Resumo:
Esta tese composta por trs ensaios a respeito de consumo e poupana. O primeiro traz uma aplicao de poupana precaucionria para os Estados Unidos. O segundo e terceiro artigos fazem aplicaes para o Brasil usando a POF 1995-96, 2002-03 e 2008- 09 para o segundo, e as duas ltimas pesquisas para o terceiro. O segundo artigo avalia convergncia nos padres de gastos das famlias em duas cestas distintas de bens: uma de alimentos e outra para produtos eletroeletrnicos, enquanto o terceiro artigo explora a Lei de Crdito Consignado e seu impacto na forma de alocao da poupana precaucionria das famlias.
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O objetivo deste trabalho foi investigar os determinantes do financiamento poltico em deputados federais. A partir da anlise da carreira, da produtividade e da reputao dos deputados federais, buscou-se compreender possveis critrios que indiquem, de um lado, o que as empresas tm levado em considerao na escolha dos parlamentares e, por outro lado, entender quais so os parlamentares que tm retribudo de maneira mais efetiva os investimentos recebidos de empresas e setores econmicos. A anlise emprica foi dividida em trs momentos: o primeiro verificou os cargos ocupados pelos deputados federais; o segundo investigou a produtividade; e o terceiro explorou a reputao do candidato. Em relao a carreira do deputado federal, o cargo legislativo mostrou-se significativo e um fator atrativo para as empresas financiadoras. Em relao produtividade do parlamentar, a produtividade do deputado federal durante a 53ª legislatura mostrou-se importante para o financiamento poltico. J a varivel reputao, no demonstrou resultado significativo. A principal contribuio do estudo o financiamento corporativo com anlise na produtividade do parlamentar, ou seja, monitorando os projetos de lei e projetos de lei complementar que o candidato produz durante o exerccio na legislatura. Essa pesquisa explorou uma parte indita no campo da Estratgia Poltica e, alm disso, alcanou xito em demonstrar resultados que se mostraram significativos, abrindo espao para pesquisas futuras que investiguem esse processo racional de financiamento poltico por empresas privadas.
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This dissertation investigates how credit institutions’ market power limits the effects of creditor protection rules on the interest rate and the spread of bank loans. We use the Brazilian Bankruptcy Reform of June/2005 (BBR) as a legal event affecting the institutional environment of the Brazilian credit market. The law augments creditor protection and aims to improve the access of firms to the credit market and to reduce the cost of borrowing. Either access to credit or the credit cost are also determined by bank industry competition and the market power of suppliers of credit. We derive a simple economic model to study the effect of market power interacting with cost of lending. Using an accounting and operations dataset from July/2004 to December/2007 provided by the Brazilian Central Bank, we estimate that the lack of competition in the bank lending industry hinders the potential reducing effect of the BBR on the interest rate of corporate loans by approximately 30% and on the spread by approximately 23%. We also find no statistical evidence that the BBR affected the concentration level of the Brazilian credit market. We present a brief report on bankruptcy reforms around the world, the changes in the Brazilian legislation and on some recent related articles in our introductory chapter. The second chapter presents the economic model and the testable hypothesis on how the lack of competition in the lending market limits the effects of improved creditor protection. In this chapter, we introduce our empirical strategy using a differences-in-differences model and we estimate the limiting effect of market power on the BBR’s potential to reduce interest rates and on the spread of bank loans. We use the BBR as an exogenous event that affects collateralized corporate loans (treatment group) but that does not affect clean consumer loans (control group) to identify these effects, using different concentration measures. In Chapter 3, we propose a two-stage empirical strategy to handle the H–Statistics proposed by Panzar and Rosse as a measure of market competition. We estimate the limiting effects of the lack of competition in replacing the concentration statistics by the H–Statistics. Chapter 4 presents a structural break test of the concentration index and checks if the BBR affects the dynamic evolution of the concentration index.
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O trabalho analisa o tema do capital social no direito societrio brasileiro. Seu objetivo demonstrar, do ponto de vista jurdico, os malefcios e benefcios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clssico e essencial para as sociedades com limitao de responsabilidade no Brasil, esse instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que no desempenha suas funes clssicas (organizao, produo, e proteo de credores) de maneira efetiva nos dias atuais. Nesse contexto, direito societrio moderno vem passando por uma evoluo no sentido de questionar a efetividade de seus institutos. A anlise aqui proposta do capital social segue esse raciocnio. Para auxiliar na interpretao do instituto no Brasil, sero utilizadas sero estudadas as lies e legislaes dos ordenamentos europeu e norte-americano, onde o tema j foi amplamente debatido. O tratamento dado pelo Revised Model Business Corporation Act, legislao modelo norte americana, e da Segunda Diretiva do Capital da Unio Europeia aos instituto sero comparados com o tratamento da Lei das S.A. para o capital social. Por fim, so identificadas algumas particularidades do instituto do capital social em relao aos ordenamentos estrangeiros, que demonstram que uma eventual supresso do conceito de capital social no Brasil possuiria caractersticas prprias que no esto presentes na Europa e nos Estados Unidos. Nesse contexto, sero identificados os custos legislativos que uma eventual mudana do regime de capital social teria no sistema legislativo brasileiro.
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O artigo trata, fundamentalmente, da anlise do Projeto de Lei do Senado nº 6004 de 2013 luz do conceito da ideologia concurseira. O cerne do trabalho passa pelo entendimento da diferena entre sistemas ideolgicos existentes no mbito acadmico e pela compreenso dos pressupostos republicanos que guiaram o raciocnio da Administrao Pblica na determinao de um modelo de seleo de funcionrios. O referido projeto de lei surge neste cenrio tendente a suprimir lacuna legislativa de regramento especfico dos concursos pblicos no mbito federal, no entanto, reproduzindo a ideologia concurseira. Informa o embate o Relatrio de Pesquisa “Processos Seletivos para a Contratao de Servidores Pblicos: Brasil, o Pas dos Concursos?”, realizada pela FGV Direito Rio em parceria com a Universidade Federal Fluminense, fruto da iniciativa “Pensando o Direito” da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministrio da Justia.
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O trabalho de concluso de curso tem como objetivo central a anlise crtica da Lei Complementar nº 105 de 2001- que autoriza a Receita Federal do Brasil a quebrar diretamente o sigilo bancrio dos contribuintes, com base em possveis indcios de omisses, fraudes e simulaes- como meio hbil para coibir o crime de sonegao fiscal. A partir dessa anlise, vamos testar a hiptese de que nenhum agente pblico pode determinar a quebra das informaes bancrias de um contribuinte, sem a prvia autorizao do Poder Judicirio. O artigo tem trs partes. Na primeira, os principais conceitos que envolvem o sigilo bancrio e as possveis excees quebra do sigilo bancrio so descritas e discutidas. A partir do exame conceitual, vamos estudar a correlao desse assunto com o combate sonegao fiscal e a afirmao do princpio da transparncia fiscal na comunidade internacional. Na ltima parte, somos chamados a estudar a opinio da Suprema Corte quanto ao objeto do presente trabalho. A concluso a que se chega a de que os agentes pblicos no podem obter as referidas informaes sem prvia autorizao de um juiz. Contudo, a matria apesar de muito antiga, ainda polmica para a doutrina e a jurisprudncia. Alm disso, a alterao na composio do Supremo Tribunal Federal, de 2010 para 2015, pode indicar uma mudana tambm no entendimento dos magistrados quanto ao assunto.
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Com o fortalecimento recente dos rgos de controle, o avano na adequao da legislao vigente no combate corrupo e a atuao cada vez mais investigativa da mdia em casos de corrupo, o tema tem ganho destaque no cotidiano do cidado brasileiro. Os avanos obtidos, refletem no somente a preocupao em relao aos efeitos da corrupo que incidem sobre a administrao pblica e sobre o cidado, mas tambm com relao legitimidade do sistema poltico. Apesar disso, por se tratar a corrupo, e outras transgresses s leis, de um fenmeno oculto, pouco se conhece acerca das condies de ocorrncia deste mercado ilegal. O cidado descontente reivindica das instituies sano aos envolvidos neste mercado. A percepo da populao acerca do carter punitivo dos rgos de controle ainda de insuficincia. Nesse sentido, se faz necessrio conhecer as configuraes que desencadeiam na sano e no sano de parlamentares envolvidos em casos de corrupo a fim de compreender se, de fato, houve ou no lenincia na conduo dos processos investigativos e punitivos. Desta forma, este trabalho objetiva compreender quais fatores condicionam a ocorrncia de sano em casos de corrupo, assim como analisar as configuraes que deflagram no impasse entre o agir coletivamente (protegendo o acusado e, consequentemente a rede de envolvidos) ou individualmente dos atores polticos (no protegendo o acusado e, o acusado no protegendo a rede) em diferentes casos. Os casos adotados foram: 1) do superfaturamento das obras do TRT-SP, 2) da criao e funcionamento de um mercado ilegal de jogos de azar no Estado de Gois e, 3) da edio e no publicao de atos administrativos no Senado. Proponho uma anlise qualitativa comparativa entre os casos, utilizando-me do mtodo configuracional. Os resultados apresentados nesta pesquisa, no tem pretenso de explicar todo e qualquer caso de corrupo, mas contribuir para o debate acerca do tema.
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O Brasil, a exemplo de outros pases, passou a adotar polticas de ao afirmativa com a finalidade de compensar grupos sociais que se encontram em posio desfavorvel, usualmente em razo de um passado de discriminao, proporcionando-lhes a fruio de direitos fundamentais. Desde a ltima dcada, a maior parte das medidas aprovadas tinha como foco a educao, em especial o acesso s universidades pblicas de alta qualidade. J a reserva de vagas em concursos pblicos, embora j vigorasse em diversos municpios, s comeou a ganhar espao no debate social e na agenda governamental recentemente, a partir de sua implementao por parte de estados e da aprovao do Estatuto da Igualdade Racial, que prev a aplicao de polticas de ao afirmativa como maneira a permitir a participao da populao negra em condio de igualdade na vida econmica, social, poltica e cultural do Pas. Dados do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto indicam que, apesar de representarem a metade da populao brasileira, negros e pardos ocupam menos de 30% dos cargos do Poder Executivo. Nas carreiras mais bem remuneradas, como as de nvel superior, a presena dos negros ainda mais reduzida. Em resposta a esse cenrio de desigualdades, foi sancionada Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos pblicos no mbito da administrao pblica federal. O objetivo deste projeto avaliar os desdobramentos do sistema de cotas implementado pela referida lei, que utiliza exclusivamente critrio de natureza racial. Tenciona-se verificar se tal mecanismo capaz de tornar menos excludente o acesso ao servio pblico federal, de forma a contribuir para o debate a respeito das aes afirmativas.
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Mesmo aps trinta anos de consolidao democrtica no Brasil o tema da justia de transio ainda faz parte do nosso debate jurdico. Atualmente vive-se uma insegurana jurdica quanto validade da lei de anistia brasileira, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) julgaram a questo em sentidos opostos. Almejando contribuir para esse debate, tendo como objeto a deciso da CorteIDH, o presente artigo busca responder aos seguintes questionamentos: Ao julgar caso Gomes Lund e outros vs Brasil, quais foram os principais temas abordados pela CorteIDH que fez com que ela chegasse concluso de que a lei de anistia brasileira invlida? Como se deu sua construo argumentativa, e quais foram suas principais fontes de embasamento normativo e jurisprudencial? Em suma, qual foi a racionalidade jurdica da Corte no julgamento desse caso? Para responder a essas perguntas de pesquisa buscou-se levantar indutivamente as principais questes abordadas na sentena e problematizar a responsabilidade do Brasil em relao ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
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Diante da crescente presso sobre os ecossistemas, vrias instituies e governos tm buscado criar incentivos para melhoria da gesto do patrimnio ambiental. Nesse sentido, polticas de Pagamentos por Servios Ambientais (PSA) tm sido apontadas ao redor do mundo como uma opo vivel para alcanar esse objetivo, complementando aes de comando e controle. No Brasil, vrios estados tm adotado leis de PSA e h uma progressiva discusso para adoo de uma lei nacional sobre o tema. Diante disso, o Imazon e o GVces conduziram este estudo com o objetivo de mapear e analisar leis sobre PSA em mbito federal e estadual no Brasil, enfocando em servios ambientais ligados a florestas. Analisamos tambm os principais Projetos de Lei (PL) em trmite no Congresso Nacional sobre PSA e sobre Reduo de Emisses por Desmatamento e Degradao Florestal e o papel da conservao, manejo e aumento de estoque florestal (REDD+).
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A lei dos planos de sade, elaborada pela ANS, regulamentou o reajuste nos preos dos planos de sade individuais no Brasil, este estudo busca analisar os efeitos da mesma sobre o consumo de servios mdicos no pas. A anlise foi elaborada atravs de modelos probit e mnimos quadrados ordinrios, com o mtodo de diferenas em diferenas e utilizando as PNADs 1998 e 2008. A probabilidade de realizao de consultas mdicas e/ou internaes hospitalares foi estimada por probit e o nmero de consultas e dias de internaes no perodo de um ano atravs de MQO. O resultado obtido aponta para inalterao do risco moral na demanda pelos servios mdicos, no entanto, outro resultado interessante foi obtido ao analisar os beneficirios de plano de sade individuais, sua probabilidade de realizar uma consulta mdica e/ou ser internado em hospitais foi maior do que os planos de sade corporativos.
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A primeira oficina do ciclo 2013, do projeto Inovao e Sustentabilidade na cadeia de valor (ISCV), iniciativa do GVces em parceria com o Citi e apoio da Citi Foundation, que ocorreu no dia 20 de maro de 2013. A respeito da PNRS, reuniu representantes de grandes empresas para discutir o novo contexto brasileiro em resduos slidos, as questes sociopolticas, tecnolgicas, regulatrias e de financiamento, e para mapear os desafios e as oportunidades da nova lei para a iniciativa privada
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Esta tese tem como objetivo o estudo do processo de construcão e apropriacão do passado ferroviário e da transformacão da memória ferroviária como objeto de política pública, sobretudo após a edicão da Lei no 11.483/2007. O estudo aborda os papeis desempenhados por agentes sociais diversos, como as associacões de preservacão ferroviárias (APF), a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e suas estratégias de ressignificacão e objetificacão do passado ferroviário, processo que teve início ainda na década de 1970. A pesquisa descreve a implantacão da malha ferroviária brasileira, de maneira a contextualizar a extincão da RFFSA, em 2007; aborda o surgimento e evolucão das APFs, e descreve a atuacão da Rede na preservacão e salvaguarda do passado da ferrovia por meio da análise do Programa de Preservacão do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe). Por fim, a tese se debruca sobre a atuacão do Iphan, recorrendo à análise dos processos de tombamentos de bens ferroviários e ao estudo dos desdobramentos da Lei no 11.483/2007 no interior do órgão. O movimento de valorizacão do passado ferroviário contribui para os debates acerca dos processos de apropriacão e patrimonializacão do passado.
Resumo:
Os vinte finalistas aqui reunidos so exemplos relevantes de mudanas na concepo sobre a natureza dos servios prestados; de atendimento de segmentos da populao tradicionalmente no atendidos pelo setor pblico; de iniciativas que visam gerao de emprego e renda e ao desenvolvimento local. Os finalistas de 1997 tambm confirmam a tendncia de emergncia de novas formas de gesto de polticas pblicas e de alteraes nos processos polticos associados concepo e execuo das polticas pelas prefeituras e por governos estaduais, em que se destaca a participao de novos atores no processo de formulao e implementao dos programas de governo
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No Brasil, diversos bureaux de crdito tm o papel de proporcionar a troca de informaes de inadimplncia dos consumidores para o mercado financeiro. Tal troca beneficia o mercado no sentido de reduzir a assimetria de informao entre tomadores de emprstimo e instituies financeiras. Recentemente as leis 15.659/15 e 10.272/15 de dois estados brasileiros passaram a proteger o consumidor no sentido de impedir incluso de informao negativa dos mesmos em bureaux caso desconhecessem suas dvidas. O consumidor poderia apropriar-se de seus benefcios para deixar de honrar suas dvidas e consequentemente o mercado poderia sofrer uma retrao no crdito. Diante disso, este trabalho prope desenvolver uma estratgia emprica para verificar se h aumento de seleo adversa e risco moral para os estados em que a lei foi aplicada. Conclumos que o efeito tem sinal consistente com o esperado no sentido de aumento de inadimplncia, mas no apresentou significncia estatstica.
