Inconstitucionalidade por omissão. Consultas directas aos cidadãos a nível local: Acordão nº 36/90 do Tribunal Constitucional

In, revista "O Direito", Ano 122, II (Abril-Junho) 1990

Epidemiology of malaria in the municipality of Cruzeiro do Sul, State of Acre, Brazil, in 2010: uses of a control chart at the local level

INTRODUCTION: This study describes the uses of a control chart in the malaria surveillance at the local level, signaling whether there is a need to intensify or adapt control measures. METHODS: The districts of Cruzeiro do Sul (n=14), State of Acre, Brazil, were classified into three groups: I) those with an incidence lower than expected; II) those with an incidence within the expected range; and III) those with an epidemic. RESULTS: Thirteen of the fourteen districts had outbreaks of malaria at some point in 2010, and six districts showed persistent malaria epidemic throughout the year. CONCLUSIONS: The control chart may help the malaria control at the local level.

Cuidados de saúde primários em Portugal

RESUMO - A evolução dos cuidados de saúde primários em Portugal nos últimos trinta anos conheceu várias fases. A partir de 1971 foram criados os primeiros centros de saúde — os centros de saúde de primeira geração, associados ao que então se entendia por saúde pública —, incluindo actividades como a vacinação, vigilância de saúde da mulher, da grávida e da criança, saúde escolar e ambiental, entre outras. Em 1983 os primeiros centros de saúde foram integrados com os numerosos postos dos ex-Serviços Médico- -Sociais («caixas»). Este processo de fusão conduziu a uma maior racionalidade formal, mas não resultou numa melhoria naquilo que eram as principais virtudes dos componentes integrados — acessibilidade a consultas e a visitas domiciliárias, por um lado, e, por outro, a programação de actividades com objectivos de saúde. Em 1999 foi publicada a legislação sobre os «centros de saúde de terceira geração». Esta aparece na sequência de experiências sobre o terreno — «projectos Alfa» e outras iniciativas semelhantes, baseados numa filosofia de «prática de grupo» — e do início de um regime remuneratório experimental para a clínica geral. As unidades operativas dos novos centros de saúde pressupõem um processo de mudança organizacional que não pode ser implementada pela via normativa clássica tipo top down. Embora necessite de um enquadramento «de cima», a sua realização dependerá essencialmente da capacidade de despoletar uma dinâmica de mudança em cada centro de saúde e de proporcionar acompanhamento e apoio técnico a esses processos de mudança locais.

Desempenho ambiental do transporte rodoviário ligeiro de passageiros em Portugal

O sector automóvel tem um papel importante na sociedade actual, sendo um dos motores do crescimento económico de vários países. Mas aliado ao seu desenvolvimento, estão problemas ambientais com grande relevância actual, como as emissões de poluentes atmosféricos pelo uso dos veículos. Contudo, não é apenas a fase de uso do automóvel que está ligada a impactos ambientais, sendo importante avaliar as restantes fases do ciclo de vida. Para o panorama nacional, os estudos neste sector não se encontram muito desenvolvidos. O objectivo da presente dissertação passa pela avaliação do desempenho ambiental do sector dos veículos ligeiros de passageiros em Portugal, estabelecendo uma comparação entre as várias tecnologias automóveis que o compõem, mediante o uso da metodologia de análise de ciclo de vida (ACV). O desempenho ambiental dos veículos foi traduzido segundo a metodologia de avaliação de impactes EcoBlok. Para o ano de 2013 um veículo médio português consumiu 11,8 m3 de água, utilizou 2,8 t eq. de recursos, ocupou 54 m2 eq. de solo, emitiu 3,4 t de CO2 eq e 150 kg de NOx eq para a atmosfera, emitiu 600 kg de N eq. para a água e o solo, e gerou 3,5 mg de dioxinas e furanos. Com a introdução de mais veículos eléctricos a baterias na frota perspectivam-se reduções ao nível do consumo de recursos, de emissões de gases com efeito de estufa e de poluição do ar. No entanto, para o consumo de água, uso do solo, emissões para o solo e água e formação de dioxinas e furanos prevêem-se aumentos. A fase de manufactura, que é diluída ao longo da vida útil do veículo, é responsável por mais de metade dos impactos ambientais gerados ao nível do uso do solo, da poluição da água e do solo e da formação de dioxinas e furanos. Por sua vez, a fase de uso do veículo é determinante nos impactes sobre a poluição do ar e emissões de gases com efeito de estufa, sendo responsável por mais de 80% dos resultados. As conclusões retiradas com a realização desta dissertação são úteis, na medida em que podem auxiliar o desenvolvimento de políticas de incentivos para a mudança de comportamentos da população face aos transportes. Por outro lado, permite perceber que as tecnologias menos poluentes têm ainda um longo caminho a percorrer para que se tornem, globalmente, a melhor alternativa de mobilidade face às tecnologias convencionais.

Desempenho ambiental do transporte rodoviário pesado em Portugal

Os transportes rodoviários são essenciais para a sociedade actual. Deles depende directamente a mobilidade de milhões de pessoas diariamente, assim como o funcionamento de diversos sectores económico em Portugal e no mundo. Existem diversos estudos focados na pressão ambiental associada à operação de veículos pesados. Todavia, o estudo de pressões inerentes às restantes fases do ciclo de vida permanece pouco desenvolvido carecendo de informação comparável. O objectivo da presente tese passa por avaliar o desempenho ambiental do transporte pesado rodoviário a nível nacional, através da aplicação da metodologia de análise de ciclo de vida (ACV). Na fase de quantificação do desempenho ambiental foi utilizada a metodologia EcoBlok considerando o uso de recursos e emissões de poluentes. No ano de 2013 o transporte pesado de mercadorias consumiu 12,8 hm3 eq. de água e 3 097 kt eq. de recursos; ocupou 119 km2.ano eq. de solos; emitiu 3 253 kt CO2 eq. de GEE; 121 kt NOx eq. de poluentes atmosféricos; 197 kt N eq. de poluentes para o solo e meios hídricos e 1,3 kg TCDD eq. de dioxinas e furanos. A fase de operação é a que mais contribui para o total de pressões contabilizadas no subsector mencionado. O transporte de passageiros registou, para o total da frota activa em 2013 um total de 1,7 hm3 eq. de água extraída; 221 kt eq. de recursos consumidos; 14,6 km2.ano eq. de solos usados; 234 kt CO2 eq. de GEE; 10,4 kt NOx eq. de poluentes atmosféricos; 16,9 kt N eq. de emissões para o solo e meios hídricos e 0,1 kg TCDD eq. de dioxinas e furanos emitidos. O destaque vai igualmente, para a fase de operação, a que mais contribui para a pressão total averiguada. Os resultados e conclusões obtidas ao longo do estudo podem revelar-se úteis para a concepção de políticas de transporte e tomada de decisão, na medida em que permitem a comparação com o desempenho ambiental de outros modos e sistemas de transporte.

Influência das alterações do envolvimento ambiental e organizacional na redução das quedas em doentes em meio hospitalar

RESUMO - As quedas têm na sua grande maioria uma causa multifatorial. As investigações são substancialmente direcionadas na identificação dos fatores de risco intrínsecos ao doente. Os principais fatores do envolvimento físico e organizacional são frequentemente segregados, ignorando-se as contribuições que estes podem ter na ocorrência de quedas. O propósito desta investigação foi perceber a influência de alterações do envolvimento ambiental e organizacional na redução das quedas em doentes em meio hospitalar. De forma a alcançar este objetivo, analisou-se a informação de uma base de dados referente às quedas ocorridas num hospital da zona da Grande Lisboa, que mudou de instalações a meio do período em estudo. Entre 2012-2014 verificou-se um total 361 notificações de quedas. Nos 3 anos existiu uma redução de 55%. As quedas relacionadas com os fatores do Estado de Saúde do Doente reduziram em 46%, não apresentando significância estatística. Relativamente às quedas devido aos fatores de risco do envolvimento Ambiental e Organizacional, houve uma redução de 67%, considerada estatisticamente significativa. Ao analisar em detalhe os doentes com Nível de risco Elevado (escala de Morse), constata-se que a redução das quedas ao longo do período em estudo não é estatisticamente relevante. Conclui-se que as mudanças de instalações e a renovação de equipamentos poderão ter contribuído positivamente para uma redução das quedas durante o período em estudo. A nível organizacional, a aplicação das medidas preventivas, específicas para doentes com elevado risco de queda, aparentemente não foram suficientemente efetivas.

Efeito de background local e assinatura geoquímica de anomalias naturais em sedimentos de corrente e solos – aplicação à área envolvente do jazigo de urânio (Nisa, Portugal)

Na região de Nisa, concelho de Portalegre, situa-se um dos maiores e mais relevantes jazigos de urânio alguma vez descoberto em território nacional. Trata-se de um jazigo ainda inexplorado que encerra um potencial estimado em cerca de 32 milhões de toneladas de minério tal qual. Este jazigo ocorre à superfície e encontra-se em contexto metassedimentar embutido em xistos mosqueados, pertencentes ao Grupo das Beiras, nas proximidades do contacto com o granito do Maciço de Nisa. Este trabalho tem como objetivo estudar de forma qualitativa e quantitativa a dispersão geoquímica provocada por processos naturais de erosão e de transporte hidrogravítico na envolvente à anomalia geoquímica natural localmente induzida por este jazigo. Para o efeito estabeleceu-se uma metodologia com as seguintes etapas principais: (1) georreferenciação em SIG de elementos de cartografia; (2) planeamento e elaboração do plano de amostragem; (3) recolha e tratamento de amostras de solos e sedimentos; (4) ensaios não destrutivos de medição de radiação gama por SPP2 e determinações analíticas por XRF; (5) análise exploratória e tratamento estatístico de dados e análise espacial; (6) análise de resultados; (7) definição de teores geoquímicos de fundo local. As amostras de sedimentos foram retiradas de uma ribeira que intersecta a área da anomalia e alimenta uma barragem local de enrocamento; as amostras de solos foram retiradas de linhas de amostragem perpendiculares à ribeira. As determinações analíticas registaram os teores em diversos metais, como o urânio, crómio, molibdénio, nióbio, vanádio e zinco e do semimetal arsénio. Com exceção do zinco, os resultados evidenciam que as concentrações naturais nestes metais no local onde se localiza uma importante jazida de minérios de urânio são muito elevados, e quando comparados com os valores standard da norma Canadiana mostram poder existir risco para a saúde se não forem limitados os usos do local.

Prostate innervation and local anesthesia in prostate procedures

The nerve supply of the human prostate is very abundant, and knowledge of the anatomy contributes to successful administration of local anesthesia. However, the exact anatomy of extrinsic neuronal cell bodies of the autonomic and sensory innervation of the prostate is not clear, except in other animals. Branches of pelvic ganglia composed of pelvic (parasympathetic) and hypogastric (sympathetic) nerves innervate the prostate. The autonomic nervous system plays an important role in the growth, maturation, and secretory function of this gland. Prostate procedures under local anesthesia, such as transurethral prostatic resections or transrectal ultrasound-guided prostatic biopsy, are safe, simple, and effective. Local anesthesia can be feasible for many special conditions including uncomplicated prostate surgery and may be particularly useful for the high-risk group of patients for whom inhalation or spinal anesthesia is inadvisable.

Local Rainfall Variability - A Potential Bias for Bioecological Studies in the Central Amazon

Rainfall data registered betwe en 1910 and 1979 at Manaus confirm the existence of a dry season between June and November (monthly rainfall: 42-162mm) and a rainy season from December until May (monthly rainfall: 211-300mm). Annual precipitation amounted to 2105mm with about 75% of the rainfall recorded during the rainy season. Rainfall data collected over 12 months at eigth stations in the vicinity of and at Manaus are compared. Annual precipitation was lower in Inundation Regions (1150-2150mm) compared with Dryland Regions (2400-2550mm). Considerable differences are found in rainfall patterns (intensity, frequency and time of rainfall). This is also truefor neighbouring stations, even if data of a 11-year record period are compared. Thus, it is highly recommended that preciptation data for bioecological studies be collected at the study site.

Local diversity of tropical and temperature ant faunas (Hymenoptera, Formicidae)

Qualitative and quantitative collections of ants made in the region of Manaus, Brazil (evergreen tropical humid forest), and in western North Carolina, USA (deciduous temperate/wet forest), were undertaken to investigate. latitudinal patterns of ant diversity and community organization on regional and local scales. We have found to date 307 ant species in the Municipality of Manaus. Totals ranging from 134 to 270+ species have been reported in the literature for other tropical regions of less than 10,000km2. In contrast, temperate ant surveys generally report only SO to 150 species in similar or larger areas. Sampling at sardine baits set 10m apart on square grids, we found forest ecosystems near Manaus to be much richer and more diverse in ants than those sampled in North Carolina: 28 species vs. 5-10 species in 50 collections and 16 vs. 3 previously unrecorded species discovered with each doubling of sample size. Room's (1975a) results from climatically simllar Papua New Guinea forest agree closely with those from Manaus. We suggest that one important factor contributing to the increased diversity of tropical, omnivorous ants may be greater variety of nest sites available for specialization.

2050: demografia e política ambiental

O nosso planeta está atualmente sobre significativa pressão ambiental antropogénica, sendo as principais consequências desta situação a perda de biodiversidade, alterações climáticas e poluição. Este trabalho parte da ideia central de que a explosão demográfica já verificada e projetada para as próximas décadas constitui a origem última e a principal causa da pressão ambiental atual e futura. Nesta sequência, apresenta-se aqui um estudo sobre a explosão demográfica da população humana desde 1950 e anos anteriores, crescimento atual e previsões até 2050 e futuras. Ao fazê-lo, são identificados os aspetos que mais significativamente contribuem para esta situação, é analisado em detalhe cada aspeto identificado e são apresentadas possíveis soluções para a mitigação dos mesmos. Apresentam-se possíveis soluções e políticas para alcançar um patamar de crescimento populacional global em valores ambientalmente sustentáveis e propõe-se um valor máximo alvo para o valor da população global que permita um desenvolvimento sustentável. O momento atual, mais do que qualquer outro na história da humanidade, é de grande mudança e definirá de forma determinante em que planeta escolhemos viver: um planeta completamente humanizado que serve uma espécie ou um planeta em que a nossa espécie vive em equilíbrio com os ecossistemas e a biodiversidade que ainda subsiste atualmente, optando por uma sustentabilidade a longo prazo. Este trabalho conclui que apenas através da promoção e reforço significativo de políticas e programas ativos e eficazes de controlo de crescimento da população global e não de mera monitorização e projeção, como é tendência dos estudos e programas atuais, se poderá efetivamente atingir uma realidade próxima do segundo cenário.

A videovigilância no local de trabalho

The emergence of new technologies has introduced significant changes in the citizens life’s. There is a constant evolution of technological means and profound impact of their use in the habits of life of the human being. These new technological media are important tools in labor relations. The working and businesses worlds are increasingly turning to these new technologies, so that the use of video surveillance in the workplace is nowadays common. New technologies in general and the use of video surveillance in workplace in particular are providing ways to allow control of the work performance that are desired by most employers. However, the collection of images in the workplace often collides with the fundamental rights and freedoms of workers, in particular, with the right to privacy. The subject concerns the question of investigating is whether the images collected in workplace can be used as evidence in disciplinary proceedings. In fact, this issue is controversial. Doctrine and jurisprudence defend, at least, two responses for the same question. Those who understand that the evidence may be admitted for not violate any right of the worker, and others who argue that the evidence should not be admitted in disciplinary office. In the Portuguese legal system, there is, even, a new intermediate theory that begins to be defended, that only on certain occasions the evidence may be admitted. The solution to this problem involves the study of employment law and data video surveillance processing. Analysis of workers fundamental rights is fundamental to come to a grounded conclusion.