999 resultados para Agências reguladoras. Competência normativa. Limites principiológicos
Resumo:
O item não apresenta o texto completo, pois está passando por revisão editorial
Resumo:
Capítulo 3 do Livro "Noções de Cálculo Diferencial e Integral para Tecnólogos"
Resumo:
Capítulo 4 do Livro Noções de "Cálculo Diferencial e Integral para Tecnólogos"
Resumo:
De acordo com os dados fornecidos pelo Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação (GAVE) acerca do relatório do Programme for International Student Assessment (PISA) em 2006, os resultados das provas de aferição, do 4º ano de escolaridade do 1º ciclo do ensino básico (CEB), revelam o fraco desempenho das crianças portuguesas nas tarefas de leitura e de escrita. Os dados fornecidos do Progress in International Reading Literacy Study (PIRLS), em 2011, mostram que o conhecimento do alfabeto que é fornecido através da consciência fonológica é o melhor preditor do sucesso da leitura. Assim, os objectivos desta investigação são: diagnosticar os níveis de consciência fonológica das crianças que estão em transição entre a educação pré-escolar e o 1.º CEB; implementar e validar um programa de treino da consciência fonológica; e saber até que ponto o treino da consciência fonológica influencia na aquisição dos conhecimentos a longo prazo. Nos três estudos efectuados participaram 346 sujeitos que frequentavam o pré-escolar e o 1º CEB, 49,4% do sexo feminino e 50,6% do sexo masculino. Os instrumentos utilizados foram a Prova de Segmentação Linguística (Alpha de Cronbach = 0,94) e o Programa de Treino da Consciência Fonológica (PTCF). Verificaram-se melhorias significativas no pós-teste do grupo experimental relativamente ao grupo de controlo. Verificou-se, ainda, que as habilitações académicas dos pais influenciam positivamente na aquisição desta habilidade metalinguística e são um bom preditor da mesma.
Resumo:
Na presente investigação, com o título A Educação no Âmbito Escolar: Limites e Possibilidades de Práticas Pedagógicas Inovadoras se elegeu como objeto de estudo a prática pedagógica realizada em uma Escola de Ensino Médio, situada no Município de Guaraciaba do Norte, Ceará, Brasil, com foco nas interações. Os sujeitos desta investigação foram os alunos e o professor da disciplina de Matemática do 3º Ano do Ensino Médio, Turma C. O objetivo deste estudo consistiu em identificar os limites e as possibilidades de prática pedagógica inovadora para atender às demandas educacionais nos dias atuais. Nesse contexto, buscou-se perceber o impacto das Tecnologias da Comunicação e Informação (TIC) como contributo. O referencial teórico analisou concepções de educação, no âmbito escolar e de prática pedagógica inovadora, a partir de estudos de Freire (1979; 1982; 1992; 1996; 2003), Fino (2008), Papert (2008), Vygotsky (1998), Toffler (2001), Gadotti (1983; 2000; 2006; 2008), entre outros. A ação investigativa foi de natureza qualitativa, delineada pela orientação de Estudo de Caso. Os instrumentos metodológicos para coleta de dados foram, principalmente, a observação participante, a entrevista semiestruturada e o diário de campo. O procedimento de análise dos dados possibilitou um processo de triangulação, em que os resultados obtidos no Estudo de Caso, segundo Yin (2001) são desde generalizações analíticas até proposições teóricas. Com base na pesquisa realizada, concluiu-se que o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras ainda se encontra distante da realidade da educação no âmbito escolar no cenário educacional brasileiro, sendo possível observar apenas indícios de inovação no discurso sem configurar-se como tal na prática pedagógica investigada. Constatou-se, ainda, que as exigências da educação no âmbito escolar, face ao contexto societário atual, urgem mudanças nas práticas pedagógicas e na relação entre os sujeitos.
Resumo:
Este artigo analisa a organização da rede de saúde da Paraíba a partir do modelo de regionalização proposto pelo estado da Paraíba. Material e Métodos: Trata-se de um estudo documental que tomou por base, prioritariamente, o Plano Diretor de Regionalização da Paraíba e os documentos oficiais do Ministério da Saúde que orientam a construção dos mesmos pelos Estados. Resultados: A análise dos dados revelou alguns limites no processo de implantação do PDR/ PB, tais como a ausência de análise das características sociais, econômicas e culturais durante a escolha das sedes das regiões de saúde e a inexistente descrição da organização da assistência à saúde do território estadual. Conclusão: O processo de regionalização e a formulação do PDR da Paraíba não seguiram a Instrução Normativa do Ministério da Saúde em alguns aspectos, desconsiderando as especificidades de cada região de saúde, o que pode resultar em problemas no acesso e na articulação da rede de serviços com vistas à legitimação das regiões de saúde desse Estado
Resumo:
This study investigated how the types of confidence based on competence and good will act in the formation and maintenance of cooperation relationships between the Camanor and its partners (Aquatec, Purina, Caçuá, Uvifrios and Malta / Cleyton). It used organizational approaches on networks based primarily on studies of Powell (1987, 1990), Das and Teng (2000, 2001), Child (2001) and Contractor and Lorange (2004) which have described the advantages that cooperative relationships can provide, as well as their limits as alternative governance structures. Confidence has been considered an important factor affecting the actions and development of organizations involved in networks or in strategic alliances (ZAHEER; HARRIS, 2006) and is the most appropriate control mechanism in these situations (SYDOW, 1998). Confidence is seen from two different approaches: the economic and the sociological (ZAHEER; HARRIS, 2006). To facilitate the understanding of confidence some typologies have been created, as proposed by Barney and Hansen (1994), Lane (1998), Das and Teng (2000), Child (2001) and Wever, Martens and Vandenbempt (2005). This study made use of the case study as proposition of Yin (2005). Semi-structured interviews were held with pre-determined routes, in a single stage performed in early 2008. The research subjects were owners and / or responsible for Camanor and its business partners (Aquatec, Purina, Caçuá, Uvifrios and Malta / Cleyton). Also secondary data were collected in several sites related to the industry and enterprises studied, in addition to data collected by previous studies conducted by CARCINEREDES (2006). The primary data were analyzed using the analysing technique of the content proposed by Bardin (1994). Regarding the secondary data, they were qualitatively analyzed according to documentary analysis technique (BARDIN, 1994). Thus, through the data collected, could be concluded that although there is confidence based on good faith in relationships(UZZI, 1998; OF; TENG, 2001), their presence does not determine the formation and / or maintenance of a partnership, serves only in order to facilitate the relationship, making them more flexible. The confidence based on competence (DAS; TENG, 2001) influenced the formation and maintenance of relations studied. Because whether or not to form a relationship with another organization it is used the perception of the partner acts, namely the reputation (image) as decision basis. And it is through the verification of the performance of the partner activities that will determine the continuation of the partnership
Resumo:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Resumo:
This research approaches the issue of accessibility in informal settlements, seeking for the challenges and limits defined by informal urban settings, about the application of accessibility parameters. Take the empirical universe as the Conjunto Santa Terezinha, located in Fortaleza- Ce. Initially, the study presents a reflection about the housing issue in Brazil and the informal settlementes in view of the Right to the City. In this sense, the main references are, the works of Suzanne Pasternak (2008), Nabil Bonduki (1998) and Erminia Maricato (1996-97), among others. Follows with the discussion of the concepts and classifications of this type of settlement, making a content analysis of legislation and regulations relating to accessibility and proposed the discussion of the accessible route as the right strategy for the city. In another step, the methodology of 'walking together' created by Dischinger (2000) was applied in a passage previously chosen, which the researcher follows the disabled person during the journey through city making records like photos and video. The comments and perceptions are compared to the spatial analysis of urban morphology, made from the method of Del Rio (1990) and Panerai (2006), and the parameters of NBR 9050. Knowledge of the area is enriched by the methodology of the production of space made by Henri Lefebvre in his book 'The production of space' (1974) with these categories: space conceived, perceived and lived. Another key reference of this author it s the book 'The Right to the City' (991), which allowed in-depth reflections on the social function of town. In conclusion, the study finds that to guarantee a minimum access conditions in informal sittlements it´s necessary to know the specifics of their morphology, their relations and urban practices in view of the visitability- experiencebility, describing it as complementary concepts
Resumo:
The starting point of the present work consisted of investigating the development of biotechnology in the Northeast region of Brazil from the perspective of a Regional Innovation System (RIS). The theoretical framework adopted relied on the approaches and concepts presented by the Neo-Schumpeterian perspective. This framework was chosen because, by means of the Innovation System concept, this literature allows us to analyze the relationships and configurations of actors, as well as the role of the state and of social, science and technology, and economic policies in the studied region. The analysis considered four selected dimensions: physical infrastructure, human capital, scientific production, and funding. These variables were chosen because they allow us to verify the possibilities and limitations of developing a biotechnology RIS in the Northeast of Brazil, and these elements would help in answering the question behind this dissertation. The location of the physical infrastructure was determined by means of bibliographic and documental research and interviews with heads of institutions that do biotechnology research. Regarding human capital, the analysis focused on resource training in biotechnology, highlighting graduate courses and research groups in the area. To measure knowledge production, we delimited scientific collaboration among researchers in the field of biotechnology as the focus of this category. For the funding dimension, information was gathered from reports available at the websites of national and state funding agencies. The data was analyzed through method triangulation, involving quantitative and qualitative research stages. To back the analyses, we revisited the integration policies in the area of Science, Technology and Innovation. Our analysis has shown that these policies play a crucial role in the development of biotechnology in the region being studied. The data revealed that the physical infrastructure is concentrated in only three states (Bahia, Ceará, and Pernambuco). In this regard, the Northeast Biotechnology Network (Renorbio) stands out as a strategic actor, enabling states with poor infrastructure to develop research through partnerships with institutions located in another state. We have also verified that the practices involving human resource training and knowledge production are factors that enable the emergence of a regional system for biotechnology in the studied region. As limitations, we have verified the low immersion level of regional actors, the heterogeneity of socioeconomic indicators, the lack of financial resources, and a low innovation culture in the business sector. Overall, we have concluded that the development of a Regional Innovation System in Biotechnology, based on the current regional dynamics, depends on an effective change in the behavior of the social agents involved, both in the national and regional dimensions as well as in the public and private spheres
Resumo:
As most current studies, reinforced plastics have been, in recent years, a viable alternative in building structural elements of medium and large, since the lightness accompanied by high performance possible. The design of hybrid polymer composites (combination of different types of reinforcements) may enable structural applications thereof, facing the most severe service conditions. Within this class of composite materials, reinforced the underlying tissues hybrid high performance are taking space when your application requires high load bearing and high rigidity. The objective of this research work is to study the challenges in designing these fabrics bring these materials as to its mechanical characterization and fracture mechanisms involved. Some parameters associated with the process and / or form of hybridization stand out as influential factors in the final performance of the material such as the presence of anisotropy, so the fabric weave, the process of making the same, normative geometry of the specimens, among others. This sense, four laminates were developed based hybrid reinforcement fabrics involving AS4 carbon fiber, kevlar and glass 49-E as the matrix epoxy vinyl ester resin (DERAKANE 411-350). All laminates were formed each with four layers of reinforcements. Depending on the hybrid fabric, all the influencing factors mentioned above have been studied for laminates. All laminates were manufactured industrially used being the lamination process manual (hand-lay-up). All mechanical characterization and study of the mechanism of fracture (fracture mechanics) was developed for laminates subjected to uniaxial tensile test, bending in three and uniaxial compression. The analysis of fracture mechanisms were held involving the macroscopic, optical microscopy and scanning electron microscopy
Resumo:
Objetivo: analisar o estado da arte dos aspectos diagnósticos, periciais e jurisprudenciais das LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) no Brasil. Materiais e Método: trata-se de pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, com formato documental, utilizando-se a técnica de análise de conteúdo. A avaliação evolutiva da legislação previdenciária relacionada as LER/DORT foi realizada através da pesquisa no banco de dados disponibilizado pelo Governo Federal e mediante a consulta ao DATAPREV/Sislex. A avaliação dos aspectos diagnósticos foi instrumentalizada através, principalmente, de artigos científicos publicados entre 2003 e 2008, nas línguas portuguesa, inglesa, espanhola e francesa, relacionados com os métodos de diagnósticos complementares das LER-DORT (ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia e eletroneuromiografia). As jurisprudências foram obtidas através da busca dos julgados sobre o tema, entre 2003 e 2008, pertencentes ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. Resultados: foram identificados 48 artigos abordando os aspectos diagnósticos das LER-DORT, observando-se que os exames por ressonância magnética, ultrassonografia e eletromiografia demonstraram ser mais efetivos, dentro das suas especificidades, para a complementação do exame clínico de patologias relacionadas às LER-DORT. A análise das 123 jurisprudências selecionadas demonstrou, de forma geral, que as LER-DORT equiparam-se ao acidente de trabalho, devendo apresentar nexo de causalidade (atestado através de laudo médico-pericial) e, ainda, ensejam a ação por danos morais, a qual, devido à EC nº 45 passou a ser competência da Justiça do Trabalho. O Estado da arte dos aspectos periciais encontra-se representado pela vigência da Instrução Normativa n. 98/2003, a qual traz como aspecto fundamental a determinação de novos parâmetros a serem considerados na definição de um quadro de LER-DORT, dispondo, ainda, sobre a conduta ética que deve ser adotada pelo médico perito, bem como chama a atenção para a necessidade dessas doenças do trabalho serem comunicadas às autoridadades competentes, através da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Conclusão: as LER-DORT representam, hoje, um problema de importante impacto, não apenas previdenciário, mas também econômico em diversos países, nos quais o Brasil encontra-se inserido. Estudos sobre o estado da arte relacionados às LER-DORT são fundamentais para auxiliar na construção de um modelo crítico e consciente que colabore com a garantia de sustentabilidade do sistema previdenciário no Brasil
Resumo:
This dissertation aims to understand the importance of the National School Feeding as a strategy for ensuring the promotion of food and nutrition security in the municipality of Macaíba / RN, taking into account the implementation of the Law School Feeding, 11,947, 2009. The program was extended to all public basic education, youth and adults, in addition to ensuring that 30% of transfers from FNDE, were intended for the purchase of products from family farms. The survey was conducted with 160 students from public schools and farmers nesting Quilombo dos Palmares II, who produce on their land vegetables, fruits and cereals for their own consumption, for sale in local markets, in addition to providing for PNAE. The reciprocity between neighbors, such as mutual aid and sharing of common goods was noticeable in this group of farmers, since it was necessary to meet weekly deliveries of products to schools. As students, we applied a test of acceptability in two schools located in rural and in urban areas, to learn the opinion of ourselves in relation to school food consumed. It was concluded that to be most effective program in the region, there must be a better match in school menus, so that it can be attractive to students and to ensure greater use of fresh food, the main ingredient of same, practice of nutrition education in schools, to teach students the importance of food to health. In relation to local management, noted the need for adjustments bureaucratic as hiring staff for the departments, in order to be more agile in releasing payments to farmers, in addition to hiring assistants general services for schools, one Since the cooks exert dual role, the cooking while being responsible for cleaning the entire school environment. Government investments in the rural sector would be extremely valuable for farmers, since they need financial resources to purchase inputs, irrigation projects for gardens, availability of land for planting, transportation to facilitate the delivery of its products to schools and technical assistance more frequently
Resumo:
This legal research aims to demonstrate the prohibition in the Brazilian criminal system of a multiple imputation for the same fact in a simultaneous or successive way. For that it is developed a different idea of the subject. Through comparative, eletronic and bibliographical researches, the dissertation was accomplished in a way to establish the content of the foundations of the criminal procedural emphasizing as fundamental premise the values of the Constitution. In the first section it was demonstrated the limits of the theme and the objective of the research. After that, it was analyzed the basic function of the criminal suit which has the important mission of limiting state's punitive power. In the same way, the criminal procedure corresponds to a warranty of the citizens' freedom. In the same section, it is shown how it is possible to abandon the myth of the real truth in the criminal law system. In the third section of the research, there were pointed elements and definitions about the cognition object, specially the litigious object or "thema decidendum", and also the peculiarities of the judged cases. In the fourth section the subject about origins and evolution of the criminal procedure and its objectives in the legal system is developed to demonstrate its perspectives. Some aspects of the identity's concept of the presupposition of the facts are as well demonstrated in order to relate the theme to the prohibition of multiple imputation. There are also considerations about some other important aspects as the incidence of the legal rules and the possible change on the elements of the penal type. There are several comments about legal procedural in other legal systems comparing them to Brazilian's most elevated Courts. In the end it was systematized the limits to criminal imputation, emphasizing the defende's right as a foundation of the legal system. Is was registered that the ius persequendi can be exercised once