A participação da sociedade civil no processo de elaboração das leis federais brasileiras

The public consultation is a methodology for the interaction between the bodies responsible for drafting the law and the parties likely to be affected or to be interested in normative acts in question. This work seeks to encourage the use of public consultation in the process of elaboration of the Brazilian law. Therefore, some aspect of the knowledge area called Science of Legislation, with attention to the concept of “quality of the law” and to of the public consultation tool are addressed. We present the advantages of preparing public consultation mainly in the case of proposals that impose costs or benefits relevant to the economic agents involved in or promoting major change in the distribution of resources in society. Finally, it discusses the Brazilian legislative procedure and what the Brazilian law requires from legislative projects forwarded to the National Congress, as well as build a synthesis of the tools and the exiting possibilities of participation in the Brazilian context of elaboration of norms.

The early metallurgy in Southwestern Iberia: metals from the Chalcolithic Settlement of São Pedro (Redondo)

Archaeological excavations carried out in the archaeological site of São Pedro (Southern Portugal) revealed a Chalcolithic settlement occupied in different moments of the 3rd millennium BC. The material culture recovered includes different types of materials, such as ceramics, lithics and metals. The later comprises about 30 artefacts with different typologies such as tools (e.g. awls, chisels and a saw) and weapons (e.g. daggers and arrowheads) mostly belonging to the 2nd and 3rd quarter of the 3rd millennium BC. In the present work the collection of chalcolithic metallic artefacts recovered in São Pedro was characterized. Analytical studies involved micro energy dispersive X-ray fluorescence spectrometry (micro-EDXRF) to determine elemental composition, together with optical microscopy and Vickers microhardness testing for microstructural characterisation and hardness determination. Main results show copper with variable amounts of arsenic and very low content of other impurities, such as iron. Moreover, nearly half of the collection is composed by arsenical copper alloys (As > 2 wt.%) and an association was found between arsenic content and typology since the weapons group (mostly daggers) present higher values than tools (mostly awls). These results suggest some criteria in the selection of arsenic-rich copper ores or smelting products. Furthermore, after casting an artefact would have been hammered, annealed and sometimes, finished with a hammering operation. Additionally, microstructural variations in this collection reveal somewhat different operational conditions during casting, annealing and forging, as expected in such a primitive metallurgy. Moreover the operational sequence seems to be used to achieve the required shape to the object, rather than to intentionally make the alloy harder. Overall, this study suggests that Chalcolithic metallurgists might have a poor control of the addition of arsenic and/or were unable to use this element to increase the hardness of tools and weapons. Finally, the compositions, manufacturing processes and hardness were compared to those from neighbouring regions and different chronological periods.

Hospital-empresa : crónica de um nascimento retardado : Políticas de saúde : Em foco

RESUMO - A gestão empresarial dos hospitais é uma velha aspiração do sistema e dos profissionais da saúde em Portugal. Já o Estatuto Hospitalar de 1968 previa a organização e a gestão dos hospitais «em termos de gestão empresarial». A Lei de Bases da Saúde, de 1990, relembrava que a administração das unidades de saúde deveria obedecer a «regras de gestão empresarial». O Hospital Fernando da Fonseca, criado desde 1991, foi objecto de concessão de gestão por contrato, precedendo concurso público, a uma entidade privada, em 1995. Em 1997, o relatório do Grupo de Trabalho sobre o Estatuto Jurídico do Hospital recomendava a adopção da figura de instituto público com natureza empresarial, adequada autonomia de gestão e forte responsabilidade, podendo regular-se, em alguns domínios, por normas de direito privado. Em 1998 foi criado o Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, com formas inovadoras de gestão, utilizando meios de gestão maleáveis. Em 1999 foi criada a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, englobando não apenas o Hospital de Pedro Hispano, naquela cidade, mas também os quatro centros de saúde da sua área de atracção. Em 2001 foi criado o Hospital do Barlavento Algarvio, em moldes semelhantes aos do Hospital de São Sebastião. Os restantes hospitais públicos mantiveram a estrutura e regras de funcionamento convencionais. Observa-se que o modelo de gestão convencional do hospital público tem hoje consequências desfavoráveis para os cidadãos, para os profissionais que nele trabalham e também para o sistema de saúde no seu conjunto. Em 2002, uma nova lei alterou disposições da Lei de Bases da Saúde de 1990 e aprovou um novo regime jurídico de gestão hospitalar. De acordo com ele, a rede de prestação de cuidados de saúde passou a integrar vários modelos de hospitais: hospitais SPA, hospitais EPE, hospitais SA, clínicas privadas com ou sem nome de hospital, instituições e serviços geridos por entidades públicas ou privadas, mediante contrato de gestão e hospitais PPP. Analisam-se os ganhos introduzidos pelo modelo inovador de hospital SA, no que respeita ao estatuto, dotação de capital, poderes especiais, regras de controlo financeiro, regimes laborais, órgãos sociais, instrumentos de gestão e direcção técnica. Finalmente, antecipa-se um quadro analítico de oportunidades e riscos sobre este modelo. As críticas têm-se concentrado sobre a estratégia de mudança e sobre o mecanismo de escolha dos dirigentes e das respectivas chefias intermédias. Em relação à estratégia, conclui-se ser a questão mais empírica do que conceptual. Em relação à forma de identificação dos dirigentes, recomenda-se o acompanhamento crítico da experiência, salientando-se, a par do que ela pode trazer de positivo, os riscos de partidarização e instabilidade.

A utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação como ferramenta didática no ensino da História e da Geografia

Os desafios que a educação hoje enfrenta, a par do extraordinário desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação exigem uma reflexão sobre as metodologias de ensino que propiciem uma maior motivação e o desenvolvimento de aprendizagens. O presente relatório resulta de um estudo sobre a aplicação de recursos baseados nas tecnologias de educação e comunicação (TIC) ao serviço da educação, realizada no âmbito da Prática de Ensino Supervisionada em Geografia e História. Esta prática decorreu em duas turmas da Escola Básica e Secundária Passos Manuel (Lisboa), uma do 10.º ano do ensino regular e outra do 11.º ano do Curso Profissional Técnico de Turismo, e numa turma do 9.º ano de escolaridade da Escola Secundária Miguel Torga (Sintra). Este trabalho assenta numa análise e reflexão sobre a aplicação das tecnologias digitais como ferramenta didática, e pretende demonstrar as potencialidades que este tipo de recursos representa no processo de ensino-aprendizagem, assim como os seus principais constrangimentos.

The role of crowdfunding in promoting entrepreneurship

Crowdfunding is a collaborative initiative, usually via internet, where people network to collectively raise funds in order to invest in and support projects delivered by other people or organizations. Tools such as crowdfunding are born and thrive in a grassroots environment, with a strong potential to positively disrupt the entrepreneurial generation setting and grow to a position of significant relevance in society, namely at a time when alternatives to traditional forms of finance are welcome and the technology to deliver them is abundant. Entrepreneurship is the act of transforming ideas and projects into economic products or services. Entrepreneurship related to starting new businesses is better known as start‐up ventures. Entrepreneurs face a series of challenges, from idea conception and business plan design, to obtaining finance, promoting new products and services, generating revenues and profits and generally growing and sustaining a business for the long‐run. These challenges can be overwhelming, namely in the start‐up phase of a new venture, leaving several ideas on paper without them having a chance to “grow legs and walk”. This paper and its analysis offer important insights about the contribution of crowdfunding to facilitate the attainment of critical factors for successful entrepreneurship. With extensive use of real practical examples, leveraging previous analytical studies of other crowdfunding implications and reviewing expert literature, by interviewing entrepreneurs, crowdfunding platform owners and by benefitting from hands on experience of working in such an organization, we intend to clarify the impact of crowdfunding in what we considered to be 7 key entrepreneurial requirements detailed further in the introduction section and later in the body of the paper. The findings have implications for entrepreneurs, naturally, and for business generation theory, extending current entrepreneurial guidelines with innovative tools and methodologies capable of sustaining successful ventures in a newly highlighted cooperative world. We live in innovative times where the channels for the transfer of funds and resources suffer disruptive changes with the potential to significantly improve the ability to generate new initiatives for the well‐being of entrepreneurs and all related communities.