Community-based marine protected areas in the Bohol (Mindanao) Sea, Philippines

This paper discusses the status, direction and management issues in the marine protected areas (MPAs) of the Bohol (Mindanao) Sea, Philippines. The MPAs in the study area have increased through the years. Many of them were established and managed by the local government units (LGUs) in collaboration with national government agencies (NGAs), academic institutions, people’s and non-governmental organizations (NGOs). Several management issues and problems were cited by the MPA managers such as insuffi cient funds and facilities, lack of support from NGAs/NGOs and lack of education among the people. Nevertheless, lessons for sustainability can be learned from the experience of some wellmanaged MPAs in the Bohol Sea. These include strong support from the political leadership, community participation and networking among the concerned sectors. Although the best practices are being followed in a number of MPAs in the Bohol Sea, success is still fragmented. The MPAs are currently managed independently although there are ongoing initiatives to network their efforts. However, it can be observed that, as a management tool, MPAs are gaining popularity and support, not only among the fisherfolk but also among local communities and LGUs in the Bohol Sea area.

Uma análise de legislações para alegações de propriedade funcional e saúde: alimentos ou medicamentos ?

Alimentos funcionais podem ser entendidos como aqueles que, em virtude de seus componentes fisiologicamente ativos, fornecem benefícios à saúde além da nutrição básica. Esta emergente categoria de alimentos surgiu no Japão, em meados da década de 1980. A partir de então, outros países desenvolveram o seu sistema regulatório acerca de Alimentos Funcionais. No Brasil, é possível alegar que determinados alimentos possuem propriedades funcionais e/ou de saúde. Em função disso, surge uma série de incongruências e interações importantes entre legislação de alimentos e de medicamentos. Uma análise nas publicações de registros deferidas pela ANVISA possibilita constatar que um mesmo produto poderá ser registrado nestas duas categorias. As reivindicações da saúde não devem ser evitadas, pois, podem ser um importante veículo de informação para os consumidores. Todavia, é preciso que regras claras sejam estabelecidas para que o consumidor tenha acesso ao real instrumento para o cuidado com a saúde. Agências regulatórias de qualquer país devem estar direcionadas para garantir aos consumidores segurança e qualidade dos alimentos. Serão necessárias regras mais claras para a indústria, para que ao fim do processo o consumidor não seja enganado por falsas promessas de cura. O aprofundamento do debate acerca da legislação de Alimentos funcionais traz a tona a suspeita da legitimação do processo de medicalização dos alimentos por parte das agências reguladoras, tanto no âmbito nacional quanto internacional. Este trabalho não objetivou discutir a funcionalidade dos alimentos. O foco da nossa atenção está em demonstrar os riscos sanitários relativos à ausência de definições claras acerca da regulamentação desta emergente categoria de alimentos e ainda discutir suas implicações para a Saúde Pública.

O envolvimento da EMBRAPA e do SENAI na Cooperação Sul-Sul: da indução à busca pela retroalimentação

Por envolver número crescente de atores domésticos, a participação do Brasil na Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) representa domínio privilegiado para se compreenderem oportunidades e desafios à institucionalização da Cooperação Sul-Sul nas relações exteriores do país. Além de contarem com competência setorial, instituições implementadoras da CTPD brasileira passaram a reunir conhecimentos sobre países com os quais o Brasil não mantinha ligações históricas estreitas e contínuas, aumentando seu potencial de influência sobre as diretrizes da política externa. Ao mesmo tempo, boa parte dessas instituições possui estrutura voltada para o desenvolvimento doméstico, conflitando com a alocação crescente de seus recursos para a promoção do desenvolvimento internacional. Por um lado, embora a busca pelo desenvolvimento nacional seja baluarte da diplomacia brasileira, os benefícios da CTPD para o mesmo aparecem de forma difusa no discurso diplomático. Por outro lado, agências implementadoras passaram a desenhar estratégias para triar ou induzir demandas, alimentando divergências com instituições decisórias e implementadoras que sustentavam visões distintas sobre o desenvolvimento e a inserção internacional do Brasil. O objetivo geral desta tese é entender os determinantes do envolvimento do Brasil na CTPD e os impactos da alocação crescente de recursos oficiais brasileiros para a promoção do desenvolvimento internacional sobre a formulação da política externa brasileira. A análise será aprofundada por meio de estudo dos casos de duas agências protagonistas na CTPD brasileira: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Seu envolvimento na CTPD apresenta trajetória semelhante na medida em que induzido, inicialmente, por doadores tradicionais e, posteriormente, como maior ênfase, pela diplomacia brasileira. Durante o Governo Lula, diante do volume crescente de demandas, EMBRAPA e SENAI, identificados tradicionalmente com modelos de desenvolvimento focados no crescimento econômico e no avanço científico-tecnológico, fortaleceram suas divisões de Relações Internacionais e buscaram influenciar o processo decisório da CTPD considerando lições aprendidas em campo e elementos de seus respectivos planejamentos estratégicos. Não obstante, com a entrada do Governo Dilma e as novas prioridades do desenvolvimento e da política externa, essas instituições divergiram na avaliação da instrumentalidade da CTPD. A vertente Sul-Sul se desmobilizou no SENAI, mas continuou relevante na EMBRAPA, o que pode guardar relação com a maior competitividade do setor agrícola brasileiro e com a capacidade da EMBRAPA de mobilizar fontes alternativas de recursos humanos e financeiros para implementar ações. Porém, a polarização entre agronegócio e agricultura familiar dentro da empresa, alimentada pela sua polarização na sociedade brasileira e fora do país, comprometeu o alinhamento institucional em torno do caráter estratégico de sua atuação na CTPD.

Cartografias de uma experiência comunitária

Esta tese relata o meu encontro com um grupo de idosos em um projeto denominado Conversas & Memórias, e a experiência comunitária ali produzida. O objetivo central foi analisar de que forma os dispositivos utilizados na intervenção ajudaram na construção dessa experiência. Partindo de um campo de problematização que coloca em questão as possibilidades de vivermos juntos, busquei responder às seguintes perguntas: de que forma a vida coletiva nos contagia e nos constitui? que apostas podemos arriscar que nos permitam afirmar a possibilidade de construirmos experiências comunitárias no mundo de hoje? quais práticas de cuidado de si e de cuidado do outro podemos encontrar (ou inventar) em nossa cultura? como essas práticas podem produzir, como efeito, experiências de vida comunitária? como podemos viver juntos? Foi em torno dessas questões que desenvolvi o trabalho em dois campos distintos, visando à construção, por um lado, de um solo teórico-conceitual, e, por outro, de um plano prático-experimental. Na primeira parte desta tese, apresento os conceitos e intercessores que fundamentam as ideias aqui defendidas. Começo discutindo o processo de subjetivação, em um diálogo com o pensamento de Gilles Deleuze, Gilbert Simondon e Baruch Espinosa, e termino apresentando as apostas de Gilles Deleuze e Felix Guattari, Antonio Negri e Michael Hardt, Maurice Blanchot, Giorgio Agamben e Jean-Luc Nancy em uma comunidade por vir. Em seguida, apresento minhas próprias apostas, fundamentadas no diálogo de Michel Foucault com a filosofia antiga sobre as práticas de si e a construção de um novo ethos, desenhado por uma estética da existência. Descrevo, em outro capítulo, o método da pesquisa, partindo de uma discussão sobre a cartografia e as possibilidades que ela ofereceu para que eu pudesse acompanhar processos e habitar o território da pesquisa; discuto, ainda, o conceito de dispositivo e os efeitos que são produzidos ao desembaraçarem-se suas linhas; por fim, descrevo o material que utilizei nas análises da experiência do projeto. Na segunda parte da tese, arrisco-me em um campo prático-experimental, dando movimento aos conceitos discutidos anteriormente e incorporando-os à discussão dos quatro dispositivos que examino aqui. No primeiro, a Roda de Conversação e os efeitos, como o exercício ético e político, que essa prática anuncia. No segundo dispositivo, os Agenciamentos, apresento as poesias, músicas, crônicas, passeios que foram utilizados como disparadores das conversas, analisando os diálogos e as virtualidades produzidos por eles. No dispositivo três, a Experiência Narrativa, descrevo o processo de publicação de um livro com as histórias de alguns participantes do projeto. No quarto dispositivo, a Imagem Revelada, descrevo os efeitos provocados pelas imagens publicadas em um livro de fotografias. O último capítulo retoma a pergunta inicial - como viver junto? -, e oferece algumas pistas sobre as possibilidades de construirmos uma outra forma de sociabilidade nos dias de hoje.

Avaliação dafitotoxidez de 18 espécies ocorrentes na restinga de Massambaba, Rio de Janeiro

A Área de Proteção Ambiental de Massambaba concentra diversas formações vegetais com uma grande riqueza florística e endemismos. Infelizmente esta área está sujeita à ação antrópica tanto que alguns fragmentos se encontram degradados. Para recuperar ecologicamente esta vegetação é importante compreender os mecanismos de sucessão ecológica. Como se sabe pouco sobre interações entre plantas de restinga, e menos ainda sob o prisma da alelopatia (efeito negativo que uma planta exerce em outras, ao liberar metabólitos secundários para o seu entorno),objetivou-se a realização de ensaios biológicos com espécies nativas. Inicialmente determinamos as melhores condições de extração de metabólitos, e por fim realizamos bioensaios com 18 espécies (Allagoptera aenaria, Andira legalis, Byrsonima sericea, Clusia fluminensis, Couepia ovalifolia, Erythroxylum ovalifolium, Eugenia copacabanensis, Eugenia selloi, Garcinia brasiliensis, Guapira opposita, Maytenus obtusifolia, Myrsine parvifolia, Neomitranthes obscura, Ocotea notata, Pouteria caimito, Renvoizea trinii, Tocoyena bullata e Vitex megapotamica). A aplicação dos extratos foi sobrea germinação e ocrescimento inicial de sementes de alface. Para isso, folhas destas espécies foram coletadas sazonalmente na formação arbustiva aberta não inundável (fácies alta) na restinga de Massambaba para o preparo de extratos aquosos. Os extratos foram obtidos a através da secagem das folhas à60C para posterior maceração, aquecimento, diluição e filtração, obtendo-se as concentrações de 5 e 10% de concentração (peso/volume). Os parâmetros para avaliar a fitotoxidez foram:a porcentagem ea velocidade de germinação e o comprimento da raiz após sete dias de crescimento em placas de Petri umedecidas com os extratos. Além desses três parâmetros, foi utilizado o índice de efeito global, que transforma as três variáveis em um índice único e uma analise de agrupamento (distância euclidiana, método de Ward) para classificá-las em espécies de fraca, média ou alta fitotoxidez de acordo com o valor do índice. A inibição do crescimento foi observada em todas as espécies, e verificou-se diferenças sazonais significativas, com destaque no inverno. Isso sugere que as diferenças os entre níveis de fitotoxidez estejam correlacionada são ambiente e à genética. Se a ação inibitória das espécies com maior efeito alelopático for comprovada, novas estratégias podem ser elaboradas para a reintrodução em projetos de conservação ambiental

Review of the California Trawl Fishery for Pacific Ocean Shrimp, Pandalus jordani, from 1992 to 2007

The commercial bottom trawl fishery for Pacific ocean shrimp, Pandalus jordani, or pink shrimp, operates mostly off the west coast of the contiguous United States. The California portion of the fishery has not been thoroughly documented or reviewed since the 1991 fishing season, despite its fluctuating more during the last 16 years (1992–2007) than at any other period in its 56-year history. We used fishery-dependent data, California Department of Fish and Game commercial landing receipts and logbook data, to analyze trends and review the California pink shrimp trawl fishery from 1992 to 2007. In particular, we focus on the most recent years of the fishery (2001–07) to highlight the gear developments and key management measures implemented in the fishery. The fishery is primarily driven by market conditions and is highly regulated by both state and Federal management agencies. Several key regulatory measures implemented during this decade have had significant effects on the fishery. For example, the requirement of a Bycatch Reduction Device on trawl nets targeting pink shrimp was approved in 2001 and has greatly reduced levels of finfish bycatch. Fishery production has declined, particularly in recent years, and may be attributed to decreased market prices, followed by reduced fishermen participation; both of which are related to changes in the processing sector and demand for the product.

A medida política da vida: a invenção do WHOQOL e a construção de políticas de saúde globais

Este trabalho tem o objetivo de discutir o surgimento e desenvolvimento da noção de qualidade de vida como uma estratégia de avaliação em saúde, a partir da trajetória do instrumento de qualidade de vida da Organização Mundial de Saúde, WHOQOL. Através de uma perspectiva construcionista foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental identificando os usos da noção de qualidade de vida nas políticas de saúde internacionais e na literatura médica. A discussão proposta pelo trabalho aponta para as relações entre os processos de globalização e o campo da saúde como a matriz política e cognitiva para o surgimento dos instrumentos de avaliação de qualidade de vida, principalmente a partir de sua perspectiva transcultural. A criação e uso do WHOQOL em seus diversos centros de pesquisa distribuídos em 40 países visam produzir consensos técnicos e políticos para a construção de sistemas de informação em saúde baseada em critérios universais, possibilitando às agências internacionais, como a OMS, influir globalmente sobre as políticas nacionais de saúde.

Planejamento de recursos hídricos de áreas rurais degradadas: aplicação do modelo SWAT em bacia hidrográfica experimental na região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

A degradação ambiental do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro tem se intensificado nas últimas décadas devido às práticas agrícolas não preservacionistas. Esta situação, que decorre do uso inadequado do solo, tem implicado em mudanças na oferta hídrica em grau variável nos municípios da região com prejuízos econômicos nas atividades dos pequenos e médios proprietários rurais e na qualidade de vida. A abordagem para enfrentar problemas deste tipo depende da participação efetiva das instâncias de governo e dos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos. No âmbito da hidrologia os modelos hidrológicos com base no uso e ocupação do solo são ferramentas que podem auxiliar com ótimo custo e benefício a geração de informações em bacias hidrográficas, instrumentadas ou não. Os modelos são úteis ao planejamento e à tomada de decisão por possibilitarem a previsão de vazões e simulação de cenários sobre o uso do solo e qualidade da água. Neste sentido, o presente estudo pretende dar sua contribuição ao avaliar a adequabilidade do modelo SWAT simular o processo chuva-vazão na microbacia experimental de Santa Maria e Cambiocó, com 13,5 km2, localizada na região hidrográfica do rio Muriaé, afluente do rio Paraíba do Sul. O SWAT tem sido empregado em bacias agrícolas nos EUA, na Europa e, atualmente, na China, sudeste asiático e Irã, entre outros países, e na última década maior inserção no meio acadêmico brasileiro. A versão 2005 do modelo foi utilizada por meio da sua interface SIG para simular as vazões médias diárias com base na precipitação medida no intervalo de 15 minutos no período de 2005/2006. As vazões simuladas foram comparadas com as vazões observadas no exutório da microbacia. Foram testadas as ferramentas de análise de sensibilidade e autocalibração. O método de calibração manual foi usado para o ajuste por tentativa e erro. Os parâmetros ajustados corresponderam ao CN2 e ESCO. Os valores obtidos na calibração para os coeficientes estatísticos R2, NSE, PBIAS e RSR foram 0,80, 0,80, 7,02 e 0,45, respectivamente, indicando escore muito bom, o que foi confirmado pela inspeção dos hidrogramas. As saídas validadas para período diferente da calibração forneceram para os mesmos coeficientes os valores 0,84, 0,80, 25,92 e 0,44. Os dois primeiros, com escore muito bom. O valor de PBIAS, no limite do satisfatório, e RSR, muito bom. O desempenho permitiu concluir que a simulação com o SWAT foi adequada. Em relação às pesquisas que têm sido realizadas no Brasil os valores obtidos para os indicadores foram semelhantes, indicando a capacidade do modelo para novos estudos nesta microbacia que considerem os usos consuntivos e cenários de uso do solo.

Homarid Lobster Hatcheries: Their History and Role in Research, Management, and Aquaculture

This paper provides an historical review of homarid lobster fisheries, the development and usage of lobster hatcheries, and much of the research influenced by hatchery-initiated studies on natural history, physiology, and morphological development of the lobster, Homarus spp. Few commercial lobster hatcheries exist in the world today, yet their potential usage in restocking efforts in various countries is constantly being reexamined, particularly when natural stocks are considered “overfished.” Furthermore, many individual researchers working on homarid lobsters use smallscale hatchery operations to provide the animals necessary for their work as well as animals reared and provided by various governmental agencies interested in specific projects on larvae, postlarvae, or juveniles. Such researchers can benefi t from the information in this review and can avoid many pitfalls previously documented. The development of hatcheries and the experimental studies that were generated from their activities have had a direct impact on much of the research on lobsters. The past work arising from hatchery operations—descriptions of life stages, behavior, physiology, etc.—has generally been confirmed rather than refuted and has stimulated further research important for an understanding of the life history of homarid lobsters. The connections between homarid fisheries and hatchery operations (i.e. culturing of the lobsters), whether small- or large-scale for field and laboratory research, are important to understand so that better tools for fishery management can be developed. This review tries to provide such connections. However, the rearing techniques in use in today’s hatcheries—most of which are relics from the past—are clearly not effi cient enough for large-scale commercial aquaculture of lobsters or even for current restocking efforts practiced by several countries today. If hatcheries are to be used to supplement homarid stocks, to restock areas that were overfished, or to reintroduce species into their historical ranges, there is a clear need to further develop culture techniques. This review should help in assessments of culturing techniques for Homarus spp. and provide a reference source for researchers or governmental agencies wishing to avoid repeating previous mistakes.

Charter and Party Boat Operators in the U.S. Gulf of Mexico: A Social Structure Perspective

To better address the charter and party boat fishery needs in the U.S. Gulf of Mexico, fishery managers must understand the linkages between the industry and other groups and organizations that affect its success. Gulf state charter and party boat operators were interviewed to ascertain the extent of their social network linkages, membership in community organizations, business community relationships, and linkages to information sources. Approximately one-third to one-half of the charter and party boat operators did not belong to local community organizations that could assist their business through tourism promotion or natural resource protection. Despite their limited integration in the community, the vast majority of operators gave and received referrals from other businesses. Of four major information sources, the National Weather Service and the County Marine Extension agents were rated highest and lowest, respectively, in mean importance to charter and party boat operators. Results suggest that business success can be enhanced by strengthening network ties between operators and local businesses, chambers of commerce, and tourism organizations. For this to occur, individual operators and charter/party boat organizations need to become more effective in representing industry interests. Informational linkages between industry and govemment agencies also need improvement.

The Western Pacific Fishery Information Network: A Fisheries Information System

The Western Pacific Fishery Information Network (WPACFlN) is an intergovernmental agency cooperative program sponsored by the National Marine Fisheries Service (NMFS) to help participating island fisheries agencies carry out data collection, analysis, reporting programs, and data management activities to better support fisheries management under the Magnuson Fishery Conservation and Management Act; and to help meet local fisheries information and management needs. The WPACFlN is the central source of information for Federal fisheries management of most fisheries in American Samoa, Guam, and the Northern Mariana Islands, and it plays an important role in acquiring fisheries data in Hawaii. This paper describes the development and status of this fishery information system.

Estudo sobre o manejo dos resíduos biológicos classe A4.

A complexidade na implantação de processos seguros para o manejo dos resíduos biológicos em diversas classes de riscos, conforme a Resolução RDC no. 306/2004 ANVISA, é um desafio para administrações públicas e Unidades de Serviços de Saúde (USS) do país. O objetivo deste trabalho é avaliar o atual manejo destes resíduos, em particular os da classe de risco A4. A pesquisa tem caráter exploratório e qualitativo consistindo de revisão bibliográfica do estado da arte sobre o tema e de levantamento de dados. A coleta das informações foi realizada em Unidades de Serviços de Saúde (USS); órgãos ambientais; nas visitas técnicas em empresas tratadoras de resíduos; em gerenciadores de aterros sanitários; e através de entrevistas com especialistas no assunto. A título de exemplo, dois casos sobre o manejo dos resíduos biológicos foram estudados: no Rio de Janeiro (RJ) e em Orlando (Flórida - USA). A relevância da pesquisa está na constatação das mudanças em andamento no setor de saneamento no país, como o passo importante que esta sendo dado com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para se atingir melhores indicadores de saúde e meio ambiente, torna-se imprescindível o gerenciamento integrado dos resíduos com a incorporação de métodos, técnicas e abordagens atuais. Quanto aos resíduos biológicos, existe aqui uma tendência em se adotar o modelo americano, mais rígido, que considera vários resíduos, comuns para nós, como sendo infectantes, e não separa estes resíduos biológicos em classes, colocando-os todos no mesmo grau de risco. Para a realidade brasileira tal rigidez de conceitos aumenta o risco no manejo para todos os envolvidos na cadeia e o custo da operação como um todo, tornando-a impraticável na maior parte do país. No Brasil a gestão inadequada dos resíduos em muitas USS e a grande quantidade de lixões existentes, com a presença de catadores de materiais recicláveis, são processos inseguros e para melhorar este quadro, é fundamental a implementação da PNRS. Nossa legislação se mostra eficiente, mas necessitamos de maior monitoramento e avaliação, e uma consequente ação educativa. Em complemento deve haver maior determinação de responsabilidades, aplicação de punições e empreender reformas substanciais nas áreas de educação e saúde pública. Espera-se que este trabalho contribua com a construção de um modelo de manejo adequado dos resíduos biológicos, sobretudo os de classe A4, de forma mais sustentável e segura. Para estudos futuros, indica-se uma avaliação estratégica sobre a sustentabilidade técnica e econômica do modelo de gerenciamento destes resíduos a ser realizada em contexto mais amplo. Para tal, recomenda-se a extensão da pesquisa a outros estados da federação, assim como o acompanhamento das tendências mundiais para classificação dos riscos dos Resíduos de Serviços de Saúde e de sua destinação mais adequada, principalmente em países com realidades semelhantes à nossa.

Pacific Salmon, Oncorhynchus spp., and the Definition of "Species" Under the Endangered Species Act

For purposes ofthe Endangered Species Act (ESA), a "species" is defined to include "any distinct population segment of any species of vertebrate fish or wildlife which interbreeds when mature. "Federal agencies charged with carrying out the provisions of the ESA have struggled for over a decade to develop a consistent approach for interpreting the term "distinct population segment." This paper outlines such an approach and explains in some detail how it can be applied to ESA evaluations of anadromous Pacific salmonids. The following definition is proposed: A population (or group of populations) will be considered "distinct" (and hence a "species ")for purposes of the ESA if it represents an evolutionarily significant unit (ESU) of the biological species. A population must satisfy two criteria to be considered an ESU: 1) It must be substantially reproductively isolated from other conspecific population units, and 2) It must represent an important component in the evolutionary legacy of the species. Isolation does not have to be absolute, but it must be strong enough to permit evolutionarily important differences to accrue in different population units. The second criterion would be met if the population contributes substantially to the ecological/genetic diversity of the species as a whole. Insights into the extent of reproductive isolation can be provided by movements of tagged fish, natural recolonization rates observed in other populations, measurements of genetic differences between populations, and evaluations of the efficacy of natural barriers. Each of these methods has its limitations. Identification of physical barriers to genetic exchange can help define the geographic extent of distinct populations, but reliance on physical features alone can be misleading in the absence of supporting biological information. Physical tags provide information about the movements of individual fish but not the genetic consequences of migration. Furthermore, measurements ofc urrent straying or recolonization rates provide no direct information about the magnitude or consistency of such rates in the past. In this respect, data from protein electrophoresis or DNA analyses can be very useful because they reflect levels of gene flow that have occurred over evolutionary time scales. The best strategy is to use all available lines of evidence for or against reproductive isolation, recognizing the limitations of each and taking advantage of the often complementary nature of the different types of information. If available evidence indicates significant reproductive isolation, the next step is to determine whether the population in question is of substantial ecological/genetic importance to the species as a whole. In other words, if the population became extinct, would this event represent a significant loss to the ecological/genetic diversity of thes pecies? In making this determination, the following questions are relevant: 1) Is the population genetically distinct from other conspecific populations? 2) Does the population occupy unusual or distinctive habitat? 3) Does the population show evidence of unusual or distinctive adaptation to its environment? Several types of information are useful in addressing these questions. Again, the strengths and limitations of each should be kept in mind in making the evaluation. Phenotypic/life-history traits such as size, fecundity, and age and time of spawning may reflect local adaptations of evolutionary importance, but interpretation of these traits is complicated by their sensitivity to environmental conditions. Data from protein electrophoresis or DNA analyses provide valuable insight into theprocessofgenetic differentiation among populations but little direct information regarding the extent of adaptive genetic differences. Habitat differences suggest the possibility for local adaptations but do not prove that such adaptations exist. The framework suggested here provides a focal point for accomplishing the majorgoal of the Act-to conserve the genetic diversity of species and the ecosystems they inhabit. At the same time, it allows discretion in the listing of populations by requiring that they represent units of real evolutionary significance to the species. Further, this framework provides a means of addressing several issues of particular concern for Pacific salmon, including anadromous/nonanadromous population segments, differences in run-timing, groups of populations, introduced populations, and the role of hatchery fish.

U. S. Trade in Tuna for Canning, 1987

U.S. tuna fleet activity, canned tuna processing, ex-vessel, wholesale and retail prices and imports in 1987 are described and compared to their counterparts in previous years. Industry statistics gathered from government agencies and industry contacts are presented in 14 figures and 8 tables. In 1987, U.S. tuna fisheries delivered 253,136 short tons (tons) of tuna to U.S. canneries. Domestic deliveries of albacore (white-meat) tuna were 2,836 tons, down 20 percent from 1986 levels. Domestic deliveries of tropical (light-meat) tuna (bigeye, blackfin, bluefin, skipjack, and yellowfin) were 251,000 tons, up 12 percent. Contract prices for tuna delivered by U. S. vessels to U. S. canneries increased dramatically in 1987. Depending on the size of fish in the delivery, ex-vessel prices of white-meat tuna increased as much as 27 percent, and prices of light-meat tuna increased as much as 47 percent. U. S. cannery receipts of imported and domestically caught raw frozen tuna for canning totaled 532,704 tons in 1987, up 2 percent from 1986 levels. U.S. cannery receipts of white-meat tuna were 104,197 tons, down 10 percent from 1986. Imports made up 97 percent of the total cannery supply. Total 1987 U. S. cannery receipts of raw, frozen light meat tuna were 428,507 tons, up 5 percent from 1986 levels. Imports made up 41 percent of the total cannery supply. The 1987 U.S. pack of canned tuna was 33.6 million standard cases, up 3 percent from 1986. The pack of white-meat tuna was 7.2 million standard cases, down 11 percent from 1986; the pack of light-meat tuna was 26.4 million standard cases, up 7 percent. U. S. imports of canned tuna in 1987 were 10.8 million standard cases, down 11 percent from 1986 levels, the first time in recent years that imports have declined. Per capita consumption of canned tuna in the United States was 3.5 pounds in 1987, down slightly from 1986. The retail composite price was $2.26 per pound, unchanged from 1986.

O Estado como investidor institucional: a disciplina jurídica de uma atuação estatal não interventiva na economia

Em um contexto de demandas sociais tendencialmente crescentes, uma das alternativas para o aumento da arrecadação de receitas pelo Estado reside no manejo de aplicações financeiras. Os investimentos financeiros estatais, a rigor, já acontecem, mas nem sempre o objetivo claro e explícito de obtenção de resultados financeiramente interessantes e, eventualmente ou mesmo por isso , sob gestão economicamente ineficiente. Às vezes, até se enxerga o foco na obtenção de rendimentos relevantes na ação estatal, mas sem uma disciplina específica, o que pode abrir espaço a uma gestão de ativos desqualificada ou mesmo fraudulenta, com sérios prejuízos aos cofres públicos e, em situações extremas, ampliação ainda maior das despesas públicas. O objetivo desta tese, portanto, é reconhecer que nem sempre o Estado atua na economia com propósito interventivo e que, na qualidade de investidor institucional vale dizer, de ente que tem o dever de proceder aos investimentos e às aplicações financeiras que digam com as melhores práticas de administração dos ativos públicos , precisa atuar sob o jugo de normas jurídicas claras, que permitam ao Estado ampliar suas receitas dentro de limites razoáveis de exposição a risco financeiro e disponibilizem aos órgãos de fiscalização e controle da Administração Pública as ferramentas necessárias para, também quanto a esse aspecto, aferir a eficiência da ação estatal. Para tanto, têm-se como pressupostos o anacronismo da resistência cultural às aplicações financeiras dos entes da Administração Pública e a noção de que quaisquer ferramentas de obtenção de receitas pelo Estado estão sujeitas a algum grau de risco. Com base nas bem-sucedidas experiências nacionais e internacionais, será possível concluir, ao final, que é admissível, do ponto de vista constitucional e legal, a ação do Estado como investidor nos mercados financeiro e de capitais e que é viável a formulação de parâmetros gerais para a disciplina jurídica do Estado investidor.