Interdisciplinaridade e adjudicação: caminhos e descaminhos da ciência no direito

Este artigo discute a questão da interdisciplinaridade no âmbito da adjudicação a partir do caráter ubíquo da dimensão extra-jurídica na análise das condições de validade das inferências jurídicas. Nos processos adjudicatórios, essa ubiquidade implica outra, a saber, a dos argumentos empíricos e teóricos necessários para suportar as pretensões de verdade que acompanham as premissas extra-jurídicas das inferências jurídicas (i.e., das inferências que estruturam os processos de adjudicação e fundamentam as decisões dos casos concretos). Esses argumentos, juntamente com as referidas premissas e pretensões de verdade, são pontos de comutação que se encontram disponíveis para transições do Direito à Ciência e, posteriormente, para recepção e aproveitamento dos produtos das mais variadas disciplinas científicas no âmbito da argumentação jurídica. A pergunta a ser formulada, portanto, não é se há maior ou menor espaço para a interdisciplinaridade nos processos de adjudicação, pois ela estará aí, sempre, potencialmente presente. O que devemos nos questionar é quais seriam as implicações de uma ampla atualização desta potencialidade, i.e., da intensificação de um movimento de penetração do conhecimento extra-jurídico (de procedência científica) enquanto fundamento das decisões de juízes e tribunais, normalmente às custas da confiança na capacidade racionalizadora do “senso comum” ou das “máximas de experiência” (Taruffo, 2001). Trata-se de um movimento que está ampliando-se e intensificando-se a toque de caixa e que já levou alguns autores a especularem inclusive sobre o eventual início de um processo de des-diferenciação do Direito (Schauer, 2000). A conjectura apresentada no presente artigo certamente não vai tão longe, mas ela sugere que esta possibilidade de circulação pelo interior da Ciência, inscrita nas inferências normativas que suportam argumentativamente os processos decisórios voltados à solução de casos concretos no Direito, poderá revelar-se problemática da perspectiva da garantia das condições de justificação intersubjetiva de tais inferências.

Controles internos e gestão de riscos em instituições financeiras

O Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia, um dos organismos mais respeitados no mundo em normatização da indústria bancária, emitiu, em setembro de 1998, o documento: Framework for Internal Control Systems in Banking Organizations, que trata da necessidade da manutenção de controles internos adequados para a natureza e para a escala dos negócios das instituições financeiras. O documento originou-se a partir de pressões internacionais por controles internos mais eficientes e eficazes. De acordo com o documento, os instrumentos de controle devem incluir disposições claras para a delegação de competência e responsabilidade; a separação de funções que envolvam a assunção de compromissos pelos bancos, a utilização de seus recursos financeiros e a responsabilidade por seus ativos e passivos; a reconciliação de tais processos; a proteção de seus ativos; e as funções apropriadas de auditoria e de conformidades independentes, internas ou externas, para verificar a adesão a tais controles, assim como às leis e regulamentos aplicáveis. O Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia verificou que diversos problemas ocorridos em grandes organizações bancárias poderiam ser evitados com um sistema eficiente de controles internos. Vários casos estudados demonstraram que controles internos inadequados resultaram em perdas significativas para os bancos. Assim, esta dissertação apresenta, com base no documento acima citado, os tipos de perdas e a análise dos princípios de controles internos recomendados pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia e adotados no Brasil a partir da publicação pelo Conselho Monetário Nacional da Resolução 2.554, de 24 de setembro de 1998.

O estado necessário para a democracia possível na América latina

Uma democracia consolidada pressupõe um estado capaz, e para ambos é necessária uma nação forte e uma sociedade civil ativa. Diversas democracias na América Latina não alcançaram tais requisitos porque não completaram suas respectivas revoluções capitalistas, e o excedente econômico continua dependendo do controle direto do estado. Este fato demonstra que a qualidade das democracias varia de país para país, e prevê que as democracias possíveis nos países mais pobres serão necessariamente democracias limitadas. Desde que a democracia tornou-se uma justificativa para pressões e intervenções externas, é um erro incluir no conceito de democracia mais do que as necessidades mínimas, práticas. Por outro lado, para melhorar a democracia é necessário aumentar a capacidade do estado não apenas para assegurar o respeito às leis, mas também para promover o desenvolvimento econômico e social.

A síndrome do esgotamento profissional : o "abandono" da carreira docente pelos professores de educação física da rede municipal de ensino de Porto Alegre

Nas últimas décadas, pesquisadores de várias áreas têm se preocupado com os efeitos do trabalho na saúde do trabalhador. Considerada o estágio mais avançado do estresse no trabalho, a Síndrome do Esgotamento Profissional (SEP) afeta inúmeras profissões, principalmente aquelas em que os profissionais possuem contato direto com pessoas, entre elas, os professores. O objetivo do trabalho é compreender o processo de “abandono” da carreira docente dos professores de Educação Física da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RMEPoA). A revisão bibliográfica, composta de textos em língua portuguesa, inglesa e espanhola sobre o tema, possibilitou unificar a expressão do fenômeno como “Síndrome do Esgotamento Profissional” (SEP), e o problema central da pesquisa centra-se na seguinte questão norteadora: “Como os professores de Educação Física da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RMEPoA) “abandonam” o trabalho docente, e que elementos são mais significativos nesse processo?” O estudo é uma pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, que envolve quinze professores de Educação Física da Rede Municipal de Porto Alegre (RMEPoA) que, entre o período de janeiro de 2000 a julho de 2002 entraram em licença médica (biometria) por motivos de estresse, ansiedade e depressão. Realizei a entrevista semiestruturada, fiz registros em um diário de campo e analisei documentos. Como procedimento analítico procedi a Análise de Conteúdo. Ficou evidente ao terminar o estudo, que as limitações da formação acadêmica são fonte geradora de sintomas como o estresse e a exaustão emocional, vinculadas à realidade encontrada nas escolas municipais, e não como imaginava o pesquisador, em um período anterior a esse, ou seja, a partir da etapa envolvendo a escolha profissional. O trabalho docente revelou-se como uma prática profissional marcada por sentimentos negativos que comprometem a qualidade do trabalho acumulando com o passar do tempo, reações físicas, psíquicas, comportamentais e defensivas. A partir dos resultados desse estudo, considero que, para alguns professores houve indícios de esgotamento profissional devido às pressões e tensões específicas do contexto laboral. Para a maioria dos professores-colaboradores da pesquisa, essas vivências subjetivas de desgaste físico e emocional experimentadas e acumuladas durante sua trajetória profissional, traduziram-se em sentimentos depressivos e de fadiga crônica, compondo um estado anímico, que aqui se denomina de Síndrome do Esgotamento Profissional.

O homem do renascimento

Investiga-se a existência de um ideal de homem do Renascimento e seu universo ético, seus valores e expectativas morais. Pressupõe-se a existência de novos tipos sociais, em cena desde o século XV: artista, príncipe, navegador e indígena, cardeal, mulher renascentista, filósofo e mago e, em particular, banqueiro e mercador -expressões máximas de individualidades.

A dinâmica da complementaridade de conhecimentos no contexto das redes interorganizacionais

A presente tese aborda o tema sobre a dinâmica de complementaridade de conhecimentos entre Pequenas e Médias Empresas (PME) em um contexto em rede. Partindo da revisão analítica das teorias de redes interorganizacionais, de criação e gestão do conhecimento e dos processos de inovação, buscou-se a compreensão da relevância estratégica das redes, sobretudo para o desenvolvimento das PME. A partir das evidências teóricas, a questão de pesquisa confrontada foi compreender como ocorre a dinâmica de complementaridade de conhecimentos em um contexto em rede. Para aprofundar tal problemática, tentou-se, a partir de evidências empíricas, construir um esquema conceitualanalítico com a finalidade de auxiliar na compreensão do funcionamento de empresas organizadas em rede. A pesquisa empírica foi conduzida por meio de entrevistas com os dirigentes de empresas e instituições localizadas na AGIVEST (Brasil), na Tecnópole do Futuroscope (França) e no Pólo de Informática de São Leopoldo (Brasil). Os resultados da pesquisa levaram às seguintes evidências: a) as pressões contingenciais, como, por exemplo, necessidade, assimetria, reciprocidade, competitividade, legitimidade, flexibilidade e eficiência, exercem influência na formação, no funcionamento e na complementaridade de conhecimentos entre as empresas em um contexto em rede; b) a dinâmica de complementaridade de conhecimentos em um contexto em rede é diretamente influenciada pelos níveis de coerência e de conectividade entre as empresas; c) a quantidade e a qualidade das situações de interação existentes no contexto de uma rede exercerão influência nos níveis de conectividade entre as empresas; d) os mecanismos de coordenação utilizados para facilitar a governança exercem influência nos níveis de coerência entre as empresas; e) o nível de complementaridade de conhecimentos em um contexto em rede terá influência nos processos internos de inovação das empresas. Em síntese esses resultados sinalizam que a existência de um ambiente de sinergia e complementaridade de conhecimentos em um contexto em rede sofre influência de elementos como pressões contingências, coerência, conectividade, mecanismos de coordenação e situações de interação.

Instrumentos de políticas ambientais, casos de aplicação e seus impactos

O estudo realiza uma discussão teórica sobre os instrumentos tradicionais de política ambiental, como as regulações e os incentivos econômicos. Depois, ele relata os novos avanços para tratar a complexidade das mais urgentes pressões sobre o meio ambiente: o uso apropriado de pacotes de políticas e os acordos negociados. O trabalho analisa alguns casos de aplicação dos instrumentos de políticas ambientais, levando em consideração seus impactos.

Características do escoamento sobre vertedouros em degraus de declividade 1V:0,75H

Este trabalho engloba a análise experimental em laboratório de vertedouros com calha em degraus de declividade 1 Vertical : 0,75 Horizontal (53,13°). Foram utilizados quatro modelos de estruturas vertedouras, três com calhas em degraus (com três diferentes alturas de degraus, 3 cm, 6 cm e 9 cm) e uma com calha lisa, utilizada como estrutura de controle. Ao longo das calhas dos vertedouros foram realizadas medições de níveis, pressões, velocidades e visualização do início da aeração. Através destes ensaios foi possível determinar a posição de início da aeração do escoamento, os perfis de velocidades ao longo da calha, o fator de resistência resultante dos degraus, a dissipação de energia em relação à energia a montante e em relação a um vertedouro de calha lisa e o comportamento das pressões médias. Constatou-se que o aumento do tamanho dos degraus na calha conduz o início da aeração para posições mais próximas da crista do vertedouro. Observou-se que a dissipação de energia é tanto mais significativa quanto menor a vazão específica e maior as dimensões dos degraus, sendo fortemente influenciada pela aeração ou não do escoamento. Analisando os resultados do presente estudo em conjunto com dados da bibliografia existente foi possível a proposição de metodologias para a avaliação da posição do início da aeração do escoamento, da profundidade deste neste ponto e para a determinação do fator de resistência criado pelos degraus.

A agenda da transformação: a grande imprensa e a hegemonia neoliberal no Brasil (o governo Itamar Franco - 1993-1994 - e o refluxo da agenda)

Esta pesquisa analisa a consolidação da hegemonia ultraliberal no Brasil, num período particularmente crítico: o impeachment de Collor e a efetivação de Itamar Franco na presidência entre 1993 e 1994, através da grande imprensa nacional, isto é, os periódicos Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e O Globo, e a revista Veja. Por tratar-se de veículo ideológico, a imprensa possui papel-chave no que tange tanto à formulação quanto à transmissão de uma dada agenda com vistas a obter a hegemonia, no caso ultraliberal. Tais órgãos lutaram decididamente para evitar que houvesse um refluxo na agenda iniciada por Collor tendo em vista as posições desenvolvimentistas do novo presidente. Concretamente, temas como, dentre outros, privatização e abertura/ internacionalização da economia nacional constituíram a nova agenda, em substituição ao modelo intervencionista (desenvolvimentista) vigente entre os anos 30 e os anos 80. Aos que se opuseram a este receituário, seja quanto à forma seja quanto ao conteúdo, foram desqualificados e estigmatizados, demonstrando o papel ideológico e não democrático dos órgãos em foco.

O global e o contextual no aprendizado gerencial de multinacionais: uma perspectiva brasileira

The major purpose of this thesis is to verify, from a Brazilian perspective, how global and contextual issues influence the management learning in Multinationals. The management learning derived from the interaction of holding and sidiaries/colligates of Multinational corporation is supposed to be subject to convergent and divergent forces, the former related to global and standardized organizational practices, and the latter, is seen as a social practice subject to cultural and organizational singularities. A model was constructed to relate the dichotomy between the universality of the management practices and technologies and the particularity of the contexts where they operate, to the dichotomy between the singularities in organization and national level. This model is composed of the international, global, managerial and inter-organizational dimensions related, respectively, to the cultural and political diversity; to the universal forces of practices and values; to the managerial capabilities and resources in the organization, consolidated as best practices and to the interaction between holding and subsidiaries and the resulted learning. The combined result of these dimensions influences the knowledge flow and the learning derived from it. The field research was constituted of five cases of internationalized Brazilian firms, with a solid experience in their management systems. The main subjects of this study were executives and ofessionals/managers who respond to the management development. The data were first collected in the headquarters and complemented with visits to subsidiaries/joint ventures in other countries, in loco or with expatriated people who return to Brazil. The central supposition was validated. So, the management learning ¿ is driven by the global capitalism practices and by the global culture where they are immersed, reproducing a hegemonic vision and a common language (global dimension); ¿ incorporates the more propagated and dominant managerial values, although there are some variations when they are applied in the subsidiaries/joint ventures; is the product of the assimilation of international recognized and planned managerial practices, with the acculturation power, although not completely; is the result mainly of the managerial practice in work; is impacted not only by cross-cultural and managerial factors, but also by the business environment of the firm; is given according to the capabilities and resources in the organization, guiding the form of assimilation of practices and technologies, with global application or not (managerial dimension); ¿ is affected by the cross-cultural diversity involving the countries of the holding and the subsidiaries/joint ventures where the firm is and is given as a reproduction of the political context of the holding and subsidiaries countries (international dimension); ¿ faces aligned concurrent institutional pressures between corporate or global systems, practices of other subsidiaries/joint ventures and local practices; is more difficult to reach when there is not permeability between organizational cultures and identities of a Multinational firm; is affected by how much the relationship process across these unities is self-referenced; is facilitated by the construction and improvement of the knowledge network (interorganizational dimension). Finally some contributions of this study are exposed, including extensions of the proposed model and suggestions, recommendations for future research.

Em busca da autonomia operacional do Banco Central do Brasil como instrumento de estabilização da moeda

Os Bancos Centrais têm, como função principal, zelar pela moeda, de modo a assegurar a estabilidade financeira de seus países. A partir de tal premissa, buscaremos demonstrar que o Banco Central do Brasil necessita de autonomia operacional, a ser regulamentada em lei, a fim de cumprir com sua missão, que é de natureza essencialmente técnica. Em que pese o fato de questão de se implementar, no Brasil, um Banco Central dotado de autonomia não ser consensual, buscaremos demonstrar as vantagens deste modelo, como fator de obtenção de estabilidade monetária. No Brasil, o Banco Central (BACEN), além de arcar com uma enorme gama de atribuições, encontra-se sujeito a pressões governamentais, em face de projetos de curto prazo, não necessariamente compatíveis com a tarefa de estabilização monetária, que pode requerer uma atuação de longo prazo. A autonomia desejada para o BACEN não significa que ele venha a se tomar independente, pelo contrário, uma vez que ele terá que assumir a responsabilidade de atingir metas pré-determinadas pelo Governo, obrigando-se a prestar contas de sua atuação à sociedade, de modo transparente. Para tanto, é preciso que ele seja dotado de autonomia administrativa, orçamentária e operacional, dentro de limites estabelecidos por lei. Ao destacarmos a autonomia do BACEN, trazemos a tona um fator pertinente à questão que é inflação. Trata-se de um processo que corrói a economia, e, quando se toma crônica, 111 como vinha ocorrendo no Brasil até os anos 90, leva à instabilidade e dificulta um planejamento de longo prazo. A necessidade de se controlar a inflação, em muitos países, levou-os a adotar uma política monetária com metas inflacionárias - Inflatíon Targeting. Os países que adotaram o regime de metas inflacionárias conferiram autonomia aos seus Bancos Centrais, pois tanto mais autonomia, tanto mais credibilidade. Desta forma, países como o Chile, a Nova Zelândia, a Alemanha e os demais países que compõem a União Europeia lograram controlar a inflação. Para que o BACEN cumpra com o que lhe compete, exercendo eficientemente o seu papel, é curial, portanto, que seja dotado de autonomia orçamentária, administrativa e operacional, devendo ser regulamentado o art. 192 da Constituição Federal, através de Lei Complementar. Uma vez assegurada legalmente a autonomia de que o Banco Central do Brasil necessita, ter-se-á um meio valioso de controle da inflação, assegurando a estabilidade da moeda e permitindo que o desenvolvimento seja implementado no prazo adequado, permitindo um planejamento estratégico de longo prazo para o país.

Política de recursos humanos na administração pública do Estado do Paraná: análise comparativa entre o discurso e a prática

The aim of this dissertation is to demonstrate what happens to the public administration in the state of Paraná through a case study, more specifically, in two organization: one, called in specific legal regime, 'direct administration' and the other, 'indirect administration', by means of structured interviews searching the distance between the discourse and practice which concerns to what was developed in the training area inside a human resource policy of the state. Since two decades, the training function in public administration of the state is changing and suffering some internal (re)structures. These changes are due to the pressure generated by either the natural requirement of changing in the same area or in the ways and aims from governmental spheres (state and federal). On one hand, this study analyzes the performance of training function during from 1987 to 1994, in order to verify the outcome factors of the not structured area and the coherency between programmed and accomplished actions. On the other hand, compare the discourse and practice based on a human resource policy implemented and adopted by the government. The results of field research with bibliographic examination allow to conclude that although the official and formal documents delineate a human resource policy to the state, there were evident contradictions between the proposal and what the state really fulfilled. The qualitative data analysis concluded that the majority of the actions are implemented casuisticaly. During the case study period, the human resource area specifically, training and development, suffered constant (re) tructures. The consequence was ¿ the both institutions, responsible for the training area, lost time and financial resources. Legal changes, internal dispute for institutional space, lack of tune and synchrony resulted once more in a discontinued action in the area. However it is perceptible that the government is worried about the development and evaluation of its civil services although it goes on behaving without a structured and integrated planning related to any human resource system. The study, therefore, confirms that the formulation and implementation of effective human resource policy, either through an analytic model or not, must be centralized in integrated action interrelated to all the subsystems of the human resource area, neither in a disguised way nor linked to the discourse of a law or government projects.

Como o marketing verde interfere na imagem da marca da indústria de celulose: o estudo de caso da aracruz celulose

The purpose of this work, is to analyze the principles underlying the pulp and paper industry, here portrayed by Aracruz Celulose S A, in the marketing standpoint, as far as it concerns being in harmony with nature and adapting its relations with the stakeholders, notably regarding the community of the State of Espírito Santo. As they form, indeed, part of the same discussion, the goal is to proceed with a detailed examination of the major aspects and conditions involved, based in its corporate communications, leading to the construction of a positive corporate brand. The results found throughout this study show that despite Aracruz and the communities¿ different goals, they converge regarding their interests towards the best practices in social and environmental practices, and a more objective communication. Industry and community can work together for a same benefit: the best relations of man towards Nature, and of man towards man. The examples here stated will endorse our perception as well as serve to evaluate the results of the measures adopted in this relationship. It could be verified how internal and external aspects of the organization influence the company¿s reputation, leading to important changes in attitude and in the production process. Pressures from stakeholders have contributed largely in helping Aracruz become more conscious of the important role it plays in the social-environmental universe of the State of Espírito Santo. The assessment of leading the process of communications within in-depth transparency have signaled that, despite a closer approach with its stakeholders, Aracruz still needs to fulfill an existing gap: an excellent rapport between the company and the communities where it influences still needs to be pursued, especially regarding communicating its activities.

Reforma do sistema previdenciário brasileiro: a previdência complementar e o papel do Estado

Apesar do indiscutível avanço que os sistemas previdenciários representaram no campo social verifica-se, em todo o mundo, um crescente consenso quanto à necessidade de se repensar sua estrutura. As recentes transformações da estrutura demográfica, do mercado de trabalho e do processo de globalização da economia, nos remetem a uma nova realidade e ao imperativo de buscar novas soluções para assegurar a proteção social. Por outro lado, o Estado, enquanto promotor do desenvolvimento e de redução das desigualdades, se encontra sob severo questionamento, ao passo que a moral individualista e os méritos do mercado gozam de crescente prestígio. Como resultado destas múltiplas pressões, o Brasil, a exemplo de vários outros países, vem experimentando um processo de ajustes e reforma de seu sistema previdenciário, no qual o fortalecimento do elo entre contribuições e beneficios tem-se constituído o principal elemento. Nesse sentido, o desenvolvimento do regime complementar privado ocupa um espaço cada vez maior na formulação e execução de políticas públicas. Com a aprovação da Emenda Constitucional no. 20 (em dezembro de 1998) foram lançadas as novas diretrizes para o sistema previdenciário brasileiro. O trabalho analisa as iniciativas estatais até o momento realizadas, e sua contribuição para a construção de um arcabouço regulatório para a área, mais adequado às novas demandas sociais, econômicas e políticas

Estudo do campo organizacional de reciclagem de latas de alumínio do Estado do Rio de Janeiro

The objective of this study is to discuss and analyze the structure of the organizational field of recycling of aluminum cans in Rio de Janeiro state, using as reference the institutional theory. The recycling of aluminum cans field, despite its early history, has presented important modifications, with impacts in others recycle material industries. The present study aims to understand such modifications through the analysis of the organizational field. With this intention, it is used a theoretical basis to define the institutionalization concept, focusing on the differences of functional organization theory, as well to define the legitimacy concept and isomorphism. As a contribution to institutional studies, and as reference to this research, it is analyzed some organizational field studies published in Brazil, comparing them with others from Europe and America, as well as a discussion about the applicability of institutional studies. The structure and analysis presented here were elaborated through a survey, based on semi-structured interviews with representatives of organizations of the organizational field. This study is sectional with longitudinal perspective, including a qualitative analysis, in order to get information regarding the past that can contribute to explain the current structure of the organizational field. There is a perception that border actors, represented in this work by recyclers cooperatives, on the contrary of other studies, intend do change the structure of the organizational field by the mean of social pressures.