972 resultados para Ewers, Hanns Heinz, 1871-1943 Crítica e interpretação
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Organizao : Secretaria da Cmara dos Deputados.
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Analisa o contedo da minuta de resoluo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) submetida consulta pblica na Internet entre 04/02/2016 e 14/02/2016. Sero apresentados na seo 1, uma anlise geral de como a proposta se insere na legislao ambiental brasileira e qual a lgica que a norteia; na seo 2, comentrios sobre os dispositivos da proposta que, na viso das autoras desta nota, so polmicos ou necessitam de aperfeioamento; e, na seo 3, um quadro que analisa a lista de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental segundo a legislao atualmente em vigor e segundo a minuta objeto de consulta.
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O tema Transtorno Alimentar vem recebendo nas ltimas dcadas uma ateno especial tanto da comunidade cientfica quanto dos meios de comunicao de massa. Assistimos a um aumento no nmero de publicaes nas revistas especializadas na rea da psiquiatria, a formao de centros de atendimento e pesquisa no eixo Rio-SoPaulo, concomitante a certa efervescncia nas publicaes da imprensa leiga. Todo esse interesse parece indicar que estamos diante de um novo fenmeno. Entretanto nesse trabalho procuramos desenvolver uma linha de pesquisa que pretende explorar a hiptese na qual casos graves de anorexia nervosa poderiam ser entendidos, a partir do ponto de vista psicodinmico, como similares as histerias de converso do final do sculo XIX Grande Hysterie. Para sustentar tal hiptese faremos um recuo no tempo investigando a histria da evoluo dos conceitos tanto da anorexia nervosa como da histeria e seus respectivos desdobramentos. Durante a realizao desse percurso terico percebemos que na verdade estvamos lidando com velhos dramas, ou seja, que no pano de fundo dessa questo encontrava-se a feminilidade e seus percalos. Assim sendo, nossa proposta toma um outro rumo: alicerada na perspectiva freudiana do tornar-se mulher, nos indagarmos se a anorexia nervosa no seria uma recusa do feminino capaz de assumir mscaras diversas. Recuperamos ento o conceito de feminilidade da teoria psicanaltica, considerando a anorexia nervosa como uma possibilidade de recusa articulada, ora a histeria, ora a perverso. Verificamos na prtica clnica um desaparecimento, sobretudo nas camadas mais elitizadas da populao, dos fenmenos conversivos francos ou floridos. Entretanto, nos prontos-socorros do servio pblico e nas grandes emergncias psiquitricas, a histeria sobrevive com toda a exuberncia de sua sintomatologia. Nos indagamos se a essas moas de classe mdia ou classe mdia alta restou apenas a possibilidade de implodir toda essa angstia psquica, sob a forma de um controle alimentar to rgido e uma tal distoro da imagem corporal que so capazes de aproxim-las de um quadro de falncia psquica.
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o presente trabalho prope discutir o papel ocupado pelo riso na teoria e na clnica psicanalticas atravs de uma abordagem multidisciplinar. Para fundamentar tal proposta, foi elaborada uma investigao de algumas das diferentes formas pelas quais o riso foi tomado como objeto do pensamento ao longo da histria da cultura ocidental, assim como alguns dos lugares sociais que j foram por estes ocupados nesta mesma cultura. Tal abordagem teve como intuito a demonstrao do carter cultural e contingencial do riso, visando, deste modo, romper com uma interpretação do mesmo como fenmeno essencial, intrnseco e universal da experincia humana e afirmando-o como fenmeno de linguagem, no sentido dos jogos de linguagem propostos por Wittgenstein. O primeiro captulo apresenta um mosaico composto por aproximaes do fenmemo do riso elaboradas desde a Antiguidade at o final do sculo XVIII, contemplando pensadores com Plato, Aristteles, Cicero, Quintiliano, Laurent Joubert e Imannuel Kant, dentre outros. No segundo captulo so expostas algumas das principais concepes modernas do riso e assinalados. Os efeitos do advento do pensamento racionalista sobre tais concepes, ora pelo vis da apropriao do riso como objeto do discurso fisicalista, como em Spencer e Darwin, ora por uma interpretação deste como ultrapassando as dimenses da ordem e da razo, como em Nietzsche, Bataille, Foucault, Clement Rosset e Deleuze. No terceiro captulo, o trabalho volta-se para o campo especfico da Psicanlise, desenvolvendo as idias freudianas acerca dos chistes, do cmico e do humor, aprofundando-os e estabelecendo as diferenas entre estes. O quarto captulo da continuidade a discusso no mbito psicanaltico desenvolvendo uma leitura crítica de algumas formulaes ps-freudianas sobre o papel do riso na clnica (strictu sensu e ampliada), na teoria e nas instituies de transmisso da Psicanlise, enfatizando a relevncia deste, especialmente por meio do humor, para o estabelecimento de uma direo tica na produo de saber em Psicanlise. O captulo final parte do conceito de ironia para aprofundar a proposta de uma perspectiva do riso como postura tica em psicanlise, tomando como mtodo possvel de flexibilizao e de crítica em oposio a uma postura determinista e dogmtica, atravs, especialmente, das metforas do ironista de Rorty e do cyborg de Donna Haraway.
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Nas ltimas dcadas, teorias tm sido formuladas para interpretar o comportamento de solos no saturados e estas tm se mostrado coerentes com resultados experimentais. Paralelamente, vrias tcnicas de campo e de laboratrio tm sido desenvolvidas. No entanto, a determinao experimental dos parmetros dos solos no saturados cara, morosa, exige equipamentos especiais e tcnicos experientes. Como resultado, essas teorias tm aplicao limitada a pesquisas acadmicas e so pouco utilizados na prtica da engenharia. Para superar este problema, vrios pesquisadores propuseram equaes para representar matematicamente o comportamento de solos no saturados. Estas proposies so baseadas em ndices fsicos, caracterizao do solo, em ensaios convencionais ou simplesmente em ajustes de curvas. A relao entre a umidade e a suco matricial, convencionalmente denominada curva caracterstica de suco do solo (SWCC) tambm uma ferramenta til na previso do comportamento de engenharia de solos no saturados. Existem muitas equaes para representar matematicamente a SWCC. Algumas so baseadas no pressuposto de que sua forma est diretamente relacionada com a distribuio dos poros e, portanto, com a granulometria. Nestas proposies, os parmetros so calibrados pelo ajuste da curva de dados experimentais. Outros mtodos supem que a curva pode ser estimada diretamente a partir de propriedades fsicas dos solos. Estas propostas so simples e conveniente para a utilizao prtica, mas so substancialmente incorretas, uma vez que ignoram a influncia do teor de umidade, nvel de tenses, estrutura do solo e mineralogia. Como resultado, a maioria tem sucesso limitado, dependendo do tipo de solo. Algumas tentativas tm sido feitas para prever a variao da resistncia ao cisalhamento com relao a suco matricial. Estes procedimentos usam, como uma ferramenta, direta ou indiretamente, a SWCC em conjunto com os parmetros efetivos de resistncia c e . Este trabalho discute a aplicabilidade de trs equaes para previso da SWCC (Gardner, 1958; van Genuchten, 1980; Fredlund; Xing, 1994) para vinte e quatro amostras de solos residuais brasileiros. A adequao do uso da curva caracterstica normalizada, proposta por Camapum de Carvalho e Leroueil (2004), tambm foi investigada. Os parmetros dos modelos foram determinados por ajuste de curva, utilizando tcnicas de problema inverso; dois mtodos foram usados: algoritmo gentico (AG) e Levenberq-Marquardt. Vrios parmetros que influnciam o comportamento da SWCC so discutidos. A relao entre a suco matricial e resistncia ao cisalhamento foi avaliada atravs de ajuste de curva utilizando as equaes propostas por berg (1995); Sllfors (1997), Vanapalli et al., (1996), Vilar (2007); Futai (2002); oito resultados experimentais foram analisados. Os vrios parmetros que influnciam a forma da SWCC e a parcela no saturadas da resistncia ao cisalhamento so discutidos.
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On the large inland ice cover of Greenland, where the temperature even during the short summer, falls below freezing some time during the daily 24 hours, it is still possible to find organic life. The author found in melted ice water several species of algae on his walk in the latter part of July 1870. The article describes the finds and tries to identify the algae to family level.
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A soberania j foi conceituada de diversos modos ao longo da histria. Apesar disso, no deixou de ser a categoria mais elementar do direito internacional; expressando o fundamento de atuao dos Estados, foi atravs da soberania que o direito internacional se desenvolveu do Sculo XVII at os dias de hoje. Isso evidencia uma distino entre o contedo da soberania, quer dizer, o seu modo de manifestao, o seu conceito, que se altera em cada perodo histrico, de um lado, e, do outro, a forma jurdica internacional expressa pela soberania, que se mantm intacta e que existe independentemente do contedo que lhe dado, quer dizer, o lugar que ela ocupa no direito internacional. Atravs da anlise do conceito de soberania fornecido por trs autores clssicos de diferentes perodos histricos Hugo Grotius, Pasquale Mancini e Hans Kelsen o presente trabalho tem por objetivo demonstrar o carter ideolgico de cada teoria e, conseqentemente, sua inexatido. Para faz-lo, foi adotado o mtodo materialista dialtico, atravs do qual a produo de idias por parte do homem deve ser observada nos limites das suas condies de existncia e as idias produzidas como um reflexo consciente do mundo real. Cuida-se, assim, de observar o direito de superioridade afirmado por Grotius nos limites das condies de existncia humana que se alteravam com a transio do feudalismo para capitalismo, e extrai-se o seu sentido da luta entre a Igreja e os monarcas que iam centralizando sob si o poder. Da mesma forma, observa-se o direito de nacionalidade de Mancini sob as condies de existncia propiciadas pelo amadurecimento das classes sociais do capitalismo na Europa Ocidental como fruto da Revoluo Industrial, extraindo-se seu sentido das lutas revolucionrias por libertao nacional que ali se desenrolavam. O carter essencialmente limitado da soberania de Kelsen, enfim, ser observado no contexto da passagem do capitalismo para sua poca imperialista, como um reflexo consciente dos desenvolvimentos experimentados pelo direito internacional no fim do Sculo XIX e incio do Sculo XX, aps a Primeira Guerra Mundial. Assim, alm de demonstrar o carter ideolgico e a inexatido dos conceitos mencionados, busca-se demonstrar que o contedo da soberania em cada perodo histrico analisado encontra sua razo de ser na correspondente fase de desenvolvimento do capitalismo e que a forma jurdica soberania, isto , o lugar que ela ocupa no direito internacional, determinado pela necessidade do capitalismo de um instrumento de fora que assegure a acumulao de capital, o Estado soberano.
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Este trabalho visa realizar os primeiros passos de um projeto mais longo, cujo objetivo determinar o sentido daquilo que entendemos como pergunta pelo sentido do ser; junto a isso, se tem aqui igualmente o propsito de pensar a metodologia que acaso venha a ser adequada, isto , o tratamento especfico que possa alguma vez dar a tal questionamento um desenvolvimento legtimo. O caminho por ns adotado partir de Kant por motivos estratgicos, principalmente pela razo de encontrarmos a uma tese declarada sobre ser, que lhe concede um sentido unitrio: ao coment-la, reconstruindo-a por meio da apresentao de alguns de seus momentos, estaremos nos utilizando da mesma para apontar aquilo que acreditamos constituir uma corrupo de sentido nas suas prprias bases, permitindo compreender as dificuldades lanadas pela questo que, assim nos parece, so as mesmas que terminam por gerar as confuses que perfazem a prpria histria da metafsica. Isto significa que nossa discusso do caso kantiano - embora vise diretamente a filosofia crítica e todo projeto de uma teoria das faculdades - dever cunhar resultados mais amplos, j mesmo porque, a partir dela, viremos mesmo a afirmar a total inadequao de uma abordagem do sentido do ser sob o ponto de vista do comportamento terico. Por oposio a ele, procuraremos demonstrar que ser s pode ser abordado no interior de um campo de sentido que se apresente como o que chamaremos de atividade descritiva ou, poderamos igualmente dizer, uma atividade de mostrao. Este ltimo ponto, conclusivo somente quanto parte do caminho que nosso projeto mais geral nos exige percorrer, ser explicitado com a ajuda de alguns dos conceitos apresentados por Husserl em suas Investigaes Lgicas.
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A cidadania um dos principais temas da atualidade, sendo mltiplos os seus significados. Na perspectiva jurdica prepondera uma viso focada na centralidade do Estado e na titularidade de direitos. O tema-problema central desta pesquisa considera a insuficincia dessa concepo da cidadania. As hipteses de base afirmam que tal conceito produziu um processo de alienaes da cidadania e um fetichismo constitucional; por outro lado, um novo sentido para o conceito pode ser pensado na chave terico-prtica da dialtica e da desalienao. A partir do mtodo do materialismo histrico e dialtico, de Marx e Engels, constri-se uma crítica a partir da prtica poltica e social da cidadania na Amrica Latina, que oferece importantes contribuies materiais para se pensar uma nova compreenso desse conceito na atualidade. A interpretação dessa dinmica feita por meio do instrumental terico-metodolgico de Antonio Gramsci, identificando-se novos atores polticos e sociais, e diferentes relaes entre Estado, sociedade civil e cidados. A cidade do Rio de Janeiro estudada empiricamente, na conjuntura dos mega eventos internacionais, como espao da prtica dinmica e ampliada da cidadania atravs dos movimentos sociais urbanos, que adotam a ocupao como estratgia de ao poltica direta e efetivao de direitos.
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A presente tese pretende estudar dois modelos de funo judicial o perfeccionismo (perfectionism) e o minimalismo (minimalism) judicial delineados por Cass Sunstein, destacando os seus fundamentos filosficos, suas principais teses hermenuticas, suas limitaes decisrias e suas contribuies para o desenho institucional das relaes entre os Poderes de Estado. O presente trabalho desenvolver, neste sentido, duas perspectivas fundamentais, que so complementares, para o estudo das relaes entre o constitucionalismo e a democracia nos sistemas poltico-jurdicos contemporneos: em primeiro lugar, uma perspectiva hermenutica, cuja preocupao reside, sobretudo, na sistematizao das principais teses de cada um dos dois modelos no tocante interpretação do texto constitucional. Em segundo lugar, ser realizada uma abordagem institucionalista sobre as possveis alternativas ao protagonismo do Supremo Tribunal Federal em termos de sua atuao como ltima instncia na definio do significado dos dispositivos constitucionais. Para tanto, sero analisados, com apoio em um estudo comparativo, propostas de dilogo institucional que podem ser fomentadas a partir de uma viso minimalista de moderao judicial que contrasta, por sua vez, com a defesa hegemnica de uma atuao institucional ativista das cortes constitucionais na atualidade. Por ltimo, com apoio nos modelos de funo judicial delineados, ser elaborada uma anlise crítica da atividade jurisdicional dos ministros do Supremo Tribunal Federal com fundamento no exame da argumentao empreendida em seus votos em casos constitucionais difceis de grande repercusso poltica, moral e social.
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O Estado Novo Portugus (1932-1974) foi um dos mais duradouros regimes ditatoriais durante o Sculo XX. Oliveira Salazar, seu principal governante, importava-se com a manuteno das instituies de representao social, principalmente as representadas pelo lema: Deus, Ptria e Famlia, ou seja, a Igreja, a Nao (Imprio) e a Famlia. Esta ltima representava a base de toda a moral, ordem e harmonia do pas, assim como os jovens destas famlias representavam o futuro da Nao. A Organizao Nacional Mocidade Portuguesa fora instituda pelo decreto-lei n. 26.611, de 19 de maio de 1936, em execuo da lei n. 1.941, de 11 de abril do mesmo ano pelo Ministro da Educao, Antnio Faria Carneiro Pacheco. Ela representava toda a juventude do pas dos sete aos vinte e cinto anos, escolar ou no, e tinha por finalidade estimular o desenvolvimento integral da capacidade fsica, formao do carter e a devoo Ptria, no sentimento da ordem, disciplina e no culto do dever militar.
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Este estudo visa a contribuir para a reflexo sobre transparncia e participao social da gesto pblica brasileira, realizando uma anlise crítica sobre as propostas elaboradas pelos participantes da 1 Conferncia Nacional sobre Transparncia e Controle Social no seu eixo 1. Por meio da anlise, buscou-se identificar se as propostas elaboradas pela sociedade durante a 1 Consocial contriburam para o exerccio do controle social com base na transparncia e no acesso a informao. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratria e a pesquisa participante. O pesquisador fez parte como membro integrante do grupo analisado, utilizando a participao em conferncias nos fruns de discusso para a formulao de propostas. A participao se deu na etapa municipal - nos municpios de Maca e Rio de Janeiro -, na conferncia regional Niteri-Mangaratiba; na estadual do Rio de Janeiro, na conferncia livre do CRC RJ e na conferncia virtual, com a descrio das etapas preparatrias. Por meio da anlise das propostas priorizadas na ltima etapa da 1 Consocial, observou-se a necessidade de uma maior divulgao das informaes referente administrao pblica, exteriorizao das competncias dos instrumentos de participao social e capacitao do cidado para o exerccio da participao social. Algumas falhas foram detectadas na formulao das propostas, como o desconhecimento dos participantes a respeito das leis existentes sobre transparncia e das atribuies das ferramentas de participao social. Constatou-se a necessidade de capacitar o cidado para esse tipo de conferncia, realizando seminrios, reunies, palestras explicativas e eventos culturais sobre o tema Transparncia e Controle Social. Outro ponto a ser trabalhado para alcanar uma participao maior da sociedade nas questes governamentais consiste no ensino das crianas e jovens sobre a importncia de se exigir transparncia dos dados pblicos e a busca por espao nos instrumentos de participao. A Lei da transparncia atender seus objetivos, na medida em que o cidado tiver a conscincia do seu papel primordial na busca e no acompanhamento da informao.
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Este estudo prope uma leitura histrico-cultural das interpretaes de Gerd Bornheim (1929-2002), destacando a temtica da linguagem, sobretudo das linguagens artsticas. A partir dessas expresses, as colocaes críticas de Bornheim a respeito da esttica e filosofia da arte apresentam um panorama dos questionamentos. Nesse sentido, so notveis em seus trabalhos as reflexes sobre o teatro e a msica. A linguagem teatral permite o acesso s outras atividades artsticas (poesia, msica, artes plsticas, cinema) de forma livre e aberta. A linguagem musical, em consonncia com a teatral, corrobora a pesquisa de Bornheim, que observou o processo criativo, a comunicao, o papel da interpretação (advento da crítica) e as rupturas nas poticas contemporneas. Tal itinerrio sublinha a pesquisa que Bornheim realizou na Frana nas dcadas de 1950 e 1960-70. O estmulo dessa atmosfera, marcada pelo dilogo entre filosofia, cincias sociais, psicologia, psicanlise, histria, antropologia, lingustica, comunicao, teatro e msica foi decisivo para ele. Esses pontos so importantes para a apreenso do tema da linguagem e sua ambincia histrica, na qual Bornheim revela outras perspectivas de pesquisa. O pano de fundo a crise da metafsica e os novos parmetros para se pensar a dialtica, a teoria e a prtica. O diagnstico de tal crise estende-se tambm esttica. Por conseguinte, o entendimento das ideias de Bornheim conduz aos temas da diferena e alteridade na contemporaneidade. Com isso, persegue-se um percurso temtico que aborda: a linguagem e o problema da comunicao a partir da ligao das interpretaes de Bornheim com as de Sartre e Merleau-Ponty. Alm disso, o surgimento da crítica e os questionamentos da normatividade tica e esttica levam discusso das motivaes coincidentes entre artes e cincias. Por fim, a linguagem musical enfatiza ainda o processo de transformao da subjetividade, que propicia uma percepo mais ampla das expresses artsticas e culturais.
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O presente estudo procura examinar criticamente a forma como as competncias legislativas so interpretadas no Brasil. Em especial, pretende-se demonstrar que o tema pode e deve se beneficiar das modernas tcnicas e instrumentos desenvolvidos pela dogmtica do Direito Constitucional contemporneo. O trabalho se estrutura em trs partes. Na Primeira Parte, sero expostas algumas premissas tericas sobre a interpretação constitucional, o federalismo e a sindicabilidade judicial das competncias, que nortearo o desenvolvimento do estudo. Na Segunda Parte, examinam-se os processos de qualificao das leis e de interpretação das competncias legislativas. A partir do esboo de uma teoria das competncias legislativas, ser defendida a aplicao de parmetros segundo os quais, em princpio, todos os dispositivos de competncia devem ser interpretados da forma mais ampliativa possvel, sendo as eventuais restries, impostas por outras regras de competncia, consideradas e justificadas argumentativamente. Em sua Terceira Parte, e ltima, o estudo identificar o fenmeno dos conflitos de competncias legislativas em geral, esquecidos pela doutrina brasileira , examinando, na sequncia, alguns critrios para sua soluo. Afastada a possibilidade de recurso supremacia do direito federal e ao princpio da subsidiariedade, bem como a preferncias de mrito, sero desenvolvidos dois parmetros formais e um material para a soluo das inconsistncias insolveis entre competncias.
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Nosso trabalho tem como objetivo central mostrar que as mudanas ocorridas no modo de produo da cincia contempornea possuem implicaes, tanto para os aspectos sociolgicos da cincia quanto para os seus princpios filosficos, que ainda apontam para uma necessidade de uma anlise da relao entre cincia e sociedade. Baseamos nossa tese no trabalho desenvolvido pelo fsico e epistemlogo da cincia John Michael Ziman F. R. S. (1925-2005), que defende que as mudanas ocorridas nos ltimos 60 anos, relacionadas a uma nova forma de organizar, gerir e financiar a prtica cientfica, i.e., a uma nova forma de prtica cientfica, levaram ao surgimento de uma cincia ps-acadmica ou ps-industrial. Sua consequncia mais grave a incorporao de um novo ethos cientfico, que tem como base princpios gerenciais, em detrimento do ethos mertoniano, cujo objetivo principal seria a manuteno de princpios que foram histrica e socialmente defendidos pelos cientistas em um ideal de cincia acadmica, tais como os de objetividade, busca da verdade e autonomia, ainda que como ideais reguladores. Contudo, mostraremos que Ziman no adere interpretação tradicional do ethos mertoniano, que o associa a uma epistemologia fundacionista. Alm disso, ele reformula, seguindo as novas filosofia e sociologia da cincia, os ideais epistmicos preconizados pelas tendncias positivistas e neopositivistas, em especial a noo da objetividade. Para Ziman, a cincia ainda produz conhecimento confivel, pois possui um mecanismo cooperativo de produo, que tem como base a crítica entre os pares.
