Política de benefícios fiscais em cabo verde. Estudo de caso: Impacto dos benefícios fiscais na economia Cabo-verdiana no período 2008 a 2010

Com a globalização e a competitividade da economia, o Governo cabo-verdiano sentiu a necessidade de adotar instrumentos e mecanismos fiscais flexíveis, modernos e eficientes para dar mais ênfase ao sector empresarial e não só. A PBF constitui uma das formas do Estado intervir na economia, ou seja, forma de estimular a criação do emprego, visando elevar o bem-estar da população. Essa intervenção assume uma grande importância em economias de poucos rendimentos económicos, sendo a sua eficácia e eficiência dependente do volume de recursos financeiros arrecadados, quer através do meio produtivo próprio, quer através da imposição de contributos dos cidadãos. Os BF é um instrumento importante do Estado porque mesmo nos países com sistemas fiscais desenvolvidos e sofisticados, o Estado recorre ao BF para intervir e conformar a realidade económica e social. Há incentivos fiscais que estimulam o investimento e a produção, como as isenções e as reduções de imposto que têm por objectivo privilegiar o consumo de alguns bens ou o desenvolvimento de certas actividades e, os mais relevantes estão centrados no imposto único sobre rendimento – IUR de pessoas colectivas e nos direitos de importação – DI. Actualmente, em Cabo Verde, existe um número elevado de incentivos fiscais que estão ligados a vários sectores económicos, concedidos sem avaliação. Os Benefícios Fiscais, enquanto instrumento privilegiado de política fiscal, têm sido concedidos há alguns anos em Cabo Verde sem uma orientação específica da sua aplicação e da sua eficácia, de forma que venham a causar um maior impacto na vida das empresas e da economia nacional. O sistema fiscal Cabo-Verdiano prevê várias formas de Benefícios Fiscais, que se encontravam dispersos em vários diplomas, mas em 21 de Janeiro de 2013, a Lei nº 26/VIII/2013 cria o Código de Benefícios Fiscais, constituindo um instrumento de extrema relevância para o desenvolvimento de qualquer país, pois são consideradas ferramentas importantes para incentivar o desenvolvimento económico-social do País.

Cabo Verde: expressões ibéricas de cultura política, morabeza e cordialidade

Através deste ensaio procuramos enfatizar alguns dos principais modelos interpretativos da chamada cultura política de matriz ibérica e a sua relação com o enraizamento da democracia. Expõe-se, enquanto manifestação dessa tendência cultural,a caracterização da ideia de cordialidade, melhor expressa, no contexto cabo-verdiano, através da categoria Morabeza. Tanto argumentos apologéticos quanto argumentos críticos são apresentados, no que concerne à relação dessa corrente cultura com o aprofundamento da ordem sócio-política democrático-moderna.

Esferas (ocultas) de participação política dos jovens na cidade da Praia, Cabo Verde: do político ao parapolítico

Trabalhar esferas de participação política dos jovens na Praia, Capital de Cabo Verde, constitui o objetivo deste artigo. Partindo de uma análise qualitativa e quantitativa, mapeamos as instâncias reservadas à participação política juvenil e exumamos a trajetória emergente forjada pelos jovens no sentido de expressarem o seu relacionamento com as instituições políticas, sobretudo o Governo e os Partidos Políticos. Esferas mercantilistas e parapolíticas expressas em grupo de rap e gangues de rua constituem novas tendências organizacionais e participacionistas dos jovens praienses que, num contexto marcado por desigualdades e dificuldades de acesso às oportunidades sociais, encontram no mercado eleitoral possibilidades de afirmação social.

Comunidade política, imigração e coesão social: o caso português

This work contributes to an understanding of how the existence of multiple ethnic- cultural belongings in the political community concurs with the maintenance of a socially cohesive and politically united community. Considering the immigration reality in Portugal, we tried to identify the bonds that link immigrants to the political community and how those bonds can be mobilized to integrate immigrants in a common living project inside the national territory. Methodologically, this investigation is based in a qualitative and quantitative analysis of the policies and measures applied in Portugal in the immigration sphere, as well as the results of the empirical work we carried out with two immigration groups (Brazilians and Cape Verdeans) living in Lisbon’s metropolitan area, and the answers to a survey we sent to immigrant associations. The results of this research revealed the existence of a certain political ambivalence concerning the immigrant integration process, which expresses itself to a certain degree in the way national citizens and immigrants appraise the immigrant contribution to Portuguese society. The prevailing and blurred idea states that immigration expenses don’t make up for the benefits, and that is likely to influence the mutual relationship established between the two. Despite the existence of objective situations of social and economic disparity and despite a feeling of discrimination shared between immigrants, it is possible to identify a progressive citizenship universalization and the formal acceptance of immigrant religious and cultural traditions, even though the Portuguese parliament does not reflect such diversity. Thus, we perceive the possibility of warranting specific ethnic and cultural minority rights without the ethnicization or culturalization of political representation, and the general standards that serve as a backbone to the national political community might be enough to warrant that protection. Notwithstanding, some signs suggest that immigrant access to public sphere might not be easy, and this might have repercussions in the visibility and in the public discussion of demands, with outcomes on the type of integration policies Portugal applies.

Panel de expertos informe sobre los efectos económicos de diferentes medidas regulatorias dela pesquería de la anchoveta peruana

Presenta las regulaciones de la pesquería de la anchoveta para asegurar el mantenimiento de las capturas al/o cerca del nivel del rendimiento máximo sostenido y obtener la captura a un costo mínimo y utilizarla para obtener la máxima ganancia dentro de la estructura social, política y técnico económica de la industria.

Estructura, distribución y abundancia de peces demersales: Crucero: Tareq II, 7605 (13 de mayo - 3 de junio 1976)

Presenta los resultados obtenidos a bordo del BI-TAREQ-II en el otoño de 1976, cuyo objetivo fue realizar un diagnóstico del estado de los stocks de peces para consumo humano, con la finalidad de ayudar a definir estrategias especificas para mejorar los niveles de explotación.

A Importância da Diáspora na Política Externa de Cabo Verde

Com a globalização, a emigração tem-se tornado cada vez mais um assunto que desperta muito interesse, por parte dos estudiosos. A emigração tem ganhado um forte cunho nas Relações Internacionais, já que com a alteração do Sistema internacional, o Estado deixou de ser o único actor da cena internacional. Por isso desperta muito o interesse em aprofundar os estudos sobre a emigração que é um fenómeno que tem acontecido no sistema internacional há várias décadas. Após a segunda guerra mundial e com a globalização tem-se verificado muita emigração de sul para norte, em busca de melhores condições de vida. Hoje em dia é comum quando se fala da emigração falar-se da diáspora que é um termo usado para designar a dispersão dos Judeus “exilados/expulsos” da sua terra de origem Palestina. Mas vários investigadores têm usado este termo para caracterizar a emigração cabo-verdiana para várias partes do mundo. E sem fugir à regra, Cabo Verde é um exemplo de fuga de sul para norte. Os cabo-verdianos emigram para norte à procura de melhores condições de vida. E hoje, já não se fala nos emigrantes cabo-verdianos, mas sim na diáspora cabo-verdiana. Por isso pretende-se com essa dissertação procurar fazer um estudo, para saber qual a importância da Diáspora na política externa de Cabo Verde.

A comunicação política na web 2.0: estudo de caso sobre os perfis do Presidente de República Jorge Carlos Fonseca e do Primeiro Ministro José Maria Neves no Facebook

No presente trabalho procuramos entender mais sobre o conceito da Web 2.0, pois apesar de esta fazer parte do quotidiano da nossa sociedade, são poucos que conhecem a sua evolução. A Web 2.0 trata-se de um espaço em que a interactividade é uma das peças chave. Essa característica introduz desenvolvimentos em conceitos como cidadania e democracia e marca um virar de página na comunicação e no marketing político. Esta monografia procura ainda, através de um estudo de caso, perceber de que forma é que os progressos introduzidos pela Web 2.0 são sentidos na forma como se opera a comunicação política em Cabo Verde.

Estructura especiológica de los subsistemas dermesal costero y pelagial costero. Prospección E/E Huamanga 9611-12

Se analiza la composición especiológica y distribución de las capturas obtenidas en la Prospección Pesquera Costera efectuada entre Punta Malpelo (03°30,32 'S; 80°33,36 'W), sur de Puerto Pizarro, y bahía Grande (11°12,46 'S; 77°43,20 'W), al norte de Huacho. Se capturaron 115 especies: 86 peces, 17 crustáceos, 6 moluscos, 3 equinodermos, un cnidario, un sálpido y un poliqueto. Los recursos demersales, con lances de arrastre de fondo, efectuados entre las Puntas Malpelo y Malabrigo (07°43,05 'S, 79°38,75 'W), tuvieron la mayor diversidad (113 especies) y la mayor captura (11 639,4 kg de pesca) destacando por sus volúmenes, tres especies que representaron el 74% de la pesca de arrastre: la merluza (Merluccius gayi peruanus con 6.508,1 kg) seguida del falso volador (Prionotus stephanophrys con 1.603,85 kg) y la anchoveta blanca (Anchoa nasus con 499,85 kg). Los recursos pelágicos se capturaron en menor volumen (581,2 kg), y dos especies constituyeron el 95,3% del total: la anchoveta (Engraulis ringens con 251,95 kg) y el bagre con faja (Galeichthys peruvianus con 301,7 kg).

Características de la estructura especiológica del subsistema demersal durante el invierno de 1996

La fauna acompañante en la pesca de arrastre de la merluza, varía en su composición especiológica, distribución batimétrica, latitudinal y estacional de acuerdo a las condiciones de medio marino. Para el invierno de 1996, se analiza la ocurrencia de la fauna marina de aguas tropicales y templadas, entre Punta Capones y el Puerto de Chimbote durante el Crucero de Evaluación de la Merluza BIC SNP-1 9607-08, empleando una red de fondo tipo Granton 400/127. Se capturaron 69 especies: 56 peces, 4 crustáceos, 5 moluscos, un equinodermo, un cnidario y un cordado. La mayor riqueza íctica se encontró al norte del paralelo 6°S. La captura total en el área estudiada fue de 20.021,43 kg de peces (99%) y 211,24 kg (1%) de invertebrados. La merluza Merluccius gayi peruanus, destaca por su abundancia y frecuencia, se capturaron 18.501,52 kg (91,4% del volumen total). Entre los elasmobranquios, destaca la "raya águila" Myliobatis chilensis y dentro de los teleósteos (peces óseos), los Pisciformes con 19 spp., siendo la familia Sciaenidae la mejor representada con 7 especies.

Estructura especiológica del subsistema costero. E/P San Jacinto I 9512-9601

Se presenta la composición especiológica, el análisis comunitario y distribución de las capturas, obtenidas durante la prospección pesquera EP San Jacinto 9512-9601, desde Puerto Pizarro (03°29,0S) hasta Ilo (17°38.4S). Los arrastres de fondo mostraron que entre Puerto Pizarro y Salaverry se encuentra la mayor diversidad de especies (95), constituyendo los peces (58) el 93% (3,391 kg); destacan la "merluza" Merluccius gayi peruanus (1.311,1 Kg), el "falso volador" Prionotus stephanophrys (626,1 kg), la "cabrilla" Paralabrax humeralis (316,4 kg) y la "lorna" Sciaena deliciosa (247,3 kg). La mayor riqueza (33 especies) y el mayor índice de diversidad se obtuvo en la subárea B (04°-05°S), pero la mayor captura (2.295,2 kg) correspondió a la subárea C (05°-06° S). Los arrastres de media agua, se realizaron desde la desembocadura del río Piura hasta Ilo. El "camaroncito rojo" Pleuroncodes monodon alcanzó el 94% (1.089 kg) de la captura total, pero su distribución abarcó desde los 12° S hasta Ilo con las mayores capturas en las subáreas J (12°.13° S y L(14°-15° S) con 351 y 700 kg respectivamente. Los peces sólo representaron el 6% (46 kg) del volumen total de captura.

Plan I Investigaciones de anchoveta desarrollo del programa: estructura de la población. Los experimentos de marcación de anchoveta

Describe los procedimientos de marcar peces como método útil para estudiar los movimientos de dispersión, migraciones, edad, crecimiento y estimar la densidad de la población, los efectos de la pesca en los stocks y la estructura de las poblaciones.

Análisis de la estructura poblacional y las capturas de merluza (Merluccius gayi peruanus) en Agosto de 1995

Analiza la evolución de la estructura por tallas y edades del recurso merluza durante el año 1995, período en el cual se observa un disminución de las tallas medias de las capturas de merluza, con una alta inicdencia de ejemplares menores que la talla mínima legal.

Estudios sobre la dieta en piqueros como indicadores de la estructura por tallas de los stocks de Anchoveta en el mar peruano

Las tallas de anchoveta consumida por el piquero Sula variegata fueron comparadas con aquéllas capturadas por la pesquería industrial, tanto a partir de datos generales como son los desembarques en los puertos, como a partir de datos precisos como son la captura en embarcaciones que trabajan en áreas cercanas a las islas de estudio. El presente trabajo busca demostrar que la información que se obtiene por intermedio de la dieta de los piqueros puede suplir la carencia de datos provenientes de la pesquería. No se encontraron diferencias significativas al comparar las tallas de anchoveta consumida por piqueros y la capturada por la pesquería en la mayoría de los casos (92,86% con puertos y el 85,71 % con embarcaciones). Los índices de similitud fueron elevados (>0,60) en el 78,57% de las comparaciones con puertos (n=28) y el 85,71 % con embarcaciones (n=7). Correlaciones superiores a 0,70 resultaron del 75% de las relaciones con puer­tos y del 71,43% con embarcaciones; valores de 0,70 equivalen a coeficientes de determinación de 0,50, que indican un 50% de variaciones debido a factores inherentes al piquero o la pesquería. Hay que considerar que existe un rango de profundidades en el cual la pesquería puede capturar parte del recurso no disponible para los piqueros y que los piqueros pueden alimentarse de cardúmenes de anchoveta de menor tamaño que podrían no ser de interés para la pesquería, estos serían en todo caso los factores responsables. Los resultados obtenidos muestran que los estudios sobre la dieta de piqueros pueden ser útiles en el monitoreo de la estructura por tallas del stock de anchoveta, sobre todo en períodos de veda, ante la ausencia de información oportuna proveniente de los desembarques.

Crecimiento de las regiones españolas: estructura sectorial, dinámica regional y distribución de rentas.

El análisis de las regiones españolas en el período 1980-1995 indicaque la composición sectorial explica la mayor parte de la evolución del empleo y de las diferencias en productividad, salarios medios y participación de las rentas del trabajo. Para el VAB el componenteregional es más importante que el sectorial, aunque éste no esdespreciable. Nuestro análisis permite identificar a lo largo del tiempo aquellas regiones que han crecido más (menos) que lo esperado dada su composición sectorial. Identificamos una clara relación inversa entre la participación de las rentas del trabajo en el producto y el componente puramente regional del crecimiento del empleo. Sin embargo no observamos relación entre la tasa de paro y la distribución del producto. Ello sugiere que los salarios son poco elásticos a las condiciones del mercado de trabajo, pero el crecimiento del empleo sí lo es a la evolución de las rentas del capital de la región.