915 resultados para Trade Marks Act 1995
Resumo:
Considerando-se este importante momento de transição em que as tradicionais matrizes energéticas são paulatinamente substituídas por um conjunto de fontes renováveis, das quais os biocombustíves sobressaem-se pela capacidade de contribuir para o meio ambiente, trazendo igualmente benefícios econômicos e sociais a seus produtores; o presente trabalho visa contribuir para o panorama energético global que se começa a se delinear. Diante da impotência do Estado em lidar hodiernamente com determinadas questões, testemunha-se a participação de atores privados (organizações não governamentais, empresas transnacionais e sociedade civil, entre outros) atuando como vetores na transmissão de compromissos internacionais junto a estruturas nacionais para a solução de problemas comuns da humanidade. A essa nova arquitetura jurídica e política convencionou-se designar de governança global. Diante da inexistência de uma governança energética global que opere no interesse de países importadores, exportadores e investidores do setor de energia, agindo também como promotora de desenvolvimento social e econômico junto a países em desenvolvimento; e, por fim, em face da ausência de uma regulação internacional exclusiva na área energética, o presente estudo se dedica a investigar as possibilidades de disciplinamento do comércio internacional dos biocombustíveis. Admitindo-se o relevante desempenho que o Brasil detém na produção e exportação deste produto, inclusive na área tecnológica, a presente tese busca identificar o foro adequado, condições justas de produção, investimento, concessão de subsídios, adoção de medidas técnicas, de compra e venda, concorrência entre outros itens que o tema relaciona.
Resumo:
Ao longo do século XX, o Direito do Trabalho esteve associado a um arranjo político e social cujos sentidos estavam vinculados, entre outros aspectos, à civilização das relações de classe e à reprodução do capitalismo com democracia, no âmbito dos Estados nacionais. O propósito desta pesquisa é investigar como ocorreu o processo de deslocamento e reinterpretação desses sentidos (equivalente à codificação da razão do mais forte), no contexto da forte hegemonia política da coalizão de centro-direita que governou o país entre 1995 e 2002. Nesse período, o Poder Executivo Federal, as principais organizações patronais, setores importantes da mídia impressa e a Força Sindical estiveram empenhados na promoção de profunda alteração dos traços centrais do modelo brasileiro de relações de trabalho, no qual a lei é mais importante na definição dos direitos substantivos do trabalho do que os contratos coletivos. Para justificar politicamente essas alterações, o Poder Executivo e seus apoiadores apontaram a responsabilidade do modelo legislado pelos elevados custos do emprego formal, a perda de competitividade da indústria, o aumento da informalidade e do desemprego durante o governo FHC. Por meio da leitura das justificativas dos projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, das manifestações de suas principais lideranças e dos apoiadores na mídia e no meio sindical, a pesquisa busca interpretar o sentido político dessa leitura, apresentada como se fosse solução técnica e modernizante para uma legislação que estaria ultrapassada. Consideramos que a reforma trabalhista tinha claros propósitos políticos pois, além de repassar aos trabalhadores os custos do ajuste econômico nos anos 90, permitiu justificar na cena pública a retração do papel do Estado, bem como fortalecer o apoio de setores importantes do patronato a esse projeto político.
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Este trabalho versa sobre o papel do Poder Legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais. Foi feito o exame de conteúdo de cerca de mil e quinhentos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, apresentados pelos deputados nas legislaturas compreendidas entre os anos de 1995 e 2007. Foram também realizados três estudos de caso sobre duas questões estruturantes das políticas educacionais: o financiamento da educação e a avaliação da educação superior. Nesses casos, analisaram-se as propostas de emendas constitucionais e projetos de lei ou medidas provisórias regulamentadoras, as emendas oferecidas pelos parlamentares, os pareceres e substitutivos apresentados e os textos afinal convertidos em lei. Os resultados encontrados confirmam os estudos que apontam que a iniciativa legislativa dos parlamentares, em algumas áreas de políticas públicas, como a da educação, não está predominantemente vinculada a interesses particularistas ou voltada para a distribuição de benefícios concentrados. Evidenciou-se a predominância de iniciativas legislativas voltadas para benefícios difusos, independentemente da vinculação partidária. O estudo demonstra que, nas questões mais estruturantes de políticas públicas educacionais, normalmente submetidas ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, é expressiva a intervenção do Poder Legislativo, por meio da apresentação e à aprovação de emendas, alterando significativamente os textos originais das proposições e freqüentemente levando à aprovação de textos com orientação diversa daquela originalmente pretendida pelo Poder Executivo. Os textos resultantes não são um amontoado de emendas particularistas, mas contribuições para o aperfeiçoamento da legislação, que refletem uma ampla negociação em torno de linhas consensuais de política. Revelam também que a alternância de partidos políticos no Poder Executivo não tem determinado ruptura nessas políticas, mas continuidade com aperfeiçoamento ou ampliação de abrangência. Governos diferentes, com suporte parlamentar diverso, promoveram, com decisiva participação do Poder Legislativo, radical mudança nos mecanismos de financiamento da educação pública, implantando procedimentos redistributivos de recursos e envolvendo o conjunto das três esferas da federação brasileira. Estas iniciativas configuram inovação nas políticas públicas educacionais, estabelecendo novo padrão de financiamento. No campo da avaliação da educação superior, também foram introduzidas normas e procedimentos inovadores, com significativa atuação do Congresso Nacional.
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O estudo a ser apresentado tem como objetivo analisar a influência dos deputados federais na política externa brasileira, mais especificamente dos deputados da Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional. A idéia não é criar um novo paradigma de inserção, mas levantar pistas sobre diferentes formas de participação que o legislativo pode ter na condução dessa política no país. Contrariamos as análises que atribuem ao legislativo pouca participação ao processo decisório e focalizam a atuação na aprovação (ou não), dos acordos internacionais enviados pelo Executivo. Nesse sentido, procuramos ir além dessa abordagem tradicional abrindo o leque para outras formas de participação dos deputados federais na política externa brasileira. A politização da política externa e o papel mais ativo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) têm levado a uma maior atuação do legislativo nessas questões. Principalmente a partir da maior atenção da oposição para as questões de política externa. A política externa foi considerada a política pública mais insulada do debate político-partidário. Mas, agora, os legisladores têm participado e se interessado cada vez mais por estas questões. O Congresso tem utilizado mais seus instrumentos institucionais de fiscalização para monitorar a condução da política externa. Assim, foi analisado o papel da CREDN como mecanismo de aquisição de informação, com o intuito de informar o legislador mediano em termos de política externa. O estudo parte do modelo informacional para encontrar respostas sobre o incentivo que os legisladores teriam em coletar informações (custosas) sobre política externa. Desse modo, procura-se analisar o incentivo dos legisladores em ativar tal política no plenário (Santos e Almeida, 2009; Martin, 2000). De forma cada vez mais extensiva e fiscalizadora, acrescentando informações às políticas formuladas pelo Executivo (Almeida & Santos, 2008)
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La salud es un aspecto muy importante en la vida de cualquier persona, de forma que, al ocurrir cualquier contingencia que merma el estado de salud de un individuo o grupo de personas, se debe valorar estrictamente y en detalle las distintas alternativas destinadas a combatir la enfermedad. Esto se debe a que, la calidad de vida de los pacientes variará dependiendo de la alternativa elegida. La calidad de vida relacionada con la salud (CVRS) se entiende como el valor asignado a la duración de la vida, modificado por la oportunidad social, la percepción, el estado funcional y la disminución provocadas por una enfermedad, accidente, tratamiento o política (Sacristán et al, 1995). Para determinar el valor numérico asignado a la CVRS, ante una intervención, debemos beber de la teoría económica aplicada a las evaluaciones sanitarias para nuevas intervenciones. Entre los métodos de evaluación económica sanitaria, el método coste-utilidad emplea como utilidad, los años de vida ajustado por calidad (AVAC), que consiste, por un lado, tener en cuenta la calidad de vida ante una intervención médica, y por otro lado, los años estimados a vivir tras la intervención. Para determinar la calidad de vida, se emplea técnicas como el Juego Estándar, la Equivalencia Temporal y la Escala de Categoría. Estas técnicas nos proporcionan un valor numérico entre 0 y 1, siendo 0 el peor estado y 1 el estado perfecto de salud. Al entrevistar a un paciente a cerca de la utilidad en términos de salud, puede haber riesgo o incertidumbre en la pregunta planteada. En tal caso, se aplica el Juego Estándar con el fin de determinar el valor numérico de la utilidad o calidad de vida del paciente ante un tratamiento dado. Para obtener este valor, al paciente se le plantean dos escenarios: en primer lugar, un estado de salud con probabilidad de morir y de sobrevivir, y en segundo lugar, un estado de certeza. La utilidad se determina modificando la probabilidad de morir hasta llegar a la probabilidad que muestra la indiferencia del individuo entre el estado de riesgo y el estado de certeza. De forma similar, tenemos la equivalencia temporal, cuya aplicación resulta más fácil que el juego estándar ya que valora en un eje de ordenadas y abscisas, el valor de la salud y el tiempo a cumplir en esa situación ante un tratamiento sanitario, de forma que, se llega al valor correspondiente a la calidad de vida variando el tiempo hasta que el individuo se muestre indiferente entre las dos alternativas. En último lugar, si lo que se espera del paciente es una lista de estados de salud preferidos ante un tratamiento, empleamos la Escala de Categoría, que consiste en una línea horizontal de 10 centímetros con puntuaciones desde 0 a 100. La persona entrevistada coloca la lista de estados de salud según el orden de preferencia en la escala que después es normalizado a un intervalo entre 0 y 1. Los años de vida ajustado por calidad se obtienen multiplicando el valor de la calidad de vida por los años de vida estimados que vivirá el paciente. Sin embargo, ninguno de estas metodologías mencionadas consideran el factor edad, siendo necesario la inclusión de esta variable. Además, los pacientes pueden responder de manera subjetiva, situación en la que se requiere la opinión de un experto que determine el nivel de discapacidad del aquejado. De esta forma, se introduce el concepto de años de vida ajustado por discapacidad (AVAD) tal que el parámetro de utilidad de los AVAC será el complementario del parámetro de discapacidad de los AVAD Q^i=1-D^i. A pesar de que este último incorpora parámetros de ponderación de edad que no se contemplan en los AVAC. Además, bajo la suposición Q=1-D, podemos determinar la calidad de vida del individuo antes del tratamiento. Una vez obtenido los AVAC ganados, procedemos a la valoración monetaria de éstos. Para ello, partimos de la suposición de que la intervención sanitaria permite al individuo volver a realizar las labores que venía realizando. De modo que valoramos los salarios probables con una temporalidad igual a los AVAC ganados, teniendo en cuenta la limitación que supone la aplicación de este enfoque. Finalmente, analizamos los beneficios derivados del tratamiento (masa salarial probable) si empleamos la tabla GRF-95 (población femenina) y GRM-95 (población masculina).
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The River Douglas has a long industrial heritage beginning in the early 18th century with its use by boats carrying goods between Wigan and Tarleton. The River and its tributaries have also historically been, and to a certain extent are still, subject to polluting inputs from the urban, agricultural and industrialised areas located within its catchment. During the early stages in the production of the River Douglas Catchment Management Plan, it became apparent that very little data existed on the populations of coarse and salmonid fish species within the River Douglas system. The data that did exist was largely anecdotal, consisting of catch reports from anglers or water bailiffs, or of dead and distressed fish following pollution incidents. This study was initiated to assess the status of coarse and salmonid fish species within the River Douglas system and so address the lack of knowledge. Eighty two sites were surveyed by electric fishing, including 14 sites using an electric fishing punt and up to four anodes. The data was analysed according to a new National Fisheries Classification Scheme. This classified the sites by the fish stock s present and compared the results with a database containing information from sites around the country that have similar habitat types. A stocking experiment was also undertaken in the River Lostock using chub reared at the Leyland Hatchery. These were marked with an identifiable blue spot in the spring of 1995 and then released into three, previously surveyed, locations in the river. These sites were then resurveyed during the summer stock assessment. This report also Site Reports with details on monitored sites, habitat features and fishery classification.
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Adult salmon and sea trout rod catches in the River Wyre have been subject to considerable variability over the years. Annual rod catches ranging from 6 to 401 have been reported since records began in 1905. It has long been suspected that the physical nature of the catchment, combined with anthropogenic influences, has resulted in a deleterious effect on the Wyre fishery. Acidification problems in the head water streams (Marshaw Wyre and Tarnbrook Wyre) have been reported and are thought to threaten salmon juvenile survival. The construction of Abbeystead Reservoir and an increased tendency towards rapidly rising water levels during storms (flashiness) 1 are thought to have a significant impact on spawning gravel quality and quantity, both of which are thought to be deteriorating. As part of an overall desire to maintain and improve the migratory salmonid population in the River Wyre, this project has been commissioned to investigate remedial action which may improve and enhance spawning success, leading to an eventual improvement in the status of adult stocks. The primary objective is to establish whether the quantity and/or quality of available spawning gravels are limiting migratory salmonid productivity. The investigations undertaken confirm the general observation that useable spawning gravels appear to be in short supply in the River Wyre, and may be the limiting factor influencing returning adult stock.
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This fisheries report summarises national and regional developments focussing on the North West region of the Environment Agency. The North West region covers around 14,000 square km, from Cheshire in the south to its northern border with Scotland. The report provides statistics on fisheries finance, including income and expenditure, salmon and sea trout catches, including rod and line and net catches, and special projects, including fish stock assessments, and surveys. The appendix includes a summary of fish statistics for 1995.
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An account is given of the activities of the Institute during the year 1995, including also reports of various projects carried out by staff members, which concerned the following: pre-recruitment ecology of the freshwater sardine (Limnothrissa miodon) in Lake Kariba (Zimbabwe); hydroacoustic surveys of kapenta abundance in Lake Kariba and Lake Cahora Bassa (Mozambique); angler's tigerfish catches, tigerfish studies and gillnet sampling; inshore fish population studies in Lake Kariba; catch/effort data recording system; fishermen's training towards the establishment of a Fisheries Co-management approach on Lake Kariba; and, enforcement and compliance with fisheries regulations within the inshore fishery on Lake Kariba.
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The report provides catch records for the Kapenta and inshore fisheries in the Zimbabwean waters of Lake Kariba for the year 1995. Kapenta usually constitute about 90% of the total catch from Lake Kariba; for statistical purposes catches are recorded for the 5 hydrological basins - Mlibizi, Binga, Sengwa, Bumi and Kariba. Whereas kapenta represent a unit stock which is harvested by both Zimbabwe and Zambia, the artisanal fishery exploits inshore species which generally occupy water less than 10m deep along the shoreline, considered to be 2 separate stocks. The main species in the inshore fishery are Oreochromis mortimeri, Sargochromis codringtonii, Tilapia rendalli, Labeo altivelis, Hydrocynus vittatus, Mormyrus longirostris, Clarias gariepinus and Synodontis zambezensis.
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The purpose of this report is to record key events and achievements of the NRA Central Area Fisheries Function in 1995. Rivers include the Ribble, Hodder and Lune. The report looks at Hydrological and meteorological data, site visits made during the year, communications and reports, Capital works and purchases, Stock assessment, monitoring and specific investigations, Fisheries Management advice, Fish kills and rescues, Fish rearing and stocking. It also looks at rod and net catches for salmon and sea trout, micro-tag returns, the drought, the results of the 1995 objectives set the year before and the key objectives for 1996.
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The aquarium trade and other wildlife consumers are at a crossroads forced by threats from global climate change and other anthropogenic stressors that have weakened coastal ecosystems. While the wildlife trade may put additional stress on coral reefs, it brings income into impoverished parts of the world and may stimulate interest in marine conservation. To better understand the influence of the trade, we must first be able to quantify coral reef fauna moving through it. Herein, we discuss the lack of a data system for monitoring the wildlife aquarium trade and analyze problems that arise when trying to monitor the trade using a system not specifically designed for this purpose. To do this, we examined an entire year of import records of marine tropical fish entering the United States in detail, and discuss the relationship between trade volume, biodiversity and introduction of non-native marine fishes. Our analyses showed that biodiversity levels are higher than previous estimates. Additionally, more than half of government importation forms have numerical or other reporting discrepancies resulting in the overestimation of trade volumes by 27%. While some commonly imported species have been introduced into the coastal waters of the USA (as expected), we also found that some uncommon species in the trade have also been introduced. This is the first study of aquarium trade imports to compare commercial invoices to government forms and provides a means to, routinely and in real time, examine the biodiversity of the trade in coral reef wildlife species.