Os limites do desenho institucional: uma investigação empírica dos mecanismos da influência presidencial sobre as agências reguladoras independentes no Governo Federal brasileiro

O trabalho investiga empiricamente o tema da influência presidencial sobre as agências reguladoras independentes (ARIs) no Governo Federal brasileiro, no período 1997-2014, como foco nos processos de nomeação para os cargos de direção destes órgãos, por meio de um método misto de caráter sequencial, combinando técnicas qualitativas e quantitativas. Primeiramente, utilizando a técnica do process tracing, uma análise histórico-comparativa da gênese e consolidação das dez ARIs federais no Brasil busca demonstrar a importância das hipóteses do credible commitment e da emulação institucional como variáveis explicativas da adoção do modelo. Em seguida, a influência política presidencial sobre as ARIs é mensurada analisando-se o padrão das vacâncias de cargos de direção, taxas de conclusão de mandato, bem, como o processo de aprovação das indicações presidenciais pelo Senado Federal. Por fim, são analisados os dados empíricos relativos ao perfil dos nomeados para cargos de direção nas ARIs no período estudado, incluindo variáveis como filiação partidária e qualificação profissional, buscando-se ainda verificar indícios de existência de trade-off entre estas duas dimensões.

Gestão de pessoas no setor público

O Chile é referência internacional na seleção dirigentes públicos, pois estabelece critérios de mérito e competência necessários ao desempenho de funções de direção; são responsáveis pela direção de organizações públicas, prestando contas diretamente ao político que o nomeou, após amplo processo de seleção pública, aberto e competitivo. No Brasil, por outro lado, não existem mecanismos racionais de seleção; a natureza de livre nomeação dos cargos de direção traz o risco da ocupação política dos cargos; a estratégia para combater este risco tem sido reservar espaços de direção a servidores de carreira. Não basta nomear servidor de carreira em posições de direção. No Brasil, para avançar, é necessário distinguir quais são os cargos que devem ser preenchidos por dirigentes públicos e estabelecer regras específicas para sua seleção e atuação.

Dinâmica política e política de gestão: partidos de esquerda e a adoção das parcerias com organizações sociais no Brasil 2007 a 2015

O objetivo desta Tese é compreender a atuação de partidos à esquerda do espectro político face à agenda de reformas da gestão pública. Especificamente, este estudo busca entender as motivações e interesses de governos liderados por partidos de esquerda ao expandirem e consolidarem parcerias com Organizações Sociais (OS) para provisão de serviços públicos – política voltada para a gestão pública, criticada por aqueles partidos e que contraria o interesse de parte de sua base social: o funcionalismo público. A pesquisa contribui para o debate ao intricar ao tema da gestão pública o debate político. Para alguns autores, esta é uma das principais lacunas dos estudos da área. Para atingir este objetivo foi realizado um estudo de casos múltiplos nos estados da Bahia e Pernambuco durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Dentre as experiências estaduais recentes, os casos selecionados se destacam pela rápida expansão das parcerias com OS. Os resultados da pesquisa apontam que a expansão da parceria com as Organizações Sociais nos dois governos foi motivada pelas restrições orçamentárias, pela ineficiência dos equipamentos públicos e pelas características intrínsecas ao modelo, principalmente aquelas com poder de torná-lo mais ágil. A situação de grave crise setorial – saúde, nos dois casos estudados – foi fator chave para a expansão do modelo. A pesquisa também identificou que as resistências políticas foram minimizadas através da ampliação das alianças políticas e da distribuição de cargos e, para diminuir as resistências da base social dos partidos, os governos se aproximaram dos sindicatos e das categorias de classe mais afetadas por essa política de gestão.

Teoria e gestão de organizações

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Liderança escolar no feminino

O século XX foi marcado pelo crescimento da liderança pública feminina em diversos campos sociais, assegurando às mulheres e aos homens relações de equilíbrio e às organizações sociais, formas menos autoritárias de existir (Carreira, 2001). Nesta dimensão e na necessidade de revisão do paradigma educacional assume-se pertinente apresentar um estudo de investigação que tem como núcleo de pesquisa a Liderança Escolar no Feminino e que se teoriza como uma realidade extremamente controversa. O interesse despertado responsabiliza a experiência profissional de largos anos, no Conselho Executivo da Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia, como suporte referencial para o desenvolvimento de uma área envolta em tradicionais preconceitos de género e com lentos avanços que urge contextualizar. A temática não se pautou pela valorização dos pressupostos feministas do início do século passado, ainda que se deva admitir que o movimento revolucionário protagonizado pelas mulheres foi um alerta mundial para a igualdade entre os dois géneros e influenciou certamente, o papel da mulher no exercício da liderança das instituições académicas. A finalidade da escolha perspectiva-se no enquadramento a longo prazo da administração e gestão das organizações escolares, com vista a legitimar uma liderança que se coaduna com os parâmetros da modernidade, por que se entende que a condição feminina está intimamente ligada às causas da educação. Os objectivos específicos destinam-se a fazer o levantamento das práticas exercidas pelas líderes femininas, observar as semelhanças e as diferenças de actuação nas práticas da rotina escolar, analisar as atitudes comportamentais e descrever os aspectos relevantes que consubstanciam a importância das mulheres em liderança. Os recursos qualitativos aplicados geram informações valiosas que destacam as facetas das mulheres posicionadas nos respectivos cargos, justificando claramente que são portadoras de qualidades de abrangência emotiva, que enquadram a relação com o sucesso educativo e perfilam a liderança transformacional projectada para o século XXI.

Análise da organização do desporto escolar ao nível das competências dos estabelecimentos de ensino: estudo realizado na Região Autónoma da Madeira

O objectivo deste estudo é identificar os principais indicadores de qualidade do serviço do desporto escolar, ao nível da organização interna das Escolas do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário da Região Autónoma da Madeira. Teve em consideração os cargos desempenhados pelos professores de educação física no desporto escolar, de acordo com as escolas/zonas geográficas em que leccionam. A amostra é constituída por 255 professores, o que corresponde a 98% do universo. Procedimentos estatísticos: análise descritiva, utilizadas a frequência e a percentagem para a caracterização da amostra; análise dos dados: valores médios, desvio-padrão e os valores mínimos e máximo; utilização do teste do Qui-Quadrado, nas questões das escalas de likert (1 a 5), para estudar as diferenças entre duas variáveis (nominal e ordinal). Da análise dos resultados obtidos foi-nos permitido retirar algumas características do perfil dos professores de educação física que desempenham funções no desporto escolar; existe variabilidade no número de horas atribuídas aos professores nas diferentes escolas para o exercício de cada um dos cargos e respectiva acumulação; o desporto escolar está integrado no Projecto Educativo de Escola (46%); no entanto, uma percentagem elevada (35,7%) considera que não está integrado, e 17,5% dos inquiridos não têm opinião ou conhecimento sobre este assunto; em 75,8% das escolas, o Coordenador do Desporto Escolar não tem assento no Conselho Pedagógico; em relação aos indicadores que avaliam a organização das actividades ao nível interno, os dados indicam que as escolas pertencentes à zona Este apresentam mais insatisfação comparativamente às escolas da zona do Funchal e da zona Oeste, no que diz respeito à colaboração dos professores de educação física, ao apoio da escola na promoção das actividades, e ao apoio dos funcionários na organização e dinamização das actividades; existe uma percepção positiva por parte dos professores da contribuição do desporto escolar para o desenvolvimento dos alunos. No entanto, cerca de metade dos professores (46,9%) preferiu não emitir opinião em relação à escola ser ou não dinâmica na conquista de parceiros externos para o desporto escolar. A prioridade parece passar, em primeiro lugar, pelo apoio das câmaras municipais e pela relação de cooperação com os clubes desportivos do sector federado; a maioria dos professores encontra-se satisfeita com o desporto escolar.

Satisfação dos docentes do Ensino Superior

O presente estudo tem como objectivo analisar a satisfação dos docentes do ensino superior e compreender os factores que estão na base da (in) satisfação docente, de modo a contribuir para a sua prática. A amostra é constituída por 273 docentes do ensino superior de várias instituições do País (universidades e politécnicos). O estudo é de carácter descritivo e correlacional, uma vez que pretende Estudar os níveis de satisfação dos docentes do ensino superior consoante as respectivas subescalas e verificar a existência de diferenças significativas relacionadas com variáveis sócio – demográficas e profissionais. O instrumento utilizado foi a Escala de Satisfação do OSI – “Occupational Stress Indicator”, versão Portuguesa, que pretende avaliar os diferentes factores de satisfação através de 5 subescalas e um score global. Os resultados apontam para um nível global de satisfação reduzido, sem diferenças significativas quanto à idade, anos de serviço, área leccionada, cargos ocupados, idade, estado civil e tipo de instituição de ensino. Das variáveis em estudo apenas houve diferenças significativas relativamente ao sexo/género face à “satisfação com as relações interpessoais”; tipo de contrato relativamente à “satisfação com o próprio trabalho” e anos de serviço na actual instituição quanto à “satisfação com a realização, valor e crescimento”, “satisfação com a estrutura organizacional”, “satisfação com os processos organizacionais” e score global, pelo que os mais satisfeitos parecem ser os que estão há menos tempo na actual instituição.

Elite municipal da Ponta do Sol: 1878-1886

A presente investigação desenvolve um estudo sobre o percurso histórico das elites municipais do concelho da Ponta do Sol, entre 1878 e 1886, inserindo-as no contexto global das regras definidas pelo suporte legislativo do Código Administrativo de 1878, bem como no espaço socioeconómico, onde detiveram um papel preponderante e decisivo nos destinos do mesmo. Esta dissertação analisa a realidade local na construção de uma identidade municipal, aplicando métodos e técnicas de investigação histórica. A partir de fontes manuscritas, como os recenseamentos eleitorais, este trabalho faz a inventariação do corpus eleitoral do concelho supramencionado, isto é, a caracterização socioeconómica dos cidadãos habilitados a votar (eleitores) e dos elegíveis, culminando nos eleitos para os cargos municipais. De igual modo, procurou conhecer as áreas de intervenção da Câmara Municipal da Ponta do Sol e respetivos espaços de atuação da elite dirigente camarária.

A implementação de ações de integração na segurança pública: o caso das polícias civil e militar do Rio Grande do Norte

The research aimed to understand the challenges for the implementation of the proposed integration between the Civil Police and the Military Police in Rio Grande do Norte to the proposals of the SUSP. This study aimed to explore the gap with regard to the deepening of the possible causes that may hinder the implementation of integrated working between the police in public security, through a specific analysis on the state of Rio Grande do Norte. Was based on a theoretical framework that includes policies: general concepts, the steps of a public policy, the implementation stage , public security : conceptual definitions, policies on security in Brazil, the structure of public security in Brazil and systems police, Military Police x Civil Police: Roles and conflicts , integrating public security: the challenges to be overcome, the Unified public Safety (SUSP) and the main difficulties in the integration of the police. Being classified as to the purposes as an exploratory research on how to approach ranks as qualitative. The research unit was the Center for Integrated Operations Public Safety (CIOSP) through three subjects who were the chief CIOSP, the representative of the military police acting with the CIOSP, and representative civil police also active with the CIOSP. These subjects were chosen because of the understanding that individuals occupying senior positions would have more ability to respond to questions that guide the research problem. Data were collected through a set of interviews, qualitative data analysis was performed based content analysis, based on the definition of categories of analysis, gated time cross. With the results, it was revealed that the main problems of integration between the state police are treatment protocols, lack of political will and lack of infrastructure. The relationship between the Military Police and Civil Police in Rio Grande do Norte has differing cultural aspect, but can be considered as good value, professionalism and integrated operations. The implementation of CIOSP-RN followed the characteristics of the top-down model, the main difficulties in implementing the proposals of the SUSP, lack of own resources, the lack of standardization in public safety and the lack of professional training of public safety. It was concluded that with respect to the challenges to the implementation of the proposed integration between the Civil Police and the Military Police in Rio Grande do Norte to the proposals of the SUSP, the actions follow the characteristics of the top-down model, with no autonomy of administrators public to say in decisions, which restricts the view of the public safety of the state

Motivação e satisfação à luz do modelo ASH: estudo de caso em indústria de alimentos

Neste estudo, foram examinadas as relações existentes entre a motivação e a satisfação do trabalhador no espaço laboral. O estudo empírico foi conduzido em uma única etapa, por meio da qual buscou-se conhecer as dimensões latentes identificadas e, a partir das dimensões validadas, buscou-se estabelecer relações com características motivacionais, como antecedentes, e satisfação pelo trabalho realizado, como conseqüência do atendimento das necessidades manifestadas pelo trabalhador. Foram entrevistados 38 (trinta e oito) funcionários da empresa Água Mineral Cristalina, incluindo-se os que ocupam cargos de chefia. Como instrumento de coleta de dados, foi utilizada parte do complexo da Auditoria do Sistema Humano ASH, criado por Quijano (1999), que se trata de um modelo de pesquisa na área de Psicologia Social, incluindo a Administração de Recursos Humanos, que analisa os processos psicológicos e psicossociais nas organizações. Para esta pesquisa, foram utilizados dois formulários sugeridos pelo autor citado, (anexos 01 e 02). O primeiro denomina-se condições para a motivação , com 15 (quinze) questões do tipo likert. O segundo, "trabalho bem feito e satisfação de necessidades", tem 22 (vinte e duas) questões, também do tipo likert. O instrumento foi respondido por colaboradores, independente da posição hierárquica, em aproximadamente 10 (dez) a 15 (quinze) minutos. A aplicação foi realizada diretamente pelo pesquisador nas unidades de produção e de administração da empresa. Por meio de modelagem de equações estruturais, foi estabelecido um modelo de relações causais entre as dimensões latentes relacionadas à motivação e o desempenho do empregado quando tem satisfeitas as suas necessidades. Quanto ao tratamento dos dados, este ocorreu de forma quantitativa. Quanto à análise, aconteceu após os dados terem sido tratados. Nesta pesquisa, os dados foram analisados por meio de estatísticas descritivas, atualizando-se os recursos de softwares específicos como Statistic ou SPSS Statistic Package for Social Sciences. Usou-se a técnica de Análise de Regressão, na qual foi utilizado o método STEPWISE que inclui na equação de explicação de uma variável dependente somente aquelas que auxiliam ou incrementam sua explicação. Como variáveis dependentes, foram utilizadas as variáveis do formulário "trabalho bem feito e satisfação de necessidades" e como variável independe as variáveis do questionário "condições para motivação". Sob o ponto de vista prático, este estudo mostrou que um determinado conjunto de características motivacionais influi positivamente na satisfação do trabalhador, que poderá realizar um trabalho bem feito; do lado teórico, a pesquisa verificou explicitamente a hipótese de que os aspectos motivacionais contribuem para que o empregado, sentindo-se satisfeito, desempenhe melhor as atribuições que lhe são conferidas

Qualidade de vida do servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte em condição crônica de saúde

The study aimed to analyze the influence of chronic health conditions (CHC) on quality of life (QOL) of UFRN servers assaulted by CHC. It is a descriptive and cross-sectional study with prospective data and quantitative approach, accomplished in the ambulatory clinic of the Department of Server Assistance (DSA) of the Pro-Rectory of Human Resources, during three months. The sample was composed by accessibility, totaling 215 people, being 153 active and 62 inactive servers, in chronic health condition. The data were collected through the application of the sociodemographic characterization, health, environmental and laboral form, the Medical Outcome Study 36-Item Short Form (SF-36). The study was evaluated by the HUOL Ethics Committee (CAAE no. 0046.0.294.000.10), obtaining assent. The results were analyzed in the SPSS 15.0 program through the descriptive and inferential statistics. It was identified servants predominantly male (59,1%), under 60 years old, married or in stable union, Catholics, brown color, living in the capital and residents in own home. Regarding labor issues, there was a predominance of active servers technical-administrative with intermediate and medium level positions and small proportion of docents. Among the CHC, the non-communicable diseases - NCDs (95.8%) had a higher frequency, followed by persistent mental disorders - PMDs (18.6%) and, finally, the continuous and structural physical deficiency - CSPD (16.9 %). The QOL of servers was considered good, with a mean score of 72.5 points in the total score, with the most affected domains: physical (59.1), general health (66.2), bodily pain (66.3) and functional aspects (72.0). The mental health dimension (76.5) had a better average than the physical dimension (68.0 points). It was found that the decrease in QOL scores is significant statistically related to higher number of CHC (ρ <0.001), with no statistical significance regarding the functional situation (p = 0.259). The administrative technicians of elementary, primary, secondary levels and docents had the worst QOL scores. After the correlation analysis of CHC with the domains and dimensions of the SF-36, there was statistically significant, negative and weak correlation of the domains: functional aspect (ρ = 0.002, r = -0.207), physical aspects (ρ = 0.007; r = -0.183), vitality (ρ = 0.002, r = -0.213), social function (ρ = 0.000, r = -0.313), emotional aspects (ρ = 0.000, r = -0.293), mental health (ρ = 0.000 , r = -0.238), physical health dimension (ρ = 0.002, r = -0.210) and mental health dimension (ρ = 0.000, r = -0.298). The presence of PMD isolated or together, contributed to a lower SF-36 scores, being the domains variation of mean significant, except for bodily pain, general health and physical aspects. By correlating the categories of CHC and QOL, there was a weak correlation (r ≤ -0.376) and significant (ρ ≤ 0.011), mainly related to the NCD, PMDs and NCD + PMD, affecting the mental health, social function, emotional aspects, vitality and functional aspect domains. Front of the results, it was concludes that the servers quality of life is influenced by the CHC. Thus, it was inferred that the presence of CHC causes a negative effect on quality of life, leading the active and inactive servers to exposure their overall life activities and work over the years, due to the morbidity affected, mainly related to NCDs and PMDs. Descriptors: Quality of life. Chronic disease. Occupational Health. Nursing

As razões da esquerda radical PCB, PSTU e PSOL: estrutura organizativa e objetivos políticos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Religiosidade e poder em Ceará Mirim/RN: o caso Monsenhor Rui Miranda.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Da aliança ao democratismo: a trajetória do PFL no Rio Grande do Norte (1985-2006)

This thesis analyzes the political and electoral trajectory of the PFL in Rio Grande do Norte from its beginning in 1985 until his last electoral dispute in 2006, before the process of rebuilding occurred in 2007. The central argument of the thesis is that the PFL occupied side by side with the PMDB the central position in the dynamic of the state partisan politics. This was due to its ability to control the process of disputes for majority positions in the state, especially for Senate vacancies. The hypothesis that support the central argument are related to the trajectory of the formation of the party still under the military regime, where the group that took over the leadership of the party enjoyed privileged conditions for the consolidation of political and electoral power. Another factor associated with their performance was the force that was developed in the second-largest electoral college in the state, Mossoró. To these hypotheses we add the role Jose Agripino Maia who, leading without competitors within the party, concentrated a large power in making decisions in face of adverse contexts to ensure (his) conditions for success in majoritarian disputes

Duas mãos e o sentimento do mundo: Hélio Vasconcelos

This thesis deals with the intellectual itinerary of the humanist, lawyer and educator RN Helio Vasconcelos in building a more cohesive society, just and egalitarian, less marked by inequality, by poverty, ignorance and lack of freedom of his people suffered and loved. It also shows, as after suffering the hardships caused by the political persecution and imprisonment, exile faced with dignity, developing an exemplary job of defending the rights of children and adolescents. For this, redo the way that intellectual humanist, simple man who never gave up their way of thinking, of viewing the world, to love and respect all that surrounds him, thinking globally and acting locally, always holding the defense Rights human. Helium shows how solidarity exercised intensely and as bothered with the real interests of the community to hold public office. It seeks to demonstrate the need for reformulation of Legal Education in order to stimulate the formation of a lawyer gifted humanist profile