Promoção por merecimento dos juízes federais: motivação ou desmotivação?


Autoria(s): Villani, Anita
Contribuinte(s)

Abdal, Alexandre

Data(s)

11/09/2013

11/09/2013

20/08/2013

Resumo

O presente artigo tem como objetivo o estudo da promoção por merecimento dos juízes federais, por intermédio da análise dos critérios estabelecidos na Resolução n. 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Esmiuçaremos cada um deles, explicando porque entendemos que são ou não adequados para aferição do merecimento destes magistrados. Ao final, defenderemos que a promoção por merecimento, no seu formato atual, torna-se um meio de desmotivação dos juízes federais, e que, para se tornar um meio de motivação, deve ter seus critérios estabelecidos com a participação dos magistrados, sendo não só objetivos como também integralmente adequados e realistas.

Identificador

http://hdl.handle.net/10438/11114

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Promoção por merecimento #Critérios #Motivação #Juízes #Avaliação de cargos
Tipo

Technical Report