Contributos legislativos para a criação de empresas cooperativas: a livre fixação do capital social

Num contexto em que as dinâmicas europeias em matéria de empreendedorismo e empresas sociais apelam à melhoria do ambiente legal, este estudo debruça-se sobre a oportunidade da consagração do princípio da livre fixação nos estatutos da cooperativa do montante do capital social. Esta solução legislativa permitirá reduzir os custos de contexto para a constituição da cooperativa e evitar o risco de fuga para formas societárias com regimes mais favoráveis em matéria de capital social mínimo. Constata-se que nas cooperativas, mais intensamente do que nas sociedades comerciais, o capital social mínimo não desempenha eficientemente as funções que lhe são tradicionalmente atribuídas. Conclui-se, igualmente, que a avaliação do nível de capitalização das cooperativas não pode atender apenas a este instituto, devendo ter em conta o património da cooperativa ressalvado para garantia dos credores, com particular destaque para a reserva legal.

A lei de bases da economia social portuguesa: do projeto ao texto final

ISSN 1577-4430, com fator de impacto, calculado pelo IN-RECS (http://ec3.ugr.es/in-recj/ii/Derecho_Civil-2010.htm), Bases de dados de indexação: LATINDEX, DIALNET, ISOC, COMLUDOC e AGRIS]

Geografia da Sociedade da Informação

Todas as acções do quotidiano se desenvolvem no espaço. É também sobre ele, que circula toda a informação e o conhecimento e estes são, actualmente, os elementos chave na organização dos territórios. A sua criação, utilização e distribuição devem por isso fazer-se de forma equilibrada por todo o território, de modo a permitir a todos os indivíduos a participação numa sociedade igualitária, onde os fluxos do saber se possam sobrepor aos fluxos dos interesses. A Sociedade da Informação depende, em grande parte, da capacidade tecnológica para disseminar a informação e, por consequência, o conhecimento no território, criando condi-ções que permitam um desenvolvimento mais equilibrado, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista económico e evitando a existência de territórios de info-exclusão. Para CASTELLS (2001), a Internet é a plataforma tecnológica que caracteriza a ‘Era da Informação’: a rede. A Internet deve ser por isso considerada mais do que uma mera tec-nologia, pois a sua importância ultrapassa em muito as fronteiras da cultura e da sociedade, fazendo já parte do quotidiano e das novas formas de pensar e transmitir a informação, tornando-a num bem de primeira necessidade, essencial ao pleno desenvolvimento sócio-económico. O seu papel como plataforma de criação e distribuição de conteúdos assume-se como um elemento indispensável para a educação na sociedade actual, uma vez que torna a informação um bem de muito mais fácil obtenção. “... tal como as novas tecnologias de geração e distribuição de energia permitiram que as fábricas e as grandes empresas se estabelecessem como as bases organizacionais da sociedade industrial, a Internet constitui actualmente a base tecnológica da forma organizacional que caracteriza a Era da Informação: a rede...” (CASTELLS, 2004:15). As alterações que ocorrem actualmente nas estruturas regionais e urbanas são cada vez mais evidentes, devido a uma combinação de factores como transportes mais rápidos, telecomunicações mais eficazes e outras tecnologias de informação e de conhecimento mais baratas e evoluídas. Embora o seu reflexo na sociedade seja obvio, também a sociedade tem uma forte influencia sobre a evolução das tecnologias. Enquanto a distância física perdeu muita da responsabilidade que tinha na explicação de determinados fenómenos da economia e da sociedade, outros aspectos como as telecomunicações, as novas formas de mobilidade, as redes de inovação, a Internet, o ciberespaço, etc., tornaram-se mais importantes, sendo objecto de estudo e análise mais aprofundados. A ciência da informação geográfica, permite de um modo mais rigoroso, a análise de problemas, integrando de uma forma equilibrada os conceitos de lugar, de espaço e de tempo. Entre as tradicionais disciplinas que já ocuparam o seu lugar neste processo de pesquisa e de análise, poderá destacar-se uma geografia dos novos espaços que não sendo, nem ‘da inovação’, nem ‘da Internet’, nem mesmo ‘virtual’, se poderá definir como ‘da Sociedade da Informação’, abrangendo não só a parte tecnológica, mas tendo também em conta a abordagem sócio-económica. Tentando compreender as várias vertentes desta Geografia da Sociedade da Informação e tendo em conta o uso crescente das tecnologias de informação e comunicação por parte dos cidadãos e o leque de tecnologias para disseminação da informação, importa: (i) Reflectir sobre a geografia dos novos espaços sócio-tecnológicos, ou seja, espaços onde as variáveis sociais, económicas e tecnológicas se misturam de tal forma que, em simultâneo, condicionam e são condicionadas. (ii) Avaliar o potencial de disseminação da informação e do conhecimento, através da selecção de variáveis que permitem captar a dinâmica de determinado território ou região. (iii) Definir uma Geografia da Sociedade da Informação em Portugal. O texto desta comunicação representa algumas reflexões, análises e conclusões da tese de doutoramento, desenvolvida pelo autor entre Janeiro de 2000 e Dezembro de 2004.

A influência do modelo de aceitação da tecnologia na utilização da rede social Facebook na perspetiva do perfil pessoal

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Marketing Digital, sob orientação do Mestre José Duarte Santos

Empreendedorismo social e desenvolvimento regional

. O  propósito desta  comunicação  é  compreender  a relação  entre  a favorabilidade  do  contexto  externo e o empreendedorismo social em Portugal. A investigação adota uma metodologia quantitativa. Os  dados  primários  foram  recolhidos  através  de  um  inquérito  por  questionário,  on‐line,  enviado  aos  responsáveis que estiveram na base da constituição das Organizações Não‐Governamentais de Cooperação  para o Desenvolvimento existentes em Portugal, bem como aos responsáveis pelos projetos, que à data do  inquérito, se encontravam cotados na Bolsa de Valores Sociais. No teste das hipóteses de investigação foram  utilizadas técnicas de análise descritiva, técnicas de redução de dados (análise fatorial por componentes  principais),  e  o teste t‐student. Os resultados revelaram  que  um  contexto  externo  favorável tem  uma  importância baixa na decisão de formação de uma organização social. Os resultados obtidos encontram  suporte  para  o  facto  de  muitas  iniciativas  de  empreendedorismo social  tenderem  a  localizar  as suas  atividades em ambientes desfavoráveis, o que confirma o papel do empreendedorismo social na atenuação  das assimetrias sociais e económicas entre as regiões do território nacional.

O impacto do controlo interno nas instituições particulares de Solidariedade Social - a qualidade dos serviços prestados na área da segurança alimentar IPSS: estudo do caso das IPSS do concelho de Vale de Cambra

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Auditoria, realizada sob a orientação científica do Mestre Carlos Mendes, Equiparado a Professor Adjunto do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. Orientada por Mestre Carlos Mendes Porto, abril 2014

O empreendedorismo social como promotor da integração socioprofissional: um estudo exploratório

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização, sob orientação de Dra. Susana Bernardino e Professor Doutor José Freitas Santos

O papel das experiências pessoais e profissionais na predisposição para a criação de novas iniciativas de empreendedorismo social

O objetivo desta investigação é compreender até que ponto a experiência passada do empreendedor social condicionou a decisão de lançamento de uma iniciativa social. A investigação adota uma metodologia quantitativa, o que implicou o recurso à construção de um questionário que foi aplicado, sob a forma de inquérito online, às Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento registadas em Portugal e aos projetos cotados na Bolsa de Valores Sociais. Para o tratamento e a análise dos dados foram aplicadas técnicas de análise descritiva e técnicas de estatística inferencial (teste binomial e teste do qui-quadrado do ajustamento). Os resultados deste estudo confirmam o papel relevante que as experiências profissionais e pessoais passadas têm sobre a adoção de um comportamento socialmente empreendedor.

A Gestão de Recursos Humanos nas Organizações de Economia Social

Introdução: O peso das organizações de Economia Social enquanto agentes económicos, com importância ao nível do emprego e da riqueza criada na prestação de serviços, é bastante significativo e cada vez mais reconhecido no contexto da União Europeia. No presente contexto de crise mundial o terceiro sector parece ganhar novo espaço e novas atenções, à imagem do que foi sucedendo desde as primeiras ideias avançadas para uma economia social, surgidas justamente com a crise vivida pelos operários do século XIX. Neste contexto, e dado os valores e princípios que idealmente regem a economia social, importa estudar a Gestão de Recursos Humanos que poderá ocupar um importante papel, uma vez que se considera que, devido à natureza do trabalho desenvolvido por estas organizações, as pessoas são o seu ativo mais importante e, como tal, a forma como cada organização gere os seus Recursos Humanos poderá influenciar o seu desempenho organizacional. A eficácia e eficiência são cada vez mais uma prioridade nestas organizações, face à conjuntura económica desfavorável e à diminuição do seu financiamento pelo Estado. Objetivos: Caraterizar a Gestão de Recursos Humanos nas Organizações de Economia Social. Método: Realizar uma revisão sistemática da literatura sobre esta temática com recurso a base de dados científicos. Resultados: O trabalho põe em relevo a importância da Gestão de Recursos Humanos nas Organizações de Economia Social em Portugal. A análise deste contexto específico pode trazer resultados proeminentes para um setor cuja importância é fulcral e crescente. Conclusões: Nesta crescente fase de profissionalização, as Organizações de Economia Social poderão usufruir de importantes melhorias se apostarem em políticas, processos e boas práticas de GRH. Além disso, uma forte aposta na GRH poderá ser um importante elemento diferenciado, num setor que se apresenta cada vez mais competitivo e preocupado com a melhoria da sua performance.

Strategic Planning and Organizational Effectiveness in Social Service Organizations in Portugal

This study aims to understand the reality of social service organizations, the level of implementation of the strategic planning as well as the impact of its application on organizational effectiveness. At first, we will group organizations in clusters according to the level of strategic planning implementation and its degree of effectiveness. Secondly, we will analyse all the different groups. Given the growing number of social service organizations and the consequent complexity of their structures, it turns out the need for these organizations adopt formal management techniques. Strategic planning is a valuable strategic management tool and one of its main objectives is to make organizations more effective. Therefore, the research has been conducted in order to determine if strategic planning is implemented in social service organizations and which effects has its application on organizational effectiveness. The survey, applied to 220 social service organizations, allowed us to gather them into different clusters, showing that different levels of strategic planning determine distinct degrees of organizational efficiency. Finally, it should be noted that findings of this research may be essential to decision makers of these organizations, because it was shown that the adoption of strategic planning has a positive influence on organizational effectiveness of social service organizations.