1000 resultados para Legislação antitruste
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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Mecânica
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Dissertação de mestrado em Engenharia Urbana
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A perda auditiva por exposição ao ruído é um problema de saúde ocupacional, não reconhecido nas escolas de música. Em Portugal, a legislação relativa a ruído ocupacional não possui indicações específicas para músicos, existindo apenas um código de conduta europeu, proveniente da Diretiva 2003/10/CE que estabelece as orientações gerais relativas a como devem ser protegidos do ruído músicos e trabalhadores de setores de entretenimento. Avaliou-se o nível sonoro contínuo equivalente (LAeq), individualmente no decorrer das atividades letivas, o que permitiu determinar o nível exposição pessoal diária ao ruído (Lex,8h) de 20 docentes de música. Paralelamente, os docentes preencheram um questionário relativo a fatores intrínsecos e individuais e todos efetuaram audiogramas tonais simples. Os dados recolhidos foram estatisticamente tratados através do programa Statistical Package for Social Sciences (SPSS) versão 21. Existem atividades letivas que implicam níveis de exposição pessoal diária ao ruído superiores ao nível de ação inferior (25%), pelo que se devem adotar medidas para sensibilizar e alertar os docentes para a adoção de medidas de proteção. A atividade dos docentes expostos a níveis de exposição pessoal diária mais elevados correspondeu a aulas de grupo e a aulas individuais, com utilização de instrumentos musicais direcionais. A manifestação de sintomatologia relevante relativa a perda auditiva (audição de zumbidos, dificuldades de perceção do diálogo e dificuldade em adormecer) e a evolução da surdez profissional, não parecem estar diretamente relacionadas com os níveis de exposição pessoal diária ao ruído nem atividades com exposição ao ruído desenvolvidas nos tempos livres.
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Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais na especialidade de Sociologia
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A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.
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As frações granulométricas retidas nas peneiras n°s (ABNT) 5-10, 10-30, 30-50, e 50-60 de quatro calcários, sendo dois sedimentares e dois metamórficos, foram incubadas durante 160 dias com três tipos de solos, em condições de laboratório. A eficiência das frações na neutralização da acidez dos solos foi avaliada pela variação do pH. Os resultados permitiram concluir que a referida eficiência independe da natureza geológica do calcário mas depende do tipo de solo, sendo decrescente na seguinte ordem: LVd, LEd e LEm. Apesar da legislação atual normatizar as características físicas dos calcários, bem como os seus graus de eficiência, a presente pesquisa sugere novos valores para a eficiência relativa das diferentes frações granulometricas de calcários: fração maior do que 10:0%, de 30:35%; de 30-50:75% e menor que 50:100%.
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Este trabalho teve o escopo de dar a público os resultados das análises efetuadas num total de 625 amostras de amendoim descascado, na sua maioria HPS ("hand pick selected"), durante os anos de 1988 (517) e 1989 (108). Considerando que a legislação brasileira permite um máximo de 30 /¼g/kg, somadas as aflatoxinas B1 e G1, os resultados mostraram que em 1988, 52% das amostras (correspondentes a lotes), estavam contaminadas e em 1989, 34%. Os níveis médios de aflatoxina nas amostras contaminadas foram de 13 3,8 ¼g/kg em 1988 e 414,8 ¼g/kg em 1989, que podem ser considerados elevados. O contingente de lotes utilizáveis pela indústria foi de 67% em 1988 e 76% em 1989 (correspondentes às amostras com níveis não detectáveis e abaixo de 30 ¼g/kg).
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Depois de relembrarem as condições da extensa região, em que é a peste endêmica no Brasil, e que dificultam a aplicação, em sua plenitude, das medidas profiláticas recomendadas para o combate à doença, sumariam os A. A. a legislação brasileira em vigor e discriminam o que tem realizado com aquele fim o Serviço Nacional de Peste. Aludindo aos benefícios do sôro, das sulfas e possìvelmente da estreptomicina para os doentes acentuam a precária possibilidade do seu isolamento, o que tem levado o Serviço à maior intensificação das práticas de anti-ratização e das que visam a destruição de roedores e pulgas. Mostram, quanto às primeiras medidas, o que tem sido possível fazer, intensa e progressivamente, não só para a proteção das habitações rurais, aí incluídas as praticas de desratização, limpeza dos terrenos e cuidados com o lixo, como no tocante à instalação de silos e giraus à prova de ratos, e a outras providências concernentes à adequada disposição de gêneros alimentícios e dos diversos materiais, que podem servir de alimento e ninho aos roedores. Detêm-se mais no particular das medidas de desratização, salientando o valor do cianogás, que veio, para aquela finalidade, tomando o passo ao envenenamento com iscas raticidas, tendo o arsênico por base, largamente empregadas pelo Serviço ate 1942. Mostram como tem crescido, de ano para ano, o percentual de ratos, destruídos por elas e pelo cianogás, em relação ao total de ratos mortos; e apontam a decorrente limitação do uso de armadilhas. Quanto aos lança-chamas, também largamente empregados, reputam-nos mais perigosos e menos eficientes e econômicos que o cianogás, com idênticas indicações, salientando porém a grande vantagem do uso do DDT, como agente despulizante, inclusive pela sua ação residual. Mostram o valor da utilização, em larga escala, do DDT também para a defesa do homem são, que se limitava, até há pouco, pràticamente à soroterapia preventiva e à imunização ativa. Parece ter-se mostrado esta eficiente no Brasil, embora até agora, para tal fim, só tenham sido usadas vacinas mortas. Focalizando o maior êxito das vacinas preparadas com germes vivos avirulentos, aludem os A.A. à possível vantagem do seu emprêgo, de maneira sistematizada, nas épocas de maior incidência da peste, para certos grupos de população mais atingidos pela doença. Finalizam o trabalho, com uma revisão dos dados epidemiológicos, que tinham sido objeto de contribuição anterior, e que agora se fazem mais com¬pletos, por englobarem um decênio (1936-1945). Dão a ver a incidência da peste, ano a ano, durante êsse período, mostrando como nêle tocaram 30 e 70% dos casos aos grupos etários 10-19 anos e 0-29 anos. Os homens foram mais atingidos, tendo cabido 57, 36 e 7% do total de casos, respectivamente a pardos, brancos e negros. Na sua grande maioria (95.7%), foram os casos da forma bubônica, representando-se a pulmonar e a septicêmica por 2.6 e 1.7% do total. Daqueles casos de peste ganglionar, 67.7, 17, 11.5 e 3.8% tiveram respectivamente localização inguino-crural, axilar, cervical e mista. A letalidade no decenio foi de 29.5%, reduzida aliás, a 17%, quando computados apenas os casos vistos em vida pelo Serviço. De mais de 25'% abaixo dos 20 anos, baixou a letalidade a 22% dos 20 aos 30 anos, para ascender progressivamente daí em diante, chegando a quase 50%, nos indivíduos com mais de 50 anos. Foi maior no sexo feminino e entre pardos. Muito alta na forma pulmonar (85.0%) e na septicêmica (80.7%), mostrou-se de 37, 34.3, 32.2 e 23.3%, consoante mista, cervical, axilar ou inguino-crural a localização da forma bubônica.
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The aims of this study were to ascertain the perception that health professionals (doctors, nurses and nursing assistants) have about their preparation for the care of terminally ill patients and to determine their knowledge about palliative care legislation. This cross sectional study was performed at a hospital in Granada (Spain); we administered an ad hoc questionnaire. The results indicated that although most of the staff had worked with terminally ill patients, only half believed that they have been trained to care for them. A significant proportion stated that they did not know about the current palliative care legislation. Most professionals would question the withdrawal of therapies for the maintenance of life; most of them are also unaware of the mechanism for reporting on the completion of a Living Will, as well as a Plan for Palliative Care in Andalusia (Spain).
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Com o descompasso existente entre o período de elaboração do orçamento, sua efetiva execução e a necessidade de ajustes na programação financeira, podem ocorrer situações que não foram previstas na elaboração da proposta orçamentária, mas que devem ser absorvidas no orçamento do exercício. Tais situações são corrigidas, segundo a legislação brasileira, por meio dos créditos adicionais. Dentre eles, vem crescendo a utilização do crédito extraordinário. Na pesquisa aqui relatada, buscou-se identificar e analisar as razões e os principais fatores que levam o Governo Federal a utilizar sistematicamente o crédito extraordinário, bem como levantar o entendimento existente quanto ao significado dos pressupostos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência, além de avaliar a aderência dos créditos extraordinários abertos a esses pressupostos. Foram utilizadas as seguintes estratégias de pesquisa: pesquisas bibliográfica, documental e de campo, com a coleta de entrevistas não estruturadas com especialistas da área orçamentária. As análises realizadas sugerem que os créditos extraordinários abertos nos últimos 16 anos não obedecem aos pressupostos constitucionais e que há flagrante desvirtuamento do processo orçamentário em decorrência da utilização generalizada desse tipo de crédito.
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Neste trabalho, propõe-se um modelo de construção de cenários para atender pequenas empresas do setor de móveis planejados, podendo, ainda, após sua validação, ser aplicado a outras empresas, observadas as suas limitações. O modelo proposto foi construído a partir das ideias e teorias existentes acerca da construção de cenários como ferramentas para a formulação de estratégias empresariais. Para sua validação, o modelo foi aplicado a uma pequena empresa do setor, na qual foi realizada pesquisa qualitativa e foram utilizados os instrumentos metodológicos de pesquisa documental e brainstorming, tendo participado sete profissionais da área. Na filtragem dos dados, utilizou-se modelo apresentando as seguintes variáveis: Macroambiente Clima (inflação, incentivos financeiros, crises mundiais e legislação); Solo (aumento da renda e da classe C, mudanças nos hábitos e trabalho feminino); Ambiente Operacional (concorrência, tendências, fornecedores, evolução tecnológica); e Ambiente Interno (valores e aspirações pessoais, qualificação profissional). Com base nas variáveis, elaboraram-se dois cenários para um universo de tempo até meados de 2018: um positivo, pressupondo alterações favoráveis para a alavancagem das vendas, crescimento físico e financeiro da organização; e um negativo, sendo desfavorável para a continuidade e o crescimento da organização, o que implica limitação de ações em função das restrições do mercado. E, finalmente, sobre cada cenário foram elaboradas sugestões de estratégias a serem adotadas pela empresa. O uso do modelo constatou a sua confiabilidade pelos resultados apresentados, bem como sua aplicabilidade, mostrando ser viável a sua proposta.
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Na pesquisa apresentada, teve-se como objetivo verificar se a evolução da gestão ambiental se relaciona positivamente com a adoção de práticas de green supply chain management (GSCM) por empresas do setor eletroeletrônico do Brasil. Para fazer frente ao objetivo exposto, foi realizada uma pesquisa quantitativa, por meio de um levantamento survey, com cem empresas do setor eletroeletrônico brasileiro. Os dados coletados foram processados por meio de técnicas estatísticas descritivas, análise fatorial exploratória e modelagem de equações estruturais. Os resultados mais importantes da pesquisa foram: na amostra, práticas de GSCM orientadas para a recuperação dos investimentos das empresas, como a revenda de materiais inservíveis e outros resíduos, além da adequação à legislação e à auditoria ambiental, obtiveram médias elevadas; e a hipótese de pesquisa (H1) foi confirmada e considerada estatisticamente válida, indicando que a evolução da gestão ambiental influencia a adoção de práticas de GSCM.
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RESUMO Tendo como base discussões recentes sobre as relações entre estratégia e desempenho no setor público, no presente trabalho analisam-se os condicionantes da participação e do sucesso de micro e pequenas empresas (MPE) em compras públicas a partir de alterações na legislação, favorecendo tais grupos. Adota-se uma abordagem de natureza quantitativa e desenvolve-se um conjunto de hipóteses, que são testadas usando uma base de dados única, com informações detalhadas de 542 contratos de compras realizados por um órgão da administração pública federal brasileira, entre 2005 e 2011. Os resultados demonstraram que as mudanças institucionais, promovidas por uma nova regulamentação, contribuíram significativamente para o aumento na participação de MPE nos processos de licitações do órgão pesquisado, porém não alteraram a probabilidade de êxito dessas empresas nos certames públicos, colocando em perspectiva a eficácia da legislação implantada. Adicionalmente, os resultados sugeriram que fatores estratégicos, associados ao ambiente competitivo, aos atributos transacionais e às capacidades inerentes aos participantes, influenciam seu acesso e as chances de sucesso em compras públicas.
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RESUMO Este trabalho apresenta uma síntese simplificada do processo de elaboração de lei, a partir de sua conceituação jurídica, requisitos, hierarquia das normas, etapas da tramitação nas duas casas do Congresso Nacional, necessidade de quorum e sanção presidencial até um projeto de lei ser transformado em lei. Tem por objetivo auxiliar os enfermeiros e outras pessoas interessadas no assunto a participar no desenvolvimento de sua profissão através de leis que atendam melhor aos interesses profissionais da classe.
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Discorre-se sobre um projeto de formação dos atendentes de enfermagem, o conhecido "Projeto Larga Escala", seu histórico, a legislação que o ampara e a sua trajetória na Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo. Conclui-se que o "Projeto Larga Escala" é uma proposta pedagógica válida, devendo ser incentivada e ampliada em âmbito nacional.