980 resultados para Finanças públicas
Resumo:
Dada a relevncia cada vez maior das questes sociais e ambientais, vrias iniciativas vm sendo cobradas das corporaes por parte da sociedade. Frente a essa demanda tem-se uma resposta por parte das corporaes, inclusive de entidades financeira, como, por exemplo, a divulgao de relatrios de sustentabilidade e a criao dos investimentos socialmente responsveis, mais comumente conhecidos como Socially Responsible Investing (na sigla em ingls, SRI). Alm disso, cada vez mais questes sociais e ambientais so importantes dimenses de anlise para a obteno de recursos vindos tanto de instituies bilaterais quanto unilaterais. Tais fatos vm provocando a busca por evidncias de associao das questes socioambientais com o desempenho financeiro da empresa. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo identificar o nvel de integrao entre questes socioambientais e o desempenho financeiro nas informaes públicas de empresas lderes mundiais do setor de minerao. O setor de minerao foi escolhido como foco dessa pesquisa, principalmente, devido sua alta importncia para a economia mundial e brasileira, e dado o seu alto impacto social e ambiental. Para tanto, fez-se uma anlise das trs maiores mineradoras globais em valor de mercado, BH Billiton, Vale e Rio Tinto, utilizando-se como base a metodologia proposta por Epstein e Roy (2003), na qual a integrao entre questes socioambientais e desempenho financeiro classificada em quatro nveis. Dentre as informaes analisadas, identificou-se que apenas 1% dessas foram classificadas como nvel 4, por se tratarem de informaes monetizadas sobre os benefcios de investimentos socioambientais. Esse estudo, portanto, concluiu que a integrao entre as aes socioambientais e o desempenho financeiro nas informaes públicas das empresas analisadas praticamente inexistente.
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Esta dissertao discute a transversalidade como instrumento estratgico para a gesto de polticas públicas para as mulheres no Brasil. Parte de uma reconstituio histrica, que leva em conta o surgimento das polticas para as mulheres com a redemocratizao do pas, e os caminhos percorridos para desenvolv-las em governos locais e no nacional. Destaca o papel de organismos governamentais especficos de polticas para as mulheres, bem como de atores internacionais, que pautam a transversalidade como estratgia para a promoo da igualdade de gnero nas polticas de instituies governamentais e no governamentais. A discusso conceitual sobre transversalidade seguida de anlise sobre os fatores que a influenciam na prtica, uma lacuna da literatura ainda incipiente sobre o tema. Os fatores foram identificados a partir de entrevistas-conversas com gestoras e gestores envolvidos com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento Violncia contra as Mulheres, criado em 2007. Conclui-se que, entre constrangimentos e oportunidades trabalhadas a partir do cotidiano entre gestores de diferentes polticas setoriais, a transversalidade pode contribuir para o avano das polticas para as mulheres no Brasil, mas est distante do que se prope normativamente a seu respeito.
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O presente estudo, de natureza exploratria e descritiva, objetiva verificar e analisar de que forma as organizaes públicas ao atuar adotando o modelo em rede equacionam o problema do controle. Para alcanar tal objetivo foi realizado levantamento a partir do referencial terico com a finalidade de identificar um perfil da administrao pblica burocrtica e as mudanas trazidas com a adoo de estratgias propostas pela administrao pblica gerencial, de forma a cotejar suas premissas e propostas com o modelo em rede interorganizacional, no qual se pressupe que as organizaes se integrem e interajam com vistas consecuo de objetivos e interesses comuns e/ou complementares. A partir da identificao dos diferenciais do modelo em rede, a exemplo da flexibilidade, colaborao, complementaridade e confiana, o foco da anlise se concentrou nas caractersticas, vantagens e desvantagens que este modelo traz enfocando, de modo especial, as formas e os instrumentos de controle. Enquanto no modelo burocrtico a nfase do controle se d nos processos e atravs do sistema racional-legal, a atuao em rede encontra dificuldades para estabelecer mecanismos de controle e monitoramento, problemas esses materializados justamente pelo carter autnomo das organizaes participantes e a ausncia de hierarquia formal entre os atores envolvidos. O estudo investigou o funcionamento do sistema de defesa social do Estado da Bahia voltado para a reduo da criminalidade e violncia naquele Estado. A partir da anlise do caso observou-se que para minimizar as dificuldades do modelo em rede quanto ao controle e responsabilizao, uma das solues indicadas a construo de objetivos e metas de forma pactuada, monitorados de forma compartilhada por um ncleo de gesto formado por representantes de cada uma das organizaes envolvidas, de modo a resolver tempestivamente problemas e alinhar a busca pelos objetivos.
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A dissertao aborda aspectos concernentes ao marketing esportivo no Brasil, com nfase no patrocnio a modalidades exercido pelas empresas públicas. Na arena em que atuam com papel de destaque, muito pouco ainda sabido sobre os interesses no apoio por parte destas corporaes. Quais seriam, ento, os fatores crticos que levam empresas públicas a patrocinarem o esporte? Atravs de pesquisa bibliogrfica, evidencia-se o vasto potencial que o marketing esportivo detm em termos de comunicao e de mercadologia. E atravs de estudo de caso envolvendo motivaes no BNDES e na Eletrobras, pretende-se generalizar os objetivos das empresas públicas com o uso do patrocnio esportivo.
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Neste trabalho analisamos o efeito da contratao de sistemas de ensino para mtodos estruturados sobre a evoluo e disperso do desempenho dos alunos das escolas públicas municipais do estado de So Paulo. O objetivo da anlise avaliar se os mtodos estruturados de ensino, alm de aumentar o desempenho mdio dos alunos nos municpios contratantes, tambm servem com meio para homogeneizar a nota dos alunos em um nvel mais elevado. Para este fim utilizamos os dados dos exames de portugus e matemtica dos anos de 2005, 2007 e 2009 da Prova Brasil e, pelo mtodo de estimao de diferenas em diferenas com, efeito fixo por municpio, avaliamos o incremento no desempenho mdio e no desvio padro do desempenho dos municpios devido posse de contrato para mtodo estruturado em relao queles que no o possuem. Os resultados obtidos revelaram que os mtodos estruturados de ensino contribuem para o aumento do desempenho mdio dos municpios, e que no foi observado benefcio diferenciado a alunos com maior ou menor desempenho inicial. Sobre o efeito da contratao de sistemas de ensino sobre o desvio padro do desempenho, os resultados no apresentaram robustez suficiente que nos permitissem afirmar que os mtodos contribuem para a homogeneizao do desempenho.
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Este trabalho investiga as contribuies da interao entre os rgos pblicos para a efetividade do Sistema de Justia Criminal, luz dos atores envolvidos e tendo como arcabouo conceitual as teorias de redes interorganizacionais, notadamente redes de polticas públicas. O estudo foi orientado pela suposio inicial de que a atuao em rede pode proporcionar melhores resultados para a administrao pblica, comparativamente queles obtidos com as instituies trabalhando isoladamente. A literatura sobre o tema apresenta que, dentre outras vantagens, redes podem ser mais apropriadas para lidar com problemas complexos, proporcionando mais flexibilidade que as hierarquias, complementaridade nas aes e incentivo colaborao. Por outro lado, aponta limitaes de ordem gerencial ou relacionadas a prestao de contas e responsabilizao, a questes legais e culturais, a conflitos de interesses e ao poder. Para a obteno de dados empricos, foram entrevistados Delegados de Polcia Federal, Peritos Criminais Federais, Auditores Federais de Controle Externo, Analistas de Finanças e Controle e Procuradores da Repblica, todos detentores de funo de gesto. Mediante a categorizao dos depoimentos colhidos na pesquisa de campo foi possvel sintetizar a percepo dos entrevistados, o que revelou que, corroborando os atributos identificados na literatura, vrios so os benefcios da atuao em rede. Mas, do mesmo modo que verificado na literatura, os entrevistados igualmente destacaram que redes apresentam muitos desafios e limitaes.
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Este artigo busca discutir as polticas públicas nacionais de qualificao profissional, a partir do recente lanamento do Pronatec Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego. Abordam-se as especificidades do pblico-alvo, apontando dificuldades no processo de atendimento da populao socialmente vulnervel. A partir desse panorama, esboada uma agenda para os agentes pblicos no sentido de avanar na adequao dos cursos para o pblico desejado e problematizando as frmulas utilizadas nos ltimos anos nesse campo de atuao, destacando os diversos dilemas que compem o espectro atual. Por fim, discute-se a necessidade de cooperao intersetorial, planejamento governamental e diversificao das solues para a incluso produtiva e gerao de renda no pas, superando o paradigma da desmotivao do pblico-alvo como fator limitante de xito.
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As discusses sobre o uso de indicadores aplicado formulao de polticas públicas ganham fora no cenrio nacional. O governo federal e o estadual, a partir de suas iniciativas, vm induzindo os gestores municipais a elaborarem diagnsticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade que desejam interferir. Neste sentido, se evidencia a importncia do uso de informaes para potencializar os efeitos em todo o ciclo de polticas públicas: diagnstico, formulao, implementao e avaliao. Entre os desafios que englobam o tema est pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos Municpios a fazer diagnsticos baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente trabalho tem a finalidade de contribuir para esta discusso por meio de recomendaes que visam o aperfeioamento de um dos instrumentos existentes e j utilizados para este fim: a publicao Construindo o diagnstico municipal: uma metodologia. Esta publicao foi elaborada em 2008 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administrao Municipal (CEPAM) e Instituto de Economia da Universidade de Campinas com o intuito de fornecer aos recm-empossados prefeitos, condies de obter as informaes bsicas necessrias para elaborao de planejamento municipal. Passados quatro anos do lanamento da publicao, a equipe do CEPAM pretende elaborar uma segunda verso do documento direcionada aos Municpios de menor porte, o que justifica a proposta desse trabalho em sugerir adequaes para seu aperfeioamento. Para chegar a tal objetivo, a equipe de mestrandos envolvida com o trabalho lanou mo de trs instrumentos de pesquisa: investigao crtica da publicao CEPAM, entrevistas com prefeitos de pequenos municpios e entrevistas qualitativas com especialistas de instituies produtoras e disseminadoras de dados. Ao todo foram realizadas entrevistas com 22 prefeitos, 9 especialistas em diagnsticos aplicados a polticas públicas e analisados cerca de 250 indicadores de abrangncia multidimensional. Os resultados das mais de trinta entrevistas realizadas apontaram para uma srie de especificidades que dificultam o uso de diagnsticos por administraes municipais menores. A partir do contedo dos entraves e constataes levantados mapearam-se os temas considerados prioritrios, que foram classificados em quatro reas de interveno e quatorze recomendaes para subsidiar o CEPAM na atualizao da publicao a ser direcionada aos Municpios abaixo de 50 mil habitantes.
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As discusses sobre o uso de indicadores aplicado formulao de polticas públicas ganham fora no cenrio nacional. Entre os desafios que englobam o tema est pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos municpios a fazer diagnsticos e planejamento baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente artigo visa contribuir para esta temtica ao buscar entender quais elementos possibilitariam a criao de instrumentos capazes de apoiar gestores de municpios de pequeno porte na utilizao de indicadores para diagnstico e planejamento da atividade pblica. Para chegar a tal objetivo, recorreu-se a bibliografia especializada e a realizao de uma investigao que englobou entrevistas com prefeitos e especialistas de instituies produtoras e disseminadoras de dados. Os resultados da pesquisa apresentados nesse artigo apontaram para uma srie de especificidades que dificultam o uso de indicadores por administraes municipais menores, o que possibilitou sugerir recomendaes para subsidiar instituies produtoras e disseminadoras de dados a direcionar produtos mais adequados a esse pblico.
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O presente trabalho visa discutir as mudanas trazidas na Lei 12.462/11, que institui o Regime Diferenciado de Contrataes Públicas, popularmente conhecido como RDC, no cenrio das licitaes públicas voltadas para infraestrutura da Copa do Mundo e dos Jogos Olmpicos. Apresenta a lei geral de licitaes, Lei 8666/93, apontando sua importncia, bem como a reao negativa da doutrina a algumas de suas disposies, ao longo de quase 20 anos de vigncia. Insere neste contexto a Lei 12.462/11 e seu modo de elaborao. Tendo como pano de fundo as Adins 4645 e 4655 ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, esta obra analisa as supostas inconstitucionalidades formais e materiais do RDC, procurando revelar que a Lei 12.462/11 pode ser utilizada pela Administrao Pblica como importante ferramenta de alcance do melhor interesse pblico luz do princpio da eficincia.
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O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota Mdulo Esportivo, instituda pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou no o cidado acerca da importncia social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas incidncia do Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), bem como inferir qual a proporo populacional conscientizada. O referencial terico abraou conhecimentos de diversos campos afetos seara da necessidade de conscientizao fiscal, tais como obedincia tributria, evaso fiscal, Administrao Tributria, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educao Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usurio da Campanha. O mtodo utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporo de cidados conscientizados sobre a funo social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da populao de usurios do Mdulo Esportivo, que se utiliza de cartes magnticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporo parea pequena, merecendo maior ateno da Administrao Pblica, se compararmos com a proporo de cidados que j ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mnimo, 7,21 vezes, com 95% de confiana.
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O mercado brasileiro de ofertas públicas iniciais a partir de 2004 passou por um reaquecimento. O perodo at 2008, segundo a Agncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABDI (2009) foi marcado pela acelerao das sadas de investidores em Private Equity e Venture Capital (PE/VC) via mercado de aes. Esses fundos so bem ativos nas empresas investidas e buscam ter acesso e influenciar as decises dos administradores, exigem um volume grande de informaes gerenciais, se preocupam com a profissionalizao da gesto da empresa alm de impor prticas de governana e transparncia. Por serem investidores ativos espera-se que as empresas que tiveram participao desses veculos de investimento no momento anterior a abertura do capital apresentem retornos melhores do que outras sem essa participao. Assim objetivo desse estudo verificar se h evidencias de que a presena de fundos de private equitiy ou venture capital no capital social da empresa antes de seu lanamento afeta o desempenho de longo prazo de suas aes, no presente estudo estabelecido como at 3 anos. Foi utilizada a metodologia de estudo de eventos para a investigao dos retornos de uma amostra de 126 IPOs ocorridos entre 2004 e 2011 no Brasil. A metodologia empregada tem como base o trabalho de Ritter (1991) com as recomendaes de Khotari e Warner (2006), Ahern (2009) e Mackinlay (1997). Para o clculo dos retronos anormais acumulados, ou cummulative abnormal returns CAR utilizou-se o retorno ajustado pelo mercado, ou Market Adjusted Returns Equaly Wheighted, MAREW, utilizando como benchmark o Ibovespa e tendo como base um portiflio com pesos iguais. Verificou-se que h um retorno anormal mdio de 3,47% no dia do lanamento que com o passar do tempo o retorno se torna negativo, sendo -15,27% no final do primeiro ano, -37,32% no final do segundo ano e chegando a -36,20% no final do terceiro ano. Para verificar o que influencia o CAR no longo prazo, foram relizadas regresses para os perodos de 1, 6, 12, 24 e 36 com as variveis de controle Tamanho da Empresa, Tamanho da Oferta, Proporo da Oferta Primria, Idade, Quantidade de Investidores e Underprice para medir qual a influncia de um fundo de Private Equity no retorno excedente acumulado das aes. A presena de um fundo de Private Equity ou Venture Capital se mostrou significativa apenas depois de seis meses do lanamento.
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O objetivo da presente dissertao analisar como a temtica da incluso digital entrou na agenda governamental do Estado de So Paulo e como foi concebido o programa de incluso digital Acessa So Paulo. Ao estudar essa poltica pblica, buscou-se identificar quem foram s pessoas que discutiram esse tema, por que fizeram, como foi feito, quem participou, enfim, entrar nos bastidores dessas discusses que antecederam a concepo dessa poltica pblica. Para se chegar aos atores relevantes que participaram da concepo da poltica pblica de incluso digital no Estado de So Paulo, foi realizado um levantamento bibliogrfico sobre o tema e vrios contatos foram feitos via email e/ou redes sociais buscando nomes que participaram dessas discusses que antecederam a implantao do programa de incluso digital no Estado de So Paulo. A partir da confirmao do envolvimento desses atores foi feito um convite para que esses participassem do trabalho atravs de uma entrevista. A entrada da temtica da incluso digital foi um processo lento e gradual que se iniciou desde a posse do governador Mario Covas para seu primeiro mandato (1995-1998). O uso da informatizao pelo governo estava previsto em seu plano de governo em 1994 como forma de modernizar a maquina administrativa e aproximar o Estado dos cidados. A necessidade de se criar um programa de incluso digital para que os cidados de baixa renda pudessem ter acesso internet deve, sobretudo, as iniciativas de governo eletrnico promovidas pelo governo do Estado que tinha por objetivo disponibilizar servios pblicos via internet aos cidados. No inicio da dcada de 2000 acesso a internet era privilgio para poucos. Da a necessidade de se pensar em uma poltica que promovesse a incluso digital dessas pessoas. Essa foi a razo principal para que o governo assumisse que a questo da incluso digital era um problema a ser resolvido. E entrasse definitivamente na agenda do governo e posteriormente dando origem ao Acessa So Paulo.
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Muitas teorias de finanças implicam em relaes monotnicas nos retornos esperados em funo de variveis financeiras, tais como a hiptese de preferncia por liquidez e o Capital Asset Pricing Model (CAPM). No entanto, estudos empricos que testam este tipo de relao no so muitos explorados, principalmente no mercado brasileiro. A contribuio cientfica neste trabalho utilizar ativos domsticos e verificar se no mercado nacional estas implicaes monotnicas das teorias de finanças so sustentadas empiricamente. Fizemos uma reviso dos testes presentes na literatura para verificar a monotonicidade: os testes t, Bonferroni utilizado por Fama (1984), Wolak (1989) e o teste MR, de Patton e Timmermann (2010). Utilizamos a tcnica de bootstrap e inclumos na anlise dos resultados os testes Up e Down. No teste para verificar a hiptese de preferncia por liquidez foram utilizadas as sries da taxa referencial de swaps DI pr-fixada para vencimentos de at 1 ano. Os testes convergem e encontram evidncias estatsticas de relao monotnica entre os retornos e os prazos de vencimento. No caso do teste no CAPM, foram utilizadas as sries histricas do preo das aes que compuseram o ndice IBrX. Contrrio ao esperado, para os dados amostrados, os testes no sustentaram a implicao terica de monotonicidade entre os retornos mdios dos portflios e os betas de mercado ordenados crescentemente. Este resultado de grande relevncia para o mercado brasileiro.
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Este estudo tem como objetivo analisar se emisses públicas de debntures realizadas por companhias brasileiras de capital aberto implicam em retornos extraordinrios nas aes das respectivas emissoras no dia do registro da emisso. Para esta finalidade foi utilizada a tcnica de estudo de evento (Event Study) considerando uma amostra de 255 emisses de debntures realizadas no mercado brasileiro, no perodo de 1995 a agosto de 2012. Os testes no encontraram subsdios estatsticos para rejeitar a hiptese nula e afirmar que os retornos das aes respondem extraordinariamente na data do evento. Posteriormente, o estudo tambm avaliou variveis ligadas s emisses e s emissoras que poderiam ser consideradas determinantes nos retornos extraordinrios, utilizando dados em cross-section. Dentre as variveis que se apresentaram como significativas, destacam-se a classificao de agncia de rating, a existncia de clusula de conversibilidade em aes e, em menor medida, o porte da emissora.
