Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

Atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade: apresentação do curso

Este módulo traz conteúdos importantes para um bom aproveitamento no processo de aprendizagem. Nele serão apresentadas todas as estruturas didáticas disponibilizadas no decorrer do curso e como você poderá tirar o melhor proveito delas para a sua aprendizagem.

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

Saúde da mulher: o que todos precisamos saber

Existem vários conceitos sobre saúde da mulher, perpassando de concepções mais restritas, que abordam apenas aspectos da anatomia e biologia do corpo feminino, até concepções mais ampliadas, que interatuam com dimensões dos direitos humanos e questões relacionadas à cidadania. Neste sentido quando se trata da assistência a um determinando grupo, como no caso da mulher, se faz necessário conhecer as políticas e programas e, assim, reproduzir o arcabouço jurídico, política e instrucional que trazem a temática saúde da mulher em seu escopo para tornar o planejamento e ações de promoção e prevenção de patologias específicas ou que acometem em sua maioria a mulher, tais como câncer de útero e mama, DSTs e HIV/Aids, além de ações voltadas para o combate à violência contra a mulher. Desta forma, é indispensável o planejamento de ações da equipe da Estratégia da Saúde da Família visando à construção de protocolos de cuidados nas ações voltadas para a atenção à saúde da mulher

Educação em direito na formação para cidadania : um estudo exploratório de concepções de estudantes do terceiro ano do ensino médio sobre direitos e obrigações essenciais ao exercício da vida civil

O presente trabalho teve como objetivo principal investigar concepções que estudantes do terceiro ano do ensino médio possuem sobre direitos e obrigações essenciais ao exercício da cidadania. Para tanto, foi elaborado um questionário composto de 20 questões fechadas e 9 questões abertas na forma de estudo de caso abordando alguns direitos e obrigações essenciais ao exercício pleno da vida civil. O instrumento foi submetido a 136 estudantes, entre 16 e 18 anos, de ambos os sexos, regularmente matriculados no terceiro ano de três escolas públicas de Ensino Médio. Os resultados apontam que, de modo geral, as concepções dos estudantes sobre legislação estão mais próximas das disposições legislativas naqueles direitos que permeiam sua realidade prática e, vai se distanciando à medida que os direitos propostos estavam distantes de sua realidade, de modo que, aparentemente, o conhecimento que os mesmos possuem acerca dos direitos repousam mais no senso comum que no aprendizado escolar. As conclusões apontam a necessidade de estratégias pedagógicas para inserção de noções de Direito para os estudantes do Ensino Médio, principalmente transversalmente aos conteúdos concernentes às disciplinas da área das Ciências Humanas. Com base nessas conclusões, foi elaborada uma proposta com sugestões de diretrizes para implementação da Educação em Direito no contexto das disciplinas de História, Geografia, Sociologia e Filosofia, à partir de um entrelaçamento entre os conteúdos presentes no Currículo Básico da Escola Estadual do Espírito Santo e dispositivos legislativos que pudessem dialogar com as temáticas, em busca de estabelecer uma proposta mínima que pudesse, sem prejuízo do desenvolvimento dos conteúdos, servir como instrumento para promoção da Educação em Direito, contribuindo, assim, na formação para a Cidadania.

Bem te Quero : da educação parental à promoção dos direitos da criança

Trabalho apresentado em XIII Congreso Internacional Galego-Portugués de Psicopedagoxía, Área 5 Familia, Escuela y Comunidad. Universidad da Coruña, 2 de Setembro de 2015.

Educação e saúde: territórios de responsabilidade, comunidade e demandas sociais

Este trabalho integra a pesquisa "Ações Básicas de Saúde e a Construção do SUS: Cidadania, Direitos e Políticas Públicas", que questiona, a partir de uma perspectiva sócio-histórica, a Estratégia de Saúde da Família. Discute-se a inclusão/exclusão na Atenção Básica de demandas comunitárias e daquelas referentes a problemáticas não tradicionalmente acolhidas pela saúde, como das pessoas com deficiência ou portadoras de transtorno mental, enfocando-se a ação dos agentes comunitários de saúde (ACS). Destaca-se o papel da formação dos estudantes e a possibilidade de potencializar a integração ensino-serviço para as demandas desses grupos populacionais. Trabalhou-se com três experiências, nas cidades de São Paulo e de São Carlos (SP), buscando definir estratégias para a sensibilização e formação dos ACS para lidar com demandas trazidas pela comunidade. O envolvimento real com a comunidade e a sensibilização/capacitação do ACS acerca das necessidades de grupos populacionais específicos e das demandas sociais para além da saúde básica são estratégias fundamentais para efetivar a noção de responsabilidade territorial em saúde e a real universalização da atenção.

Direitos individuais e direitos de minorias : o Estado brasileiro e o desafio da educação escolar indígena

Neste artigo, as tensões resultantes do reconhecimento de direitos de minorias dos povos indígenas brasileiros são analisadas com foco na educação escolar. Para tanto, nos apoiamos em duas vertentes do liberalismo político contemporâneo, no sentido de problematizar seus limites e possibilidades nas relações interculturais que se estabelecem na inserção de grupos indígenas no sistema de educação nacional. Nossas análises apontam que os avanços obtidos na legislação brasileira vigente são de difícil implementação, por razões que vão da precariedade de alguns sistemas de educação locais ao complexo diálogo entre a cultura majoritária e a cultura dos diferentes grupos indígenas brasileiros.

Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: gestão, direitos e efetividade

Tese apresentada ao Programa de Doutorado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Doutora em Administração

A democracia que pratica a escola : princípios e direitos pedagógicos para avaliar a educação : um estudo em escolas públicas no sudoeste do Paraná

Este trabalho discute o que vem sendo entendido e praticado como democracia escolar. Embasa-se na teoria de Basil Bernstein (1996,1998, 2000) sobre “democracia e direitos pedagógicos”, avaliando o ensino fundamental e médio, em três escolas públicas no sudoeste do Paraná. Utiliza, na coleta de dados, os princípios de distribuição de imagens, de distribuição de conhecimentos e de disponibilização de recursos, que subsidiam e caracterizam os direitos de crescimento pleno, de inclusão e de participação. Explicita o processo de organização escolar, seus limites e possibilidades tendo em vista a gestão democrática. Realiza, através da pesquisa qualitativa etnográfica, uma leitura e compreensão de diferentes contextos de escola pública, interpretando suas semelhanças e diferenças, face à escola democrática possível. Apresenta questões para reflexão que envolve as possibilidades a) do crescimento pleno, b) do processo de inclusão e c) da dinâmica da participação, que podem levar as pessoas a manter, a transformar e a construir uma nova ordem social.

Educação no trabalho: retendo talentos na organização - o caso da Petrobrás

Esta dissertação objetivou verificar que tipos de educação promovem a retenção de talentos na empresa estudada. Para isto, foi construída uma estrutura conceitual fundamentada em estudos divulgados por especialistas em empresas, em educação, e por filósofos humanistas. Esse referencial teórico mostrou que fatores tais como a quantidade de poder, o acesso às informações, a remuneração e a educação disponibilizadas pela empresa, interferem na decisão de os talentos permanecerem nas organizações. Também inspirou a delimitação e a construção das suposições da pesquisa e um modelo conceitual relacionando os tipos de educação no trabalho, os tipos de desenvolvimento de recursos humanos, as motivações no trabalho e a retenção de talentos. A análise da comparação dos resultados com as suposições formuladas, serviram para aperfeiçoar o modelo conceitual, e para nos permitir concluir que as educações técnica, pessoal e organizacional tendem a gerar as motivações financeira, individual e institucional que, por sua vez, produzem efeitos significativos na retenção de talentos nas empresas.

Plano de carreira versus crescimento do indivíduo e eficácia das organizações - o caso Instituto Batista de Educação de Vitória (ES)

A temática aqui proposta tem por objetivo analisar até que ponto a implementação de um plano de carreira pode vir a ser um fator de crescimento do indivíduo e de maior eficácia no Instituto Batista de Educação de Vitória (ffiEV). Assim, no presente Estudo de Caso foram realizadas pesquisas bibliográficas e pesquisa de campo mediante aplicação de questionário (entrevistas focalizadas, semi-estruturadas) de forma a embasar conceitualmente a temática e com informações relevantes caracterizar a Instituição, para estabelecer a relação entre plano de carreira, plano de vida e a utilização do capital humano como um fator de crescimento do indivíduo e de maior eficácia organizacional. Os elementos que compõem o quadro de recursos humanos do ffiEV serão apresentados e interpretados sob um enfoque dialético compatível com as proposições de plano de carreira e plano de vida, dos autores elencados na bibliografia No transcorrer dessa dissertação serão contracenados os conceitos de plano de carreira e plano de vida que por um longo período de tempo e talvez ainda hoje, são pensados como não correlacionados. Isto acontece porque, para conseguirmos correlacionar estes conceitos e sistemas, necessitamos aprender a analisá-los de uma perspectiva macro. Neste ponto, pode-se juntar estes conceitos e entender as suas correlações. É claro que estes relacionamentos são complexos, o que é uma das razões pelas quais eles não são enxergados. Olhando para este quadro geral através do conceito plano de carreira/plano de vida, é fácil concluir que o ffiEV é um sistema complexo com subsistemas ativos (humano e técnico) e uma estrutura geral (estrutura). Esta estrutura irá prover meios com os quais os subsistemas irão interagir, e conseqüentemente prover diferentes possibilidades de interação. As interações entre os atores do sistema terão conseqüências que poderão ser medidas através de investigações quantitativas e qualitativas. Estas conseqüências são, por exemplo, qualidade, eficiência organizacional, lucro, satisfação com o trabalho, comprometimento com a organização, ou pode-se dizer de maneira mais geral que estas conseqüências são referentes à saúde do indivíduo e à saúde da organização. Este sistema complexo chamado ffiEV existe e interage em um sistema maior, chamado mercado, que por sua vez é parte de outro sistema, que é a sociedade. O ser humano é também um componente destes dois outros sistemas. Este, então, age e interage em ambientes distintos e correlacionados, que são a instituição (como funcionário), o mercado (como consumidor) e a sociedade (como membro). Por se constatar que o sistema humano em questão interage uma certa quantidade de horas exclusivamente ou quase exclusivamente com a instituição, e uma mesma ou maior quantidade de horas com a sociedade, então não podem ser excluídas realidades da vida de alguém, do seu trabalho na organização ou do seu convívio com família e amigos.

Educação, direitos autorais e políticas públicas: dois possíveis enfoques

O presente artigo apresenta, em exposição breve, duas perspectivas diferentes para a solução de problemas relacionados ao acesso a materiais didáticos, contrastando iniciativas como o Programa Nacional do Livro Didático a esforços de produção de "recursos educacionais abertos"(open educational resources).

As secretarias estaduais de educação e a administração dos sistemas de ensino

Esta e uma dissertação sobre as Secretarias Estaduais de Educação~ õrgaos responsáveis pela administração dos sistemas de ensino no âmbito dos respectivos Estados da Federação. A síntese de diagnósticos feitos em quatro décadas (a partir dos anos 40) sobre a organização dos serv~ços de educação no país e, particularmente, sobre a estrutura administrativa das Secretarias de Educação, constantes da primeira parte do trabalho (Capítulos I e 2) demonstra que, através dos tempos, a busca de um modelo de organização administrntiva ideal via "reestrutura- ções"~ "reorganizações","modernizações" etc. não pode ser efetiva mente considerada um problema. É, sim, um dos inúmeros falsos pr~ blemas em que se envolve a administração educacional (e, por extensao a administraçio pública) se ela se limita i procura de uma solução ã base de novos organogramas e da montagem de "sistemas" e de '/rllcionalização" do processo tecnico-administrativo, minimizando ou, mesmo, desconsiderando as outras dimensões (culturais, políticas, econ5micas, etc.) que envolvem a administração dos S1S temas educacionais. No Capítulo 3, tenta-se identificar, a partir de aspectos conceituais sobre sistemas de ensino (que é um sistema de ensino?), aqueles outros aspectos de ordem funcional e operacional que pod~ r~am levar i compreensão de alguns dos verdadeiros problemas enfrentados pelas Secretarias de Educação: o modo como se processam as relações intergovernamentais; os quadros de recursos humanos que atuam naquelas Secretariàs; e o relacionamento da administra- çio central da educação com as escolas do sistema estadual de cns1no. Todos estes componen~es voltam, no capítulo final, a ser focalizados no seu conjunto, tendo em vista, especialmente, a articulação que ocorre entre a esfera técnica, o nível político e a burocracia, elementos essenciais a serem considerados para o planejamento e a implantação dos "modelos" de organização administra tiva das Secretarias de Educação.