Jogos Pan-Americanos de 2007: uma avaliação social

O presente estudo objetivou verificar até que ponto os impactos e o legado da implementação dos Jogos Pan-americanos de 2007 alteraram as condições sociais e a forma de utilização do espaço urbano na cidade do Rio de Janeiro. Considerou-se que a competição das Américas esteja inserida na aplicação dos conceitos da cidade global, uma vez que os festivais esportivos internacionais se transformaram em megaeventos na esteira da consolidação do pensamento do planejamento urbano competitivo. Para contextualizar essa análise foi necessária uma pesquisa sobre a trajetória urbana da cidade-sede na interseção dos dois movimentos: cidade global e megaeventos. Tendo em vista que a decisão da realização do megaevento carioca foi tomada pela esfera pública, assim como o seu financiamento, foram analisados os gastos estatais e reclassificados, segundo a metodologia de O‟Connor (1977), e divididos nas funções de acumulação e de legitimação com o intuito de identificar os favorecidos e os desfavorecidos pela política pública efetivada. Os resultados da investigação sinalizam um aprofundamento da desigualdade social e urbana, via transferências de recursos públicos para o domínio do capital privado

Volatilidade e dinâmica da correlação da taxa de câmbio na América Latina: o caso do Brasil, Chile e México

O trabalho tem como objetivo descrever um processo de transmis são de choques na correlação da taxa de câmbio do Brasil, Chile, Euro e México com base no modelo de correlação dinâmica de [Engle, 2002]. O modelo é estendido para capturar efeitos assi métricos na volatilidade e na correlação. A trajetória estimada da correlação mostra-se com desvios significativos em relação a correla ção incondicional, a amplitude da correlação condicional é elevada e há inclusive alteração de sinal quando a correlação é feita em relação ao Euro. Num calculo de valor em risco, o modelo com correlação dinâmica tem uma performance muito superior a um modelo com correlação constante, levando-se em conta os mesmos processos de volatilidade.

Crescimento urbano e ambiente : Um estudo exploratório sobre as transformações e o futuro da cidade

Crescimento espacial tem sido um dos importantes fenômenos observados nas cidades contemporâneas, sendo a identificação de processos e padrões, de suas causas e conseqüências, um desafio para a ciência. Nesse caminho, esta pesquisa propõe um modelo de simulação de crescimento urbano dedicado a realizar simulações, incluindo de modo integrado fatores urbanos, naturais e institucionais, promovendo simultaneidade entre crescimento externo e interno a um espaço urbano preexistente, representados e modelados utilizando integradamente grafos, autômato celular e geotecnologias. Experimentos com modos de crescimento (axial, polar e difuso) e com cenários alternativos estão implementados, bem como são investigadas questões urbanas de conversão de território, de distribuição dos estoques construídos, de formação de periferias e vazios, de obsolescência e revitalização, de mono e policentralidade, de abrangência de funções urbanas e de influência da distância, de renaturalização e preservação ambiental, de limites de crescimento e problemas ambientais intra-urbanos, de ponderação de atributos, de crescimento difuso, fragmentação e compacidade. Estão também incluídas possibilidades de compressão de dados e alternativas de visualização de resultados, alcançando estudos exploratórios sobre forma urbana e sustentabilidade. O trabalho está dedicado inicialmente a fundamentar, construir e apresentar o modelo de simulação de crescimento denominado SACI – Simulador do Ambiente da Cidade®, depois a realizar simulações num caso real, em Pelotas, RS, quando são demonstrados os procedimentos de calibração, terminando com experimentos escolhidos para avançar na discussão do fenômeno do crescimento urbano. Esforços estão realizados para oferecer um instrumento de simulação com possibilidade de uso para além dos interesses exclusivos desta investigação, particularmente no campo do ensino e da prática do planejamento urbano municipal. Sendo assim, este argumento se dedica simultaneamente a documentar a trajetória de construção de um modelo de simulação de crescimento urbano, a explicitar sua aplicabilidade em casos de cidades reais e a contribuir para a compreensão teórica da dinâmica urbana e ambiental na cidade.

Análise da volatilidade de preço do mercado da borracha natural

O foco central deste estudo foi desenvolver uma análise da trajetória dos prsços da borracha natural bensflciada ao longo do século XX, através da utilização dos testes econométricos da dasse - ARCH: GARCH, E-GARCH e TARCH para o da Malásia, principal entidade de formação do preço intemacional da commodity. Como resultado dos testes estatísticos dos dados disponíveis no mercado, observouse uma forte incidência de ciclos de sazonalidade no preço intemacional da borracha impactando diretamente na produção mundial. Observa se ainda a baixa capacidade de resposta da produção a choques de demanda devido ao longo prazo de maturação das pfantações

Impactos da reforma administrativa do governo Collor na modelagem organizacional do DNER

O Governo do Presidente Fernando Collor de Mello promoveu uma reforma administrativa do aparelho público federal, tida por muitos como desastrada e inconseqüente. O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, uma Autarquia responsável pelas estradas federais, foi um dos órgãos da administração indireta afetado. A dissertação se propõe a identificar as conseqüências dessa intervenção na modelagem organizacional do DNER, tomando como referência os processos reformistas ocorridos na administração pública brasileira desde os anos de 1930. A viagem pela história do órgão mostra os momentos iniciais da sua criação e a sua trajetória do sucesso ao declínio, quando então sofreu a reforma Collor de Mello. Os estudos realizados permitem concluir que as mudanças organizacionais efetuadas fizeram surgir um DNER frágil e limitado na sua capacidade operacional.

Co-evolução dos componentes do marco institucional e das trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas no setor de agro-energia (etanol) no Brasil (1970-2009)

Esta dissertação centra-se no exame da evolução dos componentes do marco institucional em associação com as trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas de produção e inovação em setores à base de recursos naturais em economias emergentes. Esse relacionamento é examinado no setor de etanol brasileiro, no período entre 1970 e 2009. O marco institucional é operacionalizado à base das macro-instituições (os regimes complexos constituídos por políticas públicas), meso-instituições (as relações políticas e estruturas burocráticas) e as instituições baseadas em conhecimento (os institutos de pesquisa e as universidades). As trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas são examinadas à base de níveis de inovação. A dissertação baseia-se em um estudo de caso em nível setorial. Além disso, o estudo baseia-se em evidências obtidas a partir de fontes diversas, em nível de indústria, em documentos governamentais e também em evidências secundárias em nível de empresa. Os principais resultados desta dissertação são os seguintes: (1) O setor de etanol atingiu níveis inovadores de capacidade tecnológica nas duas funções analisadas. Numa escala de 1 a 5, o setor adquiriu, durante o 1º período (1970-1989), capacidades tecnológicas industriais (produto e processo) no Nível 3 e, durante o 2º período (1990-2009), o setor de etanol acumulou capacidades tecnológicas industriais no Nível 5. No tocante à acumulação de capacidades tecnológicas na área agrícola (matéria-prima), durante o 1º período, o setor adquiriu capacidades tecnológicas no Nível 4 e apenas no período seguinte atingiu o Nível 5. (2) As instituições desempenharam um papel relevante sobre as trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas no setor de etanol brasileiro. Entre elas destaca-se às atividades de P&D desenvolvidas em instituições baseadas em conhecimento, que acumularam capacidades tecnológicas de produção e inovação, compartilhadas com as empresas. (3) Entretanto, o estudo aponta para algumas vulnerabilidades do setor de etanol brasileiro no que se refere a sua capacidade de sustentar o seu desempenho inovador. Entre elas destaca-se: (1) grande parte das atividades inovadoras em nível de P&D é realizada a base de arranjos externos, com pouco esforço de atividades realizadas a partir das empresas; (2) apesar do enorme esforço governamental para desenvolver o setor, esse está direcionado (locked-in) à trajetória de acumulação de capacidades tecnológicas de etanol de 1ª geração; (3) os componentes do marco institucional incentivaram as atividades de pesquisa em universidades e institutos de pesquisa, em nível de bancada, que resultaram em invenções e projetos experimentais; (4) as condições favoráveis de mercado, a grande disponibilidade de cana-de-açúcar e a flexibilidade de produção de etanol/álcool contribuíram para a acomodação do setor de etanol, ou seja, parece haver uma zona de conforto no setor. Desta forma, as evidências alertam sobre a necessidade de investimentos em atividades inovadoras de P&D dentro das empresas (foco em inovações, riqueza e na diversificação para outros setores). Portanto, os resultados desta dissertação permitem apontar sugestões para gestores governamentais. As novas políticas públicas podem: (1) redirecionar as estratégias de acumulação de capacidades tecnológicas inovadoras, fortemente focadas na sustentação das trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas para produzir etanol de 1ª geração; (2) impulsionar a acumulação de capacidades tecnológicas de produção e inovação na trajetória emergente para produzir etanol de 2ª geração, atualmente em nível experimental e largamente desenvolvida dentro das instituições baseadas em conhecimento, e para diversificar os produtos para novos setores e linhas de negócio. Os resultados desta dissertação também sugerem aos gestores de empresas no setor brasileiro de etanol: (1) reformular as estratégias empresariais com a finalidade de expandir as atividades inovadoras dentro das empresas do setor de etanol, que poderão resultar na criação de inovações em escala industrial; (2) as empresas do setor de etanol deveriam assumir um comportamento proativo com a finalidade de coordenar os esforços de P&D em direção aos problemas e desafios futuros a serem enfrentados pelo setor brasileiro de etanol.

Uma perspectiva pós-fordista na operação de sistemas elétricos

O objetivo deste trabalho é mostrar através de um estudo de caso que a implantação de um modelo de organização da produção e do trabalho baseado na gestão por processos pode acenar com uma perspectiva pós-fordista para a atividade de operação de sistemas de energia elétrica. As grandes empresas brasileiras do setor de energia elétrica adotaram, desde a sua criação, um modelo organizacional com base nas funções gerenciais propostas por Henri Fayol, sendo estruturadas de forma vertical e hierárquica. Por outro lado, as tarefas realizadas nas salas de controle dos Centros de Operação dessas empresas se processam de acordo com a forma preconizada pelo sistema de Administração Científica de Frederick Taylor e pelos princípios propostos por Henry Ford. Porém, em decorrência da mudança do modelo institucional do setor de energia, ocorrida em meados da década de 90, além da maior conscientização da sociedade a respeito dos seus direitos de cidadania e também da busca dos trabalhadores pela democratização nas relações sociais em seu ambiente de trabalho, as empresas de energia elétrica foram compelidas a buscar novas formas de gestão mais adequadas ao novo cenário cultural, político, social e econômico. Em FURNAS, como nova forma de organização da produção e do trabalho, o Departamento de Operação do Sistema resolveu adotar um sistema baseado na gestão por processos que respeita a estrutura funcional da Empresa, formando, assim, uma estrutura organizacional matricial. Por outro lado, observou-se que, dependendo da forma de implantação e dos mecanismos de gestão adotados, esse novo sistema podia acenar com uma perspectiva pós-fordista para a atividade de operação de sistemas elétricos de grande porte que, tipicamente, no Brasil, é desenvolvida por empresas fayolistas, segundo uma perspectiva taylorista-fordista. Para verificar se essa possibilidade se concretizou foi realizada uma pesquisa que abrangeu os cinco Centros de Operação do Departamento de Operação do Sistema de FURNAS Centrais Elétricas S.A., tomando como elemento-chave a seguinte caracterização do paradigma do pós-fordismo: diferenciação integrada da organização da produção e do trabalho sob a trajetória de inovação tecnológica em direção à ~ democratização das relações sociais nos sistemas-empresa. O trabalho apresenta a percepção da evolução nos relacionamentos interpessoais e a percepção das ações gerenciais empreendidas visando a implantação do novo sistema, bem como também mostra as transformações ocorridas no tocante à democratização das relaçõe~ sociais no Departamento, entre outros fatores que substanciam a pesquisa, cujo resultado aponta para uma nova forma de gestão do trabalho e da produção em que essas relações sociais tendem a ser pautadas por ações gerenciais dialógicas que caracterizam a perspectiva pós-fordista.

Processos de aprendizagem e suas influências sobre a acumulação de competência tecnológica : o caso da Empresa Enxuta Industrial Ltda.

Esta dissertação é um estudo de caso sobre aprendizagem tecnológica que, considerando as evidências empíricas descritas no Capítulo 6 e à luz da Tabela 3.1, procurou identificar a trajetória de acumulação de competência tecnológica da Enxuta Industrial Ltda., ao longo do período estudado (1980 - 2000), para as funções tecnológicas de investimentos (decisão e controle sobre a planta e engenharia de projetos), de processos e organização da produção, de produtos e de equipamentos. Para construir a estrutura de competências tecnológicas para a indústria de eletrodomésticos foi utilizada a estrutura desenvolvida por Figueiredo (2000). Por outro lado, considerando as evidências empíricas descritas no Capítulo 7 e à luz da Tabela 3.2, procurou-se identificar a influência dos processos de aprendizagem utilizados pela empresa sobre a sua trajetória de acumulação de competência tecnológica. Os processos de aprendizagem são avaliados à luz de quatro características chave: variedade, intensidade, funcionamento e interação, a partir do uso da estrutura desenvolvida por Figueiredo (2000). Este estudo verificou que o modo e a velocidade de acumulação de competência tecnológica na Enxuta Industrial Ltda. foram influenciados pelos processos e mecanismos de aprendizagem usados para adquirir conhecimento tecnológico e convertê-lo em organizacional. Estes processos e mecanismos de aprendizagem propiciaram a empresa alcançar uma maior velocidade na acumulação de capacidades tecnológicas, quando de sua entrada na indústria de eletrodomésticos, o que proporcionou alcançar o desenvolvimento tecnológico necessário para atuar nesta indústria. Porém, a simples incidência desses processos na empresa não garantiu uma implicação positiva para a acumulação de competência tecnológica. Pois, no período de 1991 - 1995, verificou-se a deterioração do funcionamento dos processos de aprendizagem utilizados na empresa, o que pode ter influenciada negativamente a repetibilidade e a interação daqueles processos. Isto parece ter contribuído para que a empresa falhasse em construir e acumular competências tecnológicas inovadoras naquele período. Através do uso de estrutura existente na literatura, aplicada a uma indústria diferente de estudos anteriores, esta dissertação sugere que deve existir um esforço organizado, contínuo e integrado para a geração e disseminação de conhecimento tecnológico na empresa, o que pode acelerar a acumulação de competências tecnológicas, desta forma propiciando à empresa a construção de uma trajetória de aproximação da fronteira de desenvolvimento tecnológica da indústria.

O que fazer com os rudes? Isaías Alves e as divergências sobre o papel da inteligência na organização escolar (1930-1942)

Entre 1930 e 1942, período em que esta pesquisa se concentra, Isaías Alves participou do debate sobre a política educacional a ser adotada pelo Brasil. Também atuou em diversas instâncias de organização e administração pública como a Diretoria Geral de Instrução Pública do Rio de Janeiro e a Secretaria de Educação e Saúde da Bahia. Este educador, no entanto, ficou conhecido por suas atividades posteriores a 1942, quando fundou a Faculdade de Filosofia da Bahia. Esta pesquisa investiga a trajetória de Isaías Alves e suas experiências desenvolvidas com testes de inteligência nas escolas primárias, que serve como ponto de partida para explorar sua atuação como educador e como intelectual. Ao mesmo tempo, explora o debate gerado em torno da adoção dessa ferramenta de avaliação, que prometia transformar o ambiente escolar ao uniformizar as classes escolares a partir do potencial de aprendizagem de cada criança, a ser aferido pelos testes. Essa discussão se insere no contexto de expansão do sistema educacional brasileiro, que tinha dentre seus objetivos aumentar a eficiência escolar. Assim, o uso de testes de inteligência nas escolas se apresentou como um dos caminhos para aperfeiçoar o ensino no país.

A fotografia como escrita pessoal : Alair Gomes e a melancolia do corpo-outro

Este estudo propõe uma análise da obra fotográfica de Alair Gomes (1921-1992), engenheiro, filósofo e crítico de arte que também atuou como fotógrafo nos últimos 26 anos de sua vida. O recorte principal do trabalho está vinculado à presença de uma sensibilidade melancólica em sua trajetória, tanto biográfica quanto artística, uma vez que estas duas instâncias se cruzam e são inseparáveis em sua fotografia de forte viés homoerótico. A relação entre a melancolia e a obra do artista é pensada a partir da noção de escrita pessoal, a qual se ancora no caráter confessional e narrativo de sua fotografia e de seus textos escritos. A singularidade da sua poética distancia-se do contexto em que ele viveu e produziu, ou seja, a cidade do Rio de Janeiro, durante as décadas de 1970 e 1980. Como diversos fotógrafos que se dedicaram à representação do desejo homoerótico ao longo da história da fotografia, Alair atuou de modo silencioso e quase sempre nas bordas do sistema das artes. Isto não o impediu, entretanto, do desenvolvimento de um trabalho de dimensões gigantescas, cuja originalidade e a narrativa íntima estavam à frente de sua época, pré-anunciando tendências da arte contemporânea recente.

Coalizões de interesses e a configuração política da agricultura familiar no Brasil

Este trabalho busca explicar a emergência e o desenvolvimento do apoio à agricultura familiar no Brasil a partir do início dos anos 1990. Nesse período se construíram duas coalizões de interesses, de defesa da agricultura familiar e de defesa da agricultura patronal, com concepções opostas sobre o modelo de agricultura que o país deveria adotar. Ao longo desse processo os atores fundamentais que compõem essas coalizões reconstruíram suas próprias identidades políticas: o ruralismo típico dos anos 1980 se apresenta modernizado como agronegócio; os trabalhadores rurais agora são também agricultores familiares. O desenvolvimento das políticas públicas de apoio à agricultura familiar é tratado como processo path dependent. Caracterizamos o momento de criação do Pronaf, em 1995, como uma conjuntura crítica que marca o início de uma nova trajetória de políticas públicas no Brasil. A existência das duas coalizões de interesses foi uma das forças relevantes nesse momento, mas somente a convergência de vários fatores, entre eles a pressão social dos agricultores, o questionamento das ideias até então dominantes no pensamento brasileiro sobre o mundo rural e fatores socioeconômicos e políticos, possibilitou a criação dessas novas políticas. Uma vez adotadas, as políticas para a agricultura familiar têm seu desenvolvimento institucional fortemente condicionado pelas escolhas iniciais, que criam um novo ambiente para a intervenção dos atores. As políticas para a agricultura familiar passaram a produzir efeitos sobre os atores, em um processo de policy feedback que foi determinante para a ampliação e consolidação institucional dessas políticas. O primeiro efeito foi o acirramento da disputa entre as coalizões nas políticas públicas para o mundo rural. O segundo efeito foi o fortalecimento das organizações de agricultores familiares. As políticas também contribuíram para aumentar a participação dos agricultores familiares no sistema político formal, produziram impactos políticos sobre os beneficiários e sobre os partidos políticos e eleitores, criando legitimidade para esta categoria social. Finalmente, as políticas de apoio à agricultura familiar produziram mudanças na organização administrativa do Estado, com a criação do MDA e a ampliação do volume e escopo das políticas para agricultura familiar, inclusive em outros setores do próprio governo federal e em governos estaduais e municipais.

Os formados pelas escolas estaduais de ensino médio e a demanda por ensino superior na cidade de São Paulo: uma análise exploratória dos fatores de escolha - 2007 a 2009

Apesar de serem muitas as análises sobre tendências do Ensino Superior no Brasil, sobre o nível de qualidade das instituições ou sobre políticas de cotas sociais ou raciais, são raras as investigações destinadas a melhor compreender a decisão pela busca do Ensino Superior por parte dos concluintes do Ensino Médio público. Trabalhos empíricos desenvolvidos com esse objetivo costumam focalizar indivíduos já em graduação, desconsiderando aqueles que poderiam buscar o Ensino Superior e não o fizeram. Na cidade de São Paulo, esse contingente representa 81% dos 123.000 concluintes do ensino médio, todos os anos. Este trabalho busca explorar fatores que expliquem a decisão pela busca do ensino superior a partir do perfil e grau de envolvimento da família, do desempenho escolar e da condição de trabalho dos componentes de uma amostra com 52 jovens que entre 2007 e 2009 terminaram o ensino médio em escolas estaduais da Capital. A contribuição desta pesquisa decorre da excepcional variedade de dados colecionados desses indivíduos, observados em dois anos distintos: 2007 e 2010, e dados secundários sobre seu histórico escolar e sobre a qualidade das escolas em que estudaram. Este trabalho exploratório foi ainda complementado com estudos de caso de seis indivíduos tomados em amostra, submetidos a uma entrevista em profundidade para observar outras possíveis informações relevantes para compreender a decisão pela busca ou não do ensino superior. Dentre as evidências colhidas, surpreendeu o fato que o desempenho em matemática dos indivíduos e a qualidade da escola onde estudaram não explicaram a busca por formação superior. Renda e escolaridade dos pais mostraram-se menos influentes que a posse de computador no domicílio. Da parte da família, a presença do pai e da mãe (biparentais) e com mais elevadas expectativas de escolarização dos filhos mostraram-se importantes indicadores pela busca de maior escolarização por parte dos filhos.

Como idéias se transformam em reformas: um estudo comparativo das mudanças educacionais orientadas pelo desempenho nos estados brasileiros

A dissertação enfoca o debate sobre o processo de construção de um determinado desenho de reforma, especificamente, o processo por meio do qual ideias semelhantes de orientação pelo desempenho se transformaram em diferentes reformas. Essas ideias estiveram presentes em inúmeras reformas disseminadas recentemente nos estados brasileiros, principalmente, na Educação. A necessidade de melhoria do desempenho governamental, de ajuste fiscal e a baixa accountability foram os principais impulsos para a realização das reformas nos estados brasileiros. Na Educação, a adoção das reformas ocorreu pelo baixo desempenho dos alunos nas avaliações internacionais e nacionais e, além disso, sua disseminação foi influenciada por uma série de atores e instituições, como organismos internacionais, Governo Federal, fóruns federativos e organizações da sociedade civil. Apesar da disseminação desse tipo de reforma nas redes estaduais de ensino, seus desenhos são diversos. Para entender quais são as variáveis que influenciam os desenhos das reformas, foi revisada e sistematizada a literatura de Políticas Públicas e de Ciência Política que busca explicar essa problemática e foram realizados questionários e entrevistas qualitativas com os responsáveis pelas reformas nos estados escolhidos e analistas da política educacional. Verificou-se, portanto, que a trajetória da própria política é um elemento fundamental para entender esse processo.

Desafios da adaptação institucional: um estudo do impacto da Lei de Consórcios Públicos no estado de São Paulo

A Lei nº 11.107/2005, que alterou o artigo 241 da Constituição Federal de 1988, intentou possibilitar aos consórcios a ampliação de seu potencial de atuação, pondo fim à sua fragilidade institucional. Permitindo sua constituição como pessoas jurídicas na figura de um consórcio de direito público ou de direito privado, buscou garantir, entre outras questões, o cumprimento das obrigações assumidas entre os membros e a participação dos três níveis da Federação. Sendo resultado de um processo de articulação em prol de sua regulamentação, a Lei de Consórcios Públicos representou a tentativa de aprimoramento do modelo de federalismo “cooperativo” no Brasil. No entanto, essas possibilidades ou ainda não foram utilizadas como fonte de recursos para algumas experiências ou têm ocorrido a uma velocidade mais lenta do que se esperava. Devido a esta alteração, supôs-se que a lei representaria um motor para o desenvolvimento de novos consórcios, bem como para o aperfeiçoamento das entidades já estabelecidas, que adotariam a nova personalidade de consórcio público. A partir desta problemática, o presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo a respeito do processo de adaptação dos consórcios públicos à Lei nº 11.107/2005 à luz do neoinstitucionalismo histórico, com ênfase na investigação de três experiências de consórcios no estado de São Paulo, e que não se converteram para consórcios públicos nos moldes da lei. Em suma, foi possível concluir que, ainda que a lei apresente uma lista de possíveis vantagens, não criou instrumentos de aperfeiçoamento das experiências existentes, mas sim um novo arranjo de pactuação federativa. Essas experiências, que se desenvolveram ao longo de 40 anos sem instrumentos legais específicos para seu funcionamento – tendo, portanto, estruturas mais flexíveis –, apresentaram um comportamento de negação deliberada à adaptação aos instrumentos formais que a lei lhes apresentou. Dessa maneira, compreender de que modo os consórcios pré-existentes à Lei nº 11.107/2005 têm reconhecido as possibilidades dispostas por esse novo marco legal, de que maneira a trajetória desses arranjos pode influenciar em seu comportamento em relação à lei, e a própria trajetória da Lei de Consórcios Públicos, apresentou-se como um estudo ainda inexplorado e constitui-se como o norte principal da discussão neste trabalho.

Corporação médica e reforma sanitária

o presente trabalho analisa a trajetória da Corporação Médica no processo de formulação da política da Reforma Sanitária brasileira, a partir de estudo de caso das entidades médicas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1977 a 1989. Partindo-se da análise da representação de interesses no processo de fonnulação de políticas públicas, identificam-se as características diferenciais das políticas sociais. Procura-se demonstrar que a Refonna Sanitária, enquanto política social, sofreria os conflitos inerentes à implantação dessas políticas no contexto pós Welfare, estando sua efetivação dependente de uma concertação dada no plano da dinâmica societária, onde são determinantes os interesses dos diferentes atores que dela participam. O processo de fonnulação da política da Refonna Sanitária brasileira alcança a Corporação Médica em uma crise de seu ideário, cuja orientação é disputada por distintos projetos. A análise do período demonstra a prevalência dos interesses privados nas demandas da Corporação e como esses interesses se conflitavam com a concepção e propostas da Refonna, comprometendo sua efetivação. Os limites de adesão da Corporação à política da Refonna contudo, não são atribuídos ao corporativismo e conservadorismo médicos. Procura-se demontrar, diferentemente das análises correntes, que essses limites explicam-se pelas características intrínsecas à prática médica e à modalidade atualmente prevalente de organização da prática médica. Enquanto ator crucial ao interior do setor saúde, os conflitos enfrentados pela Corporação Médica revelariam as contradições da própria Refonna Sanitária.