Os efeitos do reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano pelo sistema interamericano de proteção

La diversidad sexual emerge en las Américas como una de las cuestiones más importantes en relación con la protección y promoción de los derechos humanos. A partir de la democratización de la mayor parte de los Estados Sudamericanos en los años 80, se ha iniciado una discusión acerca de la ampliación del concepto de igualdad con el fin de introducir el derecho a la diferencia como otra expresión de la dignidad de la persona humana, cuyos estudios fueron encabezado de lo que se llamaba La hermenéutica de la Diversidad. En este escenario, el Derecho Internacional de los Derechos Humanos aparece como el principal responsable por el proceso de reconocimiento de la diversidad sexual como un derecho humano, lo que permite la asignación de temas tales como la sexualidad y el género en la agenda de los principales órganos regionales de protección de derechos humanos, así como en la agenda de algunos Estados, que por su promoción de políticas de diversidad han llegado a ser considerados empresarios normativos en relación con el libre ejercicio de la sexualidad humana. En este sentido, se pretende con esta tesis analizar el proceso de reconocimiento de la diversidad sexual como un derecho humano en el marco del sistema interamericano de protección, comprobando el potencial normativo de Argentina, Brasil y Uruguay con respecto a la adopción de normas internas promoción de la diversidad sexual. También tenemos la intención de analizar la norma internacional llamada Convención Interamericana contra todas las formas de discriminación e intolerancia como el primer tratado producido por el sistema interamericano para la protección de la sexualidad como un derecho digno de protección. La investigación ha demostrado que después de la posición adoptada por la Comisión y la Corte Interamericana respecto al ejercicio de la sexualidad, países como Argentina, Brasil y Uruguay promovieron un progreso significativo en el campo de las libertades individuales y en el campo de las políticas públicas de asignación de la sexualidad como un derecho que necesita de una protección efectiva del Estado

Strategie di intervento per la difesa del mare e della costa dagli inquinamenti accidentali di idrocarburi

Il presente lavoro di tesi nasce dall’esigenza di comprendere e studiare come viene affrontata, e gestita, l’emergenza in mare derivante dallo sversamento accidentale, o volontario, di idrocarburi; il sistema di risposta nazionale a questo genere di emergenze si sviluppa su più livelli e per ogni livello sono individuati gli organi responsabili e i relativi compiti. Le azioni da intraprendere sono specificate negli elaborati di pianificazione redatti dall’Agenzia Nazionale di Protezione Civile, dal Ministero dell’Ambiente e della Tutela del territorio e del Mare, dalle Capitanerie di Porto Locali, dalle Province e dai Comuni; i primi 3 si occupano dell’emergenza in mare, mentre le Province e i Comuni si occupano degli interventi da attuare sulla costa in seguito allo spiaggiamento degli idrocarburi. La regione Emilia-Romagna, in particolare, non possiede elaborati di pianificazione per la gestione del rischio di inquinamento costiero; per questo motivo, sulla base delle indicazioni riportate negli elaborati di pianificazione nazionale e consultando elaborati già esistenti di altre regioni adriatiche, è stata redatta una proposta di linee guida per la redazione di un Piano Comunale d’Emergenza che preveda il rischio di inquinamento costiero. Per poter prevedere quale tecnica di bonifica sarà possibile applicare ad uno sversamento di idrocarburi, esistono software che modellano i processi chimico-fisici che la sostanza subisce con il passare del tempo. Ogni tecnica ha dei limiti sia di efficienza che di applicabilità; essi sono principalmente dovuti alle condizioni meteomarine e ai processi che la sostanza subisce nel tempo una volta sversata; la conoscenza di questi limiti permette di effettuare, nella maggior parte delle situazioni, la scelta della tecnica di intervento più appropriata ed efficiente a seconda della situazione. La tesi è strutturata come segue. Nel Capitolo 1 sono descritte le problematiche e le cause relative agli incidenti in mare che comportano il rilascio di idrocarburi in esso e gli effetti che questi hanno sull’ambiente e i cambiamenti che la sostanza subisce una volta sversata in mare. Nel Capitolo 2 sono descritte le strategie di intervento per il recupero degli idrocarburi sversati in mare e le tecniche di bonifica attuabili sulla costa impattata dallo sversamento. Nel Capitolo 3 è illustrato il sistema di risposta nazionale all’emergenza derivante dallo sversamento in mare di idrocarburi; ad ogni livello è dedicato un paragrafo del Capitolo 3. Inoltre sono presentate delle linee guida per la redazione di un Piano Comunale d’Emergenza che preveda il Rischio di Inquinamento Costiero da idrocarburi e altre sostanza nocive. Nel Capitolo 4 è illustrato il software ADIOS 2 che permette di modellare i processi chimico-fisici che la sostanza subisce quando viene sversata in mare e di simulare l’utilizzo di alcune strategie di intervento. Nel Capitolo 5 sono riportate le considerazioni conclusive e i risultati ottenuti.

O tratamento dos créditos laborais no Direito Insolvencial

O presente estudo configura-se como uma proposta de análise das diversificadas consequências jurídicas que a declaração de insolvência de uma empresa pode produzir na esfera jurídica dos trabalhadores ao seu serviço. Inicia-se o trabalho com um enquadramento factual e jurídico do conceito de insolvência, que significa a incapacidade de cumprimento das obrigações, associada a critérios de “cash flow”, que não deverá ser confundido com os conceitos de insolvabilidade e incumprimento. Segue-se a apresentação das repercussões da insolvência da empresa nos contratos de trabalho de que é titular. Para o efeito, e tendo presente que esses efeitos jurídicos variarão em função do destino dado à empresa insolvente, procede-se ao estudo separado dessas mesmas consequências jurídicas na hipótese de manutenção e recuperação da empresa pelo próprio devedor, no caso de encerramento definitivo da empresa,- e ainda na eventualidade de esta recuperação ser levada a cabo por um terceiro,- a quem a empresa tenha sido transmitida no âmbito do processo de insolvência (saneamento por transmissão). Posteriormente, pensando sobretudo na hipótese da extinção do contrato de trabalho, procede-se à caracterização pormenorizada da tutela jurídica conferida aos créditos dos trabalhadores. Tutela esta que, em primeira linha, se concretiza na atribuição de privilégios creditórios aos créditos laborais que lhes confere uma preferência de pagamento no confronto com outros créditos em concurso. Dentro das garantias dos créditos laborais, apreciaremos a garantia proporcionada pelo Fundo de Garantia Salarial, distinguindo-o do FCT e do FGCT, o qual antecipa e paga, parte ou a totalidade, dos créditos que o trabalhador não consiga cobrar do empregador insolvente, visando acautelar eficazmente a função alimentar desempenhada pelo salário, ao disponibilizar em tempo útil as importâncias em dívida para que o trabalhador possa satisfazer as suas necessidades pessoais e, eventualmente, as do seu agregado familiar. Por último analisaremos os efeitos dos acordos de recuperação celebrados no âmbito do PER e do SIREVE, bem como do plano de pagamentos, nos créditos laborais.

A Liderança positiva e a supervisão partilhada na melhoria do clima organizacional escolar

Pretende-se com esta pesquisa empírica comprovar que a enfatização de técnicas de liderança positiva, baseadas nas teorias da Psicologia Positiva, e o uso da Inteligência Emocional, assim como da Supervisão Partilhada, entendida como uma prática formativa e colaborativa, podem efetivamente motivar o aperfeiçoamento do desempenho dos membros da organização escolar. Com esse aperfeiçoamento do desempenho docente, e consequente melhoria do clima organizacional, ambiciona-se naturalmente desenvolver a própria organização-escola e sua prestação de serviços. Esta pesquisa incide essencialmente na liderança intermédia, designada nas escolas por coordenações, e no papel que a motivação e a satisfação no trabalho terão nas funções de liderança e de supervisão. Um questionário foi aplicado a coordenadores e ex-coordenadores tratando três parâmetros: relação com a liderança de topo, exercício das funções de liderança intermédia e clima organizacional. Depois de uma primeira análise dos resultados, foram também realizadas entrevistas para melhor os contextualizar na realidade escolar. Comprovou-se que a forma como a liderança de topo se relaciona com a liderança intermédia e esta com os seus colaboradores e colegas contribui para um bom clima organizacional. No entanto, a motivação e satisfação no trabalho estão também relacionados com fatores externos à organização-escola e muito dependentes das opções da tutela.

Discourse on equality in organizations. A case study of the chemical industry in Tarragona

This paper presents a proposal for analyzing discourses on gender equality in organizations. The research is carried out as a case study, focusing on the chemical industry in Tarragona. To the question: why there are still so many differences between women and men in labour market, despite having multiple tools to avoid inequalities? we propose to focus on discourses of equality to find an answer. The viewpoint that companies have on gender is crucial in enabling policies for equality. To ensure that policies are truly aimed at promoting equality, it is needed a gender approach that nowadays is not widespread in organizations. From these considerations, we present a fourfold typology of discourses on equality in organizations.

Argaric Sociology: Sex and Death

The detailed, rich and diverse Argaric funerary record offers an opportunity to explore social dimensions that usually remain elusive for prehistoric research, such us social rules on kinship rights and obligations, sexual tolerance and the role of funerary practices in preserving the economic and political organization. This paper addresses these topics through an analysis of the social meaning of Argaric double tombs by looking at body treatment and composition of grave goods assemblages according to gender and class affiliation. The Argaric seems to have been a conservative society, scarcely tolerant regarding homosexuality, and willing to celebrate ancestry associated to certain places as a means of asserting residence and property rights.

Renta feudal, ejercicio del poder y diferenciación social campesina en el marco del señorío del cabildo salmantino en la Edad Media

El presente trabajo analiza la evolución del señorío eclesiástico en el largo plazo, para sumar al conocimiento de las formas señoriales de la Extremadura leonesa. Consideramos específicamente el caso del cabildo catedralicio salmantino entre los siglos XII y XV. Buscamos demostrar que no poseyó idéntica estructura durante todo el período y que sus transformaciones se explican por una compleja conjunción de variables. Dichas transformaciones incidieron sobre las estructuras sociales del agro, en especial sobre el desarrollo de procesos de diferenciación social campesina. Demostramos que la forma concreta en que se realizaba la renta podía alterar las estructuras sociales de las comunidades y que el desarrollo de las relaciones sociales asalariadas se encontraba muy vinculado a las coyunturas económicas y a las posibilidades y límites de la gestión señorial. Finalmente, ponemos de relieve que la transformación social no siempre fue irreversible y que su consolidación dependió de la incapacidad de los señores de ejercer sus poderes políticos.

El Hiyab

La polémica acerca del hiyab como símbolo de identidad de la mujer musulmana ha irrumpido en nuestra sociedad occidental. Si bien visiblemente no es más que una prenda, el ocultamiento del cabello, el cuello, y en algunas ocasiones el rostro y el cuerpo hacen que su uso no deje indiferente y su significado exceda más allá de lo puramente religioso. El presente trabajo constará de dos partes: La primera, tratará de entender la naturaleza de esta prenda, estudiando su procedencia, sus tipos y el significado que para las mujeres musulmanas tiene portarlo. La segunda, se centrará en el debate público y político que en muchos países de Europa, entre ellos España, viene provocando su uso y las consecuencias que una eventual prohibición o limitación del mismo tendría.

Civic Humanism and the Classical Tradition in the Early Republic of Chile

The first decades of the 19th century constituted a period of profound change for Chile, the principal results of which were to be seen in the consolidation of the process of independence from Spanish dominion in 1818. The consequences were not limited to a revolution of military and political nature; they also included a renovation of the cultural panorama -at least among the educated patriots who made an effort to distance themselves ideologically from the Monarchy-, with the implicit challenge of establishing a new order for Chile, based on legitimate and universally recognizable foundations. The inspirational framework for these efforts is usually associated with other revolutionary examples -France and the United States- that preceded the emancipation processes in Spanish America, as well as with the discourses of illustrated liberalism. As we will attempt to demonstrate in this study, a new reading of the texts written by the Creoles that lead the Chilean independence process may, nonetheless, also reveal the relevance of the classical tradition as a model for the configuration and legitimization of the first Republican projects that especially admired the ideals of Republicanism.