Proposta e avaliação de uma sistemática para a implementação da norma ISO 22000: 2005 - sistemas de gestão da segurança de alimentos e exemplo prático de sua implementação

Foi desenvolvida uma proposta de sistemática para implementação de Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos com base na Norma ISO 22000:2005 (NBR ISO 22000:2006). Esta sistemática está composta por: A) Mapeamento da documentação; B) Formulários para o Planejamento do sistema APPCC/ HACCP com base na norma ISO 22000, bem como Instrução para seu uso, incluindo tanto as etapas preliminares como os 7 Princípios estabelecidos pelo Codex Alimentarius; C) Documentos para a verificação dos sistemas: Checklist para auditoria de verificação, tanto de adequação como de implementação, e Mapeamento da comunicação. Esta sistemática foi aplicada em uma linha de produtos em pó de empresa real, de porte médio, denominada, ficticiamente, empresa EXEMPLO. Foram dados os treinamentos necessários, adequados ao nível de conhecimento da equipe de segurança de alimentos, e realizadas reuniões de consultoria. Após implementação da sistemática proposta pela equipe da empresa EXEMPLO na linha de produtos escolhida para este fim, foi realizada uma auditoria de verificação para a avaliação da adequação do Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos com base na Norma ISO 22000. A equipe foi composta por três auditores, sendo dois deles com formação nível auditor líder de ISO 22000. Concluiu-se que a sistemática é eficaz e adequada, atendendo plenamente às exigências da Norma ISO 22000. Foi, também, incluído no trabalho exemplo prático da documentação básica resultante da implementação na empresa EXEMPLO. A sistemática e modelos desenvolvidos, bem como a visualização de um exemplo prático, podem auxiliar as empresas a diminuir significativamente o tempo de implementação, embora ajustes devam ser feitos para adequação à sua realidade. Os ajustes necessários devem considerar os requisitos regulamentares, dependendo do tipo de produto e do órgão regulatório responsável pela sua regulamentação e fiscalização, bem como requisitos estatutários que possam impactar na sistemática desenvolvida.

Contribuições do direito norte-americano ao sistema de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro

O atual arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro teve suas linhas mestras cravadas pela reforma bancária introduzida pelas Leis 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 4.728, de 14 de julho de 1965, pela criação de um regulador especializado em mercado de capitais pela Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e pela reforma da legislação das sociedades anônimas introduzida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desde 1976, o arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro vem sendo desenvolvido a partir dessas linhas mestras iniciais, incorporando as lições aprendidas com as turbulências e euforias vividas pela economia nacional. Esse arcabouço normativo que aí está desde 1976 foi inspirado por contribuições do direito federal norte-americano, as quais foram conscientemente captadas no Brasil pelo legislador e pela comunidade jurídica nacional. Difundiram-se internacionalmente dos EUA para o Brasil os preceitos da proteção do investidor no mercado de capitais calcados na existência de um órgão regulador do mercado de capitais, na divulgação de informações relevantes para decisões de investimento (disclosure), na regulação funcional dos agentes do mercado de capitais e na vedação de fraudes com valores mobiliários.

A interpretação constitucional no controle difuso de constitucionalidade ante a omissão do Estado na efetivação dos direitos fundamentais

O Poder Judiciário expressa a vontade política do Estado interpretando o direito e mantendo a força normativa da Constituição, sobretudo frente as normas que expressam direitos fundamentais por sua alta carga valorativa, sendo o juiz o último intérprete da norma, o qual não deve tutelar sempre o direito fundamental sob maior ataque, mas sim encontrando critérios científicos que leve em consideração sua efetividade e as medidas restritivas a ele impostas. No estudo abordou-se sem exclusividade os métodos de interpretação constitucional, e seu princípios interpretativos, visando harmonizá-los e não valorizar partes do texto constitucional, ante sua força decorrer da unidade. Abordados os princípios da supremacia da Constituição, da unidade de seu texto, máxima efetividade de suas disposições, e força normativa, com enfoque no princípio da interpretação conforme, não só no controle concentrado como também no difuso de constitucionalidade. Analisou-se técnicas de decisão no controle de constitucionalidade, não só a declaração de inconstitucionalidade com e sem redução do texto, como sua diferenciação da interpretação conforme. Explanadas ainda as ações de controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, e esclarecidas a repercussão geral em recurso extraordinário, o mandado de injunção, as súmulas vinculantes e impeditivas de recursos, a reclamação constitucional, o controle de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais estaduais, e o praticado pelos juízes de primeiro grau. E no controle difuso de constitucionalidade foi abordada o controle de convencionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Finalizando com a omissão do Estado frente aos direitos fundamentais, reconhecendo seu papel de destaque no ordenamento jurídico constitucional por não estarem só naquele texto, mas espargidos por todo o sistema jurídico interno e externo. Ao final tratou-se das omissões estatais da assistência judiciária gratuita, da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, e das omissões nas prestações dos serviços públicos de saúde e educação.

Uso sustentável de pesticidas : análise comparativa entre a União Europeia e o Brasil

Tese de doutoramento, Ciências do Ambiente, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2016

Avaliação do impacto do horizonte temporal nas estimativas de EAD de linhas de crédito com limites explícitos a PME

Tese de mestrado em Matemática Aplicada à Economia e Gestão, apresentada à Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, 2016

Comportamento estrutural de pontes logísticas do tipo Mabey do Exército Português

Nesta dissertação apresenta-se o estudo do comportamento estrutural da ponte logística modular do tipo Mabey, utilizada pelo Exército Português para apoio logístico às operações militares e, quando disponível, à população. Neste sentido, foi desenvolvido um modelo numérico de elementos finitos, em que foram aplicadas as ações permanentes e variáveis correspondentes a uma utilização civil e militar. A calibração do modelo foi feita comparando os resultados obtidos com as medições “in-situ” de um ensaio de carga realizado, e as informações fornecidas no catálogo do fabricante. A avaliação da segurança estrutural última e em condições de serviço foi realizada nos termos regulamentares, permitindo evidenciar os aspetos importantes do comportamento estrutural deste tipo de estruturas. Uma vez que a ação militar não é contemplada de uma forma direta na atual regulamentação, efetuou-se um estudo do comportamento dinâmico de interação veículo-estrutura, simulando a circulação de veículos militares reais a diversas velocidades, e avaliando as deformações, as acelerações e os esforços dinâmicos nos elementos estruturais principais. A análise realizada demonstra o bom comportamento estrutural da ponte logística tipo Mabey mesmo tendo em consideração as ações regulamentares da Parte 2 do Eurocódigo 1. O comportamento dinâmico da estrutura para veículos militares reais não conduziu a solicitações superiores às obtidas por consideração das ações regulamentares, embora se considere necessário realizar um estudo deste tipo no caso de veículos militares com configurações ou condições de circulação diferentes das que aqui se apresenta.

Estudo comparativo de soluções em alvenaria estrutural e betão armado

No setor da construção, a principal prioridade é a redução de custos relacionados com os processos construtivos e a sua execução. Devido à crise económica global e ao crescimento da competitividade do setor da construção, é necessário analisar outras opções que confiram boas práticas de construção, cumprindo os requisitos definidos na regulamentação atual. Este estudo aborda a temática de algumas das soluções construtivas normalmente utilizadas, focando aspetos de normalização, custos, vantagens e desvantagens. É também apresentada uma avaliação comparativa entre dois sistemas construtivos, alvenaria estrutural vs. betão armado, de uma moradia construída ao abrigo de um projeto de investigação. Nessa avaliação é feita a apresentação do processo de conceção modular e conceção estrutural para ambas as soluções em fase de projeto. Este estudo também apresenta uma comparação de custos entre dois sistemas construtivos, nomeadamente a construção em alvenaria estrutura vs. construção em betão armado. Com o estudo realizado constatou-se que no projeto é notória a complexidade da alvenaria estrutural em detrimento do betão armado. A alvenaria estrutural também apresenta limitações a eventuais alterações executadas durante a vida útil do edifício. Relativamente à comparação de custos efetuada, os resultados mostram que a construção em alvenaria estrutural é um processo tecnológico apropriado e a redução de custos é significativa.

Políticas de salvamento e risco bancário em período de crise

Esta tese analisa, entre 2005 e 2013, o impacto das políticas governamentais de resgate sobre o risco do setor bancário nos países da OCDE. Primeiro, em linha com a hipótese de moral hazard, verifica-se que instituições financeiras com expectativa elevada de bailout, assumem riscos mais elevados do que as demais. Segundo, constata-se que, em períodos normais, garantias de socorro às grandes instituições distorcem a competição no setor e incrementa o risco das demais. Durante a crise, entretanto, mostra-se que elevações na expectativa de resgate dos concorrentes de uma instituição, à medida que representa uma redução em sua chance de eventual socorro governamental, diminuem sua tomada de riscos. Adicionalmente, em período de crise também é evidenciado que: reduções na capacidade financeira dos países estão associadas a menor assunção de riscos; em média, o aumento na tomada de riscos é maior nos países com menor spread de Credit Default Swap.

Os degraus da implementação efetiva no Brasil: como as regulamentações locais de acesso à informação impactam na implementação de portais de dados abertos e transparência

2015 Open Data Research Symposium, 27th May 2015, Ottawa, Canada

Essays on coordination problems in economics

No estudo da economia, há diversas situações em que a propensão de um indivíduo a tomar determinada ação é crescente na quantidade de outras pessoas que este indivíduo acredita que tomarão a mesma ação. Esse tipo de complementaridade estratégica geralmente leva à existência de múltiplos equilíbrios. Além disso, o resultado atingido pelas decisões decentralizadas dos agentes pode ser ineficiente, deixando espaço para intervenções de política econômica. Esta tese estuda diferentes ambientes em que a coordenação entre indivíduos é importante. O primeiro capítulo analisa como a manipulação de informação e a divulgação de informação afetam a coordenação entre investidores e o bem-estar em um modelo de corridas bancárias. No modelo, há uma autoridade reguladora que não pode se comprometer a revelar a verdadeira situação do setor bancário. O regulador observa informações idiossincráticas dos bancos (através de um stress test, por exemplo) e escolhe se revela essa informação para o público ou se divulga somente um relatório agregado sobre a saúde do sistema financeiro como um todo. O relatório agregado pode ser distorcido a um custo – um custo mais elevado significa maior credibilidade do regulador. Os investidores estão cientes dos incentivos do regulador a esconder más notícias do mercado, mas a manipulação de informação pode, ainda assim, ser efetiva. Se a credibilidade do regulador não for muito baixa, a política de divulgação de informação é estado-contingente, e existe sempre um conjunto de estados em que há manipulação de informação em equilíbrio. Se a credibilidade for suficientemente baixa, porém, o regulador opta por transparência total dos resultados banco-específicos, caso em que somente os bancos mais sólidos sobrevivem. Uma política de opacidade levaria a uma crise bancária sistêmica, independentemente do estado. O nível de credibilidade que maximiza o bem-estar agregado do ponto de vista ex ante é interior. O segundo e o terceiro capítulos estudam problemas de coordenação dinâmicos. O segundo capítulo analisa o bem-estar em um ambiente em que agentes recebem oportunidades aleatórias para migrar entre duas redes. Os resultados mostram que sempre que a rede de pior qualidade (intrínseca) prevalece, isto é eficiente. Na verdade, um planejador central estaria ainda mais inclinado a escolher a rede de pior qualidade. Em equilíbrio, pode haver mudanças ineficientes que ampliem a rede de qualidade superior. Quando indivíduos escolhem entre dois padrões ou redes com níveis de qualidade diferentes, se todos os indivíduos fizessem escolhas simultâneas, a solução eficiente seria que todos adotassem a rede de melhor qualidade. No entanto, quando há fricções e os agentes tomam decisões escalonadas, a solução eficiente difere ix do senso comum. O terceiro capítulo analisa um problema de coordenação dinâmico com decisões escalonadas em que os agentes são heterogêneos ex ante. No modelo, existe um único equilíbrio, caracterizado por thresholds que determinam as escolhas para cada tipo de agente. Apesar da heterogeneidade nos payoffs, há bastante conformidade nas ações individuais em equilíbrio. Os thresholds de diferentes tipos de agentes coincidem parcialmente contanto que exista um conjunto de crenças arbitrário que justifique esta conformidade. No entanto, as estratégias de equilíbrio de diferentes tipos nunca coincidem totalmente. Além disso, a conformidade não é ineficiente. A solução eficiente apresentaria estratégias ainda mais similares para tipos distintos em comparação com o equilíbrio decentralizado.

Vídeoaula "Histórico da áudio-descrição e legislação" - Princípios e Técnicas da Audiodescrição

Videoaula sobre Histórico da áudio-descrição e legislação do curso Princípios e Técnicas da Audiodescrição: Aplicabilidade em Contextos Culturais Educacionais

CONSOLIDAÇÃO OU MUDANÇA? UMA ANÁLISE FEMINISTA DA PASTORAL DA CRIANÇA

O objetivo central desta tese é investigar o potencial de transformação social da organização não-governamental, ligada a CNBB(Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).- Pastoral da Criança - para a libertação de mulheres que lá atuam, das relações de dominação e opressões inerentes ao contexto kyriarchal. Esta pesquisa procura considerar o espaço religioso subjacente à organização em decorrência das influências das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base) e do MRCC (Movimento de Renovação Católica Carismática). É feita pesquisa de campo na região de Curitiba com observações e entrevistas semi-estruturadas com doze mulheres atuando na Pastoral da Criança, valorizando-se a relação intersubjetiva entre pesquisadora e pessoas envolvidas na pesquisa. A análise qualitativa de dados em relação ao marco teórico feminista desenvolvido em Ciências Sociais pela sociologia, psicanálise e também a teologia, mostra o discurso das representações sociais das mulheres envolvidas, a percepção de suas próprias identidades e a importância da organização na construção de suas vidas. Nos traz a conclusão que a organização reproduz o perfil tradicional de mulheres na função materna e facilita a formação de redes comunitárias. Averigua-se que a Pastoral da Criança está vinculada ao sistema neoliberal de pensamento que reproduz os discursos de dominação do sistema kyriarchal da hierarquia da Igreja Católica e da medicina higienista. Essas instituições de apropriam da vida e dos corpos das mulheres e os reduzem às suas funções meramente biológicas, reprodutivas e de cuidados. A Pastoral da Criança é caracterizada por atividades que não consideram as causas estruturais da pobreza, mas apenas tentam amenizar os seus efeitos e conseqüências. Em suas capacitações, a organização usa a forma bancária de educação que reproduz as relações de dominação e dependência de mulheres pobres. A organização, mesmo com a estrutura da ideologia religiosa analisada, não está vinculada sistematicamente em um espaço religioso. Sugere-se em relação à situação da organização, a abertura das idéias e valores feministas nos campos da saúde e religião a fim de promover a libertação e empoderamento reais de mulheres pobres. Esta recomendação está ligada com a abertura, a necessidade de reflexão e de conhecimento, mostradas pelas mulheres entrevistadas durante a pesquisa de campo. Considera-se como limitação aos resultados da pesquisa, o local pesquisado por não ter influências de movimentos sociais.(AU)

A RELIGIÃO COMO PROCESSO PEDAGÓGICO NO PENSAMENTO DE MEISHU-SAMA: UM DIÁLOGO COM PAULO FREIRE

Esta pesquisa busca apresentar contribuições para o campo da relação entre religião e educação, especificamente a concepção da religião como um pro-cesso pedagógico no pensamento de Meishu-Sama, fundador da Igreja Messi-ânica Mundial. O trabalho está dividido em três partes. A primeira apresenta a vida de Meishu-Sama e a história da fundação da Igreja Messiânica Mundial, que ocorreu na primeira metade do século XX no Japão. A segunda estuda a concepção de Meishu-Sama sobre a função da religião e a relação desta com a educação, especialmente no desafio fundamental para a formação do ser hu-mano. A terceira parte estabelece um diálogo entre os pensamentos educacio-nais de Paulo Freire e Meishu-Sama, especialmente em torno do desafio da humanização e das noções de educação bancária e a libertadora dialógica (Paulo Freire) e a educação morta e educação viva (Meishu-Sama). Neste diálogo é dado destaque à noção de educação espiritualista de Meishu-Sama, que considera fundamental criticar a descrença do mundo moderno em relação ao mundo espiritual . Para este autor, desconstruir o pensamento materialista e integrar o ser humano na natureza é tarefa tanto da religião co-mo da educação.