IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO IFMG: impactos e desafios

O Direito à informação é uma necessidade do ser humano na busca pelo entendimento do espaço informacional em que vive. No contexto político, trata-se da obrigação dos gestores públicos de informar à sociedade sobre questões que interessam e envolvem a todos, visando à participação do cidadão no controle social das ações do Estado. Momentos políticos diversos ligados a regimes repressivos exerceram forte influência no impedimento deste direito fundamental, estabelecendo-se na administração pública a chamada cultura do sigilo. Acompanhando uma tendência mundial de construção social do acesso à informação pública e atendendo a um clamor social, foi implementada no Brasil a Lei 12.527/11, Lei de Acesso à Informação Pública. Nesta conjuntura, essa pesquisa objetiva analisar a aplicação dessa legislação em uma instituição federal de educação técnica e tecnológica de Minas Gerais, buscando elementos que permitam avaliar os desafios e impactos deste marco legal nesta instituição. Para tanto, são identificados elementos políticos e históricos referentes ao contexto informacional nos órgãos públicos brasileiros, sendo ainda abordados os temas cultura organizacional, gestão da informação e do conhecimento nas organizações públicas brasileiras.  Utilizou-se a metodologia do estudo de caso, por meio de entrevistas, análise bibliográfica e documental, para coleta das informações referentes ao acesso a informações no ambiente pesquisado, com uma abordagem qualitativa na análise e interpretação dos dados. O resultado da pesquisa mostrou que os impactos e desafios para a efetiva implementação da LAI no órgão pesquisado estão estreitamente ligados às limitações da própria instituição em relação, principalmente, à sua cultura organizacional e à gestão da informação.

Saúde hunana e ambiental: estudo com trabalhadores agricultores da ilha dos marinheiros

Este estudo apresenta uma relação entre o trabalho agrícola familiar e a saúde humana e ambiental em um cenário insular com características rurais, tendo-se como objetivo geral, analisar a sustentabilidade da relação socioambiental do trabalho de agricultores moradores da Ilha dos Marinheiros. Os objetivos específicos foram: Caracterizar a sustentabilidade do trabalho agrícola familiar na Ilha dos Marinheiros; Identificar como os trabalhadores agricultores da Ilha dos Marinheiros significam a sua saúde e atuam para mantê-la; Compreender como os trabalhadores agricultores identificam os impactos positivos e negativos do trabalho agrícola familiar desencadeados no ambiente e a conservação da saúde ambiental. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, transversal com desenho de método misto com estruturação [QUAL + quan]. Foi realizada na Ilha dos Marinheiros, Rio Grande, Brasil, com 129 trabalhadores agricultores entre março a outubro de 2013, utilizando-se entrevista com aplicação individual de um questionário semiestruturado, gravado, previamente elaborado e testado. Também foram utilizados dados secundários referentes à constituição geográfica, cultural e econômica da Ilha. A organização dos dados qualitativos ocorreu a partir da transcrição dos dados oriundos das entrevistas no Microsoft Word, seguido da Análise de Conteúdo por temas com auxílio do Software Nvivo10. Para ambos os processos de análise utilizou-se o apoio teórico na racionalidade cultural de Enrique Leff. A organização dos dados quantitativos se fez pela codificação dos dados e digitação no software Statistical Package for the Social Sciences, 21.0, seguido da análise estatística descritiva e Teste Qui-quadrado de Pearson, com o p-valor <0,05 como significância estatística. Foram asseguradas as exigências éticas e científicas preconizadas nas pesquisas com seres humanos, mediante Resolução 466/2012 e aprovação do macroprojeto pelo Comitê de Ética da Universidade Federal do Rio Grande sob parecer 026/2013. Teve-se 78 trabalhadores agricultores do sexo masculino com idade média de (55,33±14,27), e 51 do sexo feminino, com idade média de (54,68±11,08). Predominou a descendência portuguesa 106 (84,8%), a maioria 100 (77,52%) com ensino fundamental incompleto, média de 2,53 integrantes no domicílio e renda familiar média de (1.648,39±947,72) para uma média de 2,58 dependentes desta. Os participantes atuavam em média há 40,56 anos, por (8,51± 3,10) horas diárias de trabalho em suas propriedades com média de 12,49 hectares. A atividade que mais exerciam e que eram mais auxiliados foi colher os produtos agrícolas, predominando o sexo masculino nesta função. O desenvolvimento do trabalho era conduzido mais pelos homens e de forma diária 83 (64,34%), seguido dos filhos 33 (25,58%) também diariamente 24 (18,60%). Quanto à saúde humana, esta foi concebida como boa, regular e ruim, com ações que convergem à continuidade do exercício laboral e adesão aos serviços de saúde mínima anualmente. Já os impactos positivos do trabalho no ambiente incidiram na conservação do trabalho como uma riqueza, o que exige atenção quanto ao uso dos agrotóxicos frente aos impactos negativos desencadeados ao ambiente em uma perspectiva sustentável à vida humana e não humana. O estudo fornece subsídios 6 contributivos à prática argumentativa do Enfermeiro à saúde ocupacional na agricultura familiar sob uma perspectiva sustentável ao ambiente.

Em Casa Observamos Saúde (ECOS) por telefone e via eletrónica: resultados da implementação da 1ª vaga de 2016

Em 2016 o inquérito ECOS foi implementado, através de entrevista telefónica assistida por computador, à semelhança de vagas anteriores, e ainda por via eletrónica. O questionário foi respondido por um elemento com 18 ou mais anos residente na unidade de alojamento, que prestou informação sobre a sua saúde e dos restantes elementos do agregado (por proxy). No total obtiveram-se 803 entrevistas concluídas e uma taxa de participação global de 79,9%. Considerando os contactos realizados via telefónica, a taxa de participação foi de 77,4% e de 26,5% por via web. Em ambas as vias, a maioria dos respondentes era do sexo feminino, encontrando-se a maior frequência de respondentes por telefone no grupo etário 60-69 e via web no grupo 40-49. As taxas de resposta obtidas em 2016 foram semelhantes às obtidas em outras vagas do ECOS por via telefónica (aproximadamente 80% vs 79 a 86%), e na via web foi superior às obtidas em estudos similares. O perfil dos respondentes em cada uma das vias foi consistente com o observado em estudos que utilizaram estas metodologias, nomeadamente, uma maior frequência de respondentes do sexo feminino e uma maior adesão à via web dos grupos etários mais novos.

A regionalização como instrumento de governança pública em saúde no estado do Paraná: análise dos vazios assistenciais como subsídio à ação do estado

Everyone has a right to health and the State’s duty is to provide it. SUS (unified health system) main principles are universalization, integrality and equality which are based on the decentralization, regionalization and hierarchization directives and shows the importance of a territorial perspective for planning healthcare actions. Decentralization was the strategy chosen to implant SUS, since municipalities were in charge of providing and organizing the municipal healthcare services. Nevertheless regionalization, that’s to say service, institution and practice integration, was not performed satisfactorily, thus jeopardizing the health system decision making process and causing disputes between municipalities over financial resources instead of developing an interdependent and cooperative net. This way, it is important to analyze if health regionalization has a good potential for being used as public governance tool. The present study aims at giving answers to the following research problem: What are the contributions of regionalism to the State of Paraná public governance applied to health? Besides that, it also aims at assessing the State of Parana health regionalization to identify healthcare gaps and help the State actions through public governance principles applied to healthcare. Therefore, the study used a quantitative-qualitative, exploratory and descriptive research, plus secondary data concerning bibliographic and documental research. The present study analyzed the current hospital bed distribution by compared to the ideal distribution allowing the identification of healthcare gaps in the regional healthcare centers, besides considering medical specialties in the State of Paraná. The study conclusion is that health regionalization is an important tool for reducing healthcare gaps concerning hospital beds permitting the use of seven to ten public governance principles applied to healthcare, as established in the present study, and shows health regionalization is an important pubic governance tool.

Temas de proposições relacionadas à saúde em tramitação na CSSF

Apresenta informações sobre os temas de proposições relacionadas à saúde em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), de modo que tanto a Subcomissão Permanente de Saúde (SUBSAÚDE), quanto a própria CSSF, possam identificar matérias de interesse amplo para as políticas de saúde.

Percepção da pessoa surda sobre qualidade da assistência em saúde

A barreira de comunicação existente entre as pessoas surdas e ouvintes prejudicam a participação ativa da pessoa surda na sociedade, uma vez que dificultam a manifestação de suas opiniões e sua interferência direta no processo de construção do conhecimento. Como forma de amenizar as desigualdades, foi promulgada em 2005 uma lei, conhecida como Lei de Libras, que dentre outras coisas, garantem o acesso bilíngue, nas línguas portuguesa e de sinais, aos serviços essenciais de saúde e educação. Este trabalho de pesquisa teve o objetivo de avaliar a percepção da pessoa surda quanto à qualidade das ações e serviços oferecidos nas unidades de saúde públicas, tendo em vista o cumprimento das leis vigentes voltadas para a inclusão da pessoa surda no acesso à saúde pública. Trata-se de um estudo de natureza exploratório-descritiva e enfoque transversal, realizado numa amostra de 15 pessoas surdas portadoras de perda auditiva severa ou profunda, de ambos os sexos (10 homens e 5 mulheres), que se comunicam através da Língua Brasileira de Sinais (Libras), com idade entre 20 a 38 anos, usuárias dos serviços públicos de saúde, que buscaram atendimento em 2014. Foi utilizado um questionário estruturado. Os resultados apresentados evidenciam uma comunicação inadequada entre pacientes e profissionais da saúde, além da falta de intérpretes e de precariedade na estrutura física. Estes fatos, aliados à necessidade de contratação de intérpretes por parte dos usuários, refletem um desvio da responsabilidade do Estado, no que tange ao acesso pleno aos bens e serviços de saúde conforme as leis vigentes. Palavras-chaves: Acessibilidade; Saúde Pública; Surdez; Língua Brasileira de Sinais; Identidade surda.

Educação complementar e desenvolvimento humano: alcances e limites da estratégia socioeducativa do projeto OASIS de intervivência universitária

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Saúde mental e gênero em um CAPS II de Brasília : condições sociais, sintomas, diagnósticos e sofrimento psíquico

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2016.

Análise bioética do uso de artes expressivas no cuidado oncológico infantil em hospital público de Pernambuco

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2015.

Relatório de estágio de intervenção comunitária

O presente relatório reporta-se ao estágio de intervenção comunitária, decorrido entre 16/9/2013 e 31/01/2014, na população idosa da Freguesia de Tramaga, Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre, parte integrante de uma das regiões mais envelhecidas do país: Alto Alentejo. Constitui-se como instrumento para avaliação da manifesta Unidade Curricular, título de Mestre em Enfermagem e validar competências para atribuição do título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e Saúde Pública pela Ordem dos Enfermeiros. A Intervenção Comunitária sustentou-se com base na metodologia do planeamento em saúde, metodologia de referência no âmbito da aquisição de competências da especialidade em Enfermagem Comunitária e Saúde Pública (Regulamento n.º 128/2011), das quais se distinguem capacidades para trabalhar em parceria com as comunidades, reconhecer as suas necessidades, planear cuidados adequados aos seus problemas mais prementes, enfatizar práticas conducentes a comportamentos e estilos de vida saudáveis, adotando a promoção da saúde e o empowerment como pedra basilar de intervenção. As intervenções dirigiram-se para os problemas priorizados, designadamente: quedas, comorbilidades, depressão, obesidade, polifarmácia e vulnerabilidades como: Viver só, isolamento, iliteracia e condição de habitação. Os objetivos gerais subjacentes tinham como desígnio sensibilizar população idosa e entidades políticas/locais/concelhias, sobre os problemas de saúde que influenciam negativamente a qualidade de vida destes idosos; contribuir para a sua minimização e melhoria da qualidade de vida, através de abordagens educativas, no âmbito de comportamentos e estilos de vida saudáveis, perspetivando o seu empowerment. Na sinergia entre Mestrandas, comunidade e organizações políticas/locais/concelhias houve possibilidade de discutir e analisar soluções para alguns problemas identificados. Foram desenvolvidas atividades de educação em saúde: ‘atelier da saúde’; Fórum comunitário; Sessão ‘Segurança do idoso’ (em parceria estratégica de ampliação de eficácia com GNR e Teleassistência); todas tiveram o cunho interativo da comunidade. Foram aditadas estratégias de transmissão e disponibilização de informação no domínio de comportamentos e adoção de estilos de vida saudáveis, difundida por panfletos e meios de comunicação social local, configurando complementaridade com ações educativas.Supõe-se que as ações desenvolvidas alteraram comportamentos e contribuíram para a melhoria da qualidade de vida dos idosos, uma vez que estimulam a participação, interação, integração e perspetivam o empowerment

Evaluation of faecal sampling methods for the analysis of Giardia sp. in companion animals

Dissertação de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária

Programa Nacional para a Saúde da Visão

Os défices visuais corrigíveis, quando não diagnosticados atempadamente, constituem um importante problema de saúde pública, claramente identificado no Plano Nacional de Saúde, e que fundamenta a necessidade do presente Programa Nacional para a Saúde da Visão. Este é baseado no anterior, tendo sido elaborado por um conjunto de especialistas, nomeadamente da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia. O sentido da visão possui um elevado significado social, representando um meio de comunicação fundamental para a relação entre as pessoas e para a atividade profissional.

Desenvolvimento e políticas culturais de base comunitária na América do Sul : estudo comparado Brasil-Argentina

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sociedade e Cooperação Internacional, 2016.

Satisfação na educação à distância em uma disciplina semipresencial na área de saúde

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2016.

Estruturação e gestão da secretaria especial de saúde indígena : caminhos, atores e institucionalidade

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016.