IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO IFMG: impactos e desafios


Autoria(s): Luiz Gomes, Simone Regina
Data(s)

05/08/2016

Resumo

O Direito à informação é uma necessidade do ser humano na busca pelo entendimento do espaço informacional em que vive. No contexto político, trata-se da obrigação dos gestores públicos de informar à sociedade sobre questões que interessam e envolvem a todos, visando à participação do cidadão no controle social das ações do Estado. Momentos políticos diversos ligados a regimes repressivos exerceram forte influência no impedimento deste direito fundamental, estabelecendo-se na administração pública a chamada cultura do sigilo. Acompanhando uma tendência mundial de construção social do acesso à informação pública e atendendo a um clamor social, foi implementada no Brasil a Lei 12.527/11, Lei de Acesso à Informação Pública. Nesta conjuntura, essa pesquisa objetiva analisar a aplicação dessa legislação em uma instituição federal de educação técnica e tecnológica de Minas Gerais, buscando elementos que permitam avaliar os desafios e impactos deste marco legal nesta instituição. Para tanto, são identificados elementos políticos e históricos referentes ao contexto informacional nos órgãos públicos brasileiros, sendo ainda abordados os temas cultura organizacional, gestão da informação e do conhecimento nas organizações públicas brasileiras.  Utilizou-se a metodologia do estudo de caso, por meio de entrevistas, análise bibliográfica e documental, para coleta das informações referentes ao acesso a informações no ambiente pesquisado, com uma abordagem qualitativa na análise e interpretação dos dados. O resultado da pesquisa mostrou que os impactos e desafios para a efetiva implementação da LAI no órgão pesquisado estão estreitamente ligados às limitações da própria instituição em relação, principalmente, à sua cultura organizacional e à gestão da informação.

Formato

application/pdf

Identificador

http://www.fumec.br/revistas/sigc/article/view/3621

Idioma(s)

por

Publicador

Universidade FUMEC

Relação

http://www.fumec.br/revistas/sigc/article/view/3621/2015

Direitos

Direitos autorais 2016 Projetos e Dissertações em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento

Fonte

Monographs in Information Systems and Knowledge Management; v. 5, n. 1 (2016): Janeiro-Junho

Projetos e Dissertações em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento; v. 5, n. 1 (2016): Janeiro-Junho

2358-5501

Tipo

info:eu-repo/semantics/article

info:eu-repo/semantics/publishedVersion