962 resultados para Juizes - Decisões


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O crescimento das marcas próprias no varejo já é realidade há alguns anos no Brasil, como apontam os dados de mercado. Contudo, o potencial brasileiro ainda deve ser desenvolvido: enquanto a participação em volume das marcas próprias no país é de 5,6%, na Inglaterra este número chega a 40,8%. Isso propicia um campo fértil para a curiosidade acadêmica, na tentativa de se verificar qual o processo de introdução de marcas próprias dos varejistas nacionais. Como método de pesquisa mais adequado para o tema escolhido decidiu-se pelo método de estudo de caso. O estudo das redes de supermercado Carrefour, Sonae e Pão de Açúcar foram gerados a partir de uma análise de conteúdo dos dados coletados em entrevistas, troca de correios eletrônicos, palestras presenciadas pelo autor e material fornecido pelas empresas. Os casos receberam, posteriormente, uma análise conjunta. Como resultado, tem-se a construção de um modelo com as principais decisões e possibilidades estratégicas para empresas em processo de introdução de marcas próprias. O material levantado indica que as estratégias utilizadas pelas empresas estudadas convergem com as experiências estrangeiras. Essa tendência se confirma com a entrada do Grupo Pão de Açúcar no segmento de marcas próprias premium e pelas constantes iniciativas das empresas estudadas de diferenciar seus produtos em relação às marcas primeiro preço. Com isso, a imagem da marcas própria no Brasil passa por uma nova fase, mais positiva e sólida. Também foram identificadas estratégias voltadas à inovação, tanto por meio da criação de categorias de produto, quanto pela inovação incremental dos itens.

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Trabalhos internacionais de caráter empírico têm se dedicado a investigar qual das vertentes teóricas acerca da estrutura de capitais melhor explica a prática corporativa, chegando freqüentemente à oposição entre as teorias de equilíbrio estático – quer baseado em aspectos fiscais, quer em custos de agência – e as calcadas em assimetria informacional. O presente trabalho, a partir de dados de empresas brasileiras listadas na Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, no período 1997-2002, utiliza-se de duas especificações distintas para modelos de regressão, cada qual mais adequada a uma das linhas teóricas citadas, com o intuito de apurar qual possui maior aderência à realidade brasileira e, com base nos resultados, que teoria possui maior força explicativa. Os resultados indicam, primeiramente, que a especificação baseada nas predições da hierarquização das fontes de financiamento apresenta um desempenho superior àquela mais voltada ao equilíbrio estático e, em segundo lugar, a análise dos resultados de ambas as especificações também é favorável à pecking order. Isto posto, conclui-se ser esta a teoria que melhor descreve o comportamento das empresas brasileiras em suas decisões sobre suas estruturas de capitais.

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Rio de Janeiro

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Estre trabalho investiga amplamente a evolução do consumo de bens duráveis no Brasil a partir da decisão de consumo individual e da possibilidade de existir restrição ao crédito. A contribuição mais relevante consiste na não rejeição da hipótese de separabilidade nas decisões de consumo de bens duráveis e não duráveis, já que tal hipótese é implicitamente utilizada por vários artigos que tratam a questão do consumo agregado no Brasil. Os resultados, aqui encontrados, sugerem que uma grande parcela dos consumidores está restrita ao crédito, existindo restrições de curto e longo prazo sobre a evolução do consumo de bens duráveis, não duráveis e renda.

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o presente estudo efetua um diagnóstico da cultura da cebola no Litoral Centro, municípios de São José do Norte, Mostardas e Tavares, do Rio Grande do Sul realizando a análise de suas especificidades a partir do reconhecimento, da descrição da área, da análise dos dados estatísticos e das informações dos diversos aspectos socioeconômicos que configuram o ambiente e a sua dinâmica,fornecendo informações e proposta de recuperação econômica consistentes para a tomada de decisões dos agentes públicos e privados. O resultado da análise das especificidades do Litoral Centro nos leva a reconhecer fatos relevantes que determinam a estagnação da região como um todo. Podemos dizer que os principais incômodos a cebolicultura e a região são: o isolamento geográfico e o abandono político/econômico da região; o baixo índice de educação da população da região; ausência de profissionalismo entre os cebolicultores; a inércia das tradições; o individualismo do camponês e a desorganização do associativismo/cooperativismo; ausência de infraestrutura pública. Com este estudo pode-se investigar, projetar políticas e estratégias que ajudem a transformar a cebolicultura da região em um real fator de desenvolvimento regional.

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Este estudo analisa a produção e a gestão das políticas de desenvolvimento rural pelos agricultores familiares de Dois Vizinhos – PR. Os objetivos específicos são: analisar as diferentes formas de participação dos agricultores segundo a participação nos movimentos sociais, nas organizações e na vida societária; analisar se há relação entre participação no CMDR e participação nos movimentos sociais e organizações; analisar a participação dos agricultores na produção e gestão do PMDA e PMDR. A metodologia utilizada valorizou a bibliografia de parte dos escritos sobre o tema e a aplicação de questionários com respostas induzidas e abertas e de questionários semi-estruturados. A participação dos agricultores na esfera pública encontra-se dentro da estratégia de redemocratização do país, como uma alternativa de intervenção articulada de atores organizados nas decisões em nível municipal. A participação política no CMDR vem sendo interpretada pelos agricultores como uma estratégia que amplia as possibilidades de promoção da cidadania, a qual se encontra alicerçada na inovação institucional da prática democrática, favorecendo a prática impessoal de poder, que é um obstáculo estrutural aos sistemas de incentivos clientelistas e/ou personalistas. A hipótese deste estudo foi verificada, ou seja, a participação dos agricultores no CMDR, além de definir melhor seus interesses e necessidades, contribui para a mudança das práticas e do conceito de democracia. A mudança de conceito de democracia representativa para democracia participativa redefine expectativas e leva a um engajamento na produção de políticas locais para seu desenvolvimento.

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Esta tese é composta de três ensaios em finanças e previdência pública. O primeiro ensaio está relacionado à literatura sobre precificação de ativos e, mais especificamente, sobre o puzzle do prêmio de risco acionário. Os outros dois ensaios não guardam semelhança com o primeiro, estando ligados ao tema previdenciário. Ambos tratam do efeito das reformas da previdência sobre as decisões dos agentes quanto ao momento e ao tipo de suas aposentadoria. No primeiro ensaio, testamos o CCAPM com dados brasileiros utilizando quatro tipos de preferências: utilidade esperada; utilidade esperada generalizada; aversão a desapontamento; e aversão a desapontamento generalizada. A dotação conjunta de consumo e de dividendo foi modelada como um processo Markov switching heterocedástico bivariado de dois estados. A adoção desse modelo só se tornou possível após a criação de uma série de dividendos do IBOVESPA. A possibilidade de se solucionar o Equity Premium Puzzle deu-se através da generalização de preferências que exibem aversão a desapontamento como proposta por Routledge e Zin (2003). Dotando o agente representativo de aversão ao risco de primeira ordem dependente do estado e contra-cíclica, pudemos elevar o fator de desconto intertemporal ao mesmo tempo em que mantínhamos baixa a aversão ao risco efetiva. Assim, exceto pela volatilidade da taxa de juros e pela correlação desta com o prêmio de risco, conseguimos replicar todos os momentos requeridos para a explicação do puzzle com valores razoáveis de parâmetros. No segundo ensaio, estudamos os efeitos das reformas previdenciárias sobre a aposentadoria por invalidez, que, a partir de 2002, tornou-se a principal forma de aposentadoria dos servidores públicos civis do poder executivo federal brasileiro. Em 2005, gastos do governo federal com aposentadorias por invalidez chegaram a 16,4 bilhões de reais. Neste ensaio, investigamos o papel dos incentivos financeiros criados pelas reformas previdenciárias de 1998 e de 2003 no aumento do número de aposentados por invalidez. Os resultados indicam uma queda de 27 pontos percentuais na probabilidade de aposentadoria por invalidez de um servidor representativo caso esses incentivos sejam anulados. Além disso, os dados aqui analisados sugerem que 13 políticas inibidoras desse tipo de aposentadoria seriam mais eficazes se focalizadas no grupo de funcionários com as seguintes características: sexo masculino; 51 a 60 anos de idade; nível de escolaridade superior; vencimento bruto entre 3 e 6 salários mínimos; 21 a 30 anos de tempo de contribuição; e morador da região Centro-Oeste. O terceiro ensaio trata da escolha da idade da aposentadoria pelos servidores públicos. Em 1998, ano da promulgação da emenda constitucional no 20, conhecida como reforma previdenciária, os funcionários públicos civis do poder executivo federal brasileiro aposentavam-se, em média, aos 54,8 anos de idade. Em 2001, essa idade aumentou para 57,4 anos. Seis anos após a reforma, o percentual de aposentadorias antecipadas (aposentadorias com proventos proporcionais) diminuiu 35%. Argumentamos que a modificação do cálculo dos proventos pelas reformas teve papel significativo na decisão pela postergação da aposentadoria. Segundo regras de transição da reforma previdenciária de 1998, servidores receberiam um acréscimo no provento igual a 6,13%, em média, caso postergassem sua aposentadoria por um ano. Os resultados, usando dados do SIAPE, mostram que o aumento desse incentivo gerou uma queda de até 20 pontos percentuais na probabilidade de antecipação da aposentadoria por um servidor representativo.

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Este trabalho, no capítulo um, investiga amplamente a evolução do consumo de bens duráveis no Brasil a partir da decisão de consumo individual e da possibilidade de existir restrição ao crédito. A contribuição mais relevante consiste na não rejeição da hipótese de separabilidade nas decisões de consumo de bens duráveis e não duráveis, já que tal hipótese é implicitamente utilizada por vários artigos que trataram a questão do consumo agregado no Brasil. Os resultados, aqui encontrados, sugerem que uma grande parcela dos consumidores está restrita ao crédito, existindo restrições de curto prazo e longo prazo sobre a evolução do consumo de bens duráveis, não duráveis e renda. O capítulo dois investiga o impacto da escolaridade sobre a distribuição de renda do trabalho de estados/regiões do Brasil. Usando um método semi-paramétrico, discutido em DiNardo, Fortin & Lemieux (1996), mensuramos o quanto dos diferenciais de renda entre as Regiões Nordeste e Sudeste do Brasil – a mais pobre e a mais rica do país – e entre os Estados do Ceará e São Paulo, podem ser explicados pelas diferenças de escolaridade da população residente. Usando dados da PNAD construímos densidades contrafactuais reponderando a distribuição da região/estado mais pobre pelo perfil de escolaridade da mais rica. Concluímos que: (i) mais de 50% do diferencial de renda é explicado pelo diferencial de escolaridade; (ii) os decis mais elevados da distribuição de renda têm maior ganho com o aumento da escolaridade, se aproximando muito da distribuição de renda do trabalho da região/estado mais rica e; (iii) o aumento da escolaridade, mantendo-se a estrutura de salários, agrava a desigualdade de renda nas regiões/estados mais pobres. No capítulo três, se propõe avaliar o efeito dos diferentes choques econômicos a partir do uso da função de bem-estar. Para tanto, usa-se o conceito de funções impulso-resposta não convencionais, onde o bem-estar é função do valor presente da utilidade do consumo. Essa técnica permite avaliar a importância relativa de diferentes choques sob um novo prisma, o que se constitui em sua maior contribuição. Decompõe-se a função impulso- esposta não convencional em choques transitórios e permanentes. Identifica-se choques "de produtividade" e "de preferências" usando Decomposição de Cholesky e método generalizado para as funções impulso-resposta não convencionais. O resultado permite questionar a adequação da hipótese de identificação de que a única fonte de choques permanentes seja a produtividade: não há um matching perfeito entre a decomposição permanente/transitório e a identificação de tipos de choques.

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O objetivo do presente artigo é apresentar e discutir algumas características centrais e implicações do consequencialismo jurídico. A discussão se ocupa, primariamente, com a identificação das condições de adequação (racionalidade) de decisões judicantes orientadas ou que deveriam orientar-se - de acordo com participantes ou observadores da situação de decisão - em consequências, e com a investigação dos efeitos resultantes do confronto entre as referidas condições e as restrições informacionais que, tipicamente, afetam os processos decisórios de aplicação do direito por autoridades judicantes. O artigo também propõe uma classificação e um mapeamento conceitual preliminares e exploratórios para servir de ponto de partida e referência para futuras reflexões (inclusive de natureza normativa) acerca do fenômeno do consequencialismo jurídico e para eventuais pesquisas empíricas sobre a sua recepção no Brasil.

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Esta dissertação descreve três abordagens utilizadas para incorporar heterogeneidade numa economia de Lucas. Em mercados incompletos, essa hipótese oferece uma oportunidade de enriquecimento dos resultados de apreçamento obtidos de um modelo de agente representativo. Métodos recursivos são explorados como poderosa ferramenta para se modelar economias, encontrar equilíbrios, bem como desenvolver algoritmos computacionais. Na primeira abordagem, é mostrada a existência de uma função transição, que pode ser arbitrariamente complicada, mapeando o estado hoje nos possíveis estados amanhã. Na segunda abordagem, insere-se a possibilidade de default com colateral. Agora também é possível se construir uma função política que mapeia choques exógenos e distribuição de riqueza em preços e decisões de carteira. Finalmente, na terceira abordagem, que difere completamente das outras, uma equação de Euler modi cada é obtida convenientemente modelando-se choques idiossincráticos e persistentes.

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O tema central deste trabalho é a avaliação do valor da opção real de espera do investimento em uma Unidade Separadora de Propeno, em comparação com uma análise estática de Valor Presente Líquido. Para isso, foi exposta a teoria de opções reais, os processos estocásticos para a estimação das suas principais variáveis de incerteza (preço de produto e insumo), bem como a descrição das ferramentas de simulação a serem utilizadas. Com os instrumentos expostos, pretendemos demonstrar aos responsáveis por projetos de investimento que as incertezas podem ser medidas, levando a maior flexibilidade na tomada de decisões. Os resultados obtidos apontam para o exercício imediato da opção pela abordagem de ativos contingentes e resultados divergentes na análise de ativos contingentes em função do diferencial de preços, em função da taxa de dividendos adotada. A influência dos valores da volatilidade e da taxa de dividendos nos resultados também foi avaliada, levando à conclusão de que o primeiro gera impactos maiores no valor da opção do que o segundo.

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Este trabalho tem por objetivo a construção e a prototipação de um modelo de avaliação de alunos no ensino a distância, utilizando a tecnologia de agentes. Para tal, foram utilizados os conceitos de avaliação formativa descritos por Bloom em [BLO83]. O agente para avaliação desenvolvido neste trabalho foi denominado E-Avalia, no intuito de expressar a avaliação do Ensino-Aprendizagem. O agente E-Avalia permite a criação de uma estrutura de competências e habilidades que compõe um curso. Desta forma, os alunos são avaliados qualitativamente de acordo com as habilidades pré-definidas pelo professor para cada competência do curso. As avaliações são realizadas ao término de cada unidade de ensino, que corresponde a uma competência do curso, essas por sua vez são compostas por questões de vários tipos, cada qual com uma habilidade associada, ou seja, um objetivo específico. O relatório entregue ao aluno como resultado da sua avaliação é descritivo e contém as habilidades atingidas e as habilidades não atingidas acompanhadas das prescrições necessárias para atingi-las. Já os relatórios disponíveis para o professor mostram além dos dados qualitativos e dados quantitativos permitindo que sejam tomadas decisões gerenciais em função dos resultados como um todo. Percebe-se, nos sistemas de ensino a distância existentes, que os modelos de avaliação tem como objetivo principal fornecer dados classificatórios dos alunos, através de avaliações somativas. A avaliação formativa ao contrário da avaliação somativa tem o propósito de fornecer dados qualitativos em relação à aprendizagem dos alunos, constatar se os objetivos estabelecidos foram alcançados pelos alunos e fornecer dados para aperfeiçoar o processo ensino-aprendizagem. O agente E-Avalia foi desenvolvido para ser integrado ao ambiente SEMEAI – SistEma Multiagente de Ensino Aprendizagem na Internet. O processo de integração dos agentes do SEMEAI é de responsabilidade do agente Tutor, que tem como função gerenciar os eventos ocorridos dentro do ambiente e encaminhar as ações aos agentes responsáveis. O agente Seleciona Estratégia, desenvolvido em [PER99] e utilizado no SEMEAI, tem a função de selecionar uma estratégia de ensino baseado no perfil do aluno. A avaliação formativa foi utilizada com o intuito de fornecer resultados que provoquem a mudança da estratégia utilizada no ambiente de ensino, a fim de melhorar o ensino e a aprendizagem dos alunos. Foram realizados dois estudos de caso para validar o agente E-Avalia. O primeiro estudo de caso foi realizado com empregados da instituição Emater através do ambiente TelEduc, no qual foi proposta a avaliação dos objetivos de uma unidade do curso StarOffice. O segundo estudo de caso foi realizado com alunos de ensino médio e técnico do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas – CEFET-RS, no qual foi proposta a avaliação dos objetivos de uma unidade do curso de Informática Básica. A principal diferença entre os dois estudos de caso é que o primeiro foi realizado totalmente a distância, sem contato com os alunos, e o segundo foi realizado com o 12 auxílio do professor da disciplina em sala de aula. Os resultados dos estudos de caso estão no capítulo cinco deste trabalho.

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Apesar das referências explícitas nos correspondentes textos normativos, das óbvias conexões semânticas entre as "partes" constitucional e infraconstitucional da afirmação da defesa da concorrência no direito brasileiro, bem como da aparente semelhança estrutural entre as formas desta afirmação nos arts. 170 e 173, §4º da CF, e 1º e 20 da Lei 8.884/94, os processos de decisão das autoridades responsáveis pela implementação da Lei Antitruste têm permanecido impermeáveis a argumentos substantivos de natureza constitucional. Em particular, a fundamentação das decisões tem dispensado quaisquer referências aos princípios constitucionais expressos, inclusive, no art. 1º da Lei, e seguido um caminho alternativo à divisão das normas em princípios e regras e à construção dos argumentos a partir da sua combinação (entre si e uns perante as outras) segundo métodos de decisão jurídica razoavelmente difundidos (e.g., a "ponderação de princípios"). O propósito do presente artigo é apresentar e discutir o significado desse peculiar e notável fenômeno de impermeabilização e "desconstitucionalização metodológica" do direito de defesa da concorrência brasileiro.

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A pesquisa aqui desenvolvida teve por objetivo verificar até que ponto a decisão estratégica de abertura de um novo campus no interior do Estado em Mato Grosso do Sul, pode estar relacionada à interpretação que os dirigentes da Universidade Católica Dom Bosco têm do ambiente externo. O cenário nacional sugere que mudanças estão ocorrendo no ambiente em que estão inseridas as universidades, em especial as privadas, que deverão ter sua estrutura, processos, gestão e as estratégias revistos para que possam se adaptar às novas exigências do seu meio. O ambiente externo exercerá maior ou menor importância na formulação de estratégias, conforme a natureza da organização. Nesta, as decisões estratégicas poderão ser definidas de acordo com a interpretação que os dirigentes têm em relação ao ambiente. Esta interpretação poderá ser ou não compartilhada entre os vários níveis de direção existentes na universidade. Para proceder à investigação, foram coletados os dados através de questionários aplicados a três grupos de dirigentes da Universidade Católica Dom Bosco. Os dirigentes foram classificados em três grupos, sendo: o Grupo 1, composto pelo Reitor e Pró-Reitores; o Grupo 2, composto pelos dirigentes e vice-dirigentes dos três Centros de ensino e pelo dirigente do Centro de Pesquisa e Extensão; e o Grupo 3, onde incluiu-se uma amostra dos coordenadores de curso, escolhidos aleatoriamente, dentre os que compõem o conjunto de cursos em cada Centro. Três categorias analíticas foram delineadas e favoreceram a análise dos dados: os esquemas interpretativos, definidos como sendo a representação do conjunto de idéias, crenças e valores que dá ordem e coerência às estruturas e sistemas de uma organização, as decisões estratégicas, compreendidas por aquelas que definem os objetivos organizacionais e o ambiente como representação de todos os fatores que estão além 11 das fronteiras da organização, classificado em ambiente técnico e ambiente institucional. Valores como credibilidade e compromisso social foram identificados entre os três grupos de dirigentes, indicando que há um certo compartilhamento nas interpretações quanto à decisão estratégica. Esses valores indicam que a Instituição buscou, com a implantação de um novo campus no interior do Estado, legitimar suas ações através do atendimento às pressões do seu ambiente institucional, caracterizado pela difusão de normas de atuação que vão exigir a adequação das organizações às exigências sociais. Concluiu-se que o ambiente em que está inserida a Universidade Católica Dom Bosco está em processo de constante mudança o que vem afetando sua gestão e oferecendo-lhe novos desafios, principalmente devido às pressões econômicas por ele exercidas. A preocupação com o ambiente técnico está presente no grupo de dirigentes, mas ainda assim, esta pesquisa mostrou que suas ações estão sendo norteadas muito mais pelas questões sociais que envolvem o contexto institucional do que pelas questões econômicas, apesar de pertencer ao grupo de universidades privadas.

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O novo cenário mundial, marcado pela globalização e atingindo todos os tipos de empresas nos mais variados setores, é descrito como um ambiente de competição muito acirrada, no qual as empresas precisam encontrar soluções cada vez mais rápidas, com precisão e eficiência, entregando um valor maior para seus clientes e melhores retornos para os acionistas. Nesse ambiente, a informação é um fator primordial de diferenciação, sobrevivência e prosperidade para as organizações. Fluxos de informações confiáveis devem ser desenvolvidos, a fim de contribuir para uma melhor qualidade das decisões. O operador de central de atendimento, ou atendente como é conhecido no segmento, é um infomediário e deve ser preparado e treinado para melhor desempenhar o seu papel na coleta de dados e informações. Assim, o objetivo deste trabalho é propor um fluxo que disponibilize informações precisas e confiáveis a respeito dos clientes, a partir de contatos via central de atendimento da Telet, tornando o processo decisório mais ágil e com foco do cliente. Para isso, foram realizadas entrevistas para identificar as carências e as dificuldades de informações disponibilizadas pela Central de Atendimento às áreas clientes da empresa (marketing, planejamento,engenharia e TI), e foi aplicada uma pesquisa com os atendentes, buscando entender os fatores críticos que os levam a não registrar corretamente as demandas dos clientes, bem como o entendimento de seu papel na organização. Da análise dos dados das entrevistas com especialistas das áreas clientes e dos resultados da pesquisa, estruturada e aplicada em uma amostra de atendentes, emergiu a proposta de um novo fluxo de informações que qualifique a tomada de decisão. Constatou-se que não basta apenas a central de atendimento estar preparada, treinada e capacitada, para melhor atender o cliente e coletar dados e informações dos produtos e serviços. Um fluxo de informações estruturado é fundamental para que a informação trafegue até o destino correto, apoiando a tomada de decisão, permitindo a aprendizagem e a geração do conhecimento.