Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro

Inclui notas explicativas e bibliografia

Justiça do trabalho. procedimento sumaríssimo : modernização e alguns dos requisitos necessários para atingir a celeridade com efetividade na prestação jurisdicional sem prejuízo do devido processo legal

Inclui notas bibliográficas e bibliografia

A natureza jurídica e a efetividade das recomendações da OIT

Elaboração normativa da OIT -- Convenções e recomendações, uma distinção necessária -- Natureza jurídica das recomendações da OIT -- Efetividade da recomendação da OIT no ordenamento jurídico brasileiro

Permanência e transformação no direito constitucional brasileiro : algumas bases do problema

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A recepção do instituto da ação afirmativa pelo direito constitucional brasileiro

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Objeção de consciência : um direito constitucional

Apresenta oito classificações para a objeção de consciência : ao serviço militar, de consciência religiosa, ao exercício profissional, à obrigação sanitária e tratamento médico, à obrigação de doação de órgãos, ao aborto, ao trabalho no sábado e de consciência eleitoral

A Criação judicial do Direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes

A criação judicial do direito e a autonomia do objeto. Revista de Direito Administrativo, n 208 p 71 a 80 abr./jun. 1997

A circulação, a recepção e a hibridação dos modelos de justiça constitucional

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Política de salário mínimo : efetividade, condicionantes e alternativos

Inclui gráficos e tabelas com dados estatísticos sobre o salário mínimo : evolução histórica do salário mínimo real de 1944 a 1999; média anual do salário mínimo real de 1991 a ago. 2002; impacto do aumento do salário mínimo nos gastos em 2000; parcelas dos funcionários públicos estaduais e municipais que ganham até um salário mínimo, por estado da Federação; linhas de pobreza por regiões em set. 1997

A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à justiça

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Os militares e a ordem constitucional republicana brasileira : de 1898 a 1964

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988

Inclui bibliografia

Legitimidade da justiça constitucional

Inclui bibliografia

Jurisdição constitucional exercida pelas cortes constitucionais : sua importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

O Ministério Público perante os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo : análise de sua posição constitucional

O Ministério Público como órgão integrado ao Poder Judiciário -- O Ministério Público como órgão do Poder Executivo -- O Ministério Público como órgão vinculado ao Parlamento