A tributação automóvel e as suas implicações ambientais

A tributação automóvel levanta uma série de questões ao nível das suas implicações ambientais, quer na aquisição, quer na utilização do automóvel. O automóvel tem um impacto significativo nas alterações climáticas causadas, principalmente, pelas emissões de CO2. Com o aumento constante das emissões de gases, os Estados, obrigados pelas instâncias internacionais, têm vindo a adotar certas medidas com vista a promover a diminuição da poluição atmosférica através, entre outros, de incentivos fiscais à criação e utilização de energias menos poluentes e de meios alternativos de transporte. Foram assim criadas novas bases da tributação ambiental através de diversas medidas fiscais destinadas a interferir no comportamento dos contribuintes e a estimular e incentivar a diminuição da poluição atmosférica, tendo em vista a proteção da saúde humana e a preservação dos recursos biológicos e dos ecossistemas. A reforma da tributação automóvel de 2007 introduz no Imposto sobre veículos (ISV) e no Imposto Único de Circulação (IUC) um elemento ambiental no cálculo do montante fiscal a pagar, em função do nível de emissões de CO2 emitidas pelo veículo e da cilindrada. Estas alterações promovidas no âmbito da fiscalidade automóvel vão ao encontro das preocupações da União Europeia que é o da tributação se reger pelo princípio da equivalência ou do poluidor-pagador. No campo dos impostos especiais de consumo, nomeadamente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), o Código dos IEC (CIEC) elenca toda uma lista de produtos petrolíferos e energéticos sujeitos a tributação e tributa de acordo com o impacto ambiental que cada um produtos petrolíferos e energéticos produz. No âmbito dos impostos indiretos, há ainda a referir o Código do IVA que prevê deduções de IVA na aquisição de gasóleo, gases de petróleo liquefeitos (GPL), gás natural e biocombustíveis no caso de utilização desses combustíveis em viaturas automóveis. Todo este regime de tributação, baseado numa forte componente ambiental, tem grandes implicações no cálculo dos impostos a pagar. Há todo um conjunto de elementos e critérios na tributação automóvel que pretendem contribuir para a proteção do meio ambiente.

Erro, logo aprendo: análise e estratégias de correcção de alguns erros de aprendentes de alemão como língua estrangeira

Polissema: Revista de Letras do ISCAP 2002/N.º 2 Linguagens

Os Azorean refugee acts de 1958 e 1960

Polissema: Revista de Letras do ISCAP 2002/N.º 2 Linguagens

Contribuição para o estudo da construção e utilização de corpora no processo de terminologização

Polissema: Revista de Letras do ISCAP 2002/N.º 2 Linguagens

Exposição ocupacional a citotóxicos: implicações no processo reprodutivo

A exposição ocupacional a citotóxicos tem vindo a ser reconhecida como um potencial perigo para a saúde, nomeadamente com efeitos negativos para o sistema reprodutor feminino e masculino. O presente estudo surge da necessidade de um maior esclarecimento relativamente à toxicidade reprodutiva para os profissionais de farmácia expostos durante a preparação da quimioterapia. Elaborou-se assim uma análise exaustiva das normas nacionais e internacionais de manipulação de citotóxicos. Realizou-se também uma revisão bibliográfica de estudos publicados sobre o efeito tóxico reprodutivo dos citotóxicos quer em doentes tratados, quer em profissionais expostos, assim como um exame em pormenor das recomendações de vários citotóxicos. Como resultado, verificou-se que nas normas ainda subsiste uma lacuna sobre esta matéria, apesar da existência de relação sugerida entre a exposição ocupacional e disfunções reprodutoras. Juntando um conjunto de pontos analisados da informação da literatura científica e das recomendações dos fármacos, foram indicadas algumas sugestões para serem incluídas nas normas ou para serem direccionadas para estudos, de modo a serem discutidas e analisadas com mais detalhe. Sugere-se assim que esta falha deverá ser ultrapassada através da realização de mais estudos e da necessidade de actualização e revisão das normas orientadoras, de forma a prevenir situações de risco para os profissionais de farmácia e seus descendentes. Torna-se indispensável o esclarecimento dos profissionais relativamente aos níveis de segurança, para que estes possam exercer a sua actividade com consciência e garantia da sua saúde reprodutiva.

Segurança no circuito do medicamento citotóxico: contributos para a avaliação da realidade hospitalar em Portugal

Introdução: O medicamento citotóxico é definido pelas suas características de genotoxicidade, mutagenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, toxicidade reprodutiva e toxicidade orgânica em baixas doses. Deste modo, existe uma grande preocupação no que concerne ao manuseamento deste tipo de medicamentos, devido aos riscos ocupacionais que podem surtir da exposição a que os profissionais de farmácia envolvidos estão sujeitos. Objectivos: Analisar a realidade da farmácia hospitalar face ao cumprimento das normas e procedimentos preconizados pelas actuais guidelines para o manuseamento seguro de medicamentos citotóxicos, e identificar as lacunas existentes, conduzindo à promoção de práticas centradas na minimização do risco de exposição/contaminação dos profissionais e do ambiente. Material e Métodos: Foi realizada uma pesquisa bibliográfica sistemática sobre o tema, utilizando-se como instrumento de recolha de dados um inquérito por questionário, em que os TDT de Farmácia foram abordados sobre os procedimentos verificados no hospital onde exercem actividade profissional. Resultados: Face ao cumprimento das normas na recepção, armazenamento e transporte de medicamentos citotóxicos, verifica-se que todos os hospitais se encontram acima da média. Apesar desta evidência, é na fase de transporte que se verifica um menor cumprimento. As principais lacunas detectadas foram ao nível da não utilização de EPI nas fases de recepção e armazenamento; a recepção de medicamentos citotóxicos em conjunto com outros medicamentos; a falta de um sistema de ventilação no local de armazenamento e, ainda, ausência de portas de correr e/ou gavetas fechadas nos carros de transporte de medicamentos citotóxicos. Conclusões: Os resultados deste estudo revelam alguma heterogeneidade de procedimentos nos hospitais Portugueses, sugerindo a necessidade de intervenção e reformulação do programa de segurança e gestão de risco desenvolvidos para o manuseamento de citotóxicos.

Norma contabilística e de relato financeiro 10 – custos de empréstimos obtidos

Dissertação de Mestrado submetida ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria Trabalho efetuado sob a orientação do Mestre Carlos Martins

Feiras e exposições internacionais: um estudo exploratório dos fatores de decisão e motivação de participação numa feira internacional

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização Orientada por Prof. Doutor José Freitas Santos

Internacionalização do vinho do Porto – estudo de caso Grupo Sogevinus

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade para a obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização Orientada por Professor Doutor José Freitas Santos

Desenvolvimento de algoritmos para a determinação da máxima injeção nodal em redes de energia elétrica

A presente dissertação apresenta um conjunto de algoritmos, cujo objetivo é a determinação da capacidade máxima de energia que é possível integrar numa rede de energia elétrica, seja num único nó ou em vários nós simultaneamente. Deste modo, obtém-se uma indicação dos locais mais adequados à nova instalação de geração e quais os reforços de rede necessários, de forma a permitirem a alocação da nova energia. Foram estudados e identificados os fatores que influenciam o valor da capacidade máxima nodal, assim como as suas consequências no funcionamento da rede, em particular o carácter simultâneo associado às referidas injeções nodais. Nesse sentido, são apresentados e desenvolvidos algoritmos que têm em consideração as características técnicas da geração a ligar e as restrições físicas impostas pela rede elétrica existente. Os algoritmos desenvolvidos apresentados baseiam-se em busca gaussiana, tendo sido igualmente implementada uma heurística que tem em consideração a proximidade de outras injeções em nós adjacentes e finalmente, dada a natureza combinatória do problema, propõe-se a aplicação de algoritmos genéticos especificamente adaptados ao problema Conclui-se que os algoritmos genéticos encerram características que lhes permitem ser aplicados em qualquer topologia com resultados superiores a todos os algoritmos desenvolvidos. Os métodos apresentados foram desenvolvidos e implementados usando a linguagem de programação Python, tendo-se desenvolvido ainda um interface visual ao utilizador, baseado em wxPython, onde estão implementadas diversas ferramentas que possibilitam a execução dos algoritmos, a configuração dos seus parâmetros e ainda o acesso à informação resultante dos algoritmos em formato Excel.

A perspectiva dos professores sobre o alargamento da escolaridade obrigatória e a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais no ensino seundário

O tema da dissertação prende-se com as consequências do alargamento da escolaridade obrigatória nas Escolas Secundárias, concretamente naquilo que se relaciona com o previsível aumento de casos de alunos com Necessidades Educativas Especiais decorrente desse alargamento. Este trabalho pretende conhecer o que os professores pensam sobre este tema no que se refere à sua concepção sobre inclusão e Necessidades Educativas Especiais, às suas experiências anteriores com este tipo de alunos, como encaram os professores o alargamento da escolaridade obrigatória no secundário, qual o nível de preparação que pensam ter para trabalhar com estes alunos, como encaram as adequações curriculares que serão necessárias e finalmente que tipo de necessidades pensam que podem surgir nas escolas para dar uma resposta adequada à nova situação. Para que todas as afirmações dos professores estivessem fundamentadas, fez-se uma abordagem teórica referente à evolução do ensino em Portugal e da Educação Especial numa perspectiva nacional e internacional, fazendo também um contraponto com a actualidade. Em termos metodológicos, optou-se por um estudo qualitativo, com características exploratórias e descritivas. Para a recolha de dados foi selecionada uma escola do centro de Lisboa, que se situa numa zona habitacional e de serviços. Realizaram-se seis entrevistas semi-dirigidas, construídas a partir de um guião, constituído por um conjunto de questões formuladas segundo objectivos e organizadas por temas. Para analisar os dados, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. A análise feita permitiu concluir que esta temática não é uma preocupação actual dos professores do ensino secundário. Apesar da aceitação genérica do conceito de inclusão, os professores sentem dificuldade na adequação de conteúdos e na adaptação do sistema de avaliação, embora todos os entrevistados tivessem experiências anteriores com alunos com Necessidades Educativas Especiais. Quanto às necessidades que podem surgir, os professores consideram que elas se vão relacionar sobretudo com equipamento informático, acessibilidades e formação de professores. - Abstract The subject approached in this paper relates to the consequences of the extent of mandatory school years in secondary schools, specifically with the increase in the number of students with special educational needs. Therefore it will be evaluated teacher’s opinions and ideas about the subject, how they define inclusion and special educational needs, their prior experiences with this kind of students and how they intend to face the extend of mandatory school years, their background to deal with this students, and the changes that, in school, they think would be necessary to give adequate answers to this new situation. In order to support teacher’s opinions, a theoretical approach was made, regarding the evolution of teaching and of Special Education in Portugal, in a national and international perspective, comparing it to our current reality. To achieve these goals, a qualitative research was designed, in order to obtain exploratory and descriptive data. To collect the data, a semi-structured interview was created from some preestablished guidelines, according to the objectives and organized by topics, these interviews took place in a school located in the center of Lisbon. To analyze the answers, a content analysis technique was used. The results observed allowed to conclude that this subject is not a current concern for the interviewed teachers. Despite the global acceptance of inclusion, as a concept, teachers still have some difficulties adapting contents and adapting the evaluation system, although all the teachers interviewed had prior experience with students with special educational needs. About the necessities that may emerge, teachers think they will be computer related, regarding accessibility and regarding teacher formation.

Compatibilidade electromagnética: perturbações injectadas na rede eléctrica por onduladores de tensão

O desenvolvimento verificado nos semicondutores de potência permitiu uma revolução no processamento de energia eléctrica e com ele surgiram novos problemas relacionado com a qualidade de energia eléctrica. A produção a baixo custo dos semicondutores permitiu a massificação e disseminação de conversores estáticos de potência nas áreas industrial e residencial. Ao longo do tempo, têm vindo a aparecer sistemas e equipamentos electrónicos com o propósito de dar resposta às novas necessidades de processamento de energia eléctrica. Os inversores de tensão, conversores DC/AC, passaram a ser de utilização corrente. Uma vez que estes possuem comportamento não-lineares, são fontes de ruído e “lixo” harmónico, levantam problemas do ponto de vista da Compatibilidade Electromagnética (EMC). A Comissão Electrotécnica Internacional (IEC) debruça-se sobre estes fenómenos, desde 1906, sendo já normalização em vigor de maneira a atenuar o efeito da injecção de harmónicas de corrente na rede eléctrica. Alguma da normalização do IEC é desenvolvida em conjunto com a Organização Internacional de Normalização (ISO). Na Europa, o organismo responsável pela normalização electrotécnica é o Comité Europeu para a Normalização Electrotécnica (CENELEC). Em Portugal, a normalização está a cargo do Instituto Português de Qualidade (IPQ) e existem três tipos de normas: - Normas estritamente portuguesas (NP) - Normas que resultam da adopção de normas europeias (NP EN) - Normas que resultam da adopção de uma norma europeia, por sua vez, resultante da adopção de uma norma internacional (NP EN ISO) Neste trabalho é apresentado um estudo teórico e experimental relativo à geração e injecção na rede eléctrica de harmónicas de corrente por onduladores de tensão. Tendo em vista a comparação experimental e a medição de injecção harmónica de correntes na rede, foi projectado e construído um ondulador de tensão trifásico e uma rede estabilizadora de impedância de linha. Os estudos debruçam-se sobre o comportamento do ondulador de tensão monofásico, para o qual foram apenas utilizados dois braços do ondulador. Para além do estudo das harmónicas de corrente de baixa frequência, reguladas pela normalização nacional, foram apenas feitos estudos relativos à medida das perturbações de modo comum e modo diferencial propagadas por condução na gama das frequências mais elevadas.

Custo histórico versus justo valor

Oriêntador: Mestre Carlos Pedro

O risco do custo e do tempo no escanamento de projetos

Dissertação apresentada ao Instituto Politécnico do Porto para obtenção do Grau de Mestre em Logística Orientada por: Prof. Dr. Pedro Godinho

NCRF 9 – locações: implicações fiscais e de auditoria

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria ORIENTAÇÃO: DR. JOÃO COSTA