NCRF 9 – locações: implicações fiscais e de auditoria

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria ORIENTAÇÃO: DR. JOÃO COSTA

Nos últimos anos, a globalização dos mercados levantou a necessidade de estabelecer um conjunto único de normas contabilísticas que permitam alcançar um nível adequado de harmonização contabilística. Ciente da necessidade de harmonizar as práticas contabilísticas, o International Accounting Standards Board (IASB) tem vindo a proceder à revisão e atualização do seu normativo, com o objetivo de reduzir a opcionalidade existente nas suas normas. Por seu lado, a Comissão de Normalização Contabilística (CNC), na qualidade de organismo de normalização português, tem procurado acompanhar os últimos desenvolvimentos internacionais, adaptando-os à realidade portuguesa. E em 1 de Janeiro de 2010 entrou m vigor o Sistema de Normalização Contabilístico Português (SNC). O presente trabalho tem como objetivo o estudo da estrutura e conteúdo da Norma Contabilística de Relato Financeiro (NCRF) 9 – Locações e as suas implicações fiscais e de auditoria, trazendo uma explicação mais detalhada das diferenças entre locação operacional e financeira. Prossegue com análise sobre o tratamento contabilístico nas demonstrações financeiras de locadores e locatários, as implicações fiscais e de auditoria e termina com uma análise empírica sobre de que forma as empresas cotadas portuguesas estão a aplicar a norma das Locações nas suas demonstrações financeiras, e se existe alguma relação entre o recurso à locação financeira e operacional, tipo de bens locados e representatividade no passivo das empresas por setores de atividade. A metodologia da pesquisa é descritiva quanto aos objetivos. Em relação à abordagem do assunto, foi utilizada a pesquisa bibliográfica para obter mais informação sobre o tema. Quanto à análise sobre a forma como as empresas portuguesas estão a aplicar a norma foi utilizado o método empírico. As conclusões do trabalho, demonstram a aplicação da NCRF 9 – Locações inserida no conjunto de normas do Sistema de Normalização Contabilístico Português e a sua importância para os utilizadores da informação financeira. Na análise empírica às empresas cotadas portuguesas, os resultados obtidos evidenciam que existem características comuns às empresas que utilizam o mesmo tipo de locação, indicando alguns determinantes da escolha das locações financeira e operacional.

In recent years, globalization of markets has raised the need to establish a single set of accounting standards to achieve an appropriate level of accounting harmonization. Aware of the need to harmonize accounting practices, the International Accounting Standards Board (IASB) has come to revise and update its standards, with the aim of reducing the options in their existing standards. For its part, the Accounting Standards Committee, as Portuguese standards body, has sought to follow the latest international developments, adapting them to the Portuguese reality. And on January one of 2010, entered the Portuguese Accounting System Standards. The present work aims to study the structure and contents of the Accounting Standard Financial Reporting (NCRF) 9 - Leases and the implications of tax and audit, providing a more detailed explanation of the differences between operational and financial leasing. It continues with analysis on the accounting in the financial statements of lessors and lessees and with the implications of tax and audit and ends with an empirical analysis of how the Portuguese listed companies are applying the standard of Leases in the accountant statements, and whether there any relationship between the use of leasing and operating, type of leased assets and liabilities representativeness of companies by industries. The research methodology is descriptive of objectives. In relation to a subject, the literature search was used to obtain more information on the subject. Regarding the analysis on how Portuguese companies are applying the standard method was used empirical. The conclusions demonstrate the application of NCRF 9 - Leases included in the set of standards Accounting Standards Portuguese System and its importance for users of financial information. In empirical analysis Portuguese listed companies, the results show that there are common characteristics of companies that use same type of lease, indicating some determinants of choice of financial and operation leases.