Gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical no Brasil: o processo de reforma do sistema ECAD pela lei 12.853 de 2013

Este trabalho se propõe a fazer uma análise do processo da reforma legislativa trazida pela lei 12.853/13 ao sistema brasileiro de gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical, centralizado na figura do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Para tanto, é feita uma descrição de como esse sistema funcionava anteriormente, quais as críticas a ele apresentadas e quais mudanças a nova lei trouxe. Aborda-se o conceito de gestão coletiva, a organização deste setor no Brasil, a CPI do Senado Federal sobre o Ecad, o julgamento deste órgão por ilícitos antitruste pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o processo legislativo da reforma e as ADIs propostas no Supremo Tribunal Federal contra ela. Assim é exposto como o discurso de autonomia na gestão coletiva é substituído pelo da regulação, que se mostra mais adequado à realidade brasileira para sanar grande parte dos problemas encontrados no setor e melhorar a situação de titulares e usuários de direitos autorais. Neste campo eivado de conflitos e disputas, agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal decidir pela constitucionalidade da nova lei.

O insider trading no direito brasileiro

O insider trading é ilícito de elevado potencial danoso, pois impacta não só as pessoas diretamente relacionadas com a operação realizada com a informação privilegiada, mas também o mercado de capitais como um todo, afetando a confiança dos investidores. É importante, portanto, a repressão severa do ilícito nas esferas administrativa, civil e penal, destacando-se o papel regulador da Comissão de Valores Mobiliários, enquanto representante da intervenção do poder estatal no âmbito do mercado de capitais. Não obstante, para a responsabilização pelo ilícito do insider trading, deve-se exigir um conjunto probatório robusto, ainda que apenas indiciário. A utilização de uma espécie de muralha segregadora, se minimiza situações de conflito de interesses ao evitar o acesso amplo a informações relevantes não divulgadas ao mercado, não é, por si só, capaz de excluir responsabilidade por eventual insider trading. Importante ter cuidado com construções teóricas, como a da “mente corporativa”, capazes de esvaziar de utilidade barreiras como uma Chinese Wall. Impossível transpor a teoria do domínio do fato à apuração de ilícitos de insider trading.

Expropriações normativas

Esta dissertação busca investigar as consequências jurídicas das expropriações normativas. Trata-se de um ato regulatório, genérico e abstrato, que subtrai ou minimiza o direito de propriedade, do qual não decorre a transferência formal do domínio para Poder Público. A problemática tem lugar na medida em que essa ablação normativa é levada a efeito, sem o estabelecimento do devido processo legal expropriatório (previsto no art. 5º, inciso XXXIV, da Constituição da República – CRFB), o qual impõe o pagamento de uma prévia e justa indenização ao expropriado. Para este fim, será investigado se os institutos por meio dos quais o Estado intervém na propriedade privada (desapropriação, limitação administrativa, ocupação temporária, requisição administrativa, tombamento) dão conta desse fenômeno, ou se se trata de uma falha da regulação, que produz consequências jurídicas. Ao final, será apresentada uma proposta, de lege ferenda, de disciplina desse fenômeno

Contratos de aliança e formas híbridas de contratos de construção

Este trabalho analisa a sistemática de contratações inerentes à atividade de construção civil, inserida num ambiente de liberdade de contratação e levando em consideração a criação de modelos atípicos e, portanto, híbridos. Para tal, faz-se necessária uma gama de subsídios: aplicação de argumentos econômicos; capacidade de operacionalizar objetivamente as demandas oriundas de tais modalidades de contratos, que sempre visa maximizar seus resultados; necessidade de velocidade e economia de tempo nas construções. Há de se destacar que os referidos modelos de contrato são híbridos, sim, mas nem por isso ilícitos, posto que, no direito brasileiro, vigora o princípio de liberdade de contratar, desde que tais contratações estejam assentadas em princípios básicos estabelecidos por lei, quais sejam: objeto lícito, agentes capazes e atendimento à forma prescrita ou não defesa em lei. Esse ambiente de liberdade de contratação propiciou a criação de modelos atípicos e moventes de contratos de construção, que variam e se mesclam entre si sob os mais diversos aspectos, com destaque para: alocação de riscos; forma de remuneração e aplicação de penalidades, o que impacta diretamente na forma, conteúdo e valor do orçamento a ser apresentado. Desse modo, é imperioso que as rédeas desses diversos modelos de contratação estejam direcionadas pelo racional econômico, não só em grandes obras de infraestrutura, mas também em outros empreendimentos, fazendo emergir uma cultura de participação entre os contratantes, de forma a propiciar obras mais rápidas e com um menor custo, que seria de fundamental importância para o desenvolvimento do país.

A perspetiva temporal de futuro em indivíduos em situação de reclusão: estudo de caso no Estabelecimento Prisional do Funchal

A perceção do tempo, uma das dimensões centrais da perspetiva temporal de futuro, assume um papel crucial na forma como os sujeitos se comportam e atribuem significado à experiência. A investigação tem demonstrado que os indivíduos que cometem atos ilícitos têm dificuldade na construção de perspetivas face ao futuro, expressas, por exemplo, na incapacidade de controlar os impulsos ou na definição de uma orientação nas suas ações futuras. Por este motivo, torna-se importante a compreensão desta realidade. Além disso, o facto de serem rotulados pela sociedade exerce algum tipo de influência nas suas perspetivas de futuro, as quais vão mudando consoante os acontecimentos durante a reclusão. Assim, neste estudo pretendemos compreender as perspetivas desta população face ao futuro, considerando as suas caraterísticas idiossincráticas e incluindo na análise, não só a extensão no futuro das perspetivas, como também quais as áreas predominantes nas mesmas (pessoal, profissional, familiar, social) e a valência emocional (positiva ou negativa) que lhe é atribuída. Foi adotada uma metodologia qualitativa, com recurso à técnica de entrevista a uma amostra de 16 reclusos do Estabelecimento Prisional do Funchal. O tratamento dos dados foi levado a cabo através da análise de conteúdo, onde verificámos perspetivas face ao futuro predominantemente focadas no momento da saída e na vida profissional ulterior, a que é atribuída uma valência emocional positiva.

Militância, organização e mobilização antiproibicionista da maconha: coletivos, eventos e marchas em Natal (RN)

Based on the proposal entitled anti-prohibitionist, contrary to prohibition and illegality of cannabis and its use, the anti-prohibitionist Collectives proposes to discuss the topic of drugs, especially marijuana, aiming decriminalization and legalization of this psychoactive. With this idea was articulated anti-prohibitionist movement in Natal, by organizing collectives that discuss issues related to drug use and conduct activities directed to this issue, such as Marijuana Marches and Cycles of Debates anti-prohibitionist. In this study we sought to understand the positioning in social and cultural terms, the marijuana users participating of the collectives, on the situation of illegality of their actions, in front of social, legal and moral question involved in the illicit psychoactive, through initiatives conferences, events and demonstrations for this purpose

Abundância e distribuição sazonal de espécies autóctones de camarões peneídeos no canal de abastecimento do sistema primar de aquicultura orgânica (Laguna de Guaraíras, Tibau do Sul, Rio Grande do Norte, Brasil)

Guaraíras lagoon, located in Tibau do Sul in the eastern littoral of Rio Grande do Norte (Brazil), presents a permanent connection to the sea, which guarantees the occurrence of a rich biodiversity, which includes the autochthonous shrimp species Litopenaeus schmitti, Farfantepenaeus subtilis and Farfantepenaeus brasiliensis. In spite of being subject to a strong human intervention in the last decade, mainly related to the installation of shrimp (Litopenaeus vannamei) farms, the lagoon is still scarcely studied. The present study aims at characterizing the populations of the three autochthonous penaeid shrimp species inhabiting Guaraíras, taking into consideration their abundance and seasonal distribution in the inflow channel of Primar System of Organic Aquaculture (Tibau do Sul, Rio Grande do Norte, Brazil). Twelve monthly samples were carried out from May 2005 to April 2006 with the aid of a circular cast net in the inflow channel, which is daily supplied with water from Guaraíras. Sampling months were grouped in trimesters according to the total pluviosity, thus comprising four trimesters. Water salinity was monitored twice a week and temperature values registered on a daily basis at noon, during the study period. The daily pluviosity data from the municipality of Tibau do Sul were supplied by Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN). Collected shrimp were identified, weighted, measured and sexed. L. schmitti specimens (0.2 g to 17.8 g) were distributed in 1.3 g weight classes intervals. From the eighth sampling month (December 2005) onwards, males were classified into three categories, in accordance with the development of their petasm: (a) rudimentary petasm, (b) partially formed petasm, and (c) completely formed petasm. Among the ecological variables, rainfall showed the greatest dispersion (s.d.=187.74Rainfall and abundance of L. schmitti were negatively correlated (r = -0.85) whereas its abundance and water salinity were positively correlated (r = 0.63). Among 1,144 collected individuals, 1,127 were L. schmitti, 13 were F. subtilis and 4 were F. brasiliensis, which corresponded to 98.51%, 1.14% and 0.35% of the total of collected individuals. L. schmitti occurred in 100 % of all samples. Differently, the presence of F. subtilis and F. brasiliensis was restricted to 33% and 17% of the collected samples, respectively. The present study confirmed the occurrence of L. schmitti, F. brasiliensis and F. subtilis in Guaraíras. However, this lagoon seems to be primarily inhabited by juvenile Litopenaeus schmitti. The population of L. schmitti analysed showed a seasonal pattern of distribution. In general, in the months of high salinity and absence of rain, the number of individuals was higher than in the wet months. Further studies on the reproductive biology and ecology of L. schmitti, F. brasiliensis and F. subtilis may elucidate questions referring to the abundance, period, and phase of occurrence of these shrimp genera in Guaraíras. Finally, the risks associated to the establishment of L. vannamei in the lagoon provide a novel outlet for studies in this biotope

Potencialidades de cultivo de macroalgas no litoral do Rio Grande do Norte (NE, Brasil): uma perspectiva de integração de dados ambientais em sistemas de informação geográfica (SIG)

Since centuries ago, the Asians use seaweed as an important source of feeding and are their greatest world-wide consumers. The migration of these peoples for other countries, made the demand for seaweed to increase. This increasing demand prompted an industry with annual values of around US$ 6 billion. The algal biomass used for the industry is collected in natural reservoirs or cultivated. The market necessity for products of the seaweed base promotes an unsustainable exploration of the natural banks, compromising its associated biological balance. In this context, seaweed culture appears as a viable alternative to prevent the depletion of these natural supplies. Geographic Information Systems (GIS) provide space and produce information that can facilitate the evaluation of important physical and socio-economic characteristics for the planning of seaweed culture. This objective of this study is to identify potential coastal areas for seaweed culture in the state of Rio Grande do Norte, from the integration of social-environmental data in the SIG. In order to achieve this objective, a geo-referred database composed of geographical maps, nautical maps and orbital digital images was assembled; and a bank of attributes including physical and oceanographical variables (winds, chains, bathymetry, operational distance from the culture) and social and environmental factors (main income, experience with seaweed harvesting, demographic density, proximity of the sheltered coast and distance of the banks) was produced. In the modeling of the data, the integration of the space database with the bank of attributes for the attainment of the map of potentiality of seaweed culture was carried out. Of a total of 2,011 ha analyzed by the GIS for the culture of seaweed, around 34% or 682 ha were indicated as high potential, 55% or 1,101 ha as medium potential, and 11% or 228 ha as low potential. The good indices of potentiality obtained in the localities studied demonstrate that there are adequate conditions for the installation of seaweed culture in the state of Rio Grande do Norte

Thiamethoxam on the histological characteristics of sugarcane young roots

Thiamethoxam is a systemic insecticide from the neonicotinoid group, nitroguanidin family which affects the nicotinic receptor acetyl choline in the insect membrane, wounding the nervous system and causing the death of the insect. It was used with success in the control of initial pests of several crops. It was considered that thiamethoxam has a bioactivator effect, because in the absence of insects promoted increase in vigor, development and productivity of crops. This work was carried out to verify if thiamethoxam causes histological changes in sugarcane roots. In this work, it was used optical microscopy, images arrest, tissue biometrics and statistical analysis, in young roots of sugarcane RB 83 5486 after the treatments with different thiamethoxam concentrations. It was determined changes in histological structure of tissues 7, 14, 21 and 28 days after the treatments, establishing its effects on root plant anatomy. It was verified that thiamethoxam increased root cortex width, increasing the vascular cylinder and the metaxylem vessel elements number in the vascular tissue until 21 days after application.

Crescimento e esporulação de Bipolaris euphorbiae cultivado sob diferentes condições nutricionais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Produção e qualidade fisiológica de sementes de soja avaliadas na semeadura de inverno

O cultivo da soja fora da época convencional pode ser uma alternativa de rotação de cultura além de proporcionar sementes de melhor qualidade fisiológica, que podem ser utilizadas na semeadura da próxima safra diminuindo o período de armazenamento. O trabalho de pesquisa teve por objetivo avaliar o comportamento de sete cultivares de soja, em três densidades populacionais, quanto ao porte e altura de inserção da primeira vagem, assim como quanto à produção e qualidade fisiológica das sementes, semeadas no período de inverno, na região de Selvíria-MS. O delineamento experimental foi em blocos casualizados, com quatro repetições, dispostos em esquema fatorial 7 ×3. Os tratamentos constaram de sete cultivares (IAC-16, IAC-Foscarin 31, FT-2, IAC-17, IAC-8, Doko e FT-Cristalina) e três densidades de plantas (300, 400 e 500 mil plantas ha-1). O ciclo da soja foi reduzido no cultivo de inverno, principalmente nos cultivares considerados tardios. O fotoperíodo no cultivo de inverno reduziu o período entre o florescimento e a maturação. O cultivar IAC-8 foi o menos sensível ao fotoperíodo, possuindo maturação em época semelhante aos cultivares tardios, e apresentou as melhores características agronômicas para o cultivo no período de inverno. É aconselhável o aumento de densidade de semeadura quando do uso de cultivares precoces em cultivos de inverno. Não é aconselhável armazenar sementes em condições ambientes, principalmente com valores de germinação próximo ao limite inferior desejável (80%).

Agronomic efficiency of intercropping tomato and lettuce

Quatro experimentos foram conduzidos na Unesp, Brasil, com o objetivo de determinar a viabilidade agronômica de cultivos consorciados de alface e tomate em ambiente protegido. Consórcios estabelecidos por transplantes da alface aos 0, 10, 20 e 30 dias após o transplante (DAT) do tomate e de tomate aos 0, 10, 20 e 30 DAT da alface, foram avaliados em duas épocas e comparados às suas monoculturas. Cada experimento foi conduzido em delineamento de blocos ao acaso, com nove tratamentos. Verificou-se que a produtividade do tomate e a classificação dos frutos não foram influenciadas pela alface, mas a produção da alface foi menor em consórcio. Quanto mais atrasado o transplante da alface menor foi a sua produtividade. Houve efeito de época de cultivo sobre a dimensão da vantagem agronômica do consórcio sobre a monocultura. Na primeira época de cultivo, os consórcios estabelecidos com o transplante da alface de 30 dias antes e até 20 dias após o transplante do tomate proporcionaram índices de eficiência do uso da área (EUA) de 1,63 a 2,22. Na segunda época, os consórcios estabelecidos com o transplante da alface antes do tomate, em até 30 dias, proporcionaram índices EUA de 1,57 a 2,05.

Monitoramento da broca-pequena-do-fruto para tomada de decisão de controle em tomateiro estaqueado

Avaliou-se a relação entre o índice de plantas com ovos e de adultos da broca-pequena-do-fruto capturados em armadilhas com feromônio sexual, bem como a influência da infestação na produção da cultura do tomate. Estas avaliações objetivaram aperfeiçoar a tomada de decisão de controle pela densidade de adultos capturados nas armadilhas. em Monte Mor, estado de São Paulo, áreas comerciais de cultivo de tomate foram divididas em parcelas experimentais para a instalação de armadilhas. em intervalos médios de 3,7 dias foi avaliada a densidade de adultos capturados e a infestação de plantas com ovos nos frutos. O estudo foi conduzido entre as safras de 2003 e 2007 para os cultivos em ciclo de verão e inverno. As avaliações foram realizadas até o término da colheita e foi definida a produção comercializada e a descartada. O controle químico foi realizado quando a infestação atingia o nível de 5% de plantas com ovos nos frutos. A pressão populacional foi mais expressiva nos cultivos em ciclo de verão. O aumento no número de machos capturados nas armadilhas com feromônio sexual correspondeu a um incremento na infestação de ovos nos frutos e houve influência positiva da infestação de plantas com a produção descartada. A instalação das armadilhas deve anteceder o florescimento e a tomada de decisão de controle ocorrer no prazo médio de oito dias após a captura média de 0,24 e 0,23 adultos na armadilha por dia para os cultivos de tomate em ciclo de verão e inverno, respectivamente.

Validation of the Deardorff model for estimating energy balance components for a sugarcane crop

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Viabilidade da consorciação de pimentão com repolho, rúcula, alface e rabanete

O trabalho foi conduzido na UNESP, Jaboticabal-SP, de setembro/2003 a janeiro/2004, com objetivo de avaliar a viabilidade da consorciação de pimentão com as culturas de repolho, rúcula, alface e rabanete. O experimento constou de 15 tratamentos, correspondentes a 10 cultivos consorciados (combinações das cinco hortaliças) e cinco monocultivos. Utilizou-se o delineamento experimental em blocos casualizados, com seis repetições. Foram utilizados os híbridos Magali R e Kenzan, respectivamente, para pimentão e repolho; e as cultivares Vera, Cultivada e Crimson Gigante, respectivamente, para alface, rúcula e rabanete. As produtividades de pimentão e repolho em cultivo consorciado não diferiram significativamente das obtidas em monocultivo. Maior massa fresca de parte aérea de plantas de alface (438,86 g/planta) foi observada quando a alface foi consorciada com pimentão, diferindo estatisticamente dos demais cultivos que obtiveram em média 323,05 g/planta de alface. Aumento na produtividade de raízes comerciais de rabanete foi observado quando consorciado com pimentão, porém, foi significativamente superior apenas ao cultivo consorciado de pimentão+repolho+rabanete. A massa fresca da parte aérea da rúcula mostrou diferença estatística apenas entre os consórcios de pimentão+rúcula+alface e pimentão+repolho+rúcula. Exceto o consórcio pimentão+repolho que obteve índice de uso eficiente da terra (UET) de 1,92; todos os outros consórcios apresentaram UET superior a 2,0, com maior UET (2,64) obtido no consórcio pimentão+alface. A superioridade de 92 a 164% na produção de alimento por área dos consórcios sobre os monocultivos, demonstra a viabilidade dos policultivos e maior eficiência do uso da terra.