UMA RELEITURA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: AS INTERVENÇÕES NO ESPAÇO RURAL NA REGIÃO DO SUDOESTE BAHIA-BRASIL

As políticas de “Desenvolvimento Regional” promovem ações que objetivam assegurar melhorias na condição de vida do cidadão, ajustes na organização econômica, conservação e preservação do meio ambiente. Embora caracterizadas como Políticas de Desenvolvimento Regional, estas ações se apresentam voltadas para o alívio da pobreza e muitas vezes possuem data limite para serem concluídas, e não finaliza com o problema das desigualdades regionais. A pesquisa apresenta caráter investigativo, com abordagem metodológica que avalia aspectos econômicos e sócio-ambientais, numa análise crítica do conjunto do espaço geográfico em estudo. Realiza-se uma leitura da realidade para avaliação das ações voltadas para o desenvolvimento regional em áreas rurais, considerando as ações implementadas nos últimos oito anos. A partir da análise dos dados, o trabalho consta de eixos: o primeiro acerca de políticas públicas de desenvolvimento regional e inserção da região Nordeste neste contexto. O segundo aborda o Estado da Bahia no contexto da questão regional em face à atuação das diferentes políticas de desenvolvimento regional, no terceiro a discussão sobre a concepção, formulação e implementação de programas de desenvolvimento regional. Analisar-se-á as condições sócio-econômicas da população das áreas rurais do Sudoeste da Bahia, a gestão dos programas de desenvolvimento regional e seus desdobramentos.

PLANEJAMENTO TERRITORIAL E SUBDESENVOLVIMENTO: FATOS E MITOS

As experiências de planejamento territorial no Brasil expressam um ideário permeado por teorias desenvolvimentistas e integracionistas, ao mesmo tempo em que se inserem num projeto geopolítico de construção de uma “grande nação”. Como características gerais apresentam, no aspecto ideológico, um viés capitalístico por excelência, dado o caráter do Estado brasileiro; no aspecto temporal, possuem, majoritariamente, perspectivas de curto e médio prazos; no aspecto espacial, priorizaram a escala regional; no aspecto econômico, são, oficialmente, instrumentos propulsores do crescimento e desenvolvimento econômico; no aspecto político, por sua vez, balizam o discurso institucional segundo o qual somente o planejamento promoveria o progresso e a modernização da nação. Após meio século de políticas territoriais, praticadas via planejamento, entretanto, percebemos o aprofundamento das desigualdades regionais, a criação de “ilhas de prosperidade”, convivendo com um mar de pobrezas e atrasos das mais diferentes naturezas. Este trabalho, portanto, tem como tema central, a problemática do planejamento territorial em escala regional no Brasil, particularmente na Amazônia brasileira, e objetiva analisar a relação entre o planejamento, enquanto instrumento político de progresso e modernização, e o subdesenvolvimento presente na região amazônica.

REGIONALIZAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS ESTATAIS NO TERRITÓRIO BRASIL

Criado em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social participou ativamente das políticas de ordenamento territorial do Brasil, financiando diferentes setores como o industrial e de infra-estrutura. Neste período, a construção de sistemas de engenharia de grande porte promoveu novos fluxos de investimentos, mercadorias e pessoas, reestruturando o território brasileiro. O presente trabalho tem como objetivo analisar regionalmente os desembolsos do BNDEs no período 2002 – 2010 e apresentar possíveis concentrações espaciais. Com base em dados dos anuários e balanços do banco, a atual pesquisa é um prolongamento de um trabalho anterior sobre os 50 anos (1952 – 2001) de ordenamento territorial promovido pelo Estado brasileiro. Com cerca de R$400 bilhões, o BNDEs consolidou-se como uma das instituições mais importantes nas políticas de financiamento do país, com o objetivo de desfazer as desigualdades regionais. A tendência de desconcentração regional ocorre ainda lentamente, tendo em vista, ao processo histórico de concentração regional no sudeste do Brasil. Unidades da federação como São Paulo e Rio de Janeiro configuram-se como espaços privilegiados, apesar da tendência de recentes desconcentrações, como a região norte.

Gestão do acesso regionalizado aos serviços de média e alta complexidade

Este objeto começa detalhando as Regiões de Saúde e os objetivos da descentralização, como a redução das desigualdades na oferta de serviços de saúde e a distribuição mais equitativa das ações, explicando ainda sobre investimentos em infraestrutura e equipamentos, além da otimização no fluxo de atendimento para garantir o acesso e a qualidade dos serviços contratados e oferecidos para os usuários do SUS. Mostra detalhamento da organização da rede de ações e aprofunda na regionalização e os instrumentos de gestão desse processo, como o Plano Diretor de Regionalização - PDR, o Plano Diretor de Investimento - PDI e a Programação Pactuada Integrada – PPI. Detalha essas ferramentas de planejamento técnico e financeiro e inclui o Termo de Compromisso de Gestão firmado pelos gestores, o qual exige um processo amplo de negociação entre os gestores do SUS para os compromissos alinhados com o PPI, o PDR e com o PDI. Comenta sobre o PDR/2008 de Santa Catarina, detalha mais sobre o PDR e seu estímulo à gestão loco-regional e processos de co-gestão. A PPI por sua vez é apresentada como um processo planejado de alocação de recursos. Termina exemplificando como funciona o processo da PPI e mostra um paralelo com o Tratamento Fora de Domicílio – TFD. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Melhoria da Atenção à Saúde da Criança Compreendida entre Zero a 72 meses de Idade na Estratégia Saúde da Família Jardim do Sol, Marau/RS

A puericultura - acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança - é a ferramenta essencial para a manutenção da saúde dessa população. Nos últimos anos a mortalidade infantil está em decréscimo, porém mantém-se com desigualdades regionais inaceitáveis. Objetivando melhorar a atenção à saúde de todas as crianças de zero a 72 meses de idade, pertencentes à Estratégia Saúde Família Jardim do Sol, Marau/RS, proporcionando acompanhamento igualitário, longitudinal e integral, a equipe engajou-se nesse trabalho. Trata-se de um projeto de intervenção que transcorreu durante três meses, organizado em quatro pilares: eixo monitoramento e avaliação, eixo organização e gestão do serviço, eixo engajamento público e por fim, eixo qualificação da prática clínica. Dentre as ações monitoradas incluíram-se atuações no âmbito da cobertura da atenção, crescimento infantil, desenvolvimento infantil, presença de obesidade, desnutrição, realização do teste do pezinho, realização da triagem auditiva, avaliação da saúde bucal, entre outras. Para isso, foi utilizada uma planilha de coleta de dados, alimentada semanalmente, e implantado a ficha-espelho da criança a fim de documentar a vacinação e os atendimentos a elas prestados, com atualização diária. Ao final de cada mês, geravam-se gráficos por meio da planilha de coleta de dados, os quais foram utilizados para avaliar e planejar melhorias na intervenção. Ao fim da intervenção, dentre outros resultados, atualizamos o atendimento e registro de 100% das crianças menores de 72 meses de idade, atualizamos o esquema vacinal a 100% delas, diagnosticamos novos casos de desnutrição e obesidade infantil e iniciamos atendimentos odontológicos a esse público alvo. Portanto, a intervenção proporcionou melhorias na atenção à saúde dos menores de 72 meses pertencentes ao território da unidade de saúde Jardim do Sol, obtendo assim uma análise atual da saúde desse público. Através das ações desenvolvidas, além da melhora da saúde local, refletida nos indicadores desse trabalho, atingimos uma equidade no atendimento, fortalecendo o engajamento dos familiares como cuidadores e intensificando o elo dos profissionais da estratégia saúde da família – população.

Melhoria da atenção à saúde da criança de zero a setenta e dois meses de idade, na USF Parque dos Coqueiros, Natal/RN

A taxa de mortalidade infantil (referente às crianças menores de um ano) tem decrescido muito nas últimas décadas no nosso país, mas a meta de garantir a toda criança brasileira o direito à vida e à saúde ainda não foi alcançada, pois persistem desigualdades regionais e sociais inaceitáveis. E persiste a luta contra fatores como a pobreza e a carência da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) em diversos locais. Na ESF, um dos instrumentos utilizados na saúde da criança é o Programa de Puericultura, instrumento essencial para manter a criança de hoje, e o adulto de amanhã, fisicamente e psiquicamente saudável, e socialmente útil. O projeto teve por foco a Saúde da Criança (Puericultura), ocorreu no período de agosto a outubro/2014, e envolveu a população na faixa etária entre zero e 72 meses de idade da área de cobertura da ESF Parque dos Coqueiros, em Natal/RN. Obedeceu aos princípios do SUS e a aplicação do protocolo "Saúde da criança: crescimento e desenvolvimento" (Ministério da Saúde, 2012). Foi desenvolvido a partir da observação de nítida deficiência na cobertura e qualidade da puericultura nessa área, que apresenta uma população total de 11025 usuários, sendo 906 crianças entre zero e 72 meses, e destas uma porcentagem ínfima usufruía de um monitoramento adequado do crescimento e desenvolvimento. Foram estabelecidos os objetivos de: ampliação da cobertura e melhoraria da qualidade da atenção à saúde na Puericultura; monitoramento do crescimento e desenvolvimento; realização de suplementação de ferro, teste do pezinho, triagem auditiva, avaliação de risco, medidas de promoção à saúde; e garantia da adesão da população alvo à ação programática, do registro adequado, e amamentação, nutrição e higiene adequada (incluindo as ações em saúde bucal), para todas as crianças cadastradas. Assumimos que o programa de Puericultura deveria ser retomado, e partindo do que consideramos zero, foi possível alcançar 10,7% de cobertura ao final dos três meses, e 100% de êxito em praticamente todas as metas e objetivos estabelecidos. As equipes foram capacitadas e a rotina de atendimento reorganizado; dessa forma, o cuidado na saúde da criança foi garantido e aprimorado.

Influência da condição de saúde bucal na qualidade de vida dos indivíduos

A condição de saúde bucal constitui fator de grande interferência na qualidade de vida dos indivíduos. A cárie dental e a doença periodontal representam as doenças mais prevalentes na população brasileira e as maiores causas de perdas dentárias, consequência que mais oferece impactos na qualidade de vida dos indivíduos, em todas as dimensões, seja física, funcional, nutricional e até mesmo psicossocial. Investigando os determinantes dos problemas bucais, pudemos encontrar na literatura uma gama de trabalhos, que evidenciam a influência marcante dos fatores sociais, econômicos e culturais, na distribuição desigual dos problemas de saúde bucal na população, com maior prevalência de doenças bucais na população menos favorecida. O contexto em que se inserem os indivíduos revelou-se um grande modulador dos hábitos e estilos de vida, assim como da percepção e do cuidado das pessoas com a sua saúde bucal. E, por isso, passou a ser considerado um importante instrumento de discussão nas políticas públicas de saúde. Com relação às mudanças ocorridas na Odontologia, nas últimas décadas, a prevenção ganhou destaque e o indivíduo passou a ter mais acesso aos serviços públicos de promoção à saúde bucal, prevenção aos agravos, recuperação da saúde bucal e reabilitação, através da incorporação das equipes de saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família. Tais ações podem contribuir para a redução das desigualdades de acesso aos serviços de saúde bucal e das práticas mais radicais, bem como possibilitam a melhoria da condição de saúde bucal dos indivíduos, podendo, assim, contribuir para a melhora do nível de qualidade de vida da população.

Implementação de atendimentos preventivos e curativos de controle da cárie dentária em crianças do município de Imbé de Minas - MG

A cárie é uma doença de origem multifatorial e é a principal vilã do alto índice de perdas precoces dos dentes decíduos. Logo, este trabalho apresenta uma proposta de intervenção para a equipe de saúde bucal sobre a questão dos atendimentos preventivos e curativos de controle da cárie em crianças do município de Imbé de Minas - MG. Foi realizada, previamente, uma revisão de literatura e foram incluídos artigos a partir de 2002 dos bancos de dados da SCIELO (Scientific Electronic Library Online) e LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde) e sites do Ministério da Saúde. A proposta de intervenção teve como objetivos implementar programas preventivos de escovação supervisionada e aplicação tópica de flúor e, reorganizar o processo de trabalho da equipe de saúde bucal. Porém, todas essas medidas não serão suficientes se não houver autocuidado dos usuários e redução das desigualdades e iniquidades entre as regiões, que constituem outro desafio à formulação de políticas públicas no país.

Melhoria do Programa de Atenção à Saúde da Criança de Zero a 72 Meses na USF Raimunda Dantas, Codajás, AM

Betancourt, Yosvani Jiménez. Melhoria do Programa de Atenção à Saúde da Criança de zero a 72 meses na USF Raimunda Dantas, Codajás, AM Município Codajás, AM. 2015. (84f). Trabalho de Conclusão de curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, Ano 2015. A taxa de mortalidade infantil diminuiu muito nas últimas décadas no Brasil. Graças às ações de diminuição da pobreza, ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e a outros fatores. Entretanto, a meta de garantir a toda criança brasileira o direito à vida e à saúde ainda não foi alcançada, pois persistem desigualdades regionais e sociais inaceitáveis. Com base nestas informações o trabalho de intervenção apresentou como objetivo geral qualificar a assistência à saúde das crianças de zero a 72 meses de idade residentes na área de abrangência da Equipe Saúde da Família na UBS Raimunda Dantas no município de Codajás no Amazonas. A justificativa para o desenvolvimento do trabalho é devida a necessidade de reorganizar o processo de trabalho, qualificar o atendimento e melhorar adesão, conforme constatado na análise situacional. A metodologia consiste na coleta e registro de dados por meio da ficha espelho e planilha coleta de dados. As ações foram realizadas dentro dos quatro eixos temáticos propostos pelo curso, monitoramento e avaliação, organização e gestão do serviço, engajamento publico e qualificação da prática clínica. Além disso, foram subsidiadas conforme as recomendações do protocolo Saúde da Criança do Ministério de Saúde 2012. A intervenção foi realizada durante 12 semanas no período compreendido entre os meses de Abril a Junho de 2015. O tamanho da população alvo é uma estimativa de 156 crianças de zero a 72 meses de idade sendo todas residentes na área de abrangência dentro de população total de 3125 pessoas seguem o caderno de ações programáticas. A intervenção proporcionou grandes melhorias na puericultura, como por exemplo, aumento da cobertura para 82,7% (129 crianças). Além disso, houve uma qualificação da assistência onde todas as crianças faltosas receberam busca ativa, receberam avaliação de risco e orientações de promoção a saúde. Além disso, houve melhora no programa de suplementação de ferro. Como principal aspecto negativo pode citar a não realização do exame de triagem auditiva que ainda não é feito no município. Com a realização do trabalho alcançamos os principais objetivos propostos como a ampliação da cobertura e melhorias na assistência a saúde das crianças. Desta forma, as ações desenvolvidas serão incorporadas na rotina do serviço e o trabalho será continuo mesmo após a conclusão do curso de especialização Saúde da Família.

Melhoria da Atenção à Saúde da Criança de Zero a Setenta e Dois Meses na UBS João Tadeu Souza, Minas do Leão/Rs.

CONTRERAS, Yariannys Perera. Melhoria da Atenção à Saúde da criança de zero a setenta e dois meses na UBS João Tadeu Souza, Minas do Leão/RS. 2015. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. A taxa de mortalidade infantil (referente as criança menores de um ano) reduziu nas últimas décadas no Brasil, graças às ações de diminuição da pobreza e ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família. Os óbitos infantis diminuíram de 47,1 a cada mil nascidos vivos, em 1990, para 15,6 em 2010, entretanto ainda persistem desigualdades regionais e sociais inaceitáveis. Com o objetivo de reduzir as taxas, ainda elevadas, de morbimortalidade materna e infantil no Brasil, se integrou a Rede Cegonha que trouxe um conjunto de iniciativas que envolvem mudanças no modelo de cuidado a gravidez, ao parto/nascimento e a atenção integral a saúde da criança, com foco nos primeiros dois anos e em especial no período neonatal. Por conta disso realizamos uma intervenção cujo objetivo foi melhorar a atenção à saúde das crianças de 0 a 72 meses, que residem na área de abrangência da Unidade Básica de Saúde João Tadeu de Souza, do município de Minas do Leão. Previamente foi realizada a análise situacional, e se planejou que este projeto fora desenvolvido no período de quatro meses. Utilizou-se o protocolo do Ministério da Saúde da Criança, (2012), assim como o Caderno de Atenção Básica 33, Saúde da Criança: Crescimento e Desenvolvimento, Ministério da Saúde, Brasília (2013). O monitoramento das crianças cadastradas no programa se realizou semanalmente por meio do acompanhamento da programação prevista na UBS, revisão de prontuários, planilha de coletas de dados e ficha espelho, na última sexta-feira do mês, a situação se discutia na reunião com a equipe. Os agentes comunitários de saúde realizarão o cadastramento das famílias (Ficha A) no domicilio, por meio de visitas domiciliares, o que ajudou no cadastramento das crianças realizado em consultas programadas. No processo da intervenção foram realizadas ações de educação em saúde, para orientar a comunidade sobre o programa de saúde da criança, e quais os seus benefícios. A equipe foi capacitada para o acolhimento da criança nas Políticas de Humanização e para adoção dos protocolos pelo Ministério da Saúde bem como quanto aos instrumentos de registro da unidade e do cartão da criança. Durante a intervenção foram atendidas 155 crianças, que corresponde a 100% de cobertura do programa de atenção à saúde das crianças na UBS. Tivemos 51 crianças com primeira consulta odontológica ao final da intervenção (34,5%). Realizaram-se as buscas dos 100% das crianças faltosas as consultas. A intervenção propiciou uma melhora na qualidade da atenção das crianças conseguindo aumentar a adesão deles ao programa. As atribuições de cada profissional ficaram melhores estabelecidas, e foi possível interagir mais com a comunidade e com as famílias, melhorando a integração da equipe no atendimento das crianças da área da abrangência da UBS.

Melhoria da Atenção à Saúde da Criança de Zero a Setenta e Dois Meses na ESF Floresta, Ibirubá/RS

Resumo Pupo Del Rio, Diosdelis. Melhoria da atenção à saúde da criança de zero a setenta e dois meses na ESF Floresta, Ibirubá/RS. 2015. 70f Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família). Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. A taxa de mortalidade infantil reduziu nas últimas décadas no Brasil, graças as ações de diminuição da pobreza, ampliação da cobertura da Estratégia de Saúde da Família e a outros fatores, os óbitos infantis diminuíram. Entretanto a meta de garantir a toda criança brasileira o direito a vida e a saúde ainda não foi alcançada, pois persistem desigualdades regionais e sociais inaceitáveis. Desta forma, com o objetivo de melhorar a atenção à saúde da criança de zero a setenta e dois meses, na ESF Floresta, Ibirubá/RS, a equipe de saúde da família realizou uma intervenção que durante 12 semanas, no período de maio a agosto de 2015 envolvendo toda a equipe. No inicio da intervenção o programa de atenção às crianças não era organizado, não havia controle da saúde das crianças a equipe não era capacitada para atuação junto às crianças na UBS, os registros não eram qualificados, pois não utilizávamos instrumentos e ferramentas específicas, faltava participação e controle social. A metodologia utilizada foi organizada em quatro eixos pedagógicos do curso de especialização da UNASUS/UFPel, sendo estes: Organização e Gestão do serviço; Monitoramento e Avaliação; Engajamento Público e Prática clínica. As ações foram fundamentadas no protocolo do Caderno de Atenção Básica, n° 33, Saúde da Criança, Brasília/DF, 2012. A população alvo foi composta por 160 crianças de zero a setenta e dois meses pertencentes na área de abrangência da UBS. A meta de aumentar a cobertura do atendimento das crianças nesta faixa etária alcançou 71,3% (114 crianças), as metas da qualidade do atendimento foram atingidas em quase a totalidade dos indicadores, só não foi possível em alguns deles, sendo estes: proporção de crianças com primeira consulta na primeira semana de vida 60,5% (69 crianças), proporção de crianças de 6 a 72 meses com primeira consulta odontológica 42,4%, pois receberam atendimento 36 crianças de 85 crianças que tinham que fazer a primeira consulta odontológica e a proporção de crianças colocadas para mamar durante a primeira consulta foi de 75,4% (86 crianças). Para a comunidade a intervenção aumentou o conhecimento sobre saúde da criança, conheceu a importância do acompanhamento contínuo como modo de prevenção, aumentando a qualidade do atendimento. Para o serviço facilitou o processo de trabalho, ganhando em organização, favorecendo a coleta e monitoramento das informações. Para a equipe fortaleceu o conhecimento, favoreceu o trabalho em equipe através das atribuições, ampliou a segurança na tomada de decisões. A intervenção preconizou registros adequados nas fichas-espelhos e na planilha de coleta de dados disponibilizados pela Universidade Federal de Pelotas.

Reflexão crítica sobre a redução das pensões no âmbito da convergência dos regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

As desigualdades intra-regionais e suas interrelações no processo de desenvolvimento da educação escolar: o caso matogrossense

Este estudo examina a problemática das desigualdades econômicas e sociais da região matogrossense e sua relação com a educação escolar em termos de acesso, percurso e atendimento. Mediante o emprego de uma metodologia quantitativa e qualitativa bastante simples. O trabalho parte da idéia de que a educação escolar tende a acompanhar as disparidades existentes numa determinada área ou região. A análise dos indicadores econômicos, sociais e educacionais permitiu confirmar tal suposição. Na medida em que pôde mostrar que tanto mais pobre a região ou município, mais pobre ou precário ê o atendimento escolar. Neste sentido, a educação. Embora possa servir de instrumento de conscientização, nos moldes em que vem sendo efetivada só pode servir à manutenção das desigualdades.

Iniqüidade em saúde: uma extensão das desigualdades sociais no sistema público de saúde do Brasil (2003-2006)

This issue analises the unevenness in the brazilian system of public health care as an extension of socials inequities. It is a theoretical study based in a historical method, using empirical camp from academic, corporation and institution researchs, along the period 2002-2006. Equality and effectiveness in health systems are analitical basic cathegories grap in the root of the doctrine, principles and organization of the Unique Health System, in which sectorial actions are inserted. Discuss the estructural prodution and determined those inequalities through some social determiners of health system: income, land, food securitiy, nutritional situation, basic sanitation, epidemiological inequities and public management policy. Carry out a thematic review over health social production, it formlation and the goals of social policies, as well as the insertion of the equality principle in the assistance system, in the frame of the running public health regulations. It uses reflections that enlighted the correlation between the process of political-institutional actions and equity on health assistance. Analized the pertinency of sectorial reorganizational strategies on basic attendance, confronting the hipothesis that those strategies reinforce social inequities in health system, because it organize diferential assistance levels over not equal baselines. The results show up that social inequalities, even remaining, have had a small decrease; that the selectiviness of actual public policies and the duplication of the health system, increases the differences within and between the social classes and configures the assistance as inequal. The basic care system has great shortages that also appeares in middle and complex assistance levels. As conclusion, it remarks that the health assintance system, even with it integrality has limits; structural problems on material conditions of living and health system could not be reversed only with institutional legal arragements; by the contrary, in border conditions, these strategies produce policies that reinforce inequities, neglecting the equity principle of the system in which frame, they work. One patina of this tim

Desigualdades econômicas inter-regionais, capacidade tributária e esforço fiscal dos Estados da Amazônia (1970-2000): uma abordagem econométrica de fronteira estocástica

O objetivo do presente trabalho é, portanto, apresentar uma análise dos efeitos das desigualdades econômicas inter-regionais sobre as desigualdades inter-regionais da arrecadação tributária estadual na esfera do federalismo fiscal. O problema da desigualdade interregional entre as regiões e os estados brasileiros sempre foi o principal foco de atenção dos economistas regionais. Entretanto, são relativamente escassos os estudos e as pesquisas que visam estudar os efeitos das desigualdades econômicas inter-regionais sobre as desigualdades tributárias inter-regionais da arrecadação efetiva e potencial entre os estados federativos brasileiros. Por resolveu-se analisar os resultados da medição da capacidade da arrecadação tributária dos estados brasileiros, com destaque para os estados da região Norte, para os anos de 1970 até 2006. A metodologia utilizada para estimar a capacidade de arrecadação tributária e determinar o esforço fiscal dos governos estaduais foi o modelo econométrico de fronteira estocástica, adaptado para esse fim.