O e-legislativo como ferramenta de transparência na administração pública brasileira

o trabalho tem como base uma revisão de literatura sobre o tema Governo Eletrônico, estando seu foco voltado para a sua utilização nas 27 assembléias legislativas estaduais do Brasil, no que diz respeito a sua utilização como ferramenta de transparência pública. Mais especificamente, a presente dissertação buscou mensurar o nível de transparência nos portais eletrônicos dessas assembléias legislativas. Para tal desiderato, foi necessário realizar uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, que serviu de suporte literário para o devido embasamento das formulações e conclusões que foram apresentadas no decorrer do estudo. A mensuração do grau de transparência dos portais eletrônicos dos legislativos estaduais foi realizada a partir da aplicação de um método de mensuração de transparência eletrônica, com as devidas adaptações, a qual é utilizada pela organização não governamental, Monitor Legislativo, para a monitoração dos portais eletrônicos do legislativo do México, tendo como base a lei de transparência pública e acesso a informações públicas governamentais, hoje em vigor naquele país. Assim, o modelo levou em consideração a disponibilização de informações sobre: função administrativa; controle interno; trabalho legislativo; trabalho das comissões; concessões, permissões e contratos; arquivo histórico e serviços bibliotecários; e controles externos. A mensuração foi feita item a item, já apresentando um quadro da transparência por item. Não obstante, no final do trabalho foi apresentado um ranking geral da transparência eletrônica, no qual foram dispostas todas as assembléias legislativas estaduais com suas respectivas notas e nível de transparência correspondente. Por fim, os resultados da pesquisa foram correlacionados a outras variáveis, com o intuito de verificar se havia algum grau de relação entre as variáveis analisadas e a transparência eletrônica.

Avaliando o avaliador: evidências de um experimento de campo sobre as auditorias da CGU

O Brasil praticamente alcançou a provisão universal dos serviços públicos de educação, saúde e assistência social nos últimos anos, mas a qualidade desses serviços ainda está bem atrás da maioria dos países desenvolvidos. As instituições de controle são atores relevantes nesse contexto, pois é seu dever avaliar a efetividade e a eficiência da provisão desses serviços públicos. Entretanto, pouco se sabe sobre a efetividade dessas instituições, especialmente no Brasil. Os artigos de Olken (2007), Reinikka e Svensson (2004) e Di Tella & Schargrodsky (2000) trazem alguns elementos para essa discussão, ao mostrar como e onde políticas de boas práticas podem funcionar em outros países. No Brasil, estudos empíricos sobre essas políticas são escassos. Nesta tese, meu principal objetivo é trazer evidências sobre a efetividade da auditoria pública no Brasil. Utilizando um experimento de campo, eu avalio a efetividade do trabalho de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Os principais tópicos discutidos aqui são relativos à gestão de programas em nível local e aos processos licitatórios a eles associados. Os municípios no grupo de tratamento são submetidos a um aumento na probabilidade de receber uma auditoria, enquanto os de controle permanecem com probabilidade inalterada. Os resultados sugerem que os gestores locais são sensíveis ao tratamento quando focamos as licitações, mas não quando a questão é a gestão de programas. Em seguida ao experimento, utilizo um modelo "Fora da Amostra" para sugerir um mecanismo de alocação de recursos financeiros e humanos, para melhorar os níveis de eficiência do trabalho de campo da CGU

Governança no setor público: diagnóstico das práticas de gestão da Polícia Federal à luz do estudo 13 do PSC/IFAC

No Brasil, a sociedade observa atônita a corrupção, o descaso com o dinheiro público e a prestação de serviços essenciais, que ficam aquém de suas expectativas. Para que haja mudanças no setor público, torna-se imprescindível a adoção de boas práticas de governança que promovam a adequação dos serviços prestados, de forma que possam se tornar mais eficientes e eficazes. Nessa seara, incluem-se as instituições provedoras de segurança pública, que, para cumprir suas atribuições, precisam estar bem equipadas, possuir recursos humanos suficientes e apresentar uma gestão íntegra, transparente e responsável. Nesse contexto, esta dissertação teve como objetivo diagnosticar as práticas de gestão da Polícia Federal e compará-las aos padrões de boa governança no setor público recomendados pelo Estudo 13 do PSC/IFAC. Os resultados demonstraram que grande parte das práticas de gestão adotadas pela Polícia Federal apresenta-se em conformidade com as boas práticas de governança sugeridas no referido Estudo. Destacaram-se positivamente as práticas relacionadas a padrões de comportamento e a estruturas e processos organizacionais. Por outro lado, constatou-se a inexistência de um código de conduta próprio e a ausência de treinamento inicial do membro do grupo governante, quando de sua nomeação ou durante seu mandato. Quanto às práticas de gestão relacionadas a controle, foram diagnosticadas falhas em gestão de riscos, em decorrência da falta de aplicação em todos os objetivos organizacionais. Comportamento semelhante foi observado no controle interno, que, apesar de ser constantemente monitorado, não pode ser avaliado quanto à adequação e efetividade. Quanto às práticas relativas a relatórios externos, constatou-se que a instituição elabora relatórios equilibrados, transparentes e de fácil compreensão, em conformidade com a legislação vigente e padrões contábeis. Entretanto, a Polícia Federal não demonstrou expressamente o cumprimento de códigos de governança, tampouco empregou indicadores de desempenho suficientes para mostrar que os recursos vêm sendo usados com eficiência. Concluiu-se que a Polícia Federal adota boas práticas de gestão, mas ainda pode implementar outras recomendações de boa governança, contribuindo para que o país caminhe para atingir a excelência na gestão dos recursos públicos e assuma uma posição de destaque no cenário internacional.

Mal sem remédio: auditorias do Denasus apontam irregularidades envolvendo medicamento sem 23 capitais

Superfaturamento, venda de remédio a falecidos, “empréstimo” de medicamentos entre hospitais, direcionamento de licitação, sobrepreço que chega a 10.000%, estoques sem monitoramento e até uso de talidomida sem controle. Levantamento do GLOBO em auditorias e fiscalizações do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) nas capitais brasileiras mostra problemas na área de medicamentos em praticamente todas elas: em 23 das 27 capitais, relatórios de 2013 e 2014 do órgão de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS) apontaram falhas de gestão ou indícios de fraudes no setor. O GLOBO também levantou exemplos de fraudes e má administração envolvendo uso de remédios nos Ministérios Públicos federal e estaduais, em Defensorias Públicas e na Polícia Federal.

Aspectos de uma polícia profissional e a Polícia Federal Brasileira: o caso dos escrivães, papiloscopistas e agente – EPA – de polícia federal lotados em Foz do Iguaçu-PR

Esta pesquisa teve por objetivo identificar os aspectos de uma polícia profissional presentes na literatura especializada sobre o assunto e compará-los com a Polícia Federal Brasileira, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Para isso, pesquisou-se os conceitos de profissionalização policial na literatura e verificou-se que sua definição é controversa e complexa e que as reformas ocorridas nas policias ocidentais, principalmente nos EUA e Inglaterra, no final do século XIX até metade do século XX, criaram um modelo burocrático de polícia, com uma estrutura militarizada e com ênfase na aplicação da lei. Esse modelo influenciou o modelo profissional das polícias brasileiras, e em destaque, a Polícia Federal brasileira. Identificou-se dez principais aspectos de uma polícia profissional. Estes foram divididos em 18 itens, e realizou-se uma pesquisa documental para verificar como esses aspectos estavam presentes na Polícia Federal brasileira e levantou-se algumas hipóteses/suposições sobre os problemas encontrados. Após, realizou-se pesquisa quantitativa, através de um questionário estruturado, com 25 perguntas, para a população de policiais federais dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopistas de Polícia Federal lotados na Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu-PR, sobre os aspectos verificados na pesquisa documental Com a pesquisa, verificou-se que, na opinião dos respondentes, os itens com maiores problemas eram os relacionados à carreira policial (promoção de classes, funções do cargo e avaliação de desempenho), controle interno (estrutura de corregedorias e aplicação de penalidade), remuneração, cursos de progressão de classes na carreira e a relação democrática entre os servidores policiais. Em relação aos itens mais bem avaliados, destacam-se os relacionados à formação profissional do policial, a deontologia policial e o relacionamento democrático do policial federal com o cidadão.

Estudo da desidratação de tomates em pedaços com pré-tratamento osmótico

Vegetables drying plays an important role in the field of food dehydration, being a very old practice that was originated from sun drying items of food in order to preserve them to be consumed during the periods of scarcity. One of these vegetables is the tomato, that was originally grown in South America. Tomatoes are easily perishable after being picked up from the tree and this makes the process of tomato dehydration a challenge due to the high amount of water (95%) contained in them. The present research work was mainly intended to develop alternative processes for tomato conservation, by drying slices of skinned and unskinned tomatoes in the in natura form or in the osmotically pre-dehydrated form. Firstly, the best conditions of the osmotic pre-dehydration process were defined including temperature, immersion time and concentration of the osmotic solution, based on the results of water loss, solids gain and weigh reduction of the pre-dehydration tomatoes at different processing conditions. The osmotic solution used was made up of NaCl (5 and 10%) and sucrose (25 and 35%) at different combinations. For a fixed conditions of osmotic pre-dehydration, the drying tests of the pre-processed and in natura tomatoes were carried out in a stove with air circulation and a convective dryer with trays, at two levels of temperature. The sensorial analysis of the osmotically pre-treated and unskinned dehydrated tomatoes was carried out as well as a study on the their shelf-live. The results obtained showed that the drying of the tomatoes took place as a result of the internal control of the water transport, and did not show a constant rate, while two distinct periods of the decreasing phase were observed. The osmotic pre treatment substancially reduced the initial amount of humidity in the tomatoes, thus reducing the necessary time for the product to attain levels of intermediate humidity. The impermeability of the tomato skin was identified as well as the unfavorable influence of the pre-treatment on the unskinned tomatoes, whose solid gain brought about a decrease in the water activity with subsequent reduction of the drying rate. Despite the various simplifications carried out during the development of this study, the proposed diffusive model adjusted to the experimental data satisfactorily, thus making it possible to determine the effective coefficients of diffusion, whose results were consistent and compatible with those found in the current literature. Concerning the higher rates of evaporation and the lowest processing time, the best results were obtained in the drying of the unskinned, in natura tomatoes and of the skinned, pre-dehydrated tomatoes, at 60ºC, both processed in the convective drier. The results of the sensorial analysis of the unskinned and pre-treated product did not prove to be satisfactory. Regarding the shelf-live of the tomatoes, for a period of 45 days, no physicochemical or microbiological alteration of the product was noted

Reúso de água no processamento de jeans na indústria têxtil

This study aims to assess the potential for industrial reuse of textile wastewater, after passing through a physical and chemical pretreatment, into denim washing wet processing operations in an industrial textile laundry, with no need for complementary treatments and dilutions. The methodology and evaluation of the proposed tests were based on the production techniques used in the company and upgraded for the experiments tested. The characterization of the treated effluent for 16 selected parameters and the development of a monitoring able to tailor the treated effluent for final disposal in accordance with current legislation was essential for the initiation of testing for reuse. The parameters color, turbidity, SS and pH used were satisfactory as control variables and presents simple determination methods. The denim quality variables considered were: color, odor, appearance and soft handle. The tests were started on a pilot scale following complexity factors attributed to the processes, in denim fabric and jeans, which demonstrated the possibility of reuse, because there was no interference in the processes and at quality of the tested product. Industrial scale tests were initiated by a step control that confirmed the methodology efficiency applied to identify the possibility of reuse by tests that precede each recipe to be processed. 556 replicates were performed in production scale for 47 different recipes of denim washing. The percentage of water reuse was 100% for all processes and repetitions performed after the initial adjustment testing phase. All the jeans were framed with the highest quality for internal control and marketed, being accepted by contractors. The full-scale use of treated wastewater, supported by monitoring and evaluation and control methodology suggested in this study, proved to be valid in textile production, not given any negative impact to the quality the produced jeans under the presented conditions. It is believed that this methodology can be extrapolated to other laundries to determine the possibility of reuse in denim washing wet processing with the necessary modifications to each company.

Relative expression of insulin like growth factor I (IGFI) and follicle stimulating hormone receptor (FSHR) in follicles and ovarian tissue from Bos primigenius indicus (Nelore)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Comparação entre dois métodos de detecção de DNA de papilomavírus humano em carcinoma epidermoide de lábio

Introdução: Recentemente o papilomavírus humano (HPV) tem sido associado à carcinogênese oral. A metodologia empregada na detecção do vírus é uma das maiores causas observadas da grande variabilidade nas taxas de detecção do HPV. Objetivo: Este estudo comparou a sensibilidade de detecção do DNA do HPV em casos de carcinoma epidermoide de lábio utilizando a amplificação do DNA viral por reação em cadeia da polimerase (PCR) ou nPCR. Material e método: Foram utilizadas 33 amostras provenientes de casos de carcinoma epidermoide de lábio. Para as extrações do DNA utilizou-se o sistema QIAamp DNA Mini Kit. Como controle interno utilizou-se o gene da b-globina. Das 33 amostras iniciais, 30 foram positivas para o gene b-globina, sendo utilizadas para detectar o DNA viral. Comparou-se a amplificação do DNA viral pelos métodos da PCR com os oligonucleotídeos MY09/MY11 e nPCR, empregando-se os pares de oligonucleotídeos iniciadores MY09/MY11 e, na segunda etapa, o par GP5+/GP6+. O controle positivo para a presença do DNA do HPV utilizado foi a linhagem de células HeLa e, como controle negativo, a mistura de amplificação sem DNA. A análise dos produtos de PCR e nPCR para HPV foi realizada por eletroforese em gel de poliacrilamida a 8%. Resultados: Utilizando-se o método da PCR, a amplificação do DNA do HPV foi constatada em dois casos. Com a nPCR foi verificada presença de DNA viral em 13 das 30 amostras. Conclusão: Com a utilização da nPCR, a detecção do HPV nos casos estudados aumentou mais de seis vezes.

Teste de comprimento de plântula na avaliação da qualidade fisiológica de sementes de soja

Os testes de vigor são empregados pelas empresas produtoras de sementes, no controle interno de qualidade. Dentre estes, o teste de comprimento de plântulas tem potencial para ser usado para este fim. Assim, o trabalho objetivou verificar a possibilidade de utilização do teste de comprimento de plântulas como um método de vigor para classificar lotes de sementes de soja de acordo com a sua qualidade fisiológica. Para tanto, variou-se a forma de apresentação dos resultados médios de comprimento de plântulas e de suas partes (raiz e hipocótilo). A qualidade fisiológica de três lotes de soja (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 48), de mesma classe de tamanho e com teor de água semelhante, foi avaliada por testes de viabilidade e vigor, realizados em laboratório e campo. Empregou-se delineamento inteiramente casualizado. As médias foram comparadas pelo teste de Tukey a 5% de probabilidade. Correlacionaram-se os dados médios dos testes realizados em laboratório e em campo. O comprimento da raiz de soja foi mais sensível para diferenciar lotes, apresentando maior correlação com a emergência das plântulas de soja em campo. O comprimento de plântulas ou de suas partes distinguiram os três lotes de soja somente quando seus resultados médios foram divididos pelo número de sementes em teste, mostrando ser a forma mais eficaz para classificar lotes de alta qualidade e com diferenças sutis de vigor.

Análise morfológica da superfície dos cones de guta-percha submetidos à desinfecção com hipoclirito de sódio a 1% e a 2,5% e sua influência no selamento marginal da obturação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Efeito do estresse térmico calórico na expressão de alguns genes relacionados à implantação e desenvolvimento inicial de embriões Nelore (Bos indicus) e Jersey (Bos taurus) produzidos in vitro

Pós-graduação em Ciências Biológicas (Farmacologia) - IBB

Variáveis envolvidas nas etapas de insensibilização e pré-resfriamento no abate de frangos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Produção de apitoxina por abelhas Apis mellifera L. e seu efeito na expressão de genes relacionados ao estresse

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)