Avaliando o avaliador: evidências de um experimento de campo sobre as auditorias da CGU

O Brasil praticamente alcançou a provisão universal dos serviços públicos de educação, saúde e assistência social nos últimos anos, mas a qualidade desses serviços ainda está bem atrás da maioria dos países desenvolvidos. As instituições de controle são atores relevantes nesse contexto, pois é seu dever avaliar a efetividade e a eficiência da provisão desses serviços públicos. Entretanto, pouco se sabe sobre a efetividade dessas instituições, especialmente no Brasil. Os artigos de Olken (2007), Reinikka e Svensson (2004) e Di Tella & Schargrodsky (2000) trazem alguns elementos para essa discussão, ao mostrar como e onde políticas de boas práticas podem funcionar em outros países. No Brasil, estudos empíricos sobre essas políticas são escassos. Nesta tese, meu principal objetivo é trazer evidências sobre a efetividade da auditoria pública no Brasil. Utilizando um experimento de campo, eu avalio a efetividade do trabalho de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Os principais tópicos discutidos aqui são relativos à gestão de programas em nível local e aos processos licitatórios a eles associados. Os municípios no grupo de tratamento são submetidos a um aumento na probabilidade de receber uma auditoria, enquanto os de controle permanecem com probabilidade inalterada. Os resultados sugerem que os gestores locais são sensíveis ao tratamento quando focamos as licitações, mas não quando a questão é a gestão de programas. Em seguida ao experimento, utilizo um modelo "Fora da Amostra" para sugerir um mecanismo de alocação de recursos financeiros e humanos, para melhorar os níveis de eficiência do trabalho de campo da CGU

Brazil have nearly achieved universal public service provision on education, health and social assistance, but the quality of these services it is still far behind those of most of developed countries. Auditing institutions are relevant actors on this matter, since is their duty to assess effectiveness and efficiency of public policy delivery. However, the effectiveness of the audit institutions themselves hardly known and debated, especially in Brazil. The works of Olken (2007), Reinikka & Svensson (2004) and Di Tella & Schargrodsky (2000) brought some insights to that discussion, showing how and where best practices policies may work in other countries. In Brazil, evidence based studies about the effectiveness of such policies is scarce. In this thesis, my main goal is to bring some evidence on how effective auditing policies are in Brazil. Using an policy experiment, I assess the effectiveness of CGU's auditing work on the Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. The main issues discussed here are related to program management and public procurement, both connected to federal policies run at local level. Municipalities on the treatment group were subjected to a higher audit probability while the ones on the control group had that probability unchanged. The results suggests that local level managers are responsive to the treatment when it comes to procurement processes, but not when managing other policies. Afterwards I employ an Out of Sample model to establish a human and financial resources allocation mechanism in order to improve efficiency levels of the CGU's field audit work.