Ação civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública; suspensão da cobrança; ilegitimidade ad causum do ministério público ; lei municipal

Inclui jurisprudência

O discurso do legislador de trânsito : uma análise semiótica de linguagem não-verbal normativa

Bibliografia

A união estável e a família

Inclui notas explicativas e bibliografia

Bioética e direito

Bibliografia

A instituição do Ombudsman : aspectos da maturidade

Inclui notas explicativas e bibliográficas

O nexo da causalidade na responsabilidade patrimonial do Estado

Inclui jurisprudência

O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito : natureza e efeitos processuais

Bibliografia

Isenções tributárias em face do princípio de isonomia

Bibliografia

O projeto do novo Código civil

Inclui notas bibliográficas

O contrato internacional de joint venture

Inclui gráficos do PIB dos blocos econômicos, população das áreas dos blocos econômicos participação em relação ao PIB dos países na ALADI e no ALCA

Imposto sobre grandes, fortunas

Inclui notas bibliográficas

A Lei de responsabilidade na gestão fiscal

Inclui notas bibliográficas