O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito : natureza e efeitos processuais
| Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/01/2000
|
|---|---|
| Resumo |
Bibliografia Parcelamento de dívidas e natureza de contratação -- Confissão de divida : natureza processual e efeito -- Parcelamento : tratamento processual em face da execução -- Da clausula de desistência da ação : eficácia e efeitos processuais -- Da cláusula da renúncia a qualquer contestação : efeitos processuais, constitucionalidade |
| Identificador |
Revista de Informação Legislativa, v. 37, n. 145, p. 225-239, jan./mar. de 2000 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/574 RVBI 000574453 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
