Acervos culturais e acesso ao público - questões jurídicas

Esta monografia tem como tema central os obstáculos jurídicos enfrentados por instituições culturais na abertura de acervos pessoais. Analisa o desenvolvimento da noção de memória e patrimônio através da história, discorre sobre os mesmos conceitos no panorama jurídico e político brasileiro, estuda a legislação arquivística e constata sua adequação para permitir o exercício dos direitos culturais previstos na Constituição Federal de 1988, desde que através das parcerias entre Governo e iniciativa privada permitidas através da legislação de incentivos à cultura. Oferece como anexo o Manual do Clearance, propondo o desembaraço dos direitos autorais e afins, através de licenças e outros instrumentos, acompanhados da indicação da legislação correlata.

Desenvolvimento de modelo para administração de carteiras de crédito a pessoas jurídicas em um banco comercial com base na teoria de diversificação de riscos

Este trabalho, com característica de análise teórica, focaliza o tratamento geral dos riscos da atividade bancária, para, posteriormente, concentrar-se no risco de crédito.

Análise cognitiva do estudo comparativo entre estratégias humanas de tradução e mecanismos de traduções automáticos

Embora os progressos na área de informática sejam bastante significativos e velozes, na tradução automática há muito ainda o que ser feito. Desde meados dos anos 40 já havia um interesse, em especial pelos americanos e ingleses, numa tradução mais rápida e eficiente de documentos russos, porém até hoje o que se vê em termos de tradução automática está aquém daquilo que se possa chamar de uma boa tradução. Para buscar uma tradução automática eficiente os cientistas têm usado como fonte principal meios estatísticos de solução para tal problema. Esse trabalho visa dar um novo enfoque a tal questão, buscando na ciência cognitiva sua principal fonte de inspiração. O resultado a que se chega com o presente trabalho é que a estatística deve continuar sendo sim uma fonte de auxílio em especial na definição de padrões. Porém, o trabalho trás consigo o propósito de levantar a sobreposição semântica como via de possível solução que possa vir auxiliar, ou, até mesmo trazer maior rapidez a questão da tradução automática. No campo organizacional levanta uma questão interessante, o valor da experiência como meio inteligente de buscar melhores resultados para as empresas.

Características jurídicas do mercado brasileiro de audiovisual: a construção da Lei 12.485 de 2011 e seus desdobramentos

A Lei 12.485 de 2011 surgiu com a finalidade de reformar o aparato regulatório nacional sobre o mercado de televisão por assinatura. Dentre as justificativas oficiais para sua criação são elencadas como as mais importantes a ampliação da concorrência no setor, a necessidade de promover a diversidade das fontes de informação, o combate à formação de concentrações econômicas no setor e a promoção do desenvolvimento econômico e social do país. Com vistas a atingir tais objetivos, a Lei cria uma série de provisões destinadas a estabelecer mecanismos coordenação da atuação dos agentes, de controle da estrutura e da imposição de obrigações relacionadas à veiculação de conteúdos nacionais independentes. Por outro lado, somente estas justificativas não são suficientes para que se possa compreender quais são as principais alterações trazidas pela nova legislação e o que representam para o mercado. Isso porque as discussões sobre a introdução desta reforma no mercado tiveram como pano de fundo uma disputa intensa entre grupos que na maioria das vezes tinham interesses conflitantes e estavam inseridos em um cenário econômico e político bastante particular. Dessa forma, a análise da reforma da regulação sobre a comunicação audiovisual deve ultrapassar a mera comparação entre a redação de diferentes textos legais e investigar de modo aprofundado uma série de elementos que influenciaram a construção do novo aparato regulatório do setor, assim como os reais motivos para que se empreendesse essa reformulação das regras jurídicas. Com isso em vista, o presente trabalho se propõe a reconstruir este processo, analisando o histórico da regulação, de que maneira o mercado nacional se consolidou, quais seus principais agentes, o contexto econômico posto à época das reformas, de que maneira transcorreu o processo legislativo até a aprovação do texto final, para, somente então, apontar quais as principais características da nova legislação e em que influencia o setor. Ao final, também busca identificar quais são os eventuais problemas e desafios que podem surgir desse processo, tanto para o desenvolvimento do mercado quanto para o funcionamento da regulação, sopesando os riscos inerentes à adoção de diferentes estratégias regulatórias tomando como base os diversos aspectos apresentados.

Os determinantes macroeconômicos do spread bancário para pessoas físicas e jurídicas no Brasil: uma análise do período pós plano real

Este trabalho tem por objetivo a análise empírica dos fatores macroeconômicos que determinaram os níveis de spread bancário para pessoas físicas e pessoas jurídicas no Brasil no período pós-adoção do Plano Real até dezembro de 2012. Para isso foi utilizado um modelo de auto regressão vetorial com variáveis representativas de fatores macroeconômicos. O Trabalho expõe ainda algumas características da indústria bancária no Brasil e as particularidades do mercado de crédito praticado para pessoas físicas e pessoas jurídicas. Os resultados deste trabalho evidenciaram que: (i) a taxa básica de juros foi o principal fator macroeconômico de influência do spread praticado tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas; (ii) Enquanto um impacto no nível de inflação ocasionou maior influência no spread para pessoas físicas, um impacto na volatilidade da taxa básica de juros influenciou positivamente o spread para pessoas jurídicas.

Como são os laços do capitalismo brasileiro? As ferramentas jurídicas e os objetivos dos investimentos por participação da BNDESPAR

O BNDES tem o objetivo de financiar empreendimentos que se relacionem com o desenvolvimento do país, sendo uma de suas modalidades o investimento por subscrição de ações. De um lado, tem-se que as regras elaboradas na estruturação societária de uma empresa podem variar de acordo com a origem do financiamento obtido, em função dos interesses que os diferentes investidores procuram proteger a partir da separação entre a sua propriedade e o controle. Por outro lado, o cenário econômico brasileiro passou por mudanças profundas nos últimos 60 anos, já que o modelo de industrialização baseado no dirigismo estatal – que marcou as décadas de 1950 a 1980 – transformou-se com o movimento de desestatização dos anos 1990. O Estado não se afastou da propriedade empresarial, mas atua agora principalmente como acionista minoritário. Hoje, paira dúvida acerca, em primeiro lugar, das reais motivações que levam determinadas empresas a receber participação do Sistema BNDES. Além disso, há pouca compreensão sobre os veículos jurídicos que viabilizam essas relações público-privadas. A partir de algumas pesquisas sobre o banco, conclui-se que a atuação da sua subsidiária de participações, a BNDESPAR, não ultrapassa objetivos de maximização de valor dos seus ativos. Não se descartou, no entanto, que a função do banco de desenvolvimento – incluindo a do seu braço de renda variável – fosse implementar políticas industriais, por mais que falhas pudessem vir a ocorrer nesse intento, reconhecido como um processo experimental. Assim, revelou-se quais interesses as regras de governança corporativa das companhias abertas financiadas pela BNDESPAR por participação acomodam para a subsidiária, elucidando-se importantes características do modelo contemporâneo de atuação empresarial do Estado e lançando-se luz sobre os objetivos que o levam a investir diretamente como acionista no cenário atual. No caso da BNDESPAR, trata-se de agente em busca de equilíbrio entre a maximização de retornos e a política industrial. De uma maneira mais geral, o BNDES procura ser auto-sustentável – como pré-requisito para existir e cumprir sua missão –, tratando sua subsidiária como a principal personagem desse objetivo dentro do Sistema. A BNDESPAR, por sua vez, acabou por se tornar executora de política voltada a apoiar a negociação das companhias brasileiras no mercado de capitais – atividade emanada da sua própria burocracia.

Cartilha jurídica do luto: orientações práticas e jurídicas aos familiares

O livro traz orientações para casos de desaparecimento, questões funerárias, patrimoniais, sucessórias, securitárias, em uma linguagem simples e direta. O formato de perguntas e respostas permite ao leitor buscar diretamente um norte para sua dúvida. O conjunto de questionamentos e direcionamentos foi constituído a partir das experiências das próprias mães, que responderam a questionários, possibilitando um mapeamento das dúvidas mais frequentes.

Sobre a dignidade humana: prelúdio para uma abertura das ciências jurídicas

The thesis aims at discussing and analyzing the Principle of Human Dignity in its multidimensionality, in a way not exclusively individual and anthropocentrical, but rather intersubjective and planetary, which implies to say that such understanding transcends the human itself, in order to contemplate the dignity of an individual connected to the world. In this context, the thesis proposes stretching the disciplinarity of the Law, unfolding the Legal Science to a more thorough perception of the human condition, encompassing the individual, social, anthropolitical and anthropoetical dimensions. It is not about, however, resorting to an abstract idea, but rather undertaking the construction of the concrete universality of such understanding, which translates into contextualizing the face of a planetary identity of the man, also taking into account its triunic nature which encompasses the dialogical and complementary relations amongst individual, society and species

Normas jurídicas para a restauração ecológica: uma barreira a mais a dificultar o êxito das iniciativas?

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Análise comparativa de traduções do Cântico dos Cânticos

Observam-se especialmente as divergências entre as duas, no que diz respeito ao erotismo presente no poema, e analisando as suas prováveis razões discursivas. Não se visa aqui a produção de uma nova tradução, mas a comparação e o comentário das escolhas tradutórias em determinados excertos das obras selecionadas. A argumentação desenvolvese através dos seguintes encaminhamentos: após a apresentação do objeto de estudo com o debate que sempre o acompanha acerca das polêmicas de datação e autoria, passa-se à exposição do problema do qual se ocupa a hipótese, assim como os objetivos e os parâmetros metodológicos que regeram a elaboração desta dissertação. Consecutivamente, elencam-se os pressupostos teóricos que emolduram as análises propostas, aborda-se também a sexualidade segundo a religião contemporânea (por se tratar de um livro ao qual se agregou valor religioso) nas instituições que adotaram o Cântico dos Cânticos, a saber: o judaísmo e o cristianismo católico e protestante, assim como o processo possivelmente efetuado durante essa adoção quanto ao enviesamento interpretativo e à atribuição autoral: visa-se compreender as razões da incongruência causada pelo sexo que permeia o texto em questão relativamente à religiosidade contemporânea, e especula-se sobre a sua canonização, considerando como esse desencaixe pode ter mudado o curso da sua exegese tradicional para a alegoria que se tornou a sua leitura majoritária, inclusive engendrando a atribuição tradicional da sua suposta origem. Somente então se dá início à análise comparativa das duas traduções, a fim de se constatar a provável existência dum viés discursivo transparecente das formas como cada uma destas obras verteu as porções do texto-fonte, para o português, que continham marcas de erotismo, observando se respeitaram ou não as leituras tradicionais que insuflaram no texto o seu pendor alegórico de caráter religioso