O corpo da Guarda prisional como Órgão de Polícia Criminal e a sua importância na Segurança Interna

The study now presented a research study aimed at the exercise of security activity of the prison guard corps (CGP) in the specific context of the prison system (SP). The study also focused on the phenomenon of globalization and its influence on the current panorama of world crime and their relationship with the prison security object of study was the security activity of the CGP on the current inmate population, as well as the typology of crimes inherent to it and that requires the interpretation of the amendment to the correctional paradigm. In the preparation of the study we have tried to identify the legal framework of the profession based on the main laws and decree-laws governing the institution DGRSP and CGP's career. The difficulties and constraints were analyzed the performance of the security function of the CGP, resulting from the infrastructure, the interaction with the inmates and the need of assigning the status of Criminal Police (OPC). Really connected the relevant importance of OPC so the Corporation can establish a cooperation interaction and sharing of information with different security forces. We noted the importance of the CGP being OPC status before the framework for its action in work situations, specifically, on gatehouses, prison wings, area, and high-complexity operations such as escorts and riot control interventions.The explanation of this study enabled us to assess the importance of the actions of a police officer of the elements of the CGP for maintaining internal security. The analyses and studies were complemented by twenty years of career and exercise of the activity of the master's degree, during which time he served as guard and head of the CGP, the intervention Group and Prison Security, the Lisbon Prison, Prison, Prison of Caxias, Sintra and Monsanto.

Criminosos popularizados na narrativa de divulgação (De 1838 aos Alvores da República)

O presente estudo incide sobre obras impressas que tomaram como motivo central as «façanhas» de criminosos com referência histórica celebrizados em Portugal na segunda metade do século XIX e inícios de XX e mostra que, enquanto narrativas elaboradas para o grande público, os textos foram não só um reflexo da popularidade prévia dos famigerados transgressores, como também um fator incontornável da sua «lendarização» ao longo de décadas. São as seguintes as figuras dos infratores que protagonizaram as ficções em apreço: José Joaquim de Sousa Reis, ou «o Remexido» (1797-1838), Diogo Alves, ou «o Pancada» (1810-1841), Francisco de Matos Lobo (1814-1842), José Teixeira da Silva, ou «o José do Telhado» (1816-1875), João Victor da Silva Brandão, ou «o João Brandão de Midões» (1825-1880), e Vicente Urbino de Freitas (1859-1913). A tese agora apresentada aborda um corpus textual de características singulares, nunca antes coligido nem estudado. Comprova que os textos sobre as figuras criminosas tiveram uma função iminentemente noticiosa, pedagógico-edificante e política, apropriando-se de relatos orais, adotando procedimentos de atestação da veracidade (transcrição de documentos na primeira pessoa, referenciação cronológica, espacial, geográfica dos eventos, alusão às fontes) e incorporando diversas fontes do conhecimento dos crimes, quer de origem popular (geralmente designadas de «musa popular», «tradição»), quer de caráter erudito e teórico-científico («estudo», «estudo social»). Assim, foram analisadas as condições históricas excecionais nas quais as ficções emergiram: as características específicas do seu universo editorial, a apropriação a um público amplo (o formato de coleção, uso de sinopses e de outros elementos gráficos), as regularidades discursivas das obras (ocorrência de determinados dispositivos de organização textual), os procedimentos narrativos (recurso abundante a paratextos com intuito explicativo e aproximação a modalidades ficcionais conhecidas do público da época) e, ainda, as configurações imagéticas inspiradas nos discursos oficiais (influência de ciências e doutrinas epocais emergentes, como a criminologia, a antropologia criminal, a frenologia, a psiquiatria, a sociologia). Em suma, estas edições produzidas em diversos contextos e por um elenco autoral heterogéneo não só viveram da relação com as edições predecessoras, ao longo de gerações, como recriaram e ampliaram as «façanhas» dos transgressores em função de diversos propósitos e fontes: ampla divulgação dos casos criminais, condenação pública dos infratores, análise médico-científica dos sujeitos culpados, especulação política, pressão sobre o foro judiciário, edificação moral do público leitor. Trata-se, sem dúvida, de produções únicas, que erigiram a comemoração dos facínoras e sucessivamente reinscreveram as suas histórias reais na problemática do homem criminal e na consciência ética do seu tempo.

O serviço fiscal aduaneiro criminal e contraordenacional da GNR

At a time of global economic instability, to which Portugal is not oblivious, and aware that the main source of Portuguese State revenue relies on the collection of tribute, the National Republican Guard holds within its mission relevant assignments to the protection of the financial interests of the country, in particular, fiscal and customs. These assignments were inherited from the century - old institution Guarda Fiscal - with evidence given in this domain, which was integrated into the National Republican Guard in 1993, to adopt, a 1St model, that held a specialized unit – Brigada Fiscal, with surveillance and patrolling missions of costa and fiscal and customs supervision, throughout the national territory and maritime zone of respect. In 2009, the result of political decisions, reorganization the State's central administration, appears de 2Nd model, because the Brigada Fiscal assignments were divided by two specialized units - UAF with investigation skills, and UCC for patrolling and surveillance of the coast. Analyzed the legal spectrum of special legislation leading the criminal and transgression sector punitive (RGIT), in essence, is in the UAF that resides the role assignments from the scope of the investigation and supervision of goods in the national territory on a par with the tax authority. Tax inspection assignments, fiscal and customs of the National Republican Guard, are unmatched in the National Tribute System, constituting itself as a potentiality of this special body, in similarity of their counterparts - Spain and Italy; however, have some constraints, that urge to clarify and repair. Foreseeing the future, face the announced news of a new restructuring, on behalf of the interests of the country, and in order to raise the quality of performance of the tax inspection, fiscal and customs, the National Republican Guard shall maintain a model based on the experience already accumulated, obviously adapted to the new demands of a changing society. Despite the current model gain in efficiency, loses in effectiveness. However, the efficiency of a model, without the necessary resources, can never bring “the letter to Garcia” against any kind of infringements, criminal or transgressions. Unless better opinion, both tax structures of the National Republican Guard are valid as an instrument for the prevention and combat of these illegal types. Because they are strategic in pursuing the public interest, given the scarce resources of the country and be the National Republican Guard, the force with the means and know-how of this nature. The political power has the final word.

A medida socioeducativa de trabalho comunitário nos jovens delinquentes na perspectiva da dissuasão da reincidência criminal

Dissertação de mestrado em Administração da Justiça

Para cá e para lá dos muros: relações familiares na interface entre o interior e o exterior da prisão

Tese de Doutoramento em Sociologia

Vitimação urbana: prevalências, fatores de risco, experiências adversas e denúncia criminal

Dissertação de mestrado em Psicologia Aplicada

Tecnologia e configurações do humano na era digital: Contribuições para uma nova sociologia da técnica

(Excerto) Com a expansão das novas tecnologias digitais da infor­mação e da comunicação e as biotecnologias, o mundo social e técnico está a transformar-se de uma forma acelerada nas últimas décadas. Uma alteração que tem dois efeitos impor­tantes: em primeiro lugar, uma mudança na relação entre o humano e a tecnologia; em segundo, uma crise da forma tra­dicional das ciências sociais pensarem a questão da técnica.

“It’s a complicated situation”. Harm in everyday experiences with technology. A qualitative study with school-aged children

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (Especialidade de Tecnologia Educativa)

DNA evidence collecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approaches

Doctoral Thesis in Juridical Sciences (Specialty in Public Legal Sciences)

Assessment of current anglo-saxon proposals about criminal justice and the justification of legal punishment: Moore, Duff and Finnis on retribution, and the challenging compatibility with the up-and-coming Restorative Justice

Pendent

A collaborative approach for incorporating forensic case data into crime investigation using criminal intelligence analysis and visualisation

There is an increasing awareness that the articulation of forensic science and criminal investigation is critical to the resolution of crimes. However, models and methods to support an effective collaboration between these partners are still poorly expressed or even lacking. Three propositions are borrowed from crime intelligence methods in order to bridge this gap: (a) the general intelligence process, (b) the analyses of investigative problems along principal perspectives: entities and their relationships, time and space, quantitative aspects and (c) visualisation methods as a mode of expression of a problem in these dimensions. Indeed, in a collaborative framework, different kinds of visualisations integrating forensic case data can play a central role for supporting decisions. Among them, link-charts are scrutinised for their abilities to structure and ease the analysis of a case by describing how relevant entities are connected. However, designing an informative chart that does not bias the reasoning process is not straightforward. Using visualisation as a catalyser for a collaborative approach integrating forensic data thus calls for better specifications.

Objetivos y carencias de la política criminal contra la pequeña delincuencia

Trabajo realizado en el marco del Proyecto de investigación, estudio y análisis sobre la seguridad en Cataluña (ISPC 2009), gracias a la ayuda concedida por el Departament d’Interior en virtud de Resolución del director del Instituto de Seguridad Pública de Cataluña de 22 de diciembre de 2009 (DOGC núm. 5693 - 16/08/2010)

Anàlisi de la reincidència en agressors de parella

L'estudi busca establir les xifres de reincidència dels agressors de parella condemnats a presó, en el seu historial i després de la seva posada en llibertat. Es pretén augmentar el coneixement sobre la violència contra la parella (VCP), sobre les tipologies d'agressors de parella i sobre l'efecte d'intervencions i variables personals. Es descriu el perfil delictiu de 100 subjectes avaluats des del 2008 i el seguiment, durant una mitjana de 15 mesos, de 40 casos posats en llibertat. Es valora la capacitat del B-SAFER (una escala breu derivada de la SARA) per classificar segons tipologies i per predir la reincidència. Els resultats indiquen que els agressors a presó són poc especialitzats (un 45% limita la seva activitat delictiva a la VCP). Un 47% és reincident penitenciari i el 41% presenta detenció prèvia per VCP. El B-SAFER mostra una capacitat elevada per classificar tipològicament els agressors (eficàcia diagnòstica del 79% amb una puntuació 13). Després de la seva excarceració, el 17,5% ha reincidit (un 15% en VCP) i el 66% ho ha fet en un termini inferior a l'any. L'eficàcia diagnòstica del B-SAFER és del 70% (sensibilitat del 100%). El 21% dels antisocials/patològics davant el 12,5% dels normalitzats ha reincidit, amb una sobrerepresentació del subtipus antisocial/patològic entre els reincidents (71%). Les variables amb major valor predictiu són la justificació de la violència, l'edat en el primer ingrés a presó i el tractament. Un 57% dels reincidents no havia rebut tractament, i es dóna un 9% de reincidència entre els tractats davant el 50% en els no tractats. Recidivism in intimate partner violence (IPV) The research analyzes the criminal profile (criminal career and changeability) of offenders in custody because of IPV, and their recidivism after release. The influence of treatment and profiles are analyzed, as well as the ability to predict the risk of recidivism by the B-SAFER. Análisis de la reincidencia en agresores de pareja Se analiza el perfil delictivo (carrera y versatilidad) de los agresores de pareja que se encuentran en prisión y la reincidencia que presentan después de la excarcelación. Se valora la influencia del tratamiento y de las tipologías, así como la posibilidad de predecir el riesgo de reincidencia mediante el B-SAFER.