O corpo da Guarda prisional como Órgão de Polícia Criminal e a sua importância na Segurança Interna

The study now presented a research study aimed at the exercise of security activity of the prison guard corps (CGP) in the specific context of the prison system (SP). The study also focused on the phenomenon of globalization and its influence on the current panorama of world crime and their relationship with the prison security object of study was the security activity of the CGP on the current inmate population, as well as the typology of crimes inherent to it and that requires the interpretation of the amendment to the correctional paradigm. In the preparation of the study we have tried to identify the legal framework of the profession based on the main laws and decree-laws governing the institution DGRSP and CGP's career. The difficulties and constraints were analyzed the performance of the security function of the CGP, resulting from the infrastructure, the interaction with the inmates and the need of assigning the status of Criminal Police (OPC). Really connected the relevant importance of OPC so the Corporation can establish a cooperation interaction and sharing of information with different security forces. We noted the importance of the CGP being OPC status before the framework for its action in work situations, specifically, on gatehouses, prison wings, area, and high-complexity operations such as escorts and riot control interventions.The explanation of this study enabled us to assess the importance of the actions of a police officer of the elements of the CGP for maintaining internal security. The analyses and studies were complemented by twenty years of career and exercise of the activity of the master's degree, during which time he served as guard and head of the CGP, the intervention Group and Prison Security, the Lisbon Prison, Prison, Prison of Caxias, Sintra and Monsanto.

O estudo agora apresentado teve como objetivo de pesquisa estudar o exercício da atividade securitária do Corpo da Guarda Prisional (CGP) no contexto específico do Sistema Prisional (SP). O estudo incidiu, igualmente, sobre o fenómeno da globalização e a sua influência no atual panorama da criminalidade mundial e a sua relação com a vertente securitária prisional O objeto de estudo foi a atividade de segurança do CGP sobre a atual população reclusa, assim como a tipologia de crimes inerente a ela e que obriga à interpretação da alteração do paradigma prisional. Na elaboração do estudo procurámos identificar o enquadramento jurídico da profissão baseando-nos nas principais Leis e Decretos-lei que regem a instituição DGRSP e a carreira do CGP. Foram analisadas as dificuldades e condicionamentos ao desempenho da função securitária do CGP, resultantes das infraestruturas, da interação com os reclusos e da necessidade da atribuição do estatuto de Órgão de Policia Criminal (OPC). Relacionámos a relevante importância de OPC para que a corporação possa estabelecer uma interação de cooperação e partilha de informação com diferentes forças de segurança. Verificámos a importância de o CGP obter o estatuto de OPC perante o enquadramento da sua ação em situações de trabalho, especificamente, nas portarias, alas prisionais, área de visitas, diligências e operações de complexidade elevada como, escoltas e intervenções antimotim. A explanação deste estudo permitiu-nos aferir a importância das ações de cariz policial dos elementos do CGP para a manutenção da segurança interna. As análises e estudos foram complementados por vinte anos de carreira e exercício da atividade do mestrando, período durante o qual exerceu funções enquanto Guarda e Chefe do CGP, no Grupo de Intervenção e Segurança Prisional, Estabelecimento Prisional de Lisboa, Estabelecimento Prisional de Macau, Estabelecimento Prisional de Caxias, Sintra e Monsanto.