Prudentia Iuris, 1994, n° 36 (número completo)

Contenido: La inserción de la universidad en el medio : país e Iglesia / Domingo Basso – Reflexiones en torno al ser y al hacer de las universidades católicas / Jorge Humberto Peláez – La Constitución y los tratados internacionales a partir de la reforma de 1994 / Eugenio Luis Palazzo – Los Iudicia Bonae Fidei y su importancia en materia contractual / Alberto Gustavo Di Pietro – En torno a Pro Caccina / Edmundo J. Carbone – Los iuris praecepta o la norma ética como imperativo jurídico / Ángel Hugo Guerriero – La objetividad en el saber político / Héctor Julio Martinotti – Presencia de la Iglesia en la universidad y en la cultura universitaria / Pío Laghi ; Eduardo Pironio ; Paul Poupard – III Encuentro Internacional de Derecho de América del Sur. “El derecho y la integración hacia el siglo XXI”. “Pasos previos para la integración política de América Latina” / Flavio Fernando Agatiello Piñero

Mesas da Câmara dos Deputados : 1983-1994

Traz o levantamento das Mesas da Câmara dos Deputados, no período 1983-1994, de todos os dados relativos à sua composição, às substituições realizadas durante seus mandatos, bem como daqueles referentes à abertura e ao encerramento das sessões legislativas e convocações extraordinárias. Inclui a relação dos nomes parlamentares e nomes completos dos Deputados, com os períodos e cargos exercidos, Estados pelos quais foram eleitos e partidos filiados à época da eleição da Mesa e ainda a transcrição dos textos constitucionais e regimentais comprobatórios.

Edital nº 9, de 14 de outubro de 1994 : [concurso público para Analista Legislativo : Arquivista e Bibliotecário]

Torna pública a abertura de inscrições para concurso público destinado ao preenchimento dos seguintes cargos de Analista Legislativo: Arquivista e Biliotecário.

Edital nº 5, de 2 de setembro de 1994 : [concurso público para Analista Legislativo - Área Médica]

Torna pública a abertura de inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de cargo a de Analista Legislativo – Área Médica.

Edital nº 8, de 14 de outubro de 1994 : [concurso público para Técnico Legislativo]

Torna pública a abertura de inscrições para concurso público destinado ao preenchimento dos seguintes cargos de Técnico Legislativo: Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Radiologia, Técnico de Laboratório e Técnico em Aparelho de Gesso.

Edital nº 7, de 14 de outubro de 1994 : [concurso público para Analista Legislativo]

Torna pública a abertura de inscrições para concurso público destinado ao preenchimento dos seguintes cargos de Analista Legislativo: Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Farmacêutico/Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Nutricionista.

PICES Press, Vol. 2, No. 1, January 1994

(Document has 16 pages)

Annual report 1994 - North Pacific Marine Science Organization (PICES). Third meeting, Nemuro, Hokkaido, Japan, October 15-24, 1994

Report of Opening Session Report of Governing Council Meetings Reports of Science Board and Committees: Science Board Biological Oceanography Committee Fishery Science Committee Marine Environmental Quality Committee Physical Oceanography and Climate Committee Reports of Workshops Report of PICES-GLOBEC Workshop (Summary) PICES-GLOBEC Science Plan Findings and Recommendations of the PICES-STA Workshop on Monitoring in the Subarctic North Pacific Finance and Administration: Report of the Finance and Administration Committee Assets on 31st of December, 1993 Income and Expenditures for 1993 Budget for 1995 Composition of the Organization List of Participants (Document has 95 pages.)

¿Reflejan los índices de riesgo país las variables relevantes en el desencadenamiento de las crisis externas? Un análisis sobre el periodo 1994-2001

[ES] El objetivo de este trabajo es establecer en qué medida los índices de riesgo país más utilizados por la comunidad económica y financiera internacional, en concreto, el índice de Euromoney y el ICRG, recogen las variables relevantes en el desencadenamiento de las crisis monetarias y financieras externas, como un aspecto básico en la evaluación de su capacidad para medir adecuadamente el riesgo de los diferentes países.

Constituição da República Federativa do Brasil [gravação de som] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994

Áudio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Heloísa.

Soundings: the Newsletter of the Monterey Bay Chapter of the American Cetacean Society. 1994

(PDF contains 92 pages.)

O processo decisório legislativo na criação e reforma do Bacen e do CMN em 1964 e 1994 : incerteza, cooperação e resultados legislativos

Analisa o processo decisório legislativo nos casos da criação e reforma do Bacen e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no âmbito de planos exitosos de combate à inflação (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definição de um formato institucional para a autoridade monetária é uma escolha dos legisladores em termos da produção da política pública de responsabilidade daqueles órgãos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preços. A partir da Teoria Política Formal utilizaram-se dados primários e fontes secundárias para construir modelo e hipóteses que consideraram as dimensões de interesse geral (combate à inflação) e de políticas particularistas/distributivistas (crédito rural e representação privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situações, mesmo durante o ano de 1964 (período militar), o Legislativo teve papel relevante na definição do formato final de ambas as decisões. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovação da proposta, que envolveu concessões no sentido de garantir representação privada no CMN e a institucionalização do crédito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisória caracterizou uma forma diferente de coordenação entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relação aos resultados do plano e às alterações na composição do CMN e assim permitir a aprovação da matéria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparação de dois períodos diversos do sistema político brasileiro, colaboram com a análise das relações Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da República e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisórios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancária, não se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar.

O Congresso Nacional e a política externa brasileira : posicionamento dos senadores frente às negociações para a formação da ALCA (1994-2005)

Analisa o posicionamento dos integrantes do Congresso Nacional frente às negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a concentrar sua atenção sobre o Senado Federal, com eventuais incursões pela Câmara dos Deputados. O período por nós delimitado compreende, respectivamente, o lançamento da proposta pela integração continental, ocorrida na I Cúpula das Américas, nos EUA, em 1994, até o ano de 2005, em que se evidenciou a paralisação do processo negociador. Dois fatores estimularam-nos a realizar esta tarefa. Primeiro, colocar à prova a tese, disseminada pelo senso comum, de que o Parlamento não demonstra interesse por questões ou assuntos internacionais. Segundo, fornecer uma contribuição à escassa bibliografia disponível a respeito da relação entre os congressistas e a produção da política externa brasileira de integração regional, em particular. Apesar de não ignorarmos o papel predominante do Poder Executivo na formulação e condução da política externa nacional, e nem a comprovada carência de mecanismos participativos e decisórios formais à disposição do Parlamento para atuar nas diferentes facetas deste plano, procuramos aferir em que medida a atividade parlamentar se restringe ou não, na prática, ao seu exercício constitucional de aprovar ou rejeitar matérias sobre política exterior, conforme nos aponta o senso comum. O caráter polêmico das negociações e dos debates ocorridos no Brasil a respeito da conformação da ALCA, ao longo de mais de uma década, levou-nos a questionar qual teria sido o posicionamento dos congressistas com relação ao assunto, ou seja, se teriam manifestado interesse em se envolver mais intensamente com a questão, ou se reservado a debatê-la somente na ocasião em que fosse submetida, na forma de um acordo, à sua apreciação. A elaboração do presente trabalho orientou-se pela pretensão em alcançar respostas para duas perguntas formuladas por nós: a ausência de mecanismos formais de participação parlamentar nas negociações sobre a ALCA teria refletido um suposto desinteresse dos senadores pela questão? Em que medida esta referida ausência não teria impelido o Parlamento a buscar influenciar o processo por outros meios, ou até mesmo fomentado demandas pela ampliação de seu papel constitucional no tratamento de questões externas? Para tentar responder a tais perguntas, servimo-nos especialmente dos apanhamentos taquigráficos dos pronunciamentos realizados pelos senadores; de proposições elaboradas pelos congressistas e de atas e notas tquigráficas de audiências públicas promovidas por Comissões do Congresso Nacional.

Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nos 1/1992 a 92/2016, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994

Disponível, também, em formato impresso e digital (MOBI e PDF e EPUB)