O bitcoin como moeda paralela: uma visão econômica e a multiplicidade de desdobramentos jurídicos

A existência de instrumentos monetários paralelos àqueles “oficiais” não é um fenômeno recente: ao longo da história, diversas foram as formas e ocasiões em que circularam moedas paralelas. No entanto, nos últimos anos, esses instrumentos fundiram-se com a tecnologia, atingindo um alcance praticamente ilimitado, trazendo consequências que ainda não se sabe como estimar. Este trabalho tem por objetivo estudar um caso específico de moeda paralela de alta complexidade tecnológica, o Bitcoin, e descrever quais têm sido os posicionamentos adotados por uma série de jurisdições a esse respeito. Trata-se de uma aproximação mais palatável da linguagem da Tecnologia da Informação e da Economia aos operadores do Direito. O estudo estende-se na direção de propor uma reflexão acerca do significado de se reconhecer no Bitcoin uma moeda paralela – muito embora a discussão acerca de ser ou não moeda constituir apenas uma das discussões possíveis. Explora-se quais têm sido as opções de regulação adotadas pelos Estados que se vêem obrigados a assumir uma posição em relação às moedas virtuais, em geral, e ao Bitcoin, em particular. Percebe-se que a terminologia escolhida pelas jurisdições no tratamento do Bitcoin resulta na sua inclusão em diferentes categorias do Direito e, como consequência direta disso, as implicações jurídicas variam de acordo com a terminologia adotada. O principal tratamento dispensado ao Bitcoin é aquele via tributação, notando-se a preocupação de cada Estado em classificar juridicamente o Bitcoin de acordo com a regulação específica que se pretende invocar a incidência. De acordo com o levantamento realizado, 62 jurisdições já assumiram um posicionamento em relação ao Bitcoin. Com cada vez mais atenção dispensada por órgãos regulatórios internacionais – como é o caso do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional – o Bitcoin reforça seu potencial e suas limitações, principalmente no tocante aos desafios enfrentados à uma regulação eficaz. A conclusão deste trabalho procura reforçar que o tratamento jurídico dispensado a fenômenos novos não é uniforme, e que, uma vez encarado pelo viés da teoria econômica que reconhece a existência das moedas paralelas, o Bitcoin pode ser mais facilmente apreendido em um aparato regulatório.

A dramaturgia do trabalho no teatro paulistano contemporâneo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Empregadas domésticas e Relações de trabalho nos loteamentos fechados de Presidente Prudente - SP

Pós-graduação em Geografia - FCT

Profissionais de educação de ONGs: uma nova categoria intelectual? Investigação sobre duas ONGs brasileiras

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

O fetiche do emprego: um estudo sobre as relações de trabalho de brasileiros na Guiana Francesa

O objeto de estudo desta pesquisa são as relações de trabalho de brasileiros na Guiana Francesa, abordada por uma etnografia sobre a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho local. Nesta pesquisa, em linhas gerais, realizamos uma reflexão sobre como as migrações internacionais, em tempos de globalização, colaboram para desenraizar, excluir e incluir marginalmente milhares de trabalhadores brasileiros, que atuam no mercado de trabalho guianense. O aumento do desemprego em escala mundial, a exigência de qualificação, a dificuldade temporal da reinclusão, a inclusão marginal, as formas precárias de trabalho, os dilemas étnicos, o rebaixamento da média salarial nos espaços de imigrantes ilegais, a terceirização/subcontratação do trabalho e o aumento da feminização das migrações foram os eixos analíticos importantes desta tese. Este trabalho primeiramente recupera o debate sobre as migrações internacionais, o processo de globalização e as mudanças no mundo do trabalho. A pesquisa reconstruiu a história das primeiras migrações de trabalhadores de brasileiros para a Guiana Francesa na metade da década de 60 do século XX, além de apresentar e abrir uma discussão sobre a própria sociedade guianense. Neste sentido, recuperamos a história das relações sociais de uma sociedade que ainda busca uma identidade nacional/regional. No entanto, de uma forma mais específica, examinamos as relações de trabalho dos imigrantes brasileiros na Guiana Francesa, lançando um olhar em diversas temáticas que cruzam este fenômeno, a saber: globalização, clandestinidade, e direitos humanos. Finalmente, numa perspectiva de síntese, tentamos dimensionar o que é ser imigrante ilegal na Guiana Francesa e qual a conseqüência desse fato nas relações de trabalho dos brasileiros neste Departamento Francês?. Na tentativa de construir uma sociologia da clandestinidade, esta tese investiu numa possibilidade real de reflexão sobre o nosso tempo-presente, recheado de contradições raciais, econômicas, políticas, culturais e sociais.

Futebol, ditadura e trabalho: uma análise das relações políticas e sociais no campo desportivo paraense (1964 – 1978)

O presente trabalho dissertativo discute o significado do futebol na sociedade brasileira, em especial a paraense no século XX, mais precisamente no contexto da Ditadura militar no Brasil (1964-1978). Contando com uma diversidade de documentação dos arquivos da Biblioteca Arthur Viana, das atas de entidades desportivas, revistas esportivas, contratos de trabalho, processos e depoimentos, além de uma vasta bibliografia referente ao objeto de investigação. Este ensaio objetiva a compreensão das relações sociais e políticas construídas ao longo do século XX dentro do campo desportivo paraense, com ênfase para as negociações e conflitos estabelecidos no processo de construção do estádio de futebol estadual ―o Mangueirão‖, bem como a criação e reafirmação da Federação Paraense de Futebol; inserida ainda nessa análise as relações de trabalho estabelecidas entre os sujeitos envolvidos diariamente com o futebol paraense.

Saúde e segurança do trabalhador do barro em arranjos produtivos locais: o caso do artesanato de barro nos bairros Olarias e Poti Velho na cidade de Teresina - Piauí

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Mediação familiar: diálogo interdisciplinar

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Direitos e garantias fundamentais no direito societário

Pós-graduação em Direito - FCHS

Espaço geográfico e educação: um estudo sobre o lugar do Conselho de Escola

In this text, the results of our research on the geographic location and establishing relationships with the School Council. We consider some legal aspects added to the evidence gathered in our experience to check how much the School Council is constituted as a non-state public place. The possibility of setting up this feature to see a meaning whose strength lies precisely in a healthy tension between the state and established community. Here is the legislation of the School Council of Suzano (SP) and some aspects of our experience from the practice of teaching at a school in Rio das Pedras (SP). We see the nature of the legal meaning assigned to this place from the study of law, considering the municipal, regional and federal levels. In the sphere of Geography use the concepts of Space, Place and City, as issues that are dear to that science. We used the concept of Topofilia to see if this particular place is the development of an individual's sense of belonging, and how it unfolds in the dynamic implications of the operation of this instrument of popular participation in the formulation of public policy education. We discussed the elements observed in these experiments to think about the composition of living environments in urban daily life

As relações sociais de trabalho: um campo fértil para a atuação das Relações Públicas

This paper aims at emphasizing the performance of a Public Relations professional, among other activities related to him, as a conflict intermediary in social relations of labor. Therein, a case study is made with administrative employees from the Regional Management Board of Post Office, in Bauru city, São Paulo state, during Collective Labor Agreement period. For comprehension of this specific case, concepts about labor relations and the union movement, as well as about Public Relations activity and its techniques, are used as theoretical substantiation

Imageologia na odontologia e aspectos legais

The technology, through the advent of new equipments that allow imaging exams, has helped very much in the diagnosis and prognosis of diseases in Dentistry. The use of informatics, in general, in the manufacture of clinical reports is increasingly present in the dental offices. The legal validity of these systems is questioned, and is matter of discussion. This work makes considerations about Imageology or Diagnostic by image, a new area that is appearing on Dentistry. Among other exams, there are: digital radiography, tomography, computed tomography, artomography, magnetic resonance, computed cefalometry and ultra-sonography. It permits the professional to obtain a better diagnostic, and to the patient, the visualization of his problem and treatment. A survey on the possibilities of using informatics in Dentistry, particularly in Radiology, was also carried out, as well as the legal aspects, which are in accordance with the Law 8.935/94, what guarantees its practicability. Digital Certification is a mechanism that provides legal validity to documents and, as such, to radiographic images and others. It is a procedure that the dentist should take to ensure that he/she has safeguarded the judicial proofs that may be necessary in an eventual demand.

O impacto dos agrotóxicos ao meio ambiente e os reflexos jurídicos à saúde dos trabalhadores rurais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Impactos da idéia de pobre e de pobreza na institucionalização de crianças e adolescentes em regime de abrigamento

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente cibernético do trabalho

Pós-graduação em Direito - FCHS