936 resultados para Poder legislativo, responsabilidade, Brasil


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Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.

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Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.

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Inclui resumo em português e inglês

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Inclui notas explicativas e bibliográficas.

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Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004

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Inclui notas bibliograficas.

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Palestra proferida no Congresso Brasileiro de Administração Pública e Direito Municipal, 25 a 27 de outubro de 1995, Canela/RS

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Variação de título na Revista Nacional de Direito e Jurisprudência: O poder de celebrar tratados ("treaty-making power") na Constituição brasileira de 1988

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Texto resultado de consultoria prestada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID pelo autor